Resultado preliminar: diretores e secretários devem atualizar cadastro para acesso
Sistema Saeb fica disponível a partir da segunda-feira (25) para atualização dos dados. Resultados preliminares serão divulgados em abril O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados preliminares das escolas públicas participantes das aplicações censitárias do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023 no dia 15 de abril. Para ter acesso, os diretores escolares e os secretários municipais de Educação devem atualizar os dados cadastrais no Sistema Saeb, a partir da próxima segunda-feira, 25 de março. Os resultados finais da avaliação serão divulgados em junho. Após a divulgação dos resultados preliminares, os diretores poderão interpor recursos entre 16 e 26 de abril. O Saeb 2023 foi aplicado em todas as unidades da Federação. Participaram cerca de 8,4 milhões de alunos, em mais de 384 mil turmas, distribuídas entre mais de 190 mil escolas do país. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/resultado-preliminar-diretores-e-secretarios-devem-atualizar-cadastro-para-acesso
Boletim Em pauta – Edição nº 733 – 20 de março de 2024
Emendas parlamentares podem financiar projetos habilitados ou selecionados do Novo PAC Seleções Leia mais PNLD Educação Infantil terá audiência pública na terça-feira (26/03) Leia mais Parfor Equidade abrirá mais de 7 mil vagas Leia mais Inscrições para Jornada de Educação Alimentar vão até 22 de março Leia mais MEC lança guia de elaboração da política de educação integral Leia mais Escolas municipais concentram 49,3% das matrículas Leia mais Matrículas na educação especial chegam a mais de 1,7 milhão Leia mais Presidente da Undime participa do lançamento do Pé-de-Meia no Ceará Leia mais
Emendas parlamentares podem financiar projetos habilitados ou selecionados do Novo PAC Seleções
Possibilidade é válida para emendas individuais, de bancada e de comissão; prazo para indicação vai até 20 de março Publicada no Diário Oficial da União na semana passada, a Portaria Conjunta nº 108 – da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – orienta sobre procedimentos e prazos pelos quais parlamentares podem alocar emendas para financiar propostas habilitadas ou selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Seleções). Podem ser direcionadas tanto emendas individuais como de bancada e de comissão. O prazo para dar início ao processo, por meio do sistema Transferegov.br, vai até 20 de março. Segundo a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávia Schmidt, a iniciativa do governo federal permite que os legisladores possam indicar recursos para a educação básica pública de maneira eficiente e focada. “Através da plataforma Transferegov, os parlamentares podem alinhar suas emendas às necessidades locais, atendendo diretamente aos interesses das comunidades”, explica. Emendas em dobro – Um diferencial da nova regra, descrito a partir do artigo 8º da portaria, estabelece que deputados e senadores que escolherem destinar verbas de emendas individuais para o PAC receberão outra proposta de igual valor. “Na hipótese de o parlamentar optar por direcionar recursos de suas emendas individuais (RP 6) para propostas selecionadas pelo PAC Seleções nas programações dispostas no item I do Anexo I desta Portaria, será permitido ao parlamentar indicar uma proposta adicional entre as habilitadas do mesmo objeto, em valor correspondente, respeitando-se a ordem de escolha do parlamentar no Transferegov.br.” O mesmo princípio é aplicado em emendas de comissão e bancada, conforme descrito nos artigos 10 a 13. Novo PAC Seleções (Educação Básica) – Anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de março deste ano, o resultado do Novo PAC Seleções para a Educação Básica vai destinar R$ 10,7 bilhões para a construção de novas escolas em tempo integral, 1.178 creches e escolas de educação infantil, além da aquisição de 1.500 ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/emendas-parlamentares-podem-financiar-projetos-habilitados-ou-selecionados-do-novo-pac-selecoes
PNLD Educação Infantil terá audiência pública na terça-feira (26/03)
Encontro subsidiará definição das especificações técnicas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil 2026-2029 Na próxima terça-feira, 26 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), irão realizar a Audiência Pública nº 01/2024, a fim de compartilhar as especificações técnicas do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil, ciclo 2026-2029. O evento ocorrerá às 10 horas, no Auditório Vander Oliveira Borges, na sede da autarquia, e contará com a presença das equipes técnicas do FNDE e do MEC, além de representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Haverá também transmissão pelo Youtube. O objetivo do edital é convocar interessados para participar do processo de aquisição de obras didáticas e literárias em língua portuguesa destinadas aos estudantes e professores de educação infantil das redes públicas, bem como das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. A ideia é que gestores e técnicos do FNDE e do MEC tenham a oportunidade de apresentar aos interessados as principais diretrizes do edital, com o propósito de colher sugestões, esclarecer dúvidas e partilhar informações sobre os novos materiais que serão adquiridos para a educação infantil. Outras contribuições poderão ser encaminhadas, previamente, para o e-mail coher@fnde.gov.br, com a devida identificação do postulante, até as 12h do dia 25 de março. Também será aberto um espaço para interações durante o encontro. Audiência Pública PNLD Educação Infantil 2026-2029 Data: 26 de março de 2024, às 10h Local: Auditório Vander Oliveira Borges (FNDE) – Setor Bancário Sul, quadra 2, Brasília/DF Transmissão: Canal do FNDE no Youtube Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/pnld-educacao-infantil-tera-audiencia-publica-na-terca-feira-26-03
Parfor Equidade abrirá mais de 7 mil vagas
Número de vagas supera o anunciado na lista prelimitar. Próxima etapa engloba seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior, com início nesta segunda-feira (18) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abrirá 7,5 mil vagas pelo Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Ao todo, foram selecionadas 134 propostas, com investimento previsto de R$ 371 milhões. O número de vagas supera o anunciado na lista preliminar e consta no resultado final do Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União e no site da Capes. A próxima etapa engloba seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior, com início nesta segunda-feira, 18 de março. A inclusão de cursos novos no e-MEC irá até 31 de julho, e o começo das aulas, até 31 de agosto. Os interessados devem acompanhar os canais de comunicação das instituições para saberem mais informações sobre as formas de ingresso. O Programa forma professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola e do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos. Os cursos, que serão ofertados nas cinco regiões do Brasil, são Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade vai ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinam na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais, haverá processo seletivo feito pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. O Parfor Equidade também investe na execução de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa tem a função de aproximar a educação superior e básica, de modo a que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas. Parfor Equidade – O Parfor Equidade é uma ação da Capes em parceria com a Secadi. Podem oferecer os cursos as instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e as estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/parfor-equidade-abrira-mais-de-7-mil-vagas
Inscrições para Jornada de Educação Alimentar vão até 22 de março
Escolas públicas de todo o País têm até a próxima sexta-feira (22) para sinalizar a participação no ambiente virtual de aprendizagem do FNDE Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional recebe inscrições até a próxima sexta-feira, 22 de março. Os participantes que concluírem a jornada receberão o selo completo de conclusão e o Certificado de Menção Honrosa, nominados aos nutricionistas, diretores de escolas e coordenadores da jornada, assim como à escola participante. As unidades escolares da rede básica de ensino devem realizar todo o processo exclusivamente pelo ambiente virtual de aprendizagem do FNDE. Para isso, diretores de escolas públicas da educação básica e nutricionistas precisam estar cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação — Módulo Plano de Ações Articuladas (Simec/PAR). A jornada tem por objetivo incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, destacando iniciativas já em curso. O tema central é a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil. Essa edição também traz subtemas, sendo eles: “Comer em companhia, com prazer e atenção”; “Como a crise climática afeta nossa alimentação e como podemos agir?”; “Povos e comunidades tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar”; “Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora”. A jornada – A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional é uma iniciativa que ocorre desde 2017, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é fomentar o debate e a prática de ações da jornada nas escolas públicas de todo o País, destacando atividades já realizadas. Confira o edital da 6ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, o Manual Orientador e o Tutorial de Inscrição. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/inscricoes-para-jornada-de-educacao-alimentar-vao-ate-22-3
MEC lança guia de elaboração da política de educação integral
Objetivo é apoiar os estados e municípios com orientações práticas, para subsidiá-los na elaboração de suas Políticas de Educação Integral em Tempo Integral O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), desenvolveu o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral, com orientações práticas e indicações de referências suplementares que sirvam de subsídio para os entes federativos produzirem suas próprias políticas. A publicação faz parte do Eixo Formar do Programa Escola em Tempo Integral e está disponível na página do programa, no site do MEC, no campo “Documentos”. A iniciativa se relaciona a outras ações em curso, como a Formação Continuada para Secretários(as) e Equipes Técnicas das Secretarias de Educação sobre as Políticas de Educação Integral em Tempo Integral. O documento destaca que os desafios impostos pela ampliação da jornada escolar em tempo integral são muitos e bastante significativos. Com o intuito de a estratégia alcançar a qualidade dos processos, resultados e equidade, o guia oferece subsídios para a realização de um planejamento robusto e para a construção de uma política específica voltada à educação integral em tempo integral, a ser construída de forma participativa e com base em dados e características de cada local ou região. A coordenadora-geral de Educação em Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, “espera que as instruções desse material, somadas às de outras publicações e atos normativos produzidos pelo programa, contribuam para a qualidade dos resultados alcançados”. Segundo ela, a elaboração de uma política se constitui como importante estratégia para que os entes federativos solidifiquem ações de modo coeso e em sintonia com seus contextos específicos, garantindo a contribuição da agenda para a melhoria da qualidade e da equidade na educação do País. O guia está dividido em cinco tópicos: 1) O que é? Explora o conceito da Política de Educação Integral em Tempo Integral; 2) Como Fazer — Passo a Passo Indica possíveis caminhos para o processo da elaboração da Política, propondo instrumentos de gestão pública voltados à formulação de políticas públicas; 3) Diretrizes para a Política Aponta os fundamentos da educação integral em tempo integral que devem nortear o processo de elaboração da Política, contidos na Portaria nº 2036/2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral; 4) Instrumentos de Apoio Apresenta exemplos de ferramentas de gestão úteis para serem adotadas paralelamente à construção da Política. Entre elas, um Plano de Expansão da Educação Integral e um Plano de Comunicação a ser construído ao longo do processo; 5) Referências Complementares Lista outros documentos e publicações relacionados à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas para consulta gratuita on-line. Escola em Tempo Integral – A construção de uma Política de Educação Integral em Tempo Integral foi definida pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado pela Portaria nº 1.495/2023 (sobre adesão e pactuação de metas para ampliação de matrículas) e pela Portaria nº 2.036/2023. Conforme estabelece o artigo 6º da Portaria nº 1.495/2023, as secretarias de Educação que pactuaram matrículas no âmbito do programa deverão ter sua Política de Educação Integral em Tempo Integral e apreciá-la junto ao seu respectivo Conselho de Educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-lanca-guia-de-elaboracao-da-politica-de-educacao-integral
Escolas municipais concentram 49,3% das matrículas
Municípios têm a responsabilidade de gerir a maior parte da educação básica brasileira. Dados são do Censo Escolar 2023 De acordo com o Censo Escolar 2023, 49,3% das matrículas na educação básica são de escolas municipais. Em seguida, estão as redes estadual (30%), privada (19,9%) e federal (0,8%). Ao todo, foram registrados 47,3 milhões de estudantes matriculados, distribuídos em 178,5 mil escolas, considerando todas as etapas educacionais. A edição de 2023 é a mais recente da pesquisa estatística, com resultados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em fevereiro. “Os municípios estão presentes de uma forma muito importante na condução dos desafios para garantir os direitos à educação no Brasil”, afirma o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno. Outra característica revelada pelo censo diz respeito ao tamanho das redes de ensino. Os dados mostram que 31,7% dos municípios brasileiros têm até 5 escolas. “Do ponto de vista da gestão, o processo é, de certa forma, facilitado”, analisa Carlos Eduardo Moreno. “Embora a condução da educação nunca seja uma tarefa simples”, pondera. Entre os municípios brasileiros, 52% possuem até 10 escolas. Por outro lado, 2,1% das cidades do país contam com mais de 100 estabelecimentos de ensino. “No caso desses municípios maiores, ampliam-se as dificuldades na gestão”, aponta Moreno. Para ele, “os dados mostram a importância de se conhecer as redes para implementar políticas ajustadas às necessidades de cada município no âmbito do território”. Confira o número de escolas da educação básica por rede de ensino: Municipal: 106.707 Estadual: 29.508 Federal: 706 Privada: 41.555 Localizações diferenciadas – Ao todo, 418.962 matrículas foram registradas em escolas que ficam nas chamadas localizações diferenciadas. O número de alunos que estudam nos assentamentos destinados à reforma agrária é o maior entre os estabelecimentos de ensino destas áreas. As escolas que oferecem educação indígena, cuja maioria está localizada em terras indígenas, vêm em seguida, com 302.670 matriculados. Já as escolas em comunidades quilombolas possuem 278.030 matrículas. Painel – O Inep possui um novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e com a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/escolas-municipais-concentram-49-3-das-matriculas
Matrículas na educação especial chegam a mais de 1,7 milhão
Maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% das matrículas. Dados fazem parte do Censo Escolar 2023 Das 1.771.430 matrículas na educação especial computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes. Os números foram divulgados no dia 22 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual (952.904). Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com 35,9% (636.202) delas. Na sequência, estão pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Além disso, 88.885 estudantes possuem duas ou mais deficiências combinadas. De acordo com a pesquisa estatística, ao analisar a faixa etária de 4 a 17 anos da educação especial, constatou-se que o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também vem aumentando gradativamente, passando de 94,2%, em 2022, para 95% em 2023. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/matriculas-na-educacao-especial-chegam-a-mais-de-1-7-milhao
Presidente da Undime participa do lançamento do Pé-de-Meia no Ceará
Evento contou com a presença de mais de 5 mil estudantes Lançado nesta quinta-feira, 14 de março, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em Fortaleza/ CE, o Programa Pé-de-Meia beneficiará mais de 185 mil estudantes no estado. A iniciativa do poder público visa reduzir a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros para os estudantes do ensino médio da rede pública. O benefício totaliza até R$ 9,2 mil ao longo de três anos de estudos. Além do ministro Camilo, participaram do lançamento autoridades locais, como o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, e a vice-presidente da Undime/ CE, Luiza Aurélia Teixeira, DME de Crateús/ CE, também compareceram ao evento. Alessio comentou sobre a importância do Programa. “Acredito que esta iniciativa seja de suma importância, pois ela é uma oportunidade que vai incentivar os estudantes concluirem o ensino médio e possibilita segurança, garante equilíbrio financeiro, e também é o primeiro passo para um sonho mais alto: o curso superior”, comentou. Durante o evento, foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Ceará. O Pé-de-Meia contempla o pagamento de R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento, além de um bônus de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, condicionado à conclusão satisfatória das atividades escolares. Conforme o Ministério da Educação, os pagamentos terão início entre 26 de março e 3 de abril, conforme a data de aniversário do estudante. Para se qualificar ao benefício, o aluno deve estar na faixa etária de 14 a 24 anos e ser membro de uma família cadastrada no programa Bolsa Família. Não é necessário realizar qualquer tipo de inscrição, bastando possuir CPF e estar regularmente matriculado no ensino médio público. Fonte: Undime com informações do MEC