Educadores e feministas buscam alternativas para ampliação de creches públicas
Reunidos na Câmara, nesta terça-feira, para discutir propostas de atendimento noturno nas creches públicas e a ampliação dos dias letivos de 200 para 240, representantes de entidades de educadores e políticas para mulheres concluíram que é preciso criar uma solução alternativa que respeite o direito da criança à educação e à convivência com a família e a necessidade das mães de trabalhar e continuar os estudos. Para os educadores, as creches fazem parte do sistema educacional e não podem ser vistas como um equipamento de assistência social. Os profissionais lembraram que só recentemente foi reconhecida a importância da educação infantil para o desenvolvimento intelectual e pessoal da criança. Eles afirmaram que a ampliação dos dias e da jornada seria privar a criança de um direito fundamental que é o da convivência familiar. A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, advertiu que os recursos para a educação infantil já são escassos e não podem ser destinados a essa assistência. “Nós não podemos perder de vista os avanços que nós tivemos em termos de educação infantil vinculada ao sistema de ensino, mas também não significa colocar sob responsabilidade dos sistemas de ensino o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, 12 meses por ano para educação das crianças.” Mulher que trabalha Representante da Secretaria de Políticas para Mulheres, Hildete Pereira de Melo, admitiu que é preciso preservar a educação infantil, mas afirmou que não é possível deixar de atender à demanda da mulher que trabalha. Ela afirmou que essa demanda vem das camadas mais pobres e discriminadas da população. “É necessário uma política pública de proteção econômica à família, que fomente a autonomia econômica das mulheres.” Para a deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora na Comissão de Educação e Cultura da proposta (PL 871/11) que cria a creche noturna, é necessário construir um outro caminho. Ela lembrou que a creche atende crianças de 0 a 3 anos, mas que crianças mais velhas também não podem ficar sozinhas e é preciso que sejam atendidas. “O que eu acho que a gente precisa construir como alternativa é entender que é preciso ter uma política pública para esse atendimento. O que não quer dizer que seja atendimento pela educação.” O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor da proposta (PL 285/11) que amplia a jornada das creches de 200 para 240 dias, afirmou que é preciso encontrar uma solução que proteja a criança e dê confiança à mãe que trabalha de que seu filho está em segurança. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/429481-EDUCADORES-E-FEMINISTAS-BUSCAM-ALTERNATIVAS-PARA-AMPLIACAO-DE-CRECHES-PUBLICAS.html
Carta aberta: deputados desperdiçam chance de votar a favor da educação
A decisão da Câmara dos Deputados de não aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta área social. Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas. É preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas, com mais de 15 anos. É preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009 que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa etária, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É preciso atender à demanda manifesta às creches públicas. É preciso cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público. É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada. É preciso cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação. A derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados votaram pelo não acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), que previa os 100% para a educação. O placar apertado desta votação (220 a 211) mostra que o plenário ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei aprovado é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educação. O que os deputados ignoraram é que este texto pode se transformar em um problema futuro. Segundo o relator, “ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”. Isso pode ser comprovado com a simples soma dos percentuais aprovados para os municípios e os estados. Feita a conta matemática, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. É nítido que a redação terá de ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor será retirado de quem? Resta agora à Undime e às outras instituições ligadas à educação pressionar a presidenta Dilma Rousseff para não sancionar o texto aprovado. O veto faz-se necessário. Queremos que a Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, seja possível. O governo federal agora terá de buscar novas fontes para este investimento, essencial para atender aos desafios existe ntes na educação pública brasileira que envolvem acesso, permanência com aprendizagem e qualidade. Para saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educação, clique aqui. Quem votou ?não?, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação. Autor: Undime
Deputados apostam em veto à redistribuição de royalties do petróleo
Maiores descontentes são os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que perderão o direito à compensação de perdas Após a derrota do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e a aprovação do texto original do Senado (PL 2565/11), deputados já apostam em um veto presidencial. ?Esse projeto do Senado não se sustenta juridicamente, é um projeto que não tem futuro. Quem acha que ganhou com isso, vai logo mais perceber que não virou nada?, disse Zarattini. Ele lembrou que algumas tabelas do projeto aprovado somam 101% de royalties, por exemplo. Apesar de ser polêmico, o texto de Zarattini tinha mais simpatia do governo e dos estados e municípios produtores, mas foi derrotado. Até mesmo quem votou em favor da versão do Senado já tem o veto como certo. É o caso do deputado Silvio Costa (PTB-PE). ?Se a Dilma vetar, e a informação que temos é de que ela vai vetar, nós vamos reabrir o diálogo sobre os royalties no Congresso?, disse. Os maiores descontentes com a decisão do Plenário são os deputados dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que, com a redação do Senado, perdem o direito a qualquer mecanismo que compense as perdas desses estados com a redistribuição das riquezas do petróleo. ?Ou a presidente veta ou será a falência do Rio de Janeiro?, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Pacto federativo A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), 1ª vice-presidente da Câmara, caracterizou o texto aprovado como ?desagregador?. ?Ele destrói o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, quebra o pacto federativo, e a presidente da República não vai admitir?, afirmou. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que, se não houver veto, haverá judicialização do tema. ?Os estados e municípios produtores assumiram uma série de compromissos tendo em vista esse dinheiro arrecadado pelos royalties dos contratos atuais, que estão sendo violentados com essa decisão da Câmara. Por isso, certamente essa questão vai cair no Supremo Tribunal Federal.? Municípios A derrota do governo na votação desta terça-feira foi atribuída à pressão dos prefeitos, pois o texto do deputado Zarattini tinha percentuais menores de distribuição dos royalties para municípios não produtores de petróleo. Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os deputados preferiram defender ?os seus rincões? a defender ?um projeto nacional?. ?É legítimo, mas, para gerar empregos nos municípios, é preciso ter uma política econômica nacional?, disse. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que votou pelo projeto do Senado, disse que esse foi ?um momento sublime? da Câmara dos Deputados. ?A Câmara entendeu o pleito dos prefeitos, principalmente dos novos, que encontram a administração com problemas financeiros. Os prefeitos precisam pedir socorro ao governo federal para comprar ambulância por falta de autonomia financeira maior?, disse. Educação Com a derrota do texto de Zarattini, caiu ainda a previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. A proposta foi criticada pelos deputados, que defendem a autonomia de municípios e estados para definir como serão os gastos. ?A eleição comprovou que a maior preocupação da população é com a saúde pública de qualidade, não com a educação?, comentou Danilo Forte. Já o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, disse que a educação vai sair perdendo. ?O Brasil caminha para continuar sendo um país subdesenvolvido, já que não temos como fazer os investimentos em educação sem os royalties?, disse. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/POLITICA/429505-DEPUTADOS-APOSTAM-EM-VETO-A-REDISTRIBUICAO-DE-ROYALTIES-DO-PETROLEO.html
‘País sai derrotado’, diz especialista sobre veto a 100% dos royalties do petróleo para educação
Segundo Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, perde-se ‘alternativa promissora’ para financiamento de educação A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do Senado sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Com isso, o texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), diferente da proposta derrotada em plenário, de Carlos Zarattini (PT-SP), não traz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. Zarattini defendia que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios teria de ser aplicada em educação. “O País sai derrotado dessa luta”, avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras para a destinação de 10% do PIB para educação”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em julho deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País. Pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara para defender a destinação integral dos recursos do pré-sal à educação pública. ?O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação?, disse na ocasião. Mercadante afirmou ainda que a educação é a base de todo desenvolvimento do País. ?Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil?, disse. ?Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.? Diante da derrota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação deve trabalhar junto aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto do Senado e também com o governo federal. A expectativa é de que a presidente vete o texto. Autor: Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,pais-sai-derrotado-diz-especialista-sobre-veto-a-100-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao,956571,0.htm
Projeto dos royalties aprovado pela Câmara não prevê recursos para a educação
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação. A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado. Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara. A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-06/projeto-dos-royalties-aprovado-pela-camara-nao-preve-recursos-para-educacao
Creches em pauta na Câmara dos Deputados
A Undime participou na tarde desta terça-feira (6) da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas. O debate foi norteado por dois Projetos de Lei. O PL 285/ 2011, que propõe o aumento de 200 para 240 dias de atendimento anual nas creches e o PL 871/ 2011, que sugere o funcionamento de creches noturnas de acordo com a demanda de cada município. Cada grupo convidado defendeu a uma posição, mas representantes de entidades educacionais e políticas para mulheres concluíram que é preciso criar uma solução alternativa que respeite o direito da criança à educação e à convivência com a família e a necessidade das mães de trabalharem e continuarem a estudar. Para a presidenta da Undime Rio Grande do Sul, Márcia Adriana de Carvalho, o maior desafio quando se fala em creche noturna é o gerenciamento de um espaço que vai funcionar quase 24 horas por dia ? pela manhã e à noite, como previsto no PL. ?Além disso, precisamos pensar quem serão os profissionais que atenderão às crianças no período noturno. Precisamos de profissionais capacitados?, comentou. A representante do Movimento Interfóruns de Educação no Brasil (Mieib), Fabiana Canavieira, colocou em discussão outra questão importante. ?A mãe que estuda à noite provavelmente trabalha pela manhã, ou seja, a criança vai ficar 16 horas na creche. A responsabilidade primária da educação, que é da família, será transmitida às instituições??, questionou. Aprender e brincar são direitos da criança. No ambiente da creche noturna, é bem provável que essas atividades não serão desenvolvidas. Além disso, o sono noturno é de extrema importância para o desenvolvimento da criança. Por outro lado, há que considerar a necessidade de muitas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos. A coordenadora-geral da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Hildete Araújo, diz que essa é uma demanda social reprimida. ?Não sou contra o direito das crianças, mas precisamos entender o lado das mulheres que sofrem com a falta de instituição que atendam às suas demandas?. A deputada Dorinha Seabra (DEM/ TO), relatora do PL 285/ 2011, lamentou a ausência de um representante do Ministério da Educação para debater o assunto e disse o caminho é encontrar um meio de conciliação que possa abarcar os direitos da criança e ao mesmo tempo garantir segurança às mulheres. Autor: Undime
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será lançado quinta-feira
O governo federal lança na próxima quinta-feira (8) o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação. ?Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do país, as crianças nessa idade [8 anos] que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa?, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. A intenção da iniciativa, segundo o ministro da Educação, é tornar a alfabetização na idade certa ?a prioridade das prioridades?. Conforme Mercadante, ?só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar?. A portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa vem suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-05/pacto-nacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa-sera-lancado-quinta-feira
100% dos royalties do petróleo para a educação
Desde a semana passada, a Undime tem divulgado uma série de notícias referentes à tramitação do PL 2565/ 11 que trata sobre a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Só no último boletim ?Em Pauta? foram seis reportagens sobre o assunto. Como consta nas notícias, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), foi sensível aos argumentos do governo, em particular da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e alterou o texto do Projeto prevendo o investimento de 100% dos royalties em educação. Entretanto, somente essa mudança não é suficiente. É necessário garantir a aprovação do novo texto. Mais uma vez, a Undime, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e entidades educacionais irão se mobilizar em defesa dos 100% dos royalties do petróleo para a Educação Pública. A votação do PL 2565/ 11 está prevista para esta terça-feira, dia 6. A mobilização começa já! A ideia é pressionar, por meio das redes sociais e mensagens eletrônicas, os deputados que irão votar o Projeto. A Undime se compromete a mobilizar os 5.565 municípios e conta também com a colaboração dos que se identificam com a luta e a defesa por uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros. Com intuito de facilitar o trabalho de mobilização, a Undime preparou uma lista com os endereços eletrônicos e os twitters das lideranças partidárias e dos deputados. A sugestão é que usem a hashtag abaixo quando forem publicar nas redes sociais junto ao nome dos deputados. O objetivo é mostrar aos deputados que 100% dos royalties do petróleo devem ser destinados à educação! #Todosroyaltiesparaeducação! #PNEpraValer! Todos os royalties do petróleo devem financiar a educação pública – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou no último dia 26 de outubro uma Carta Aberta na qual defende e esclarece porque todos os royalties do petróleo devem ser destinados à Educação. Clique aqui para acessar o conteúdo da Carta. Informações Assessoria de Comunicação da Undime Telefone: (61) 3037-7888 Email: undimenacional@undime.org.br
Os royalties do petróleo são fontes essenciais para a educação
Senhores e Senhoras parlamentares, O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada. Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as). A aprovação do PL nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para os entes federados, destinando parte dessa importante receita para a educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene. Em termos práticos, já a partir de 2013, as receitas dos royalties poderão ajudar a Estados, DF e Municípios a pagar o piso salarial do magistério nas carreiras profissionais e a investir na educação integral de crianças e jovens de todo país ? dois grandes desafios do PNE. Destaca-se, também, que a educação é o investimento de maior retorno econômico frente ao PIB. Segundo dados do IPEA, para cada R$ 1,00 investido no setor, tem-se um retorno de R$ 1,80. Pelas razões expostas, de extrema importância para o desenvolvimento inclusivo, autônomo e soberano do Brasil, a CNTE solicita o apoio de todos(as) os(as) deputados(as) para a aprovação do PL nº 2.565/2011. Direção Executiva da CNTE 5 de novembro de 2012 Autor: CNTE http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11185-os-royalties-do-petroleo-sao-fontes-essenciais-para-a-educacao
Educação discute propostas de mudanças no funcionamento de creches
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta terça-feira (6), às 14 horas, para discutir propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas. O debate, no Plenário 10, vai tratar dos projetos de lei 285/11 e 871/11. O primeiro prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos. O segundo determina o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite. Foram convidadas: – a coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Hildete Pereira de Araújo; – a coordenadora de Ensino Infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho; – a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), Márcia Adriano de Carvalho; e – a representante do Movimento Interfóruns de Educação no Brasil, Fabiana Oliveira Canavieira. O debate foi solicitado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/429295-EDUCACAO-DISCUTE-PROPOSTAS-DE-MUDANCAS-NO-FUNCIONAMENTO-DE-CRECHES.html
