Disponíveis parcelas da merenda e transporte escolar

Está disponível a partir desta segunda-feira, 5 de novembro, o recurso referente à oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou cerca de R$ 376,6 milhões para os dois programas. O valor destinado à merenda da rede pública de ensino municipal foi de R$ 192.909.012,00 e para a rede estadual R$ 116.120.882,00, totalizando R$ 309.029.894,00 disponibilizados nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para o transporte escolar de alunos que residem na zona rural, o valor transferido foi da ordem de R$ 67.603.003,90. Desse total, R$ 65.136.910,48 foram para as secretarias municipais e R$ 2.466.093,42 para as secretaria estaduais de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Confira o valor específico da sua cidade pelo portal www.fnde.gov.br/ liberações de recursos. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3127-disponiveis-parcelas-da-merenda-e-transporte-escolar

União paga 9ª parcela do Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 755,2 milhões nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios referentes à nona parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiados a partir desta segunda-feira, dia 5. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3128-uniao-paga-nona-parcela-do-fundeb

Empresa responsável pelo 14º Fórum da Undime

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5) torna público o contrato firmado entre a Undime e a Kontak Viagens e Turismo Ltda. A empresa será responsável pela organização do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que será realizado no município de Mata de São João/ BA, no período de 14 a 17 de maio de 2013. Além da organização, a empresa ficará responsável pela prestação de serviços especializados; locação de equipamentos; e produção do kit participante. Clique aqui para ter acesso a publicação no Diário Oficial.

Professor cria software para calcular o custo da educação ideal nos municípios

Um simulador que calcula o percentual ideal do orçamento dos municípios que deveria ser investido na educação, para que o ensino alcance níveis desejáveis de qualidade, foi desenvolvido na Faculdade de Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). O programa de computador é resultado da tese de doutorado de Thiago Alves que, hoje, é professor do curso de administração na Universidade Federal de Goiás. Para chegar ao produto final, Thiago conta que partiu da pergunta: ?Quanto custa a educação pública gratuita e de qualidade no Brasil??. ?A ideia surgiu desse questionamento, e aí a gente percebeu que os investimentos na educação não partem de um planejamento. Existe, na verdade, o que a Constituição diz?, explicou o pesquisador. Com base em comparação que fez em relação aos países desenvolvidos, Thiago observou que, enquanto no exterior calcula-se quanto é necessário investir nas escolas para o fornecimento de um serviço de qualidade e, a partir daí, o recurso é investido, no Brasil a ordem era contrária. ?A pergunta tem que ser inversa. Quanto precisa? E aí nós vamos mobilizar recursos da sociedade, porque a educação é um direito fundamental, porta de entrada para outros direitos do cidadão?, disse. Na confecção do software, o pesquisador utilizou como fonte dados da Prova Brasil e do Censo Escolar, como desempenho dos alunos, condições de bibliotecas, quadras, banheiros, laboratórios, existência de computadores, além de quantidades de alunos e professores nas escolas para estabelecer diretrizes. Segundo a orientadora do projeto, Cláudia Souza Passador, professora de administração pública, a tese de Thiago faz parte de uma grande pesquisa, que contou também com outras quatro dissertações de mestrado. O projeto foi financiado pelo Observatório Nacional de Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e começou em 2007. As pesquisas de campo, de acordo com Cláudia, envolveram centenas de gestores escolares, professores e pais de alunos. ?A gente não quis dar uma visão apenas economicista. O salário dos professores influi, as condições físicas na escola influem. Contemplamos o máximo de diretrizes?, explica Cláudia. O programa foi testado em três municípios goianos: Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Após os estudos, Águas Lindas, que possui cerca de 150 mil habitantes, foi a cidade com resultados mais preocupantes, devido ao grande déficit educacional constatado. ?Os resultados mostraram que precisaria construir muitas escolas, precisaria investir mais da metade, quase a totalidade da receita [do município] em educação?, disse Thiago. Segundo o pesquisador, o município tem muitos problemas sociais em razão do seu rápido crescimento, ?inclusive na área educação?, acrescentou. Em Goiatuba, que tem uma população mais estabilizada, com 30 mil habitantes, as escolas têm aulas em período integral, com sete horas diárias. ?Mesmo assim, [a cidade] precisaria investir quase 40% da receita?. O mesmo percentual, 40%, deveria ser investido por Cezarina, cidade com cerca de 7 mil habitantes. Tendo em vista essas disparidades, a proposta de que o governo brasileiro invista 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação pode não atender de forma igualitária as localidades brasileiras, argumentou Thiago. ?As condições da educação pública no Brasil são diversas. Cada estado, cada município tem os seus próprios desafios?, disse. De todo modo, aumento de investimentos no setor são essenciais, na opinião de Cláudia. ?Nós chegamos à conclusão de que, de uma forma geral, as prefeituras, governos de estado e governo federal têm que investir 30% a mais do que investem hoje?. O simulador de custos foi entregue ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em agosto. A expectativa dos pesquisadores é que o programa possa ser oferecido gratuitamente aos gestores municipais de todo o país. ?O momento é oportuno, porque, em janeiro, começam novas gestões em secretarias municipais?, acrescentou Thiago. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-02/professor-cria-software-para-calcular-custo-da-educacao-ideal-nos-municipios

Governo tem apoio nos 100% dos royalties para a educação

O governo federal defende a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos da exploração de petróleo à educação pública brasileira como forma de chegar ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, como deixaram claro a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercante, esta semana. A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) integra projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será submetido à apreciação do Senado Federal. Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (originário no Senado Federal). Os royalties resultam de percentual do lucro obtido pelas empresas petroleiras pago à União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, oneroso e não renovável. A proposta de destinação dos futuros royalties do petróleo à educação, defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação, tem o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado responsável pela interlocução entre sociedade civil e governo. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações de todo país, também se manifestou, em carta, a favor da proposta. De acordo com o FNE, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a destinação de 10% do PIB à educação, é necessário definir as fontes de financiamento. ?Há consenso, tanto no governo, quanto na sociedade civil, de que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas?, afirma nota divulgada pela entidade. ?Na votação dos royalties pagos à União, estados e municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária seja o investimento na educação escolar pública nacional.? Confira a íntegra das notas do FNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18198:governo-tem-apoio-nos-100-dos-royalties-para-a-educacao&catid=222&Itemid=86

Educação Básica – Ministério apoia realização de eventos científicos em escolas

Até 22 de novembro, secretarias de educação estaduais e municipais de todo o Brasil e instituições que incentivam pesquisas na educação básica podem enviar propostas para a realização, em 2013, de olimpíadas científicas e de feiras e mostras de ciências. As chamadas públicas, já abertas, foram lançadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. ?A evolução da ciência é que faz com que a humanidade se aperfeiçoe continuamente?, diz Carmem Moreira de Castro Neves, diretora de formação de educação básica da Capes. ?E incentivar a investigação científica é um trabalho das escolas, dos professores.? As olimpíadas e as feiras e mostras são, segundo ela, uma forma de melhorar o ensino fundamental e médio, identificando jovens talentosos. É o terceiro ano em que Capes e CNPq lançam conjuntamente editais de incentivo a eventos científicos para estudantes. No ano passado, 76 propostas foram aprovadas de acordo com editais lançados pelos dois ministérios. ?Este ano, foram realizadas 48 feiras municipais, 23 estaduais e cinco grandes feiras nacionais?, assinalou Carmem. Para a realização de olimpíadas científicas, há um orçamento previsto de R$ 3,3 milhões, valor que pode ser utilizado para compra de material de consumo, passagens e diárias e material bibliográfico. O MEC vai apoiar a realização de olimpíadas internacionais no Brasil. Mais R$ 9 milhões são previstos pela Capes e pelo CNPq para financiar projetos de feiras e mostras científicas. Há previsão também de apoio às mostras científicas itinerantes, em especial planetários móveis. As chamadas públicas para envio de propostas para olimpíadas científicas e para feiras de ciências estão disponíveis pela internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18202

Boletim Em pauta – Edição 239 – 1º de novembro de 2012

Edição 239 – 1º de novembro de 2012 Proposta de reajuste do Piso Salarial é apresentada à presidência da Câmara Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã da quarta-feira (31),  ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional […] Leia mais Em Cabo Verde, colóquio aberto ao público discute cooperação sul-sul solidária em educação Desde o começo desta semana, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil está reunida com países africanos de língua portuguesa, em oficina na cidade de Praia (Cabo Verde), para discutir ações de incidência política para a educação. Como encerramento, acontece na próxima sexta-feira (2/11), o Colóquio ?Educação e Cooperação Sul-Sul ? Solidariedade e […] Leia mais Redistribuição dos royalties será votada na terça; recursos vão para educação O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta. Os recursos para a educação serão usados para […] Leia mais Líder do governo defende royalties para educação O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo tem interesse na votação, na próxima semana, do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), desde que o texto deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros e que destine 100% dos recursos arrecadados […] Leia mais Maia recebe proposta de entidades da educação para reajuste de professores Entidades da área da educação apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa para o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica a partir de maio do ano que vem. Conforme a proposta, o índice de reajuste será calculado com base na variação da inflação, medida pelo […] Leia mais CNTE, Undime e Comissão de Educação e Cultura chegam a consenso sobre reajuste do piso Em reunião realizada na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, a CNTE, representada pelo vice-presidente, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli, chegou num consenso com a Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta de reajuste do piso salarial que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento […] Leia mais Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para educação O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. […] Leia mais Estudantes ocupam Congresso por 100% dos royalties do petróleo Cerca de 300 estudantes ocupam o Congresso Nacional, em Brasília (DF), para exigir a aplicação de 100% dos royalties do Petróleo para Educação. A manifestação, que se concentrará na Câmara dos Deputados, é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). […] Leia mais Governo federal repassa recursos para creches e quadras esportivas Noventa e seis municípios e o Estado do Pará serão beneficiados nesta semana com recursos do governo federal para a edificação de escolas de educação infantil e a construção ou adequação de quadras esportivas escolares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 24,6 milhões na segunda-feira, 29, e os […] Leia mais O sonho tem um preço ? O Brasil quer investir 10% do PIB, mas não sabe como bancar a meta Os sindicatos e movimentos que defendem a ampliação dos investimentos em educação para 10% do PIB conseguiram uma vitória importante no Congresso. Na terça-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) com esse porcentual, a ser alcançado em dez anos. A proposta segue para o Senado, […] Leia mais Para cumprir meta do PNE, Mercadante defende destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender na terça (30) a destinação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, tanto na camada do pré-sal como na área do pós-sal, à educação. Segundo ele, a proposta, que tem apoio da presidenta Dilma Rousseff, é a alternativa ?concreta? para garantir a destinação, em dez […] Leia mais Cancelado! 4º Dia Temático, promovido pelo projeto ?Amigos da Escola? O Amigos da Escola realizaria no próximo dia 9 de novembro (sexta-feira) o último Dia Temático do ano. O Projeto passa, neste momento, por uma reestruturação com o objetivo de contribuir, da melhor maneira possível, com a atual agenda da educação pública brasileira. Portanto, a convocação feita anteriormente (clique aqui para saber mais) está cancela. […] Leia mais Acervo com 360 livros será enviado para 50 mil escolas O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 29, o acervo com 360 obras selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para 2013. O resultado da avaliação pedagógica foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1. As obras serão distribuídas, conforme edital, para 85.200 escolas […] Leia mais FNE divulga Documento-Referência da CONAE/2014 O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou no dia 19 de outubro o Documento-Referência pertinente à Conferência Nacional de Educação que será realizada em 2014 (CONAE/2014). O conteúdo do documento deverá nortear as discussões que serão promovidas em conferências livres, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, atividades estas que cumprem etapas preparatórias da […] Leia mais Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a importância estratégica da educação para o País Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre  a importância estratégica da educação para o

Em Cabo Verde, colóquio aberto ao público discute cooperação sul-sul solidária em educação

Desde o começo desta semana, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil está reunida com países africanos de língua portuguesa, em oficina na cidade de Praia (Cabo Verde), para discutir ações de incidência política para a educação. Como encerramento, acontece na próxima sexta-feira (2/11), o Colóquio ?Educação e Cooperação Sul-Sul ? Solidariedade e Participação Social em Rede?, em Assomada, no município de Santa Catarina, na Ilha de Santiago. O evento é aberto ao público e será realizado das 9h às 13h30 no auditório da Escola Técnica de Assomada. O objetivo é discutir os desafios para o desenvolvimento de programas de cooperação sul-sul solidários na área de educação. A atividade é uma promoção conjunta da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), da Ação Educativa (ONG que atua em São Paulo, Brasil) e da Campanha Brasileira. Serão apresentadas iniciativas de cooperação da Unilab, do Projeto Direito à Educação da ActionAid e o Programa de Cooperação Sul-Sul da Campanha Brasileira. Veja a cobertura da imprensa caboverdiana: RTC: Redes lusófonas preparam em Cabo Verde acções de política educativa A Semana: Redes de educação Lusófonas discutem acções de incidência política Sobre o Programa ? O PCSS-Lusófonos (Programa de Cooperação Sul-Sul com Países Lusófonos) é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil) em parceria com a OSF (Open SocietyFoundations), com objetivo de fortalecer a atuação da sociedade civil dos países lusófonos na incidência política em defesa do direito à educação. Participam do PCCS-Lusófonos representações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Informações à imprensa No Brasil ? Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil Jéssica Moreira ? assessoria de imprensa Telefone/fax: +5511 3159-1243 Telemóvil: +5511 8793-7711 E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br Em Cabo Verde ? Rede Educação para Todos Cabo Verde Abraão Borges ? coordenador da Rede EPT Cabo Verde Tel.: 238 2619668/ 238 9923380 / 238 5949687 Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Redistribuição dos royalties será votada na terça; recursos vão para educação

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta. Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. ?Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País?, disse Chinaglia. O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira, não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. “Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação.” Quebra de contratos O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato. “O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso?, esclareceu Zarattini. ?O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes.? O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. ?O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato?, ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. ?Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário?, afirmou. Compromisso O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o ?compromisso intransferível? de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira. ?Na terça-feira, o PMDB só se retirará do Plenário ? mesmo se a sessão entrar pela madrugada ? após a leitura e a votação do projeto dos royalties?, disse. A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/429115-REDISTRIBUICAO-DOS-ROYALTIES-SERA-VOTADA-NA-TERCA;-RECURSOS-VAO-PARA-EDUCACAO.html

Líder do governo defende royalties para educação

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que o governo tem interesse na votação, na próxima semana, do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), desde que o texto deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros e que destine 100% dos recursos arrecadados para a educação. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (6). “O governo tem interesse em votar a questão dos royalties com alguns pressupostos: não pode haver, sob nenhuma hipótese, qualquer quebra de contrato. Além disso, a presidenta determinou que irá para educação 100% daquilo que os royalties irão produzir”, disse Chinaglia. Esses pontos serão negociados com o relator do texto, deputado Carlos Zarratini (PT-SP). Na versão até agora divulgada do relatório, o texto previa a aplicação de 50% dos recursos na educação e determinava que a lei entrasse em vigor em 2013, sem mencionar eventuais impactos em contratos vigentes. Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse. Essa proposta de manutenção dos contratos vigentes intactos pela proposta de royalties e a aplicação do recurso na educação foi defendida mais cedo pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ). “O que foi contratado não se mexe. Essa proposta tranquiliza Rio de Janeiro e Espírito Santo”, disse. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/CIDADES/429052-LIDER-DO-GOVERNO-DEFENDE-ROYALTIES-PARA-EDUCACAO.html