A Undime participou na tarde desta terça-feira (6) da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir propostas de mudanças no funcionamento de creches públicas. O debate foi norteado por dois Projetos de Lei. O PL 285/ 2011, que propõe o aumento de 200 para 240 dias de atendimento anual nas creches e o PL 871/ 2011, que sugere o funcionamento de creches noturnas de acordo com a demanda de cada município.
Cada grupo convidado defendeu a uma posição, mas representantes de entidades educacionais e políticas para mulheres concluíram que é preciso criar uma solução alternativa que respeite o direito da criança à educação e à convivência com a família e a necessidade das mães de trabalharem e continuarem a estudar.
Para a presidenta da Undime Rio Grande do Sul, Márcia Adriana de Carvalho, o maior desafio quando se fala em creche noturna é o gerenciamento de um espaço que vai funcionar quase 24 horas por dia ? pela manhã e à noite, como previsto no PL. ?Além disso, precisamos pensar quem serão os profissionais que atenderão às crianças no período noturno. Precisamos de profissionais capacitados?, comentou.
A representante do Movimento Interfóruns de Educação no Brasil (Mieib), Fabiana Canavieira, colocou em discussão outra questão importante. ?A mãe que estuda à noite provavelmente trabalha pela manhã, ou seja, a criança vai ficar 16 horas na creche. A responsabilidade primária da educação, que é da família, será transmitida às instituições??, questionou.
Aprender e brincar são direitos da criança. No ambiente da creche noturna, é bem provável que essas atividades não serão desenvolvidas. Além disso, o sono noturno é de extrema importância para o desenvolvimento da criança. Por outro lado, há que considerar a necessidade de muitas mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos. A coordenadora-geral da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Hildete Araújo, diz que essa é uma demanda social reprimida. ?Não sou contra o direito das crianças, mas precisamos entender o lado das mulheres que sofrem com a falta de instituição que atendam às suas demandas?.
A deputada Dorinha Seabra (DEM/ TO), relatora do PL 285/ 2011, lamentou a ausência de um representante do Ministério da Educação para debater o assunto e disse o caminho é encontrar um meio de conciliação que possa abarcar os direitos da criança e ao mesmo tempo garantir segurança às mulheres.
Autor: Undime
