Educação Indígena – MEC apoia novas escolas e qualificação de professores

O Brasil possui atualmente 2.819 escolas indígenas, que atendem cerca de 195 mil estudantes, distribuídos da educação infantil até o ensino médio. Mas ainda há uma concentração de 54,4% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, o Ministério da Educação tem trabalhado para ampliar cada vez mais o atendimento desse público. Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Evaristo, só no ano passado foi aprovada a construção de 70 novas escolas indígenas. ?O Ministério da Educação tem feito um esforço para apoiar estados e municípios para que a gente possa melhorar a infraestrutura dessa rede?, salientou. Recursos para a construção de novas escolas e o atendimento a outras necessidades podem ser solicitados por meio da reestruturação dos planos de ação articulada (PAR), planos de metas que norteiam transferências e assistências técnicas do MEC aos estados e municípios. Os gestores podem fazê-lo pelo Sistema de Monitoramento e Controle do MEC. Apesar das escolas indígenas estarem espalhadas por todo o território nacional, a grande maioria está localizada no Norte do país, principalmente na região amazônica. Com isso, o MEC tem investido em diferentes mecanismos para garantir o atendimento à população indígena. ?No último ano, o MEC comprou barcos, por meio do programa Caminho da Escola. Para esse ano, vamos fazer um novo pregão de lanchas?, explicou Macaé. Formação de docentes ? Este ano, o MEC vai publicar um novo edital do Programa de Formação Superior e Licenciatura Indígenas (Prolind), que apoia a formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. O edital é destinado às instituições públicas de educação superior. ?Nossa meta é alcançar com este edital a formação de cerca de 4 mil novos professores indígenas no país. Essa é uma demanda importante para garantir que cada vez mais as populações indígenas tenham atendimento de todo o ensino fundamental e médio nas suas comunidades?, pontuou a secretária da Secadi. A legislação estabelece que nas escolas indígenas o exercício da docência deve ser preferencialmente realizado por professores indígenas. ?Isso já é uma realidade no nosso país. Hoje, 96% das escolas indígenas têm em seus quadros a totalidade de professores indígenas. Foi um avanço nos últimos anos. Isso mudou não só as escolas, mas tem mudado a composição das secretarias municipais, estaduais, e do próprio MEC, que tem uma coordenação indígena. Isso é muito positivo para o Estado brasileiro?, completou Macaé. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18605:mec-apoia-novas-escolas-e-qualificacao-de-professores&catid=206&Itemid=86

Municípios e estados podem perder recursos da educação

Prefeituras e governos estaduais de todo o país podem ter recursos federais da educação bloqueados caso não cumpram o prazo para apresentar as prestações de contas de três programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes às competências de 2011 e 2012 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. Somente com relação à prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 3.945 municípios, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não tinham enviado os dados até a manhã de hoje. No caso do transporte escolar, o FNDE não havia recebido as prestações de contas de 2012 de 3.879 municípios e nove estados até as 9h de hoje. ?Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do PNAE, do PNATE e do PDDE enquanto não regularizar a situação?, diz Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios deverão ser analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas. – Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011 – Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012 Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4380-munic%C3%ADpios-e-estados-podem-perder-recursos-da-educa%C3%A7%C3%A3

33º Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica ? Inscrições abertas!

Os interessados em concorrer a 33ª edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica têm até o dia 17 de maio para realizar a inscrição. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como principal objetivo aproximar os conhecimentos da Ciência e o grande público. Este ano, o tema é ?Divulgação Científica e Tecnológica?. O vencedor receberá 20 mil reais (em dinheiro), diploma, passagem aérea e hospedagem para participar da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que será realizada em Pernambuco, no mês de julho. Mais informações: www.premiojosereis.cnpq.br/ Inscrições: até 17 de maio Clique aqui e confira o Regulamento do Prêmio. Endereço para envio dos trabalhos: CNPq ? Serviço de Prêmios ? SHIS Quadra 1, Conjunto B, Bloco B, 1º Andar, Sala 101, Ed. Santos Dumont, Lago Sul (Brasília/DF) – CEP: 71.605-001 Autor: Undime com informações do portal do Prêmio

Receitas com royalties de contratos novos e futuros serão destinadas à educação

O substitutivo da Medida Provisória 592/2012, dedicada a destinar os recursos arrecadados com os royalties do petróleo à educação, foi apresentado nesta terça-feira por seu relator, deputado Carlos Zarattini (PT ­­­- SP), na Sala das Comissões Mistas do Senado Federal. Além de atualizar as leis de exploração do petróleo ? lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que trata dos contratos sob regime de concessão, e lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que normatiza os contratos sob regime de partilha ?, o deputado Carlos Zarattini propôs que os recursos arrecadados por meio do pagamento de royalties, tanto de contratos antigos como novos, sejam destinados à área. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto de Zarattini é ?muito positivo? neste aspecto, pois ?reflete uma posição correta, que parte do pressuposto de que o Brasil deseja e precisa, enfim, consagrar o direito humano à educação?. No entanto, Daniel Cara ressalta que ainda são necessárias modificações no relatório. ?É imprescindível que os recursos sejam destinados à educação pública, real prioridade do país. O texto do substitutivo, porém, não é explícito sobre este ponto, e deixa livre a transferência para os estabelecimentos privados. Além disso, indica que os novos recursos sejam destinados conforme o ?regulamento?. Ou seja, podia ser mais objetivo, indicando o destino de forma direta?. Destinação dos recursos  Como alternativa, Cara propõe que todos os recursos arrecadados pela União com o petróleo deveriam ser incorporados à sua complementação ao Fundeb. Desse modo, as receitas arrecadadas com royalties, participações especiais e rendimentos do fundo social do pré-sal seriam transferidas para as redes públicas estaduais e municipais de educação básica. ?Além de ser uma forma de convencer governadores e prefeitos a apoiarem a medida, o que não está sendo fácil, vincular à complementação da União os recursos arrecadados por ela com o petróleo é uma medida de justiça federativa, pois a União arrecada muito e transfere muito pouco à educação?. O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) foi construído com forte participação da sociedade civil. Atualmente, é a política pública responsável pelo financiamento de mais de 40 milhões de matrículas de educação básica, que abrange desde a educação infantil até o ensino médio. Em 2012 o Fundeb administrou cerca R$ 114,33 bilhões de reais. A União colaborou com, aproximadamente, R$ 9,44 bilhões, o que beneficiou os nove fundos estaduais que não alcançaram o patamar mínimo de custo-aluno/ano nas séries iniciais do ensino fundamental. Os estados beneficiados foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com uma injeção maior de recursos na complementação da União ao Fundeb, mais fundos estaduais poderão ser beneficiados. Se a MP for aprovada até meados de maio, prazo máximo para ser convertida em lei, estima-se que somente a União receberá mais de R$ 4,5 bilhões. Para Daniel Cara, além de ser uma medida de justiça federativa e de dar melhores condições às políticas de valorização docente, como o piso do magistério, ampliar a complementação da União ao Fundeb pode garantir melhor controle social sobre os novos recursos. ?É a melhor forma de o Brasil fazer o melhor uso da riqueza do petróleo, pois o Fundeb possui o melhor sistema de controle social, ainda que necessite de aprimoramento?, pondera. Tramitação ? Após a leitura do relatório, os parlamentares da Comissão Mista dedicada a analisar a MP 592/2012, solicitaram vistas coletivas. Com isso, a votação ficou adiada para a próxima terça-feira, dia 23 de abril. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 12 de maio de 2013, caso contrário, perde eficácia e não poderá ser reeditada. Assim, ela precisa ser votada urgentemente na Comissão Mista, para então de ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Estimativas ? A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi ouvida, no dia 19 de março de 2013, em audiência pública da Comissão Mista dedicada a apreciar a MP 592/2012. Na ocasião, o relator, deputado Carlos Zarattini, apresentou uma projeção com base em estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo), na qual avalia que os royalties somem, ao todo, R$ 31,2 bilhões em 2013 e R$ 60,9 bilhões em 2022.  De acordo com o cálculo usado no relatório de Zarattini, a educação receberia cerca de R$ 19 bilhões em 2022. Ou seja, embora o valor represente um volume importante de recursos, ainda está muito aquém da meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê a necessidade de cerca de R$ 200 bilhões em recursos adicionais, além dos R$ 233,2 bilhões que já são investidos pelo país em educação. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1052

Relator de MP destina R$ 16,2 bilhões do petróleo para educação em 2013

Expectativa é a Câmara votar a MP 592/2012 na próxima quarta. Ontem Zarattini propôs alterar a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais A Medida Provisória que destina recursos do petróleo à educação deve ser votada na próxima quarta-feira no Plenário da Câmara. A expectativa do presidente da comissão mista que analisa a MP, Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que a votação no Senado ocorra na semana seguinte. O relator da MP 592/2012, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre estados e municípios (Lei 12.734/2012). Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como estabelece a MP. Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial dos Estados e Municípios serão destinados à educação ? 16,2 bilhões já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões em 2020 ? e 100% dos royalties da União vão para ciência e tecnologia ? R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhões em 2020. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) acredita que a proposta não será aprovada em Plenário, pois avalia que o maior problema hoje no Brasil é a saúde. Zarattini considera, no entanto, a educação mais estratégica porque, ?de forma geral, o maior nível de conhecimento de toda a população ajuda nas práticas da saúde?. Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) não considera oportuno votar uma matéria cuja constitucionalidade ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Zarattini disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a MP não perca a validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a MP, que trata só da destinação dos recursos do petróleo. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/17/relator-de-mp-destina-r-16-2-bilhoes-do-petroleo-para-educacao-em-2013

Sustentabilidade na escola é tema de evento infantojuvenil

Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. Este é o tema da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que acontecerá de 25 a 29 de novembro, em Brasília. Representantes dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente (MMA), que a promovem, reúnem-se com entidades parceiras, a partir desta terça-feira, 16, até quinta, 18, para discutir o planejamento de metodologia do evento. A IV CNIJMA é destinada ao público das escolas do ensino fundamental, públicas e privadas, urbanas e rurais, da rede estadual ou municipal, e também das escolas de comunidades indígenas, quilombolas e de assentamento rural. De acordo com a diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Clélia Craveiro, a conferência desperta nos jovens o compromisso com o meio ambiente. ?A conferência permite a discussão de temas específicos de meio ambiente, mas também, durante a sua preparação, a formação de ambientes saudáveis para o desenvolvimento da educação ambiental?, disse. O objetivo da conferência é reforçar a cidadania ambiental nas escolas, promover espaços para educação sustentável. Segundo o diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, a conferência é uma oportunidade para se promover educação ambiental dentro das escolas, mas fazendo com que as escolas dialoguem com as comunidades e discuta o próprio projeto da uma escola sustentável. ?Faz com que os estudantes pensem, com capacidade de transformação, começando pelo próprio ambiente escolar?, disse. O debate nas escolas já iniciou e segue até 31 de agosto. Após as conferências nas escolas, será realizada uma etapa municipal ou regional, que tem prazo até 6 de outubro. Em seguida acontecerá fase estadual, que é obrigatória, até 25 de outubro, culminando na etapa nacional, de 25 a 29 de novembro. A etapa nacional contará com a presença de cerca de 700 alunos do quinto ao nono ano do ensino fundamental. A participação nas conferências tem papel importante na formação dos jovens delegados. É o caso da estudante maranhense Stephany Pinho, que foi delegada na III CNIJMA, que aconteceu em 2009, e hoje participa do encontro de planejamento. ?Participar da conferência redefiniu o rumo que minha vida tomou?, explicou. ?Desde a conferência tudo mudou: minha rotina, os trabalhos que eu passei a desenvolver, voltados para educação informal.? Stephany, que estuda jornalismo, integra o Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente, em São Luís, no Maranhão. O grupo trabalha na facilitação das oficinas realizadas desde a primeira edição da conferência. ?Você volta pra sua cidade, para o seu local com um senso de responsabilidade muito grande?, concluiu. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18599:sustentabilidade-na-escola-e-tema-de-evento-infantojuvenil&catid=203&Itemid=86

Mais Educação – Escolas pré-selecionadas devem fazer sua adesão até 30 de abril

A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril. Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014. As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo. O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social. A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros. ?A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças?, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. ?A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano?, completa. Criação ? O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18593:escolas-pre-selecionadas-devem-fazer-sua-adesao-ate-30-de-abril&catid=211&Itemid=86

14º Fórum ? Novidade! Ampliado o número de vagas por município

As inscrições para participar do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação estão abertas! Até o início da tarde de hoje 454 pessoas já haviam realizado a inscrição. Não perca tempo, garanta já sua vaga! A partir de hoje, a Undime resolveu ampliar a quantidade de pessoas por município que poderão se inscrever. Com a mudança, até cinco pessoas de cada município podem participar do Fórum. Até a semana passada, poderiam se inscrever apenas duas pessoas por município. Vale ressaltar que, segundo informações contidas no portal do 14º Fórum Nacional, é preciso estar adimplente com a seccional da Undime. Além disso, somente os 600 primeiros Dirigentes Municipais de Educação de municípios prioritários terão despesas de transporte aéreo, hospedagem a alimentação custeadas. Os demais participantes deverão arcar com esses custos. Todos os municípios, prioritários ou não, deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. Até o início da tarde de hoje, 319 participantes de municípios prioritários já haviam realizado a inscrição. Isto é, restam pouco mais de 280 vagas a serem preenchidas! Clique aqui para fazer a inscrição! Autor: Undime

Conselhos de Alimentação Escolar têm até dia 30 para regularizar situação e não perder recursos

Caso não regularizem a situação dos conselhos de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos poderão ficar sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desses, 146 já estão sem receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É papel dos conselhos fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas dos entes federativos, mas as autoridades responsáveis dizem que novas nomeações são necessárias para levar a tarefa a cabo. Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de Educação ? não apenas dos locais com conselhos vencidos ? têm até o dia 30 deste mês para prestar contas, pela internet, dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012. ?Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação escolar?, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho. Para que esses órgãos sejam regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto. De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. ?Este ano coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.? Pelo último levantamento realizado no setor, referente aos anos de 2008 e2009, 50% dos muncípios contavam apenas com os repasses do Pnae para financiar a merenda dos alunos. ?Nossa intenção é que os conselhos sejam regularizados e façam a prestação de contas. Não queremos que as escolas fiquem sem o repasse?, diz Albaneide. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-13/conselhos-de-alimentacao-escolar-tem-ate-dia-30-para-regularizar-situacao-e-nao-perder-recursos

Boletim Em pauta – Edição 255 – 12 de abril de 2013

Edição nº 255 – 12 de abril de 2013 Inscrições abertas para o 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Já estão abertas as inscrições para o 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que será realizado pela Undime de 14 a 17 de maio. Com o tema ?Novos tempos, novas jornadas ? O Dirigente Municipal de Educação como sujeito da gestão municipal? o Fórum será um espaço de debate […] Leia mais Mercadante participa de audiência da Comissão de Educação, na Câmara A Undime acompanhou a audiência pública realizada, na manhã da quarta-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O convidado: o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na pauta: a apresentação dos programas e ações do MEC. O plenário estava lotado e a expectativa dos que aguardavam a fala do ministro era referente à […] Leia mais Ministro apresenta novos secretários de educação básica, superior e inclusão As secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação contam, desde terça-feira, 9, com novos titulares. Romeu Caputo (SEB), Paulo Speller (Superior) e Macaé Evaristo (Secadi) foram apresentados pelo ministro Aloizio Mercadante. ?Nós temos uma pauta imensa: a política […] Leia mais Matemática ? Escolas podem fazer inscrição em olimpíada até o dia 30 Estão abertas até o dia 30 próximo as inscrições para a 35ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), aberta a estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio e a universitários de instituições públicas e particulares. As escolas devem inscrever os estudantes de acordo com o nível: 1 ? alunos do sexto e do […] Leia mais FNDE disponibiliza prestação de contas dos ônibus do Programa Territórios da Cidadania no Contas Online As prestações de contas do Programa Caminho da Escola, relativas à aquisição de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa Territórios da Cidadania (PTC), já podem ser registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. Para auxiliar os responsáveis pelo registro dessas prestações […] Leia mais Relator da MP dos Royalties diz que vai incluir recursos dos contratos vigentes para educação O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou na quinta-feira (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. 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A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) coordenou o ato de lançamento na […] Leia mais Conae ? Encontro aprova documento que orientará eventos preparatórios A plenária do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se na quarta-feira, 10, na sede do Ministério da Educação, em Brasília, para discutir a organização da Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro aprovou a publicação do documento Cenário da Educação Nacional, que servirá de apoio aos debates em todas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais. […] Leia mais Educação no combate às drogas é tema de concurso nacional A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça lançou cinco concursos relacionados à prevenção ao uso de drogas. A proposta, que abrange diferentes tipos de mídia, é incentivar a participação de estudantes de vários níveis de ensino e da população em geral. A iniciativa pretende levar à escola e à sociedade […] Leia mais Municípios e estados podem pedir lanchas escolares no PAR Estados e municípios que precisam de embarcações para o transporte de estudantes têm agora uma nova alternativa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza dois novos modelos de lancha escolar por meio do Programa Caminho da Escola. O Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada ente federativo está aberto para pedidos de recursos […] Leia mais Matrícula de crianças a partir de quatro anos será obrigatória em 2016 A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material […] Leia mais Estabelecido o cronograma do Censo Escolar para este ano O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na sexta-feira, 5/4, o cronograma para coleta das informações que vão compor o Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece as datas para as duas etapas de recolhimento de dados e atividades referentes à execução […] Leia mais Novo texto da Lei de Diretrizes e Bases prevê avaliação para a educação infantil Para especialistas, nova redação abre brechas para uma avaliação quantitativa, modelo já negado por outros documentos Mais do que estender a duração da educação básica obrigatória no país, a nova redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (04), estabelece critérios para a oferta […] Leia mais Professora ajuda alunos a trocar guloseimas por dieta saudável Inconformada ao observar que as crianças trocavam, no dia a dia, o lanche equilibrado da escola por salgadinhos e