Expectativa é a Câmara votar a MP 592/2012 na próxima quarta. Ontem Zarattini propôs alterar a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais
A Medida Provisória que destina recursos do petróleo à educação deve ser votada na próxima quarta-feira no Plenário da Câmara. A expectativa do presidente da comissão mista que analisa a MP, Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que a votação no Senado ocorra na semana seguinte. O relator da MP 592/2012, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre estados e municípios (Lei 12.734/2012).
Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como estabelece a MP. Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial dos Estados e Municípios serão destinados à educação ? 16,2 bilhões já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões em 2020 ? e 100% dos royalties da União vão para ciência e tecnologia ? R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhões em 2020.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) acredita que a proposta não será aprovada em Plenário, pois avalia que o maior problema hoje no Brasil é a saúde. Zarattini considera, no entanto, a educação mais estratégica porque, ?de forma geral, o maior nível de conhecimento de toda a população ajuda nas práticas da saúde?.
Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) não considera oportuno votar uma matéria cuja constitucionalidade ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Zarattini disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a MP não perca a validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a MP, que trata só da destinação dos recursos do petróleo.
Autor: Agência Senado
