Entidades se unem em defesa dos royalties do petróleo para educação

Na tarde desta quinta-feira, 08, a CNTE reuniu as principais entidades da educação para realizar um ato público em defesa da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e a aprovação do projeto de acordo com o elaborado pela Câmara. Estiveram presentes Patrique Lima, da UNE, Vivian Melcop, da Undime, Edite Afonso Silva, do CONSED, Professor Remi Castioni, do PROIFES, Trajano Jardim, da CONTEE e Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, afirmou que o objetivo do ato é “recarregar as baterias para enfrentar o debate sobre a destinação dos royalties do petróleo na camara. “A proposta que está no Senado e é apoiada pelo governo não vai alterar o quadro da saúde e da educação no país”. Leão convocou todas as entidades para fazer pressão nos representantes. No dia 13 haverá um ato no espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, às 15 hs, com deputados de todos os partidos que defendem o projeto do relator André Figueiredo. Patrique Lima, da UNE, lembrou que o petróleo precisa deixar um legado para o país e que até 2022 a juventude representará o maior percentual da população, com 50 milhões de jovens. Essa é a hora de investir. Vivian, da Undime, alertou que a mídia vem polarizando a questão da gestão da educação pública conforme o interesse do governo, apresentando dados frágeis e desatualizados e que a UNDIME tem buscado esclarecer uma série de estudos que vem sendo publicados nos últimos dias, como as da Controladoria Geral da União e do Tesouro Nacional. A CNTE também lançou o livro “Políticas e Gestão da Educação Básica ? Concepções e Proposições da CNTE” e a nova edição da revista Retratos da Escola com o tema “Avaliação da Educação Básica”, que você pode acessar aqui. “A nossa revista está indexada em vários locais de referência e com periodicidade regular. Estamos na Biblioteca Brasileira de Educação, no Latin Index, que é uma indexação internacional, na livraria do Congresso dos Estados Unidos, no periódico da CAPEX, na Unicamp e em processo avançado na Fundação Carlos Chagas, entre outros. Hoje somos uma revista de classificação B2 na Capes, que significa dizer que é o primeiro periódico do mundo sindical indexado e com uma avaliação que algumas revistas conseguem ter apenas depois de 15 anos. Nós estamos no quinto ano, sem perder a identidade da interloução com os profissionais da educação, pesquisadores e interessados na temática, temos uma ótima participação do comitê editorial”, lembrou Luiz Dourado, editor da revista Retratos da Escola. Assista a cobertura: Autor: CNTE http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12346-entidades-se-unem-em-defesa-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao.html

Inscrições para Prêmio Inovação vão até o dia 30 de setembro

Estão abertas até 30 de setembro próximo as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores da educação. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Realizado a cada dois anos, o prêmio identifica e divulga experiências municipais bem-sucedidas por meio do Banco de Experiências em Gestão do Laboratório. Desde a primeira edição, em 2006, foram distinguidas 30 iniciativas. Para este ano, está prevista a premiação de mais dez experiências. Do total de experiências inscritas, 20 serão pré-selecionadas para avaliação in loco. Os contemplados receberão placas e certificado, participarão de encontro formativo para compartilhar experiências e terão palestras ligadas ao tema da gestão educacional. Os dirigentes municipais podem inscrever até quatro experiências, uma para cada área temática do prêmio: ? Gestão pedagógica ? Relacionada ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos. ? Gestão de pessoas ? Relacionada ao uso de métodos e técnicas que envolvam a formação e o desenvolvimento dos profissionais, bem como ao incentivo à participação em decisões políticas e técnicas e valorização de mérito. ? Planejamento e gestão ? Relacionada ao uso de métodos e técnicas de gestão pública na educação do município. ? Avaliação e resultados educacionais ? Relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e resultados educacionais do município e seu uso na orientação em tomadas de decisões de gestão e de práticas educativas. ?É necessário reconhecer e incentivar as boas iniciativas dos gestores municipais que modifiquem positivamente a realidade local e permitir que outros municípios e a sociedade conheçam essas experiências?, destacou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa. Educação integral ? Coordenadora pedagógica da secretaria de Educação de Campinas, São Paulo, Eliana Souza e sua equipe foram premiados na categoria Gestão de Pessoas, com o projeto Formação, Currículo e Avaliação: Trabalho Coletivo para a Educação Integral?. O trabalho foi implementado em 2008 para ampliar a participação dos professores em cursos de formação continuada por meio das horas-projeto ? horas remuneradas de trabalho docente. Segundo Eliana, a socialização de experiências inovadoras é positiva. ?O prêmio contribui para podermos conhecer outras experiências, aplicadas em diferentes contextos e realidades do Brasil?, salientou. Clique aqui para acessar a página do Prêmio Inovação. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18937:inscricoes-para-premio-inovacao-vao-ate-o-dia-30-de-setembro&catid=222&Itemid=86

Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no campo. A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de instituições rurais. Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora Própria (UEX) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas. O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento. Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-12/escolas-rurais-terao-ate-r-32-mil-para-garantir-fornecimento-de-agua-e-esgoto

Campanha convida docentes para responder: ?Pra você, o que é valorizar o professor??

Grave um depoimento respondendo à pergunta acima e contribua para o debate sobre os principais desafios para se alcançar a valorização docente A Rede Vozes da Educação lançou nesta quinta-feira (8/8) a campanha ?Pra você, o que é valorizar o professor??, para que professores possam enviar vídeos que respondam à pergunta. A iniciativa faz parte da 11ª Semana de Ação Mundial (SAM 2013) que tem como tema ?Nem heroi, nem culpado. Professor tem que ser valorizado!?. O principal objetivo da campanha é estimular que diferentes atores presentes no cotidiano escolar se manifestem para que, desta forma, se ampliem as vozes no debate educacional. Para isso, a Rede divulgou vídeo com depoimento de dez professores respondendo à pergunta tema da campanha. Além do vídeo, foi lançada também uma série de sete imagens que ressaltam questões importantes a serem alcançadas para a garantia da valorização de professores e professoras. Entre os temas abordados estão o financiamento da educação, a gestão democrática do ensino, a remuneração, a formação de professores e a necessidade de ser dar voz a profissionais na mídia. Veja o vídeo de lançamento da campanha: Tutorial para vídeo Para auxiliar os interessados em enviar suas gravações, o Observatório da Educação e a Rede Vozes da Educação elaboraram um tutorial que dá orientações sobre como registrar o depoimento  – por meio de uma câmera fotográfica ou uma câmera de computador (webcam) -, além de instruções para o enviar o depoimento ao e-mail observatorio@acaoeducativa.org. No tutorial, por exemplo, foi sugerido que os interessados gravassem vídeos de até cinco minutos e com tamanho de até 100MB respondendo a pergunta: ?Como é ser professor(a) em seu bairro, sua cidade ou seu estado??. Para mais informações ou caso tenham dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (11) 3151-2333 ramais 170, 175 ou 185. A SAM 2013 foi realizada oficialmente entre os dias 21 e 28 de abril, mas possui programação durante todo o ano. Entre as atividades da semana, a Rede Vozes da Educação também elaborou uma Consulta Participativa e realizará um debate sobre a relação entre a classe docente e a mídia e a forma como esses profissionais são representados na imprensa. Saiba mais sobre a Semana de Ação Mundial no Blog da SAM 2013. Autor: Vozes da Educação http://vozesdaeducacao.org.br/blog/2013/08/08/campanha-convida-docentes-para-responder-pra-voce-o-que-e-valorizar-o-professor/

Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara

Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional. Alguns deputados, entre eles o presidente da Casa, pediram a retirada da urgência. Hoje, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a presidenta Dilma Rousseff vai anunciar amanhã (8) uma decisão sobre o pedido. O projeto de lei dos royalties está parado desde julho. Antes do recesso branco, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado e, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados. ?No que depender de mim, vou radicalizar. Como presidente da Casa acho que não podemos votar nenhuma outra matéria, destrancada a pauta, que não seja os royalties do petróleo para saúde e para educação. É um compromisso desta Casa com a nação brasileira e, no que depender de mim, item um e exclusivamente, a votação do projeto dos royalties?, disse Alves. O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-07/votacao-dos-royalties-e-primeiro-item-da-pauta-diz-presidente-da-camara

Undime contrata estagiários

Está aberto o processo seletivo para contratação de dois estagiários para trabalharem na Undime, em Brasília. Uma vaga é para assessoria legislativa e a outra para a área de comunicação. Ambas com carga horária de 6 horas e bolsa no valor de R$ 1.000,00 cada uma. Confira abaixo os perfis desejados. Vaga assessoria legislativa: Estagiário de nível superior Ciências Políticas, Sociologia ou Comunicação Social. Proativo, que tenha facilidade para lidar com internet e que tenha conhecimento mínimo sobre tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional. Atividades: auxiliar e captar informações sobre a tramitação de Projetos de Lei de interesse da instituição no âmbito da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vaga para Comunicação: Estagiário em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Aúdio Visual ou Cinema. Comunicativo, proativo, interessado e que tenha conhecimento intermediário e facilidade para trabalhar com os seguintes programas: Photoshop, Adobe Premiere para edição de vídeo, Dreamweaver e HTML para atualização de informações no portal. Atividades: atualização de site, edição de vídeos e imagens. Os interessados devem encaminhar currículo para undimenacional@undime.org.br e identificar no campo assunto da mensagem para qual vaga se candidata. Autor: Undime

Conae 2014: Acompanhe o calendário das conferências estaduais

Já está disponível no portal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 o calendário com as datas das conferências estaduais de educação. (Veja quadro abaixo). Essa é mais uma das etapas preparatórias para a Conae, que será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A mobilização e coordenação das etapas estaduais são conduzidas pelos Fóruns Estaduais de Educação (FEE). As deliberações resultantes dessas conferências serão levadas à Conferência nacional pelos delegados eleitos pelos segmentos e setores por eles representados. Antes disso, foram realizadas as Conferências municipais e/ou intermunicipais. As contribuições e propostas elaboradas nessa etapa serão analisadas e debatidas agora, durante as conferências estaduais. Com intuito de facilitar a organização das etapas que antecedem a Conae 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza na internet uma manual com orientações. Clique aqui para acessar o manual. A Conae é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Por isso, a participação de todos é importante! Clique aqui para conferir o calendário atualizado com datas das conferências estaduais. Autor: Undime com informações do Fórum Nacional de Educação (Matéria editada em 4 de outubro, às 14h50)

Fundação Victor Civita anuncia vencedores de prêmio educacional

Cada um dos 10 vencedores vai ganhar um prêmio de R$ 15 mil. O evento de premiação acontecerá dia 14 de outubro, em São Paulo A Fundação Victor Civita (FVC), em conjunto com um grupo de especialistas da área de educação, elegeu 10 vencedores da 16ª edição do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10. O evento de premiação acontecerá dia 14 de outubro, na Sala São Paulo, na capital paulista. Nesta edição, cerca de 3 mil professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores escolares de todos os Estados brasileiros se inscreveram para concorrer ao prêmio.  Para definir o seleto grupo, a FVC avaliou os trabalhos levando em conta a adequação entre os objetivos, as ações desenvolvidas e as aprendizagens alcançadas pelos alunos. Os 10 melhores educadores do ano receberão como prêmio R$ 15 mil cada um. Durante a cerimônia de premiação, um júri vai eleger o Educador do Ano de 2013 entre os vencedores, que pode ser um professor ou um gestor – diretor escolar, coordenador pedagógico ou orientador educacional. O profissional eleito ganhará mais R$ 5 mil e esse mesmo valor também será dado à escola onde o seu trabalho foi desenvolvido. Vencedores: – Carmem Machado (artes ? 6º ano; trabalho ?Sentiver – inspiração, conteúdo e leveza?; Escola Professor Benedicto Leme Vieira Neto, Salto de Pirapora – SP); – Elisangela Carolina Luciano (alfabetização ? 1º ano; trabalho ?Sacolão de Letrinhas?; EMEF Adirce Cenedeze Caveanha, Mogi Guaçu ? SP); – Jacqueline Cristina Jesus Martins (educação física ? 5º ano; trabalho ?Ginásticas: saúde e lazer x competição?; EMEF Tenente Alípio Andrada Serpa, São Paulo ? SP); – Janaina Oliveira Barros (gestora ? coordenadora pedagógica; trabalho ?Narrativas do professor que ensina e aprende na escola?; Escola Professora Ivani Oliveira, Seabra ? BA); – João Paulo Pereira de Araújo (história ? 6º ano; trabalho ?Nos Caminhos da Escravidão?; Escola Estadual Justiniano Fonseca, Leopoldina ? MG); – Karina Drude Puga Rui (ciências ? 7º ano; trabalho ?Cobras, escorpiões e lendas?; E.E. Maria Falconi de Felício, Pitangueiras ? SP); – Lidiane Cristina Loiola Souza (educação infantil; trabalho ?Possibilidades musicais na Educação Infantil?; EMEI Papa João Paulo II, São Paulo ? SP); – Rosiane Ribeiro Justino (língua portuguesa ? 3º ano; trabalho ?Conhecendo os felinos brasileiros?; EM Dr. Sadalla Amin Ghanem, Joinville ? SC); – Silma Rabelo Montes (geografia ? 6º ano; trabalho ?Olhares, vivências e saberes geográficos?; EM Professor Domingos Pimentel de Ulhôa, Uberlândia ? MG); – Simone Carvalho da Silva (matemática ? 6º ao 9º ano; trabalho ?Monitores da alegria: aprendendo, reaprendendo e ensinando matemática?; Escola Municipal Ivo Silveira, Capinzal ? SC). Autor: Terra http://noticias.terra.com.br/educacao/fundacao-victor-civita-anuncia-vencedores-de-premio-educacional,63372ab030950410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Educação no campo: Escolas podem pedir recursos de até R$ 15 mil para custeio

Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. A destinação de recursos financeiros caberá ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com depósito em conta bancária específica aberta pelo FNDE. Escolas que tenham de quatro a 50 estudantes receberão R$ 11,6 mil; de 51 a 150, R$ 13 mil; acima de 150, R$ 15 mil. Do total recebido, a escola deve destinar 70% a custeio e 30% a capital. No item custeio, as escolas podem usar os recursos para obras de reparos em paredes internas e externas, instalação ou reparo de redes hidráulica e elétrica, conserto de janelas e telhados, instalação de pias e vasos sanitários, reforma de mobiliário, pagamento de mão de obra, aquisição de material de construção e perfuração de poços artesianos, entre outros serviços. Dos 70% do custeio, a escola pode destinar até 50% a contratos de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro. Na parte de capital, que corresponde a 30% dos recursos, as escolas podem comprar equipamentos para cozinha, como fogão a gás, botijões e geladeira; bomba elétrica para poços artesianos ou cisternas; mobiliário escolar ? carteiras e mesas para alunos e professores, armários e estantes. Orientações ? Para facilitar o trabalho dos diretores das escolas do campo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, que atende as escolas rurais, divulga um guia de orientações operacionais sobre o PDDE Escola no Campo. No guia, a secretaria faz às escolas recomendações relativas ao uso correto das verbas e à observação da porcentagem para custeio e capital e chama a atenção para a prestação de contas. Na apresentação do documento, a Secadi considera que as escolas do campo, de maneira geral, funcionam em prédios pequenos e muitas vezes em condições inadequadas de ventilação, iluminação, cobertura e piso. O mobiliário escolar, segundo o guia, muitas vezes é inapropriado para uso de estudantes e educadores. Conforme o documento, o objetivo do PDDE Escola Campo é, portanto, promover a adequação desses espaços e contribuir para a segurança e a saúde de crianças e adolescentes e servir de estímulo à permanência na escola. A destinação de recursos para o PDDE Escola Campo está disposta na Resolução do FNDE nº 32/2013, publicada noDiário Oficial da União de segunda-feira, 5, seção 1, páginas 29 e 30. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18951:escolas-podem-pedir-recursos-de-ate-r-15-mil-para-custeio&catid=208&Itemid=86

FNE propõe discussão de processo de fusão de instituições privadas

O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, lança nota em que conclama o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, e as entidades que o compõe, a abrirem um amplo e circunstanciado debate sobre o processo de fusão de instituições privadas de ensino, em curso no Brasil. Processo esse amplamente noticiado pelos meios de comunicação, e que proporcionou a um só grupo empresarial a detenção de cerca de um 1,2 milhão de matrículas em educação superior do País. Esta discussão é referente ao Projeto de Lei n°4.472/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação (INSAES), em tramitação no Congresso Nacional. Clique aqui para acessar e ler a 15ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação. Autor: Fórum Nacional de Educação http://fne.mec.gov.br/index.php/noticias/217-fne-propoe-discussao-a-respeito-do-processo-de-fusao-de-instituicoes-privadas-de-ensino