Educação Integral: Governo supera meta e espera 6 milhões na jornada ampliada

Ao ultrapassar a meta de escolas públicas no programa federal Mais Educação ? que era de 45 mil unidades em 2013, e chegou a 49.426 ? a expectativa agora é de ter 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio na jornada ampliada e na educação integral. A adesão de 4,4 mil escolas além da expectativa e a possibilidade de ter 6 milhões de alunos, diz a diretora de currículos e educação integral do MEC, Jaqueline Moll, também trazem um desafio aos sistemas de ensino municipais e estaduais. O desafio é ampliar o acesso a 100% dos estudantes de cada uma das 49,4 mil escolas. Mas para chegar a isso, segundo Jaqueline Moll, é preciso que as redes acreditem na ampliação da jornada, na educação integral e invistam em recursos humanos e financeiros. Para motivar secretários de educação, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a diretora informa que fez um estudo comparativo das notas do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) obtidas pelas escolas que estão no programa desde 2008. Ela cruzou dados de 2009, que foi o segundo ano do programa Mais Educação, com os obtidos no Ideb em 2011, e verificou redução da evasão escolar e melhoria do aprendizado nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. ?Isso significa que as crianças veem mais sentido no aprendizado escolar e que as atividades propostas são significativas para elas?, diz. Desde 2008, o programa Mais Educação cresceu no número de escolas e de estudantes. A meta do governo federal é chegar a 60 mil escolas com jornada ampliada e tempo integral em 2014. Na tabela a evolução dos dados. A expectativa para este ano é de 6 milhões. As escolas aderiram, mas ainda estão inserindo alunos, conforme a diretoria de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC. Dois objetivos conduzem o programa Mais Educação: induzir a ampliação da jornada escolar e organizar o currículo na perspectiva da educação integral nos sistemas de ensino municipais e estaduais. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19011:governo-supera-meta-e-espera-6-milhoes-na-jornada-ampliada&catid=211&Itemid=86

Boletim Em pauta – Edição nº 273 – 16 de agosto 2013

Edição 273 – 16 de agosto de 2013 Undime comemora aprovação de 75% dos royalties do petróleo para a educação pública A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 323/2007 que trata sobre a destinação dos royalties e o Fundo Social do petróleo. O texto aprovado determina a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de prever a destinação de metade de todos os recursos [?] Leia mais Governo fará novo projeto para redesenhar fundo de royalties do pré-sal Condição para aprovação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde, discussão de nova distribuição de recursos do fundo é ?precipitada? O novo texto do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde foi aprovado no Congresso, mas o governo já [?] Leia mais Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo. O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dosroyalties do petróleo para educação e saúde. [?] Leia mais Entidades da área de educação comemoram a aprovação do projeto dos royalties Pelas redes sociais, as entidades que representam a educação comemoraram a aprovação, na quarta (14), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos do royalties do petróleo, a educação e saúde. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse no Twitter: ?Vencemos, com argumentos e mobilização. E [?] Leia mais Deputados aprovam 75% dos royalties para educação e 25% para saúde A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta [?] Leia mais Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal à Educação Pública: Vitória da Sociedade Civil Carta à Sociedade Brasileira – Vinculação dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal à Educação Pública: Vitória da Sociedade Civil comprometida com o Direito à Educação. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, comemora a [?] Leia mais Senado aprova projeto que proíbe cantinas de vender alimentos não saudáveis As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada na quarta (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como [?] Leia mais MEC oferece curso de Educação Fiscal para equipes do ?Mais Educação? nos municípios A Diretoria de Currículos e Educação Integral (DICEI/SEB/MEC) estabeleceu parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), órgão do Ministério da Fazenda, visando potencializar o trabalho com a temática educação fiscal nas atividades no âmbito da Educação Integral fomentadas pelo Programa Mais Educação nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Assim, será oferecido o [?] Leia mais Mais de 89% das escolas públicas fizeram a escolha do livro didático Mais de 89% das escolas públicas com turmas dos anos finais do ensino fundamental escolheram os livros didáticos que serão usados por seus alunos a partir de 2014. No total, 45.174 unidades de ensino efetivaram a escolha no período da seleção, que terminou ontem, dia 12. Apenas 5.447 escolas (10,76%) não escolheram as obras e [?] Leia mais Escolas vão receber recursos para investir em saneamento As 3,6 mil escolas situadas no campo que solicitaram recursos federais para investir no abastecimento de água e saneamento sanitário vão receber de R$ 25 mil a R$ 32 mil para custeio e capital. O valor do repasse é determinado de acordo com o número de estudantes registrados no Censo Escolar. A adesão ao Programa [?] Leia mais Municípios podem solicitar recursos para garantir melhores condições de alimentação nas creches públicas Parceria firmada entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai permitir que os municípios adquiram geladeiras, freezers e utensílios para as creches públicas. A ideia é tornar as unidades de alimentação e nutrição das creches mais adequadas para o [?] Leia mais Carta à Sociedade: Por uma educação pública de qualidade e inclusiva Carta à Sociedade – Por uma educação pública de qualidade e inclusiva Neste momento em que tramitam no Congresso Nacional o Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos dos royalties do Petróleo e do Fundo Social, e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/ 2012), é importante insistirmos na continuidade do debate das [?] Leia mais Vão até 19 de agosto as inscrições para a 5ª edição do Prêmio ODM Brasil Foi prorrogado para o dia 19 de agosto o prazo de inscrição para a 5ª edição do Prêmio ODM Brasil. Podem se inscrever prefeituras e organizações sociais ? ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos e movimentos sociais ? que tenham projetos, ações e iniciativas que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Clique [?] Leia mais Inscrições para Prêmio Inovação vão até o dia 30 de setembro Estão abertas até 30 de setembro próximo as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores da educação. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Realizado a cada dois anos, o prêmio identifica e divulga [?] Leia mais Campanha convida docentes para responder: ?Pra você, o que é valorizar o professor?? Grave um depoimento respondendo

9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Educação e ação política no Brasil hoje: perspectivas para a incidência da sociedade civil 19 a 22 de agosto de 2013 Local: Centro Israel Pinheiro, Brasília Motivados pela recente conquista da vinculação dos recursos do petróleo para a educação pública, os integrantes Campanha Nacional pelo Direito à Educação se preparam para uma intensa jornada de debates e atividades. Entre os dias 19 e 22 de agosto, será realizado o 9º Encontro Nacional da rede que congrega mais de 200 organizações e militantes de todo o país, com representações em 24 estados e no Distrito Federal. Sob o mote ?Educação e ação política no Brasil hoje: perspectivas para a incidência da sociedade civil?, um dos objetivos do evento é debater e compreender o espírito que mobilizou tantas pessoas durante as manifestações nos últimos meses. Mais de 100 militantes, apoiadores e parceiros estarão reunidos para discutir o tema no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. Na segunda-feira, 19/08, um debate aberto ao público em geral sobre ?Participação, política e democracia no Brasil? marcará o início do Encontro, e reunirá representantes dos movimentos Marcha das Vadias e Movimento Passe Livre, responsáveis pela articulação de passeatas que receberam grande adesão da sociedade. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político também participarão desta mesa, apresentando a visão de movimentos que trabalham diretamente em defesa das demandas da população que foi às ruas. O Movimento dos Sem Terra, por sua vez, contribuirá com o debate com a perspectiva de um grupo que busca transformações desde a década de 1980. Permeados por debates igualmente contemporâneos e complexos, os quatro dias do Encontro Nacional da Campanha serão divididos em cinco sessões de atividades, que vão promover subsídios para análise de conjuntura, dialogar sobre aspectos estruturais da Campanha, e abordar questões do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Conferência Nacional de Educação (Conae), além da realização de oficinas em projetos de incidência política pelo direito à educação e um ato público no Senado Federal. A agenda dos eventos está disponível neste link. Ato público no Senado ? Na tarde da terça-feira (20/8), a delegação participante do Encontro irá ao Senado Federal e visitará os senadores de seus respectivos estados para conversar sobre a tramitação do PLC103/12. A matéria tramitou na Câmara dos Deputados por dois anos, onde foi aprovada com um texto que respeitava as principais demandas dos participantes da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), mas sofreu alterações na Comissão de Assuntos Econômicos que precisam ser derrubadas. Com a aprovação do PLC 323/2007 (royalties e Fundo Social), que dedica à educação uma nova fonte de recursos, a expectativa é que o projeto ganhe celeridade no Senado. Oficinas de incidência política ? Na quinta-feira, último dia do evento, terão lugar duas oficinas que buscam engajar a rede da Campanha em projetos de incidência política e controle social. Na parte da manhã, será apresentada a iniciativa ?De Olho nos Planos?, da Ação Educativa, uma plataforma interativa que acompanha o desenvolvimento e execução dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. À tarde, o tema será o projeto ?Fora da Escola não Pode!?, desenvolvido em parceria entre a Campanha e o Unicef. O projeto analisa as causas da exclusão escolar, mostra quem são, quantas são e onde estão as crianças e adolescentes fora da escola no Brasil e propõe política públicas para o enfrentamento desta situação. O Encontro da Campanha é realizado com o apoio dos seguintes parceiros institucionais: Unicef, Instituto C&A, Fresce (Fondo Regional de la Sociedad Civil por La Educación) e Actionaid Brasil. A Campanha conta ainda com o suporte da Undime na organização do evento. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1177

Boletim Em – pauta – Edição 272 – 9 de agosto de 2013

  Edição 272 – 9 de agosto de 2013 Escolha do livro didático vai até 12 de agosto Está aberto o período de escolha dos livros didáticos a serem utilizados por alunos dos anos finais do ensino fundamental a partir de 2014. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos têm até o dia 12 de agosto para efetuarem a escolha no Sistema de Material Didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponível no […] Leia mais Campanha convida docentes para responder: ?Pra você, o que é valorizar o professor?? Grave um depoimento respondendo à pergunta acima e contribua para o debate sobre os principais desafios para se alcançar a valorização docente. A Rede Vozes da Educação lançou nesta quinta-feira (8/8) a campanha ?Pra você, o que é valorizar o professor??, para que professores possam enviar vídeos que respondam à pergunta. A iniciativa faz parte da 11ª […] Leia mais Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou na quarta (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que […] Leia mais Conae 2014: Acompanhe o calendário das conferências estaduais Já está disponível no portal da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 o calendário com as datas das conferências estaduais de educação. Essa é mais uma das etapas preparatórias para a Conae, que será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A mobilização e coordenação das etapas estaduais […] Leia mais Fundação Victor Civita anuncia vencedores de prêmio educacional Cada um dos 10 vencedores vai ganhar um prêmio de R$ 15 mil. O evento de premiação acontecerá dia 14 de outubro, em São Paulo. A Fundação Victor Civita (FVC), em conjunto com um grupo de especialistas da área de educação, elegeu 10 vencedores da 16ª edição do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10. O […] Leia mais Educação no campo: Escolas podem pedir recursos de até R$ 15 mil para custeio Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no […] Leia mais FNE propõe discussão de processo de fusão de instituições privadas O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, lança nota em que conclama o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, e as entidades que o compõe, a abrirem um amplo e circunstanciado debate sobre o processo […] Leia mais Líderes decidem adiar votação sobre royalties para a próxima semana Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes […] Leia mais Esforço do governo em atender demanda por médicos recebe apoio do Fórum Nacional de Educação O Fórum Nacional de Educação reunido no dia 31 de julho de 2013, na sala de atos do Ministério da Educação, se manifesta em apoio ao esforço do governo brasileiro (Ministérios da Saúde e da Educação) com vista a atender reivindicações da sociedade brasileira, no tocante ao atendimento de saúde pública. Clique aqui para ler […] Leia mais FNE defende agilidade tramitação do PNE e dos royalties O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão que reúne poder público e sociedade civil, retoma o espaço de interlocução com os parlamentares, com vistas a aprimorar o texto do Plano Nacional de Educação (PNE) e enfatizar a necessidade de atender as metas, estratégias e objetivos discutidos por quase quatro milhões de brasileiros e brasileiros, durante a […] Leia mais Instituições Federais de Ensino Superior podem firmar parceria com o Pnae O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 2, o extrato do Edital de Convocação nº 1/2013. Por meio do documento, a autarquia convida as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para apresentarem propostas de participação como Unidades Acadêmicas Especializadas (UAE) ou Centros Colaboradores em Alimentação e […] Leia mais  Inscrições para Prêmio Inovação vão até o dia 30 de setembro Estão abertas até 30 de setembro próximo as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores da educação. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Realizado a cada dois anos, o prêmio identifica e divulga […] Leia mais  

Conae 2014: Encontros que debatem a educação podem ser cadastrados como Conferências Livres

Fóruns, seminários e encontros cujo objetivo é debater a educação pública no Brasil podem ser cadastrados como Conferências Livres no portal da Conae 2014. As Conferências livres, assim como as conferências municipais, intermunicipais e estaduais são consideradas etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação que será realizada em fevereiro de 2014, em Brasília. Para cadastrar um encontro como Conferência Livre é necessário acessar a pagina Conae 2014 e clicar no ícone à direita ?Conferências Livres ? conheça a rede social da Conae? (Figura 1). É preciso fazer um cadastro prévio de usuário para então registrar o encontro como Conferência Livre. O ideal é que o encontro (presencial ou digital) seja registrado antes de acontecer. Mas, caso já tenha acontecido, também pode e deve ser registrado. O procedimento é simples, basta informar a data, o local, o objetivo e, se houver, a programação. A intenção é fomentar a discussão sobre o tema e incentivar que outras pessoas participem do debate. É importante lembrar que as Conferências Livres não podem eleger delegados às etapas ordinárias da Conae 2014 e não estão aptas a deliberar sobre emendas ao Documento-Referência. Clique aqui para conhecer a página da Rede social da Conae. Autor: Undime

Governo fará novo projeto para redesenhar fundo de royalties do pré-sal

Condição para aprovação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde, discussão de nova distribuição de recursos do fundo é ?precipitada? O novo texto do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde foi aprovado no Congresso, mas o governo já discute a elaboração de um novo projeto, que definirá uma futura redistribuição dos recursos do Fundo Social do pré-sal. A verba do fundo foi um dos pontos de discórdia entre governo, entidades educacionais e parlamentares. A proposta aprovada ontem (14) está longe do projeto original enviado pelo governo ao Congresso, que, apesar de defender 100% dos royalties para a educação, assegurava uma quantidade menor de recursos para a área. Após uma dura negociação, diante de projetos distintos aprovados no Senado e na Câmara, todos os envolvidos tiveram de ceder em itens considerados importantes para que o acordo fosse feito. O Fundo Social é um deles. Na proposta aprovada original, apenas parte dos rendimentos desse fundo, que é uma espécie de poupança obrigatória que deve ser feita a partir dos investimentos na extração do petróleo, seriam destinados à educação. Ontem, decidiu-se que 50% de todo o fundo será destinado ao setor, que era a proposta aprovada na Câmara. O acerto feito entre governo e parlamentares que assegurou a votação inclui uma alteração dessa regra no futuro. Após alguns anos, esse percentual de 50% será reduzido. A explicação, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que presidiu na Câmara a comissão criada para analisar o projeto, é que o texto aprovado na Câmara assegura mais dinheiro para a educação no curto prazo, mas o montante total do fundo crescerá menos do que poderia se só os rendimentos fossem recolhidos. Planilha elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, com base na expectativa de comercialização do primeiro campo de pré-sal a produzir, a partir de 2019, mostra que a educação receberia nesse primeiro ano R$ 667,5 milhões do fundo se o projeto aprovado fosse o da Câmara. Pela proposta do Senado, os primeiros recursos chegariam em 2020 e seriam 25 vezes menores: R$ 26,7 milhões. Em 2020, a proposta da Câmara já garantia R$ 1,6 bilhão para a educação. O ápice de recursos se daria, de acordo com essa projeção do governo em cima dos dois projetos, em 2031, quando R$ 20 bilhões seriam repassados à área. O máximo de recursos calculados a partir do projeto dos senadores ocorreria em 2049, R$ 14,3 bilhões. Nessa mesma época, se a proposta aprovada fosse a dos deputados, o setor receberia R$ 8,7 bilhões. ?Com as mudanças que serão feitas nesse projeto, dá para assegurar um caixa reforçado para a educação de imediato, mas garantindo também que no futuro o montante repassado à educação não seja menor do que poderia ser?, afirma Zarattini. O objetivo é montar uma estratégia de redução desse percentual, a partir de quando se espera arrecadar o máximo para educação (por volta de 2030), até chegar ao repasse dos rendimentos exclusivamente. Especulações precipitadas Ainda não há data para que o novo projeto seja encaminhado pelo governo ao Congresso, mas isso não interferirá no repasse imediato de recursos para a educação. Então, especula-se que o tema só volte aos debates no fim do ano ou início de 2014. Para entidades educacionais, ainda é cedo para discutir o tema. ?Acho que é muito cedo para pensar nisso. Ainda não dá muito para prever quanto o pré-sal vai render. As previsões são importantes para orientar o debate, mas não podem ser usadas para definir critérios de redução (do percentual do fundo para educação)?, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que trabalhou ativamente para aprovação do projeto que destinasse mais recursos à área. Para Cara, é importante que o país aproveite o bônus demográfico da população brasileira, em que a estrutura etária favorece o desenvolvimento, agora. ?Esse será o último bônus, não faz sentido deixar de aproveitá-lo. Não podemos perder a oportunidade de educar tantos jovens, que vão beneficiar o futuro?, pondera. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se preocupa agora, especialmente, com o repasse desses recursos. Para a presidente da Undime, Cleuza Repulho, esse é assunto que merece mais atenção neste momento do que a redução do percentual do fundo e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). ?Nada impede que façamos avaliações e revisões dos processos no futuro, até porque não sabemos quanto vão render os campos. A gente avançou bastante em relação ao projeto original e o acordo foi bom?, comenta Cleuza, ressaltando que os valores são menores do que a Undime gostaria. ?Mas essa segunda negociação, de como os recursos serão distribuídos, será tão difícil quanto a primeira?, prevê. Para ela, assim como para Daniel Cara, a melhor maneira de distribuir os recursos dos royalties ? e que não possui definições no projeto ? é usando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É neste fundo que toda a receita obrigatória para a educação, definida por lei, é depositada e redistribuída. Cada Estado e cada município recebem valores mínimos por aluno. ?Esse dinheiro precisa chegar na ponta. E claro que temos de separar uma parte para investimento, mas o maior problema da educação é o custeio. Precisamos manter as escolas com qualidade, atrair bons profissionais, pagando bons salários e para isso precisamos de recursos. A gestão também é importante, mas isso é obrigação no PNE?, afirma. Segundo Cara, o desafio da Campanha será brigar por um projeto que vincule os recursos ao Fundeb e, portanto, ao investimento na educação básica. A proposta aprovada diz que essa etapa deve ser priorizada. Vale lembrar que os recursos do Fundo Social, por lei, só podem financiar projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-08-15/governo-fara-novo-projeto-para-redesenhar-fundo-de-royalties-do-pre-sal.html

Undime comemora aprovação de 75% dos royalties do petróleo para a educação pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 323/2007 que trata sobre a destinação dos royalties e o Fundo Social do petróleo. O texto aprovado determina a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de prever a destinação de metade de todos os recursos do Fundo Social para a educação. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, comemorou a aprovação. ?A prioridade começa a sair do discurso e entrar na prática?, comentou. A votação só ocorreu porque houve acordo entre os partidos. Um dos pontos definidos no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. Com aprovação ficou definido que a participação mínima da União será 40% no que diz respeito ao óleo excedente nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal. A redução do percentual é um ponto negativo, pois reduz a verba que deveria ser destinada à educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação discorda do argumento dado para redução do percentual, pois acredita que ?as bases do edital do leilão do poço de Libra beneficiarão as petroleiras em detrimento do interesse nacional?. Outro ponto negativo aprovado foi a troca do termo ?declaração de comercialidade? para ?contratos celebrados? no que diz respeito aos recursos dos royalties nos estados e municípios; o que deve representar uma perda de 90 bilhões de reais. Mesmo assim, a Undime considera uma vitória a aprovação do Projeto. Isso porque, depois de longas discussões sobre o assunto, manifestações e trabalho junto aos deputados pode-se dizer que essa é mais uma batalha vencida. A conquista representa um grande um passo em busca do financiamento mais adequado das políticas públicas educacionais e para a aprovação de um Plano Nacional de Educação que de fato abarque o direito de todas as crianças, jovens e adultos. Ainda na terça-feira (13), a presidenta Cleuza Repulho representou a Undime no ato público em defesa dos royalties do pré-sal para a educação e a saúde, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, estiveram reunidas mais de 200 pessoas. O relator do PL na Câmara, deputado André Figueirdeo (PDT/CE) e o líder do governo na casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), também participaram do ato e comentaram sobre o processo de negociação para aprovação do PL. PNE e royalties em pauta – Em maio deste ano, a Undime discutiu amplamente o assunto no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais junto aos mais de mil participantes. O envolvimento e a participação de cada Dirigente Municipal de Educação foi e é essencial para as conquistas no âmbito da educação pública. Autor: Undime com informações da Agência Câmara

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo. O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dosroyalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção. A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde. No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo. Na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram dois destaques do PMDB que pretendiam preservar o substitutivo do Senado ao projeto dos royalties (PL 323/07) e mantiveram o texto da Câmara, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde. As aplicações nesses setores serão em acréscimo ao mínimo determinado pela Constituição. Para alterar a destinação do Fundo Social em médio e longo prazo, o Executivo ainda deverá mandar outro projeto ao Congresso. “Nós vamos começar usando o ativo do Fundo Social, durante um período, e queremos depois passar a utilizar o rendimento do fundo. Para garantir recursos e, ao mesmo tempo, garantir o fundo soberano”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A intenção do governo é preservar os recursos do fundo para manter as políticas sociais para as futuras gerações. Óleo excedente Um dos pontos acertados no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. A retirada ocorreu por meio de um destaque do PMDB. Na negociação, o governo defendeu a exclusão dessa regra com dois argumentos principais: o edital de licitação de blocos do campo de Libra já foi publicado e prevê uma participação mínima de 40%, que poderá subir no leilão, sem provocar choques no mercado; e o engessamento desse percentual poderia prejudicar campos de menor produtividade. Convergência Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia, a aprovação da matéria foi uma conquista para a educação e a saúde. ?Nós vamos constituir um grupo de trabalho para, de maneira científica, com estudos econométricos, fazer essa transição. Nesse momento, conseguimos um acordo majoritário e devemos comemorar?, afirmou. O relator do projeto, André Figueiredo, elogiou o esforço de negociação tanto do governo quanto de deputados da base governista. Ele considerou que o sucesso do acordo se deveu a um mesmo objetivo, de melhorar a educação no Brasil. ?Vamos usar uma riqueza finita que vai gerar uma riqueza infinita?, disse. Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff ficou de analisar seu pedido de direcionar ao setor parte do bônus de assinatura do campo de Libra, estimado em R$ 12 bilhões. Segundo o relator, a maior parte do volume de recursos previstos para educação e saúde começará a nutrir o fundo daqui a cinco anos. Fundo Social Atualmente, segundo a Lei 12.351/10, o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Como fonte de recursos, ele conta com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União. De acordo com o projeto aprovado, a União deverá colocar no fundo também as receitas obtidas nos contratos do pré-sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/449383-CAMARA-APROVA-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-EDUCACAO-E-SAUDE.html

Entidades da área de educação comemoram a aprovação do projeto dos royalties

Pelas redes sociais, as entidades que representam a educação comemoraram a aprovação, hoje (14), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos do royalties do petróleo, a educação e saúde. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse no Twitter: “Vencemos, com argumentos e mobilização. E conquistamos mais recursos para a educação pública. Amanhã recomeçamos a luta” – a objetivo agora é a aprovação do PNE, em tramitação no Senado Federal. A União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu esta semana um ato na Câmara dos Deputados para conversar e convencer os deputados da importância da votação do projeto. Munidos de um texto e materiais explicativos, os estudantes explicavam porque defendiam a aprovação do projeto. Nesta quarta-feira, a entidade publicou no Twitter: “Anos de mobilização. Meses de passeatas. Dias de protestos. Hoje, a vitória.Royalties e pré-sal são da educação!” Com a aprovação do projeto, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022. A estimativa consta do relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados. O documento foi publicado em julho, antes da aprovação do projeto, que ocorreu hoje (14). A assessoria técnica do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é autor do substitutivo aprovado, confirmou que o valor está mantido e que as mudanças feitas não alteram o montante que vai ser destinado a saúde e educação. O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde e segue agora para sanção presidencial. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dosroyalties (75% e 25%). A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – de destinar 10% do Produto Interno Bruto para educação – e da saúde. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-14/entidades-da-area-de-educacao-comemoram-aprovacao-do-projeto-dos-royalties

Deputados aprovam 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Ao final da votação, o ministro Aloizio Mercadante definiu com um dia histórico a destinação dos royalties para a educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar o quanto antes para educação e saúde, com o uso do capital do fundo. Posteriormente, serão gastos apenas os rendimentos, quando o fundo começar a receber dinheiro da exploração do pré-sal e tiver grandes rendimentos. ?Vamos combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro para sempre?, explicou Mercadante. Para a aprovação da proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de partilha de exploração do pré-sal. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19004:deputados-aprovam-75-dos-royalties-para-educacao-e-25-para-saude&catid=222&Itemid=86