A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 323/2007 que trata sobre a destinação dos royalties e o Fundo Social do petróleo. O texto aprovado determina a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de prever a destinação de metade de todos os recursos do Fundo Social para a educação. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, comemorou a aprovação. ?A prioridade começa a sair do discurso e entrar na prática?, comentou.
A votação só ocorreu porque houve acordo entre os partidos. Um dos pontos definidos no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. Com aprovação ficou definido que a participação mínima da União será 40% no que diz respeito ao óleo excedente nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal.
A redução do percentual é um ponto negativo, pois reduz a verba que deveria ser destinada à educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação discorda do argumento dado para redução do percentual, pois acredita que ?as bases do edital do leilão do poço de Libra beneficiarão as petroleiras em detrimento do interesse nacional?. Outro ponto negativo aprovado foi a troca do termo ?declaração de comercialidade? para ?contratos celebrados? no que diz respeito aos recursos dos royalties nos estados e municípios; o que deve representar uma perda de 90 bilhões de reais.
Mesmo assim, a Undime considera uma vitória a aprovação do Projeto. Isso porque, depois de longas discussões sobre o assunto, manifestações e trabalho junto aos deputados pode-se dizer que essa é mais uma batalha vencida. A conquista representa um grande um passo em busca do financiamento mais adequado das políticas públicas educacionais e para a aprovação de um Plano Nacional de Educação que de fato abarque o direito de todas as crianças, jovens e adultos.
Ainda na terça-feira (13), a presidenta Cleuza Repulho representou a Undime no ato público em defesa dos royalties do pré-sal para a educação e a saúde, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, estiveram reunidas mais de 200 pessoas. O relator do PL na Câmara, deputado André Figueirdeo (PDT/CE) e o líder do governo na casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), também participaram do ato e comentaram sobre o processo de negociação para aprovação do PL.
PNE e royalties em pauta – Em maio deste ano, a Undime discutiu amplamente o assunto no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais junto aos mais de mil participantes. O envolvimento e a participação de cada Dirigente Municipal de Educação foi e é essencial para as conquistas no âmbito da educação pública.
Autor: Undime com informações da Agência Câmara
