Presidente do FNDE deixa o cargo
José Carlos Dias de Freitas pediu exoneração por razões pessoais. Ele comandava a autarquia do MEC que repassa dinheiro para projetos. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu exoneração do cargo que ocupava desde agosto de 2011, quando foi nomeado pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante. A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do “Diário Oficial da União”. Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, Freitas deixou o cargo por razões pessoais. Rafael Pereira Torino, diretor de ações educacionais do FNDE, vai assumir a presidência da autarquia do Ministério da Educação de forma interina. O FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do MEC e cuida do repasse da verba federal para estados e municpios envolvidos em programas como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. Clique aqui para conferir a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Autor: G1 http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/08/presidente-do-fnde-deixa-o-cargo.html
Boletim Em pauta – Edição 274 – 23 de agosto de 2013
Edição 274 – 23 de agosto de 2013 Gestores que não prestaram contas serão notificados Gestores das entidades que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativas aos exercícios de 2011 e 2012, estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A partir [?] Leia mais Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu nesta quarta-feira (21) à Câmara dos Deputados que ?se debruce? sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. ?Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial?, disse. Os [?] Leia mais Proibição da venda de produtos não saudáveis segue para a Câmara A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) concluiu nesta quarta-feira (21) ? com uma votação suplementar do substitutivo apresentado na semana anterior ? a análise da proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas [?] Leia mais Disponível sétima parcela do salário-educação Os recursos da sétima parcela do salário-educação estão disponíveis desde a terça-feira (20), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 759,74 milhões, sendo que R$ 376,78 milhões foram para os governos estaduais e do Distrito Federal e R$ 382,95 [?] Leia mais Vozes das ruas e do campo debatem direito à cidade, ao transporte e sua relação com a mídia No dia 17 de junho mais recente, a população brasileira ocupou as principais ruas de suas capitais em manifestações que, se geradas pela reivindicação de um transporte público de qualidade, passavam naquela segunda-feira a acumular diversas pautas, inclusive o próprio direito de se expressar. Por força das passeatas que se seguiram, algumas destas demandas já [?] Leia mais Undime se posiciona em relação à informação publicada no ?Painel? da Folha de S. Paulo A coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (21) publicou nota sobre o atendimento a estudantes com deficiência na rede regular de ensino fazendo referência ao Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado. A informação foi publicada na pílula intitulada ?Batata? quente?. De acordo com o jornal, ?Integrantes do governo discutem relatório [?] Leia mais Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida na terça (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. [?] Leia mais Escola da Terra leva formação a professores de multisseriadas Secretários estaduais e municipais de educação, que tenham em suas redes escolas multisseriadas no campo ou quilombolas, já podem aderir ao Escola da Terra, programa do Ministério da Educação que oferece formação continuada a professores que lecionam nessas unidades. A adesão foi aberta nesta terça-feira, 20, e se estende até 19 de setembro. Para aderir, o gestor [?] Leia mais Educação Integral: Governo supera meta e espera 6 milhões na jornada ampliada Ao ultrapassar a meta de escolas públicas no programa federal Mais Educação ? que era de 45 mil unidades em 2013, e chegou a 49.426 ? a expectativa agora é de ter 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio na jornada ampliada e na educação integral. A adesão de 4,4 mil escolas além [?] Leia mais Conae 2014: Encontros que debatem a educação podem ser cadastrados como Conferências Livres Fóruns, seminários e encontros cujo objetivo é debater a educação pública no Brasil podem ser cadastrados como Conferências Livres no portal da Conae 2014. As Conferências livres, assim como as conferências municipais, intermunicipais e estaduais são consideradas etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação que será realizada em fevereiro de 2014, em Brasília. Para [?] Leia mais Inscrições para Prêmio Inovação vão até o dia 30 de setembro Estão abertas até 30 de setembro próximo as inscrições para a quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores da educação. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Realizado a cada dois anos, o prêmio identifica e divulga [?] Leia mais
Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu nesta quarta-feira (21) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento. Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal. Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. ?Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação?, assinalou. Aumento real Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse. O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/449981-MINISTRO-PEDE-A-DEPUTADOS-QUE-DISCUTAM-REAJUSTE-DO-PISO-SALARIAL-DOS-PROFESSORES.html
Vozes das ruas e do campo debatem direito à cidade, ao transporte e sua relação com a mídia
No dia 17 de junho mais recente, a população brasileira ocupou as principais ruas de suas capitais em manifestações que, se geradas pela reivindicação de um transporte público de qualidade, passavam naquela segunda-feira a acumular diversas pautas, inclusive o próprio direito de se expressar. Por força das passeatas que se seguiram, algumas destas demandas já foram alcançadas, como o arquivamento da PEC 37 e do projeto de ?tratamento psicológico da homossexualidade?. As demandas por transformações de longo prazo, por sua vez, valeram-se de um momento político importante para conseguir meios para se viabilizarem. Foi o caso da educação pública e da saúde, como analisa o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que atribui a conquista da destinação de receitas petrolíferas para o financiamento destas áreas à oportunidade gerada pela pressão popular e pelo trabalho de incidência política de entidades da sociedade civil junto aos parlamentares. Nestes dias de agitação política, quem caminhava pela Av. Brigadeiro Luiz Antônio em São Paulo, pela Av. Rio Branco no Rio de Janeiro ou pelo Congresso Nacional esteve acompanhado por um sem número de pessoas que resolveram viver a democracia na prática – sem número, pois seria no mínimo imprudente delegar justamente às instituições mais criticadas pelas manifestações a tarefa de contar e divulgar quantas dezenas de milhares de insatisfeitos os confrontaram. Contudo, mais importante que saber quantas pessoas efetivamente teriam ?acordado? é saber quem eram e porque engrossavam a marcha. Para discutir estas questões, militantes dos coletivos que articularam para estes e outros protestos estiveram presentes na mesa de abertura do 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em Brasília. Apesar da diversidade de exigências, se alguma organização pode ser considerada responsável pelo início das tensões é o Movimento Passe Livre (MPL). Integrante da divisão do Distrito Federal, Raíssa de Oliveira explica que a bandeira do grupo é o transporte público gratuito e autogerido, ?para atender o direito da população e não para dar lucro para o empresário?. Os membros do movimento levam a sério a proposta da autogestão e a reproduzem em sua própria estrutura, preservando a horizontalidade tanto das relações interpessoais quanto entre as outras entidades, característica que consideram fundamental. Também são princípios basilares do MPL o federalismo, a autonomia, a independência e o apartidarismo – ?embora os partidos sejam bem-vindos como parceiros em nossas marchas?, ressalva Raíssa. Para o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cientista político Daniel Cara, a forma como os movimentos sociais se constituem traz esperança, pois a mediação de conflitos no Brasil sempre se deu por meio de negociações entre lideranças em busca de preservar a concentração de poder, com claro prejuízo aos setores populares. ?É preocupante que na história do nosso país as condições de participação tenham sido sempre impostas de cima pra baixo, tenham sempre sido pautadas por negociações extensas, em que os negociadores querem representar os brasileiros destituídos de direitos e acabam arrefecendo, pois não são eles quem vive na pele a destituição do direito?, enfatiza. Daniel avalia com otimismo o aumento progressivo do número de atores coletivos. ?Os jovens nas jornadas de junho e antes, no hip hop, assim como as mães que lutaram por creches nos anos 80 e os trabalhadores do MST têm o mérito de fazer sua autorrepresentação. A luta pela cidadania no Brasil está mudando e é para melhor?, conclui. Direito à Cidade e ao Campo Acompanhando Raíssa, outro integrante do MPL, Paíque Duque, defende a importância de se pensar o transporte como uma forma de viabilizar o direito à cidade para além do direito à moradia. ?Se dizemos que os serviços são públicos, o acesso a eles deve ser garantido. Quando o transporte público funciona dentro de uma lógica de mercado, ele segrega a população? argumenta. De acordo com o militante, esta seria uma exclusão branca praticada pelo Estado, ?que se apropria de uma área ocupada sob a prerrogativa de promover sua revitalização e vai redefinindo o funcionamento daquela região, antes proposto pelos moradores. Então o poder público passa a cobrar tarifas caras pelos serviços que implementa, afastando os mais pobres por consequência?. Em decorrência deste processo, Paíque considera as reivindicações pelo transporte coletivo gratuito, que ganharam maior expressão na última década, uma consequência direta da resposta insuficiente dada às demandas por terra nos anos 80 e por teto nos anos 90. Também convidado do 9º Encontro da Campanha o representante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alessandro Mariano, alinha-se à fala de Paíque e considera oportuno o momento de luta atual. ?Estamos muito felizes de ver a cidade problematizar sua organização como nós do campo vimos fazendo a tanto tempo?, exalta, recordando das manifestações campesinas que já possuem décadas de existência, como a Marcha das Margaridas, o Grito da Terra Brasil e o Abril Vermelho. Segundo Alessandro, as pautas do campo persistem ?mesmo em um governo dito de esquerda? em razão da aproximação deste com os donos de latifúndios e do capital estrangeiro. Ele denuncia, com base em dados do MST, que 85% das terras agricultáveis no país estariam dedicadas à plantação de soja, trazendo ?consequências bastante nocivas à agricultura familiar e a demarcação de terras indígenas e quilombolas?. Outro ponto delicado apontado pelo sem-terra como consequência da relação entre o governo e os latifundiários é a falta da proteção policial aos camponeses que receberam ameaças por denunciarem grilagens e outros crimes. ?Hoje são 347 jurados de morte sem ter garantida sua segurança?, pontua Alessandro. As ruas e as mídias Não é só na relação com as instituições políticas que os movimentos que promovem manifestações enfrentam dificuldades, o diálogo com as mídias também é bastante controverso. Paíque Duque vê com desconfiança a abordagem que os protestos do MPL receberam da imprensa de expressão nacional. ?A voz que chama o MST de bandido quando eles invadem terras griladas e os latifúndios improdutivos, é a mesma que chama a gente de herói quando invadimos o congresso?, afirma. Paíque e Raíssa identificaram uma mudança de postura
Undime se posiciona em relação à nota publicada no ?Painel? da Folha de S. Paulo
A coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (21) publicou nota sobre o atendimento a estudantes com deficiência na rede regular de ensino fazendo referência ao Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado. A informação foi publicada na pílula intitulada ?Batata… quente?. De acordo com o jornal, ?Integrantes do governo discutem relatório aprovado em comissão do Senado que determina a universalização do atendimento a estudantes com deficiência na rede regular de ensino?. A nota diz ainda que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esteve com o senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto, e reafirmou compromisso da presidenta Dilma em manter decreto que diz que a oferta de educação especial se dará “preferencialmente” na rede regular. Já o Ministério da Educação, acredita que o atendimento deve ser integrado. A Undime se manifestou em relação a nota publicada e enviou um comentário a seção “Painel do Leitor” da Folha de S. Paulo, assinado pela presidenta, Cleuza Repulho. “Com relação às notas “Batata Quente” publicadas hoje no Painel da Folha, a Undime, entidade que reúne os gestores responsáveis pela educação pública municipal, manifesta apoio à proposta do Ministério da Educação no que se refere ao texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação. A oferta educacional às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve acontecer na rede regular de ensino. Dessa forma, as entidades assistenciais poderão continuar a cumprir seu papel de oferecer atendimento educacional especializado complementar e suplementar no contraturno.” Clique aqui para acessar a página da publicação na internet. Autor: Undime
Proibição da venda de produtos não saudáveis segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) concluiu nesta quarta-feira (21) ? com uma votação suplementar do substitutivo apresentado na semana anterior ? a análise da proposta que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica O projeto de lei do Senado (PLS) precisou de turno suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e ter sido aprovado por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Agora, a matéria, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), poderá ser enviada para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada no Plenário do Senado. O (PLS 406/2005) modifica o Decreto-lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos, para proibir a comercialização desses produtos nas cantinas escolares. A proposta aprovada também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? lei 8.069/90) para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes. Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a determinação, serão punidos de acordo com a legislação sanitária, bem como não poderão ser licenciados nem terem alvarás renovados. A CAS também aprovou a rejeição de três emendas apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visavam apenas restringir, em vez de proibir, a comercialização desses produtos nas cantinas escolares. Outra emenda do senador Jucá, também rejeitada pela comissão, previa que a definição do que sejam bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio seria feita com fundamento em critérios cientificamente comprovados e validados por organizações internacionais de proteção à saúde. A proposta aprovada exige que tal definição seja feita por regulamento da autoridade sanitária. Em seu parecer, a senadora Ângela Portela destacou que o avanço da obesidade infantil e das doenças relacionadas à dieta motivou estados e municípios a restringirem a venda, nas escolas, de produtos alimentícios considerados não saudáveis. Para ela, a proposta amplia e uniformiza essas medidas governamentais que estão já sendo tomadas. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/21/proibicao-da-venda-de-produtos-nao-saudaveis-segue-para-a-camara
Disponível sétima parcela do salário-educação
Os recursos da sétima parcela do salário-educação estão disponíveis a partir de hoje, 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 759,74 milhões, sendo que R$ 376,78 milhões foram para os governos estaduais e do Distrito Federal e R$ 382,95 milhões, para as prefeituras. O valor específico para cada unidade da Federação pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica. Até julho deste ano, a arrecadação bruta do salário-educação foi da ordem de R$ 9,9 bilhões. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4814-dispon%C3%ADvel-s%C3%A9tima-parcela-do-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o
Aprovação do PNE é fundamental para Conferência Nacional de Educação
Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida hoje (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras questões, as repercussões de um PNE aprovado. O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário. Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. “Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010”, diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto. Rezende diz que a Conae deve servir para envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes, pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. “Na [segunda] Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu origem ao PNE]”. O tema central da Conae reforça o que diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27, encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos públicos à educação pública. A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los. O debate ocorreu no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Educação e Ação Política no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-20/aprovacao-do-pne-e-fundamental-para-conferencia-nacional-de-educacao
Escola da Terra leva formação a professores de multisseriadas
Secretários estaduais e municipais de educação, que tenham em suas redes escolas multisseriadas no campo ou quilombolas, já podem aderir ao Escola da Terra, programa do Ministério da Educação que oferece formação continuada a professores que lecionam nessas unidades. A adesão foi aberta nesta terça-feira, 20, e se estende até 19 de setembro. Para aderir, o gestor precisa entrar na página eletrônica do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) e informar seu CPF e senha. Dentro do Simec, acessa o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o programa Escola da Terra. De acordo com Antônio Lídio Zambom, coordenador geral de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), nesta etapa do processo, o gestor informa apenas o número de escolas multisseriadas e quilombolas de sua rede e o número de professores. Dados do Censo Escolar informados pela Secadi indicam que o país tem hoje 865 escolas quilombolas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental e 53.713 escolas com classes multisseriadas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Em 2013, o programa Escola da Terra atenderá 7,5 mil professores. As escolas selecionadas para esta edição, explica Antônio Lídio, deverão informar, posteriormente, o nome dos educadores e CPF. O programa ? O Escola da Terra compreende quatro ações: formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo e em escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos que terão a função de tutores; oferta de materiais didáticos e pedagógicos; monitoramento e avaliação; gestão, controle e mobilização social. Educadores e tutores terão curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas. A formação terá dois períodos ? a frequência no curso denominada tempo-universidade e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade) que será acompanhada por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de ensino superior que aderirem ao programa. A produção e oferta dos materiais didáticos e pedagógicos são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São jogos, mapas, recursos para alfabetização, letramento e matemática. Já o coordenador estadual e o tutor que acompanham e orientam os educadores durante sua formação serão remunerados com bolsas a serem pagas pelo FNDE. Piloto ? Em 2013, sete universidades federais foram selecionadas para participar de um projeto piloto do Escola da Terra em quatro das cinco regiões do país. O piloto terá 7.500 vagas distribuídas entre as universidades federais do Amazonas (UFAM) com 1.500 vagas, da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), com mil vagas cada. Em todos os estados, os cursos estão previstos para 2014. Conheça a Escola da Terra Acesse o Simec Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19013:escola-da-terra-leva-formacao-a-professores-de-multisseriadas&catid=211&Itemid=86
Gestores que não prestaram contas serão notificados
Gestores das entidades que não enviaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativas aos exercícios de 2011 e 2012, estão em situação irregular e serão notificados, a partir deste mês, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A partir da notificação por omissão, os dirigentes, observando o prazo regulamentar de 45 (quarenta e cinco) dias deverão efetuar o registro e o encaminhamento dessas informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE para realizar a prestação de contas. Quem não cumprir o prazo da notificação responderá pela omissão do dever de prestar contas. Entre outras providências decorrentes da omissão está a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE). Veja abaixo relação nominal das entidades que não enviaram dados da prestação de contas: 1- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2011 2- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2012 Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4804-gestores-que-n%C3%A3o-prestaram-contas-ser%C3%A3o-notificados
