CCJ aprova Plano Nacional de Educação, que vai agora à Comissão de Educação

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação , será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário. Apresentado pelo governo, o projeto ? que tramita no Senado como PLC 103/2012 ? possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar. Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Alunos especiais Um dos obstáculos à votação da matéria na CCJ era o impasse em torno da Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. O impasse surgiu após a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado com modificações. Após negociações com o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou ao texto aprovado nesta quarta-feira. Vital é presidente da CCJ. Na redação dada à Meta 4, pela CAE, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme havia sido antecipado por uma representante do Ministério da Educação durante audiência pública no início da semana passada. Preferencial Outra mudança que havia sido feita pela CAE se referia à exclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada. Para entidades como a Apae, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra, medida que também foi antecipada pela representante do Ministério da Educação. A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”. Entre as opções de acompanhamento diferenciado, estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes. Rede Privada Logo após a votação na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) alertou para a possibilidade de que a previsão de investimento de 10% do PIB previstos no Plano Nacional de Educação inclua também o ensino da rede privada. ? A conta do financiamento da educação, os 10% do PIB previstos pelo Plano Nacional de Educação, não pode incluir o financiamento da educação privada, mas querem nos impor isso. Os 10% têm de ser direcionados única e exclusivamente à educação pública ? ressaltou ele. Randolfe frisou que levará essa discussão para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o projeto será examinado a partir de agora. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/25/ccj-aprova-plano-nacional-de-educacao-que-vai-agora-a-ce

Professores de 34 mil escolas farão cursos de formação

Municípios dos 26 estados e o Distrito Federal informaram ao Ministério da Educação que professores de 34.588 escolas multisseriadas situadas no campo ou quilombolas precisam de formação continuada. Esse conjunto de educadores está distribuído em escolas de 2.587 municípios. A adesão à Escola da Terra, que é uma ação do MEC dirigida aos professores da área rural e quilombolas, foi encerrada na quinta-feira, 19. Concluído o prazo de adesão, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC vai agora consolidar os dados e encaminhá-los para as universidades. Cabe às instituições planejar a formação e definir o calendário das atividades. Entre os estados da Federação, cinco se destacam pelo número de municípios que aderiram à Escola da Terra. A Bahia aparece com 306 municípios e 5.868 escolas, Minas Gerais, com 306 municípios e 1.858 escolas, o Maranhão tem 175 municípios e 4.550 escolas, a Paraíba, 171 municípios e 1.840 escolas, e o Rio Grande do Sul tem 166 municípios e 609 escolas. A meta do MEC é oferecer, até o final de 2014, 15 mil vagas para formação continuada desses professores. O curso de aperfeiçoamento, que é gratuito, tem duração de 180 horas e é semipresencial. As responsabilidades de qualificar e certificar os educadores são de sete universidades federais que aderiram à Escola da Terra. Cada turma terá 7,5 mil vagas. Os cursos serão ministrados pelas universidades federais do Amazonas (UFAM), com 1.500 vagas, da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), com 1 mil vagas cada. A Escola ? A Escola da Terra compreende a formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo, e em escolas quilombolas, e dos assessores pedagógicos que terão a função de tutores; distribuição de materiais didáticos e pedagógicos; monitoramento e avaliação; gestão, controle e mobilização social. Educadores e tutores terão curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende dois períodos ? um de frequência no curso e outro para as atividades realizadas em serviço, com acompanhamento de tutores. A produção dos materiais didáticos e pedagógicos e o pagamento de bolsas ao coordenador estadual e ao tutor, que vão acompanhar e orientar os educadores durante o curso, são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conheça a Escola da Terra. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19098:professores-de-34-mil-escolas-farao-cursos-de-formacao&catid=208&Itemid=86

Resultado provisório do Censo Escolar indica 40,3 milhões de matrículas na educação básica

O resultado preliminar do Censo Escolar de 2013 mostra que, em todo o país, 40.366.076 estudantes estão matriculados na educação básica das redes pública estadual e municipal de ensino. A informação foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. As matrículas referem-se a creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Abrangem ainda as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral. No resultado preliminar, com mais de 600 páginas, estão detalhadas as matrículas de cada município do país. O número de estudantes matriculados na educação especial é 653.378, e os demais estudantes, 39.712.698. Com a publicação dos dados preliminares, os estados e municípios têm 30 dias para retificar números que possam estar incorretos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Após o prazo, o Inep vai divulgar o censo escolar final. Os dados não contabilizam as matrículas das redes federal e privada de ensino. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-23/resultado-provisorio-do-censo-escolar-indica-403-milhoes-de-matriculas-na-educacao-basica

Censo da Educação Básica – Gestores têm trinta dias para conferir dados

Gestores das redes municipais, distrital e estaduais de educação têm trinta dias para conferir os dados preliminares do Censo da Educação Básica, publicados nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494 de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição dos recursos do fundo, são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado. De acordo com a legislação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reabrirá o sistema Educacenso para que os gestores, se necessário, façam retificações nos dados enviados anteriormente. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/gestores-tem-trinta-dias-para-conferir-dados?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Boletim Em pauta – Edição 278 – 23 de setembro de 2013

Edição 278 – 23 de setembro de 2013 PNE no Senado Federal: a responsabilidade do estado é menor a cada relatório Posicionamento Público PNE no Senado Federal: A responsabilidade do estado é menor a cada relatório. Fiel às diretrizes deliberadas na Conae-2010 (Conferência Nacional de Educação), processo participativo dedicado a referenciar a construção do PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta democraticamente seu desacordo [?] Leia mais Renan cria comissão para debater financiamento da educação Uma comissão especial, formada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. A senadora Ângela Portela (PT-RR) foi designada presidente da comissão e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator. A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado. Ao justificar [?] Leia mais Festival selecionará vídeos de alunos sobre qualidade do ensino Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil podem fazer a inscrição, até 7 de outubro, para participar do 2º Festival Nacional Imagens EMdiálogo. Eles devem produzir vídeos com duração máxima de cinco minutos que abordem a qualidade da educação no país. O tema para a produção é A Escola, a Aula [?] Leia mais Comissão aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece merenda especial para alunos com restrições alimentares nas escolas públicas brasileiras. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao PL 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno. A proposta original foi aprovada na Câmara em 2009, definindo merenda especial para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. [?] Leia mais Meta do PNE que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica recebe nova redação no Senado Alvo de polêmica, a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu uma nova proposta de redação no Senado. O relatório apresentado nesta quarta-feira (18) muda a redação da meta que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica, atendendo a pais e entidades ligadas à educação. O texto foi proposto pelo [?] Leia mais Salário-educação repassa R$ 796 milhões a estados, municípios e Distrito Federal Estão disponíveis desde o dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos referentes à oitava parcela do salário-educação. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ [?] Leia mais Reunião Técnica com os gestores municipais sobre as ações do Pronacampo será transmitida pela internet A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), promove na próxima semana, em Brasília, a segunda ?Reunião Técnica com Gestores Municipais de Educação ? Pronacampo?. O encontro será realizado de 25 a 27 de setembro, no Hotel St. Peter. Cerca de 80 gestores de municípios das regiões Norte e [?] Leia mais Prêmio Professores do Brasil ? Experiências pedagógicas devem ser inscritas até 30 de outubro Professores da educação básica que tenham desenvolvido experiências pedagógicas bem-sucedidas nas escolas podem participar do 7º Prêmio Professores do Brasil, promovido pelo Ministério da Educação. As inscrições estão abertas até 30 de outubro. Nesta edição, serão selecionados até 40 trabalhos, oito por região do país. Para incentivar os educadores a participar do prêmio, o coordenador-geral [?] Leia mais Novo programa pretende estimular vocações de professor e cientista O Ministério da Educação lançou na quarta-feira (18), em Brasília, o programa Quero Ser Professor, Quero ser Cientista, voltado para os estudantes do ensino médio da rede pública. A proposta do programa é despertar vocações docentes e científicas, com ênfase em matemática, química, física e biologia. Inicialmente, serão oferecidas 40 mil bolsas de iniciação júnior, [?] Leia mais Apesar de mais altos, investimentos em educação ainda são mal distribuídos, aponta OCDE Os investimentos totais em educação no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. No mesmo período, as aplicações diretas ? excluídos financiamentos e pagamento de bolsas, passaram de 5,1% para 5,3%. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, [?] Leia mais MEC oferece curso para formar 8 mil conselheiros de escolas Como anda a qualidade da educação das crianças, o que é preciso saber para avaliar a prestação de contas da escola, a educação integral pode atender mais estudantes no próximo ano? Para responder a dezenas de perguntas sobre o cotidiano das redes públicas de educação básica, o Ministério da Educação, em parceria com especialistas de [?] Leia mais Educação aprova orientação das escolas aos pais sobre vacinação e cuidados de saúde A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (11), proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões [?] Leia mais Encontro debate formação de conselheiros de redes públicas A formação de conselheiros das escolas públicas da educação básica ? que são pais, estudantes e representantes dos professores e dos servidores e o diretor da unidade ? é o tema principal do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que acontecerá de 16 a 18 de outubro deste ano, em Brasília. As inscrições [?] Leia mais

Boletim Em pauta – Edição 277 – 13 de setembro de 2013

  Edição 277 – 13 de setembro de 2013 Mais Educação ? Recursos repassados às escolas garantem a jornada integral Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas [?] Leia mais Educação aprova orientação das escolas aos pais sobre vacinação e cuidados de saúde A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (11), proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões [?]   Leia mais Encontro debate formação de conselheiros de redes públicas A formação de conselheiros das escolas públicas da educação básica ? que são pais, estudantes e representantes dos professores e dos servidores e o diretor da unidade ? é o tema principal do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que acontecerá de 16 a 18 de outubro deste ano, em Brasília. As inscrições [?] Leia mais Comissão aprova regime especial para alunos em tratamento médico A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (11) proposta que cria um regime escolar especial para alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para frequentar as aulas, para mães que ainda estão amamentando, e para pais cujos filhos tenham até três anos de idade. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e [?] Leia mais Escolas públicas que aderiram ao Mais Educação vão receber até R$ 9 mil para investir em ensino integral As escolas públicas de estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Programa Mais Educação vão receber de R$ 3 mil a R$ 9 mil, em cota única, para investir nas atividades da jornada ampliada e da educação integral, segundo o Ministério da Educação. Atualmente, 49.581 escolas estão vinculadas ao programa. Das unidades, 29.896 [?] Leia mais Os desafios da educação pública e os recursos do petróleo Após 5 anos de debates, discussões, conferências, audiências, mobilização social e ações de advocacy, a presidenta Dilma Rousseff sancionou na tarde da segunda-feira (9) a Lei que destina os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para educação pública e saúde. A nova Lei é oriunda do texto substitutivo ao Projeto de Lei [?] Leia mais Undime comemora sanção da Lei dos Royalties, mas diz que é preciso buscar mais fontes de financiamento A União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação (Undime) comemorou a sanção da Lei dos Royalties pela presidenta Dilma Roussef, mas diz que ainda é preciso buscar mais fontes de financiamento. ?Como a própria presidenta Dilma Rousseff enumerou, são inúmeros os desafios para oferecermos uma educação de qualidade a todas as crianças, jovens, adultos e idosos deste [?] Leia mais Dinheiro do petróleo para a Educação: vitória da sociedade brasileira! Na segunda-feira (9) aconteceu cerimônia de sanção da lei que vincula receitas do petróleo à educação pública e saúde, mais uma conquista da sociedade civil. No entanto, ainda são necessários mecanismos adicionais para que o dinheiro do petróleo beneficie de fato a educação básica. Brasil, 09 de setembro de 2013. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação [?] Leia mais FNDE tem novo presidente interino Antônio Corrêa Neto foi nomeado na quinta-feira, 5, presidente interino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Corrêa Neto é servidor de carreira da autarquia há mais de 30 anos e deverá acumular a presidência com a função de diretor de Gestão de Fundos e Benefícios, área encarregada do Fies e do Fundeb, que [?] Leia mais Abertas as inscrições para o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas O Ministério da Educação ? MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão ? MEC/SECADI, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura ? OEI, com apoio do CONSED e da UNDIME e patrocínio da Fundação MAPFRE, instituiu o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas ? [?] Leia mais Abertas as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Professores do Brasil O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação, promovido juntamente a instituições parceiras. O objetivo é reconhecer o mérito de professores das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras. Os interessados já podem se [?] Leia mais

Boletim Em pauta – Edição 276 – 9 de setembro de 2013

Edição 276 – 09 de setembro de 2013 Dinheiro do petróleo para a Educação: vitória da sociedade brasileira!  A Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora a sanção da Lei que vincula royalties, participações especiais, áreas de *unitização (ou individualização) e metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública e à saúde. A nova Lei é oriunda do texto substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. Leia mais Dilma sanciona hoje lei que garante mais recursos para educação e saúde A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em [?] Leia mais FNDE tem novo presidente interino Antônio Corrêa Neto foi nomeado na última quinta-feira (5) presidente interino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Corrêa Neto é servidor de carreira da autarquia há mais de 30 anos e deverá acumular a presidência com a função de diretor de Gestão de Fundos e Benefícios, área encarregada do Fies e do Fundeb, que [?] Leia mais Abertas as inscrições para o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas O Ministério da Educação ? MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão ? MEC/SECADI, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura ? OEI, com apoio do CONSED e da UNDIME e patrocínio da Fundação MAPFRE, instituiu o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas ? [?] Leia mais Escolas Rurais: Professor de multisseriada do campo terá curso de formação Gestores das redes públicas de ensino de estados e municípios, que tenham escolas multisseriadas no campo ou quilombolas, têm prazo até 19 deste mês para aderir ao Escola da Terra. O programa do Ministério da Educação oferece formação continuada e gratuita a professores que trabalham nessas unidades de ensino. Dados da coordenação geral de políticas de educação [?] Leia mais FNE apresenta metodologia de sistematização das emendas da etapa estadual O Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização da II Conferência Nacional de Educação (Conae), divulgou na última quinta-feira (05) a metodologia de sistematização das emendas aprovadas nas Conferências Estaduais/Distrital. Estas emendas comporão o Documento-Base da Conae, que será realizada de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília.  Leia mais Militantes da educação de todo o país se reúnem no 9º Encontro Nacional da Campanha (Parte 2) Os quatro dias de encontro ofereceram formação aos diversos educadores e ativistas presentes, com mesas que trouxeram ao debate temas como o direito à livre expressão, à cidade e ao transporte, a oposição à violência sexual contra mulheres e a intersecção destes com o debate educacional, na fala de representantes do MPL [?] Leia mais Militantes da educação de todo o país se reúnem no 9º Encontro Nacional da Campanha (Parte 1) Não é do dia para a noite que se forma uma rede. Antes disso, é preciso juntar os laços e, pouco a pouco, fortalecê-los. A própria palavra rede vem do latim retis, que é o resultado do entrelaçamento de diversos fios que, por meio de suas aberturas, formam um único tecido. Os séculos foram passando e [?] Leia mais Ministro da Educação negocia votação do PNE no Senado O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve no Senado na última quarta-feira (4) negociando para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado o mais rápido possível. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) e da Comissão de Educação (CE) do Senado. Segundo o [?] Leia mais Homologado o Parecer nº 18/2012 que trata da hora atividade dos professores No dia 1º de agosto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologou o Parecer nº 18/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, Lei nº 11.738 de 2008. O texto aprovado foi divulgado recentemente. A Undime junto a outras [?] Leia mais Proposta de residência pedagógica deve ser aperfeiçoada, dizem debatedores Residência pedagógica para professores das séries iniciais não ajudará a reduzir as falhas da formação de educadores se não considerar a educação básica como um todo. Essa foi a conclusão dos debatedores na audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, ontem. Autor do pedido de audiência, [?] Leia mais SUS passa a oferecer vacina contra catapora Crianças de 15 meses que já tenham recebido a primeira dose da tríplice viral vão passar a ser vacinadas também contra catapora, incluída na vacina tetra viral, que protege ainda contra a rubéola, caxumba e sarampo. A nova vacina (injetável) substitui a segunda dose da tríplice viral. Com a inclusão, a ideia é reduzir em [?] Leia mais Abertas as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Professores do Brasil O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação, promovido juntamente a instituições parceiras. O objetivo é reconhecer o mérito de professores das redes públicas de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras. Os interessados já podem se [?] Leia mais Comissão aprova política de prevenção à violência contra professor Pela proposta aprovada, estudante ou funcionário agressor podem ser afastados temporária ou definitivamente. Já o professor em situação de risco pode ter licença remunerada. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério. O texto prevê [?] Leia mais Conae 2014: Encontros que debatem a educação podem ser cadastrados como Conferências Livres Fóruns, seminários e encontros cujo objetivo é debater a educação pública no Brasil podem ser cadastrados como Conferências Livres no

Vídeos produzidos por escolas podem concorrer a premiação

Escolas de educação básica da rede pública de todo o país podem fazer a inscrição de vídeos para o prêmio Curta Histórias até 10 de outubro próximo. Cada unidade de ensino pode inscrever um vídeo, produzido por equipe formada por um professor ou educador responsável e até cinco alunos. A iniciativa visa a incentivar novos talentos e estimular o desenvolvimento de atividades pedagógicas audiovisuais de cunho cultural e educativo em escolas públicas. Criada este ano, tem na primeira edição o tema Africanidades Brasileiras. Os vídeos devem ter no máximo um minuto de duração, sem contar os créditos. As imagens podem ser captadas por aparelhos de telefone celular e câmeras domésticas. O prêmio terá dez finalistas. Um dos três vencedores será escolhido por júri popular. Os outros dois, pela comissão julgadora final. Os estudantes participarão de oficina de formação em cinema e empreendedorismo, com duração de 24 horas. Cada integrante da equipe, assim como o professor, receberá um tablet e um smartphone. À escola dos vencedores caberá um aparelho data show, um DVD, uma filmadora digital e uma câmera fotográfica semiprofissional. Os vencedores serão anunciados em 25 de novembro, em Brasília, em evento com a participação das dez equipes finalistas. O Curta Histórias está voltado para a valorização da identidade étnica e racial do povo brasileiro, alinhada à Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece diretrizes curriculares para o estudo da história e da cultura afro-brasileira e africana. É uma oportunidade de os estudantes conhecerem o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros, a cultura, a arte e as religiões de matriz africana. O prêmio é uma parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação com a Fundação Casa da Árvore, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Fundação Vale e Fundação Telefônica. As inscrições devem ser feitas na página do prêmio na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19092:videos-produzidos-por-escolas-podem-concorrer-a-premiacao&catid=211&Itemid=86

Renan cria comissão para debater financiamento da educação

Uma comissão especial, formada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. A senadora Ângela Portela (PT-RR) foi designada presidente da comissão e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator. A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado. Ao justificar a criação do colegiado, instituído pelo Ato 36/2013, o presidente Renan Calheiros afirma que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor, graças à decisão do Senado que destinou 75% da parte dos royalties do petróleo – que cabe ao governo federal – para a educação e 25% para a saúde. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos. Outros pontos que levaram Renan Calheiros a instituir a comissão é a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da colocação do país na penúltima posição na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist, que realiza diversas avaliações de ações governamentais. A comissão tem até o dia 16 de dezembro para debater e propor soluções que viabilizem a alocação de mais recursos financeiros para o sistema educacional. O grupo é composto por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/20/renan-cria-comissao-para-debater-financiamento-da-educacao

PNE no Senado Federal: a responsabilidade do estado é menor a cada relatório

Posicionamento Público PNE no Senado Federal: A responsabilidade do estado é menor a cada relatório Brasil, 23 de setembro de 2013. Fiel às diretrizes deliberadas na Conae-2010 (Conferência Nacional de Educação), processo participativo dedicado a referenciar a construção do PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta democraticamente seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Desde já, e como sempre, a rede se dispõe a discutir o mesmo no intuito de aperfeiçoá-lo, em um processo aberto de negociação com o relator e demais parlamentares daquela Casa. Caso se concretize esse esforço de diálogo imprescindível, sugere o envolvimento do FNE (Fórum Nacional de Educação) neste exercício. Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permanece a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade. No caso da expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11) e da educação superior (Meta 12), o texto da Câmara dos Deputados, mais próximo das deliberações da Conae, previa que, no tocante à Meta 11, 50% das novas matrículas exigidas pelo PNE seriam públicas; sendo que na Meta 12, sob o mesmo critério, o patamar seria de 40% das novas vagas ofertadas. Essa desobrigação, somada à nova redação do parágrafo 5º do Art. 5º dada pelo relator, determinará um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade para Todos). Em que pese o sentido válido de urgência dessas políticas públicas, é incorreto considerar que a ampliação desses programas ? ou similares ? será capaz de garantir educação de qualidade, colaborando consequentemente com o desenvolvimento socioeconômico do país. Ainda no âmbito da desresponsabilização do Estado, o relatório do Senador Vital do Rego erra ao suprimir a Estratégia 20.8 que demanda a complementação da União aos Estados e Municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, isenta o Governo Federal de cumprir com o estabelecido pelo parágrafo primeiro do Art. 211 da Constituição Federal, que determina que a União ?exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios?. Ou seja, além de estar desobrigado de expandir vagas na educação profissional técnica e na educação superior, o Governo Federal, no tocante às matrículas da educação básica regular, permanecerá governando sob programas dedicados à construção de equipamentos públicos, em vez de colaborar decisivamente com a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação ? questão-chave para a melhoria da qualidade educacional. Segundo dados da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), com base no mecanismo do CAQi, desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a supressão da Estratégia 20.8 abonará a União de transferir, no mínimo, cerca de R$ 50 bilhões/ano aos entes federados. Só a Paraíba, Estado do relator da matéria, deixará de receber, aproximadamente, R$ 1,39 bilhão/ano. Aliás, todos os Estados receberiam recursos, exatamente por estarem com um custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade. Embora já seja vitoriosa na construção do PNE, a sociedade civil não pode se eximir de defender as deliberações da Conae. Mesmo diante do fato de o texto original, encaminhado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2010, ser ainda mais tímido do que as preocupantes versões do Senado Federal, a educação brasileira não pode aceitar um PNE frágil, marcado pela desresponsabilização, aquém daquele aprovado na Câmara dos Deputados. O texto precisa avançar, ao invés de permanecer retrocedendo. Assim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, solicita a retomada da estratégia 20.8, que demanda ? na forma da Lei ? a complementação da União ao CAQi e ao CAQ. Além disso, defende o retorno do texto das metas 11, 12 e 20 da Câmara dos Deputados. Frente à exigência de serviços públicos de qualidade feita nas manifestações de junho, a sociedade brasileira não pode aceitar a perpetuação de matrículas privadas precárias, pagas pelo dinheiro público. Também não deve permitir a baixa participação do Estado brasileiro, especialmente do Governo Federal, na política de educação básica. A tradição de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente do Governo Central ou da União, precisa ser superada. E o PNE, definido como mecanismo articulador do Sistema Nacional de Educação, após reforma do artigo 214 da Constituição Federal, necessita ser um instrumento legal capaz de responder a esse desafio. Campanha Nacional pelo Direito à Educação Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra),Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) eUndime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1195