Governo deve tentar mudar PNE em Plenário, afirma Wellington Dias

Senadores governistas devem apresentar um voto em separado durante a votação em Plenário do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A informação é do líder do bloco de apoio ao governo, senador Wellington Dias (PT-PI), em entrevista à Agência Senado. Para ele, a votação se deu de forma ?não republicana?. Aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o texto  foi enviado para o Plenário com pedido de urgência para a votação. – O que estranhamos nesse caso é a forma como aconteceu. A reunião estava convocada para as 14h30 e, às 14h31, já havia terminado. Nós não estamos falando de uma proposta qualquer ? criticou o senador, que chamou a votação de ?reunião relâmpago?. A aprovação  do projeto  (PLC 103/2012) se deu em votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base do governo. Das 92 emendas apresentadas pelos senadores, 44 foram acatadas total ou parcialmente no relatório. Apesar disso, Wellington Dias disse acreditar que houve desrespeito a entidades que queriam apresentar sugestões ao texto. Mesmo reconhecendo o empenho do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o líder do bloco governista lembrou que tanto ele quanto o presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) são senadores de oposição e disse que, em sua avaliação, há uma disputa política em torno do PNE. Mudanças O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e traz, entre suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Embora alegue não ter havido tempo para a análise aprofundada do relatório, Wellington Dias citou alguns pontos em que o governo pode sugerir mudanças. Um desses pontos é o prazo para o cumprimento das metas previstas no programa – O ponto de divergência é apenas no sentido de que o cumprimento seja feito durante um período compatível com a robustez dessas metas – explicou. Outro ponto em que deve haver tentativa de alteração é a meta de idade para a alfabetização. Quando chegou ao Senado, o texto previa como meta alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Da forma como o texto foi aprovado pela CE, esse prazo é reduzido: a meta passa a ser alfabetizar todas as crianças até os sete anos de idade ou até o segundo ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano. A partir do quinto ano de vigência do PNE, a meta é mais uma vez reduzida: seis anos de idade ou até o primeiro ano do ensino fundamental. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/27/governo-deve-tentar-mudar-pne-em-plenario-afirma-wellington-dias

Plano Nacional de Educação é aprovado e segue para Plenário

Em uma rápida reunião, que durou menos de dez minutos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em votação simbólica e sem a presença de parlamentares da base de apoio ao governo. Foram apresentadas 92 emendas. Desse total, 44 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator. – Como não há voto em separado apresentado, só as emendas, avaliamos as emendas e na segunda encaminhamos o parecer com o acolhimento de algumas emendas e rejeição de outras. O texto que distribuímos na segunda é o texto que estamos submetendo a essa comissão – explicou o relator. A matéria foi aprovada com pedido de urgência para ser encaminhada diretamente ao Plenário do Senado. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), se disse indignado em relação à forma como foi aprovado o texto. O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que apresentará um substitutivo ao projeto. O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e traz, entre suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/27/plano-nacional-de-educacao-e-aprovado-e-segue-para-o-plenario

Votação do PNE fica para amanhã

A votação do relatório do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) para o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) foi adiada. A votação será realizada nesta quarta-feira (27) em sessão extraordinária prevista para às 14h30. De acordo com relator, no total foram recebidas 92 emendas, das quais 44 foram acatadas parcial ou integralmente. A decisão de adiar a votação foi resultado de um acordo entre os senadores. Autor: Undime

Governo anuncia construção de 120 escolas indígenas até 2014

O Ministério da Educação planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de pelo menos 120 escolas indígenas até o final de 2014. A iniciativa é uma das ações previstas no Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (Pntee). Lançado nesta segunda-feira, 25, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o programa tem o objetivo de proteger e promover os direitos dos povos indígenas à educação, por meio do fortalecimento dos territórios etnoeducacionais, reconhecendo e valorizando a diversidade sociocultural e linguística, a autonomia e o protagonismo desses povos, conforme estabelecido na Constituição Federal. O programa consiste no planejamento de um conjunto de ações ministeriais de apoio técnico e financeiro à educação escolar indígena. Cada iniciativa será articulada com governos estaduais e municipais, instituições de ensino superior, organizações indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). A evolução e os resultados deverão ser acompanhados pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC. Conforme Mercadante, verba para o programa não é problema. ?Cuidar com mais carinho das escolas indígenas não tem nenhum peso orçamentário?, disse o ministro. ?A dificuldade maior é o acesso. Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é preciso distribuir lanchas. No caso de povos isolados, por exemplo, só se chega de avião. Por essa razão precisamos de parcerias com a Funai e com os governos dos estados para compartilharmos os custos.? O programa ainda prevê investimentos na formação de mais professores indígenas e apoio à produção e publicação de obras de temática indígena, preferencialmente produzidas por autores índios. Até 2012, havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por 385 cidades brasileiras. Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes matriculados no total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um total de 12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. Quase 63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a Região Nordeste, com 21%. Veja a apresentação do programa pelo ministro Aloizio Mercadante. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19275:governo-anuncia-construcao-de-120-escolas-indigenas-ate-2014&catid=222&Itemid=86

Governo fortalecerá o ensino médio por meio de um pacto nacional

O Pacto Nacional Fortalecimento do Ensino Médio foi lançado nesta segunda-feira, 25, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O programa prevê a participação de 495.697 professores e 7 milhões de estudantes, em mais de 20 mil escolas da rede pública estadual. A iniciativa deverá contar com a adesão dos 26 estados e o Distrito Federal, além da participação de 40 universidades. Baseado no modelo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado há mais de um ano, o Pacto pelo Ensino Médio visa promover a valorização do professor da rede pública estadual por meio da oferta de formação continuada. O programa dará uma bolsa de estudos no valor de R$ 200 para os professores do ensino médio, cadastrados no educacenso, que estejam ativos no exercício da docência, tenham frequência e desempenho registrados na formação desenvolvida com apoio das secretarias estaduais e universidades. ?Não há processo educativo sem a mediação do professor. Por isso, o eixo central deste programa é valorizar esses profissionais?, destacou o ministro da Educação. Segundo ele, as bolsas começarão a ser pagas em fevereiro do ano que vem. Mercadante disse ainda que o governo federal pretende, posteriormente, redefinir a formação inicial dos professores, modificando os cursos de licenciatura e pedagogia. Os cursos de formação continuada serão realizados na própria escola, durante a jornada semanal de trabalho. Os professores utilizarão material pedagógico digital disponível nos tablets que foram distribuídos para as secretarias de educação pelo MEC. Confira a apresentação do ministro. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19276:governo-fortalecera-o-ensino-medio-por-meio-de-um-pacto-nacional-&catid=389&Itemid=86

PNE no Senado Federal: A responsabilidade do Estado é retomada no texto da Comissão de Educação

  Brasil, 25 de novembro de 2013. Posicionamento Público: PNE no Senado Federal: A responsabilidade do Estado é retomada no texto da Comissão de Educação   Após análise, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reconhece avanços no relatório substitutivo do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE), ainda que sejam necessárias importantes alterações à proposta. O novo PNE deve vigorar de 2014 a 2023. As alterações sugeridas pelo relator, feitas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, comissão de mérito da matéria, corrige equívocos dos textos anteriores, aprovados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após ter promovido sete audiências públicas, o relatório volta a responsabilizar o Estado brasileiro em submetas para a expansão de matrículas no ensino técnico profissionalizante de nível médio e na educação superior. Além disso, na educação básica, a União volta a ser responsável por complementar os recursos para a implementação plena do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) ?  indicador criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras. Além do CAQi, o Governo Federal deverá auxiliar Estados e Municípios a alcançarem o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismo que busca superar o padrão mínimo de qualidade após ele ter sido universalizado e, ao mesmo tempo, aproximar a qualidade da educação ofertada no Brasil daquela verificada nos países com sistemas públicos de ensino mais desenvolvidos. Nesse sentido, vale destacar parágrafo referencial do relatório do Senador: (…) ?Ainda sobre o financiamento, recuperamos as estratégias relacionadas à implementação do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade, inclusive no que se refere à previsão de complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Essas estratégias, renumeradas como 20.7-20.10 no substitutivo, constituem, a nosso ver, a espinha dorsal do PNE. Adotamos, por incorporar oportuna referência a dispositivos da LDB e à participação da sociedade civil, a redação sugerida pelas Emendas nºs 18 e 40, sendo integralmente aprovadas também as Emendas nºs 3 e 48.? (pág. 6 ? relatório do Senador Álvaro Dias, grifos nossos) (…) Diante do exposto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades e movimentos sociais distribuídos por todo o país, solicita celeridade na aprovação do relatório do Senador Álvaro Dias, tanto na Comissão de Educação do Senado Federal, quanto no plenário da Casa. Contudo, ressalta que é necessário que seja retomado o texto do projeto original do PNE no caso da Meta 4, único ponto em que o Governo Federal respeitou integralmente as deliberações da Conae/ 2010 (Conferência Nacional de Educação), além da necessária retomada dos textos da Câmara dos Deputados aos caputs das metas 5 e 20. Ademais, é imprescindível que o relator exclua sua proposta de estratégia 1.17, por resultar na fragilização do direito das crianças de 0 a 3 anos às creches, visto que a mesma induz a um atendimento gravemente precarizado, em programas conhecidos como ?mães crecheiras? ou ?bolsas-creche?. O Brasil precisa que o PNE avance. Ainda que não resolva todos os pontos, considerando as três propostas desenvolvidas no Senado Federal, o relatório apresentado pelo Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é o melhor produzido até aqui e é o que mais se aproxima das deliberações da Conae. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Educação ruim sujará ficha de políticos

Projeto de lei prevê suspensão dos direitos políticos de prefeitos e governadores que não conseguirem melhorar os índices do ensino público O Brasil está perto de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que pretende punir prefeitos e governadores que não melhorarem a qualidade do ensino público. Segundo o Projeto de Lei nº 7.420/06, que tramita na Câmara dos Deputados, o gestor terá de garantir uma estrutura básica para as escolas, incluindo o pagamento do piso nacional do magistério e da hora-atividade para os professores planejarem as aulas. O relator do PL, deputado Raul Henry (PMDB-PE), propõe que os chefes do Executivo municipal e estadual que descumprirem a norma se tornem ?ficha-suja? na educação e fiquem inelegíveis por cinco anos. Henry faz parte de uma comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto e deve apresentar o relatório final dia 11 de dezembro. Para virar lei, o projeto precisa ainda do aval do plenário da Casa e do Senado. Apesar de gerar bastante polêmica entre os gestores municipais, a proposta da LRE tem o apoio de parlamentares de vários partidos ? com algumas diferenças nas penas aplicadas ? e por isso são grandes as chances de ela vingar. Foram apensados ao PL 7.420/06 outros 18 projetos com teor semelhante. Dentre todos os projetos, alguns previam a punição de professores, diretores e secretários municipais. Essa possibilidade será descartada no relatório de Raul Henry. ?Já temos um processo grave de recrutamento de pessoal, pela desvalorização da carreira. Não queremos dificultar ainda mais?, afirmou o deputado na última audiência pública sobre a LRE, realizada dia 13 de novembro. Segundo ele, o prefeito e governador são eleitos pela população e são responsáveis por escolher os secretários e definir o orçamento de cada pasta. ?Ele não foi capaz de proporcionar melhoria na qualidade da educação, mas não será penalizado ou criminalizado, nem responderá por improbidade administrativa. Ficará de ?férias pedagógicas? por cinco anos para não disputar a eleição seguinte?, explicou. Regras À Gazeta do Povo, Raul Henry ressaltou que é preciso regulamentar as exigências que já constam na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para que o Ministério Público atue nos casos de descumprimento. A LRE deve listar pelo menos 16 pontos a serem cumpridos, como criação de plano de carreiras, infraestrutura básica, programa de reforço escolar, pagamento do piso nacional dos professores (no valor atual de R$ 1.567,00 para 40 horas semanais) e hora-atividade, que permite ao professor usar um terço da carga horária para planejamento, sem atividade em sala de aula. ?Sem uma lei que estabeleça o padrão mínimo, o Ministério Público não poderá atuar e o Judiciário não poderá julgar?, afirmou. Pelas declarações de Henry, o relatório não tratará de metas específicas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entretanto, ele defende o princípio do não retrocesso social. Isto é, não seria tolerada uma queda nos indicadores educacionais como o Ideb. Contraponto – Especialistas questionam efeitos positivos da nova lei sobre a educação A legislação brasileira já tem ferramentas para responsabilizar gestores que falham na administração educacional, e a criação de uma nova norma, mais rigorosa, pode ter efeito nulo na melhoria da qualidade educacional. Essa é a principal preocupação de especialistas da área educacional a respeito da criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) no Brasil. ?Já existem mecanismos de controle. Nos locais onde os tribunais de conta funcionam, as contas dos prefeitos são desaprovadas e com isso eles já ficam inelegíveis?, observa Salomão Barros Ximenes, assessor da organização não governamental Ação Educativa. Além disso, há conselhos municipais de educação, conselhos de merenda e outros similares para acompanhar a aplicação dos recursos e os resultados, explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Risco aos docentes Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há o risco de sobrecarregar os docentes. ?Mesmo que a cobrança oficial seja direcionada do chefe do Executivo, quem será cobrado realmente será o professor. E isso é ainda mais grave na rede pública, que tem um desafio de inclusão.? Os três criticam a possibilidade de o Ideb se tornar um componente essencial na avaliação do gestor, já que o índice tem limitações, como a avaliação exclusiva das disciplinas de Português e Matemática. Além disso, a possibilidade de punição pode levar os prefeitos a fraudarem os indicadores educacionais ou a excluírem alunos com baixo desempenho. ?Meu maior medo é que a LRE estipule metas difíceis de serem cumpridas, que terão de ser flexibilizadas, e no fim o ganho será zero. Ficaremos ainda mais distante de termos uma educação de qualidade?, observa Cara. Em audiência pública sobre a LRE, a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, destacou que alguns municípios apresentam retrocesso no Ideb, e é preciso agir para evitar isso. Ela ressaltou que não pode ocorrer retrocesso nos direitos sociais e por isso é preciso punir gestores que deixem os indicadores educacionais piorarem. Prefeito que ?perdeu? Ideb vê rigor na punição Luiz Carlos da Cruz, correspondente Para o prefeito de Ramilândia, Ubaldo de Barros (PSDB), cassar os direitos políticos de gestores que não avançarem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é uma punição extremamente rigorosa. O município de 4.134 habitantes da região Oeste do Paraná sofreu queda de 23% no índice em 2011, quando ficou com 4,6 pontos na avaliação nas séries iniciais do ensino fundamental. Em 2009, o indicador foi de 6,0. Barros avalia que fatores como participação da família, formação e aperfeiçoamento do professor, além de investimentos em outras áreas, interferem na qualidade da educação. O prefeito diz que investe constantemente na formação dos profissionais e questiona a Lei de Responsabilidade Educacional ?Responsabilizar o gestor por ineficiência do sistema já está implícito. O que precisamos é ter em mente que muitos fatores podem interferir no processo. Até porque vai depender do desempenho do profissional contratado pelo município, que é o professor, para poder implementar esse avanço ou alcance das medidas adequadas?, diz. Barros diz

Boletim Em pauta – Edição 287 – 25 de novembro de 2013

Edição 287 – 25 de novembro de 2013 30 de novembro: fique atento ao prazo para receber mais recursos para a educação infantil do seu município No dia 30 de novembro, encerra-se o prazo para que as prefeituras solicitem o recurso suplementar ao Fundeb. Todos os municípios com crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos, matriculadas em creches, têm tem direito ao suplemento. Para obter o recurso, basta acessar a página do Simec, no módulo E.I Manutenção,  e inserir [?] Leia mais Diretores e professores devem preencher questionários da ANA Já estão disponíveis, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os questionários contextuais da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Devem respondê-los todos os diretores e professores que atuam no terceiro ano do ensino fundamental em escolas públicas municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal. O foco dos questionários é [?] Leia mais XVI Concurso Museu da Imprensa de desenho, redação, poesia e artigo Estão abertas as inscrições para a 16ª edição do concurso nacional do Museu da Imprensa de Desenho, Redação, Poesia e Artigo. Os interessados têm até o dia até 31 de dezembro para se inscrever. Podem participar estudantes de todos os níveis de ensino, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares de todo o país. O [?] Leia mais Caminho da Escola ? Veículos só podem ser usados para transportar estudantes Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais ? [?] Leia mais Vídeos produzidos por escolas terão votação pela internet Os dez vídeos selecionados para concorrer ao prêmio Curta Histórias estarão disponíveis na internet na sexta-feira,22, para receber os votos do público. A votação se estenderá até dia 27 próximo. O concurso Curta Histórias premiará três vídeos de equipes formadas por estudantes e professores ? um escolhido pelo júri popular, pela internet, e dois pela comissão julgadora. [?] Leia mais Votação do PNE fica para a próxima semana Senadores parecem ter chegado a um consenso sobre o Plano Nacional de Educação e elogiam o relatório de Alvaro Dias, mas pedem vistas para analisar o texto Os senadores da Comissão de Educação (CE) parecem ter chegado a um consenso sobre o projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). O parecer do relator [?] Leia mais Relatório de Alvaro Dias recupera parte do texto original do PNE O relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado nesta terça-feira (19) aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), recuperou parte do texto original, enviado pela Câmara dos Deputados e modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator reincorporou o texto [?] Leia mais Pedido de vistas adia votação do PNE na Comissão de Educação do Senado O relatório do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) foi apresentado na manhã desta terça-feira (19) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A expectativa por parte dos que estavam presentes era de que o relatório do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) fosse votado ainda hoje. Entretanto, antes mesmo da leitura do texto, o [?] Leia mais Evento sobre meio ambiente vai reunir estudantes de todo o país A 4ª Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente será aberta no sábado, 23, e se estende até 28 de novembro. O evento reúne em Luziânia (GO), 1.077 participantes, sendo 673 estudantes de 11 a 14 anos de idade, que representam as 18 mil escolas que aderiram à conferência, e cerca de 250 educadores de todas as unidades da [?] Leia mais Prêmio Professores do Brasil será entregue em dezembro A entrega do 7º Prêmio Professores do Brasil será dia 12 de dezembro, às 10h, no Teatro Brasil 21, em Brasília. Nesta edição, foram recebidos 3.221 relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas da educação básica pública nas 27 unidades da Federação. O objetivo da iniciativa é reconhecer o mérito de professores das [?] Leia mais De Olho nos Planos ? Mapeamento da situação dos planos da educação no país Gestor(a), o seu município já faz parte do mapa interativo que exibe os dados sobre processos de elaboração e revisão dos planos de educação? Se ainda não, participe agora preenchendo o questionário com as informações da sua cidade! No portal, também é possível encontrar notícias, publicações sobre processos participativos na construção dos planos e, em [?] Leia mais Cursos de licenciatura recebem inscrições até 13 de janeiro O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), oferece 37.816 vagas em cursos de licenciatura que terão início no próximo ano. As pré-inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire. Para se candidatar, o educador precisa estar no exercício da atividade, vinculado [?] Leia mais

Presidenta anuncia método mais ágil para construção de creches

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo vêm usando um método inovador para acelerar a construção de creches no país. Pelo método, as estruturas do prédio, as vigas, as paredes e o telhado vêm prontos de fábrica e são montados no canteiro das obras. Com isso, de acordo com a presidenta, o tempo de entrega das unidades cai de dois anos para um prazo de quatro a sete meses e reduz o custo da obra em até 24%, porque evita o desperdício de material. Durante o programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o governo começou a contratar em agosto a construção de creches pelo novo método e a previsão é de que em dezembro ? quatro meses depois, a primeira seja inaugurada em Aparecida de Goiânia (GO). A unidade vai atender 120 crianças em tempo integral. Ela ressaltou que está aprovada a construção de 1.877 creches pelo sistema, largamente empregado em países desenvolvidos, e que foi licitado pelo Ministério da Educação (MEC) para ser usado por qualquer cidade do Brasil. “A creche é um instrumento importantíssimo para combater as desigualdades, dando a todas as crianças do nosso país as mesmas oportunidades de se desenvolverem, tendo acesso à educação de qualidade. Oferecer creche de boa qualidade para a nossa população, principalmente para a população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país”, disse. Dilma Rousseff lembrou que das 4,7 mil creches contratadas em seu governo, 2 mil estão em construção ou já foram entregues. Até o final do ano, mais 1.950 unidades serão contratadas. Além dessas, 1.609 creches contratadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo pagas e construídas agora. Dilma lembrou que todas as creches em construção no país ? seja pelo método tradicional ou pelo inovador, são feitas em parceria com as prefeituras. “A prefeitura dá o terreno e faz a terraplanagem e o governo [federal] paga a construção. O governo federal também repassa para a prefeitura o dinheiro para a compra de móveis, carteiras, colchões, berços, materiais pedagógicos, jogos e até equipamentos de cozinha. Além disso, o governo federal também paga, por até um ano e meio, as despesas do dia a dia da creche, até que ela receba o dinheiro necessário que vem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, disse, acrescentando que as prefeituras recebem 50% a mais de recursos do Fundeb quando a criança matriculada é beneficiária do Bolsa Família. O programa Café com a Presidenta é produzido pela EBC em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidênica da República. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-25/presidenta-anuncia-metodo-mais-agil-para-construcao-de-creches

XVI Concurso Museu da Imprensa de desenho, redação, poesia e artigo

Estão abertas as inscrições para a 16ª edição do concurso nacional do Museu da Imprensa de Desenho, Redação, Poesia e Artigo. Os interessados têm até o dia até 31 de dezembro para se inscrever. Podem participar estudantes de todos os níveis de ensino, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares de todo o país. O concurso é uma iniciativa da Imprensa Nacional. Os vencedores ganharão prêmios em caderneta de poupança, oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Professores dos alunos vencedores também serão premiados. Nesta edição, terão destaque temas como: a Copa do Mundo, na categoria Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), e a importância do jornalismo pioneiro feito pelo ?O Patriota?, que em 2013 completa 200 anos de criação, na categoria Ensino Superior. Estudantes do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano) podem concorrer na categoria ?Desenho? com o tema ?A Turma da Mônica visita o Museu da Imprensa?. Para os alunos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) o desafio proposto é a produção de um poema sobre as conquistas brasileiras em copas do mundo de futebol. Inscrição ? Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la junto ao trabalho pelo correio para o seguinte endereço: SIG – Quadra 6, Lote 800 – Brasília – DF – CEP: 70610-460. É importante indicar em que categoria o trabalho vai concorrer. Clique aqui para ler o regulamento do concurso. Autor: Imprensa Nacional com alterações