Boletim Em pauta – Edição 300 – 24 de março de 2014

Edição nº 300 – 24 de março de 2014 Microdados do Censo Escolar são divulgados com duas novidades Os microdados do Censo Escolar 2013 estão disponíveis para consulta. Nesta última edição há duas novidades: a idade dos estudantes na data de referência do Censo e dados sobre alunos com deficiência que precisariam de algum recurso específico durante a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica [?] Leia mais MEC distribuirá à rede livros sobre história afro-brasileira O Ministério da Educação lançou nesta sexta-feira, 21, os livros Síntese da coleção História Geral da África eHistória e cultura africana e afro-brasileira na educação infantil. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC com a Unesco no Brasil, no âmbito da lei nº 10.639 de 2003, que [?] Leia mais Plataforma do Letramento oferece material de apoio a educadores A Plataforma Letramento é um espaço virtual onde educadores podem ter acesso a materiais de formação, disseminação e produção de conhecimento sobre o letramento. E o melhor, o conteúdo oferecido é totalmente gratuito. Para acessar os materiais referentes aos projetos ? ?Aceleração da aprendizagem?, ?Brincar? e ?Entre na Roda? ? é preciso apenas fazer um [?] Leia mais 6º Fórum Nacional Extraordinário: Undime publica editais de licitação Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (20) o edital de convocação para o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (6º FNEx). O encontro será realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis (SC). No texto, a presidenta Cleuza Repulho, convoca todos os membros da Undime a participar [?] Leia mais Pedido de vista adia votação do relatório do PNE na Câmara Pedido de vista coletivo, de deputados da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), adiou na última quarta-feira (19) a votação do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni. Agora, a votação terá que aguardar o prazo mínimo de duas sessões ordinárias do plenário da Câmara. O ministro [?] Leia mais Escolas terão acesso aos dados de prova de alfabetização em abril Diretores de escolas públicas e privadas poderão ter acesso aos resultados preliminares da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2013 a partir do dia 17 de abril, de acordo com portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Para terem acesso aos dados, os gestores [?] Leia mais Municípios têm até 30 de abril para enviar dados de investimento em educação Municípios de todo o Brasil têm até o dia 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. O prazo para os estados e o Distrito Federal vai até 31 de maio. Caso não cumpram esses prazos, os entes federativos podem [?] Leia mais Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno. A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto [?] Leia mais Apresentado relatório sobre o Plano Nacional de Educação Relatório da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação foi lido nesta quarta-feira. Os membros da comissão pediram um prazo de duas sessões ordinárias para analisar o relatório que tem 31 páginas. Entre os pontos que estão gerando polêmica, está a inclusão da promoção das discussões de igualdade de gênero e de orientação sexual [?] Leia mais Pedido de vista adia análise de relatório sobre Plano Nacional de Educação O parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) foi lido na quarta-feira (19) na comissão especial que analisa a proposta. A votação do texto, no entanto, foi adiada devido a um pedido de vista dos demais integrantes do colegiado. Agora, os deputados terão de esperar um prazo de duas sessões ordinárias [?] Leia mais Undime participa de encontro da ABM Vídeo – A Undime participou na tarde da quarta-feira (19) do Encontro Nacional de Municípios, em Brasília. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, falou sobre o Plano Nacional de Educação. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM). Leia mais Posicionamento Público ? Um PNE pra Valer exige a complementaçãoda União ao CAQi e ao CAQ Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação ? PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz [?] Leia mais Portaria que altera data da Conae é publicada A Portaria nº 232 de 14 de março de 2014, que altera a data de realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) foi publicada, na segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. A etapa nacional está agendada para 19 a 23 de novembro deste ano. O Documento foi assinado na última sexta-feira (14) [?] Leia mais Undime realiza 6º Fórum Nacional em maio Este ano, a Undime promoverá o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (6º FNEx), de 27 a 30 de maio, em Florianópolis/SC. O local ainda não está definido. Poderão participar Dirigentes Municipais de Educação (DME), técnicos e educadores das Secretarias Municipais de Educação de todo o país. Neste ano, o Fórum terá [?] Leia mais

MEC distribuirá à rede livros sobre história afro-brasileira

O Ministério da Educação lançou nesta sexta-feira, 21, os livros Síntese da coleção História Geral da África eHistória e cultura africana e afro-brasileira na educação infantil. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC com a Unesco no Brasil, no âmbito da lei nº 10.639 de 2003, que determina a inclusão de conteúdos sobre a história da cultura afro-brasileira e africana na educação básica nos sistemas de ensino. Durante as comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que é preciso investir mais em ações concretas na luta contra o preconceito. Segundo ele, o lançamento desses dois volumes pedagógicos representa um grande legado para o país. Serão distribuídos inicialmente 86 mil livros para as escolas da rede pública. A intenção é que esse material sirva de subsídio para os professores em sala de aula. O MEC ainda estuda ampliar a oferta de livros para o ensino fundamental e médio. Incentivo à cultura ? A segunda edição do Festival Curta Histórias foi lançada também nesta sexta-feira, 21.Esta é uma premiação voltada aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino de todo o país. O tema deste ano é personalidades negras. Cada escola poderá inscrever apenas um vídeo, produzido por uma equipe formada por um professor ou educador responsável e até cinco alunos. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de ações que ajudem a engajar os jovens brasileiros. ?Queremos dar voz à juventude, porque temos certeza que eles têm muito a dizer?, afirmou. Esta iniciativa visa incentivar novos talentos e estimular o desenvolvimento das atividades pedagógicas e audiovisuais de cunho cultural e educativo em escolas públicas brasileiras. Obtenha mais informações sobre o festival Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20322:mec-distribuira-a-rede-livros-sobre-historia-afro-brasileira-&catid=211&Itemid=86

Microdados do Censo Escolar são divulgados com duas novidades

Os microdados do Censo Escolar 2013 estão disponíveis para consulta a partir desta sexta-feira, 21. Nesta última edição há duas novidades: a idade dos estudantes na data de referência do Censo e dados sobre alunos com deficiência que precisariam de algum recurso específico durante a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sempre divulgou a idade com base no ano em que o aluno a completaria. Nesta edição, além dessa informação, haverá a idade na data de referência do Censo. ?Como temos uma data de referência para o Censo Escolar, decidimos utilizá-la no cálculo desta variável?, explica o diretor de estatísticas educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Em 2013, a data foi 31 de maio. ?O que observamos nos dados foi que a distribuição de matrículas por idade em uma determinada etapa de ensino é sensível à data com a qual calculamos a idade?, explica Fábio Bravin, pesquisador da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep. A distribuição de matrículas por idade em uma etapa de ensino varia de acordo com a opção de data escolhida para o seu cálculo. Por exemplo, o número de alunos com seis anos de idade em 2013, no primeiro ano do ensino fundamental, de acordo com a data de referência do Censo, 31 de maio, foi de 2.278.230. Considerando o mês de dezembro, seriam registradas 1.049.650 matrículas de estudantes com essa idade. A diferença ocorre porque se a referência for a idade que o aluno completa no ano, muitos alunos com seis anos na data de referência da pesquisa já teriam completado sete anos no final do ano. Um alerta importante para o pesquisador que vai utilizar os dados do Censo, destaca Fabio, é a necessidade de que, quando houver cálculo utilizando outras bases de dados que contenham a variável idade, a data de referência utilizada para o cálculo da idade seja compatibilizada. ?Isso torna as bases de dados comparáveis?. Inclusão ? A cada ano, o Inep faz uma consulta aos principais usuários dos dados do Censo, como o Ministério da Educação e suas autarquias, sobre a necessidade de coleta de novas informações. Para a última edição, a diretoria de avaliação de educação básica do Inep pediu que o Censo Escolar apontasse dados de estudantes com deficiência que precisariam de algum atendimento especial durante a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados já foram utilizados pelo Inep na aplicação da Prova Brasil, da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) em 2013. O diretor de avaliação da educação básica, Alexandre André dos Santos, explica que além de permitir uma melhor estimativa de recursos para aplicação das avaliações no último ano, o levantamento ajudará o Inep a qualificar a informação existente em avaliações aplicadas para estudantes com deficiência. ?Poderemos calcular dados específicos relacionados a estudantes com deficiência e qualificar ainda mais o debate sobre educação especial?, afirma. Sinopses ? Também estão disponíveis no portal do Inep as sinopses estatísticas do Censo Escolar, que contêm informações calculadas pelo órgão, como subsídio e guia para pesquisadores, imprensa e sociedade. O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. Acesse os microdados Acesse as sinopses estatísticas Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20323:microdados-do-censo-escolar-sao-divulgados-com-duas-novidades&catid=211&Itemid=86

Plataforma do Letramento oferece material de apoio a educadores

A Plataforma Letramento é um espaço virtual onde educadores podem ter acesso a materiais de formação, disseminação e produção de conhecimento sobre o letramento. E o melhor, o conteúdo oferecido é totalmente gratuito. Para acessar os materiais referentes aos projetos ? ?Aceleração da aprendizagem?, ?Brincar? e ?Entre na Roda? ? é preciso apenas fazer um cadastro no portal da Plataforma. O acesso é livre para todos os outros recursos oferecidos pela plataforma. Idealizada pela Fundação Volkswagen e o Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a Plataforma Letramento pretende criar uma comunidade de referência para educadores, professores, gestores e demais profissionais. No portal existe um ícone denominado “Acervo” (Figura 1). Basta passar o cursor em cima dele e escolher uma das seguintes abas (Figura 2): Dicas Letradas, Entrevistas, Especial, Experimente, Materiais dos Projetos e Para Aprofundar. Nessa seção, os usuários têm acesso a vários materiais interessantes. Explorando o ?Acervo? da Plataforma Letramento Dicas Letradas: Nesta parte o usuário encontra indicação de sites, livros, animações, games e outros recursos de diversos autores que podem incrementar o trabalho em sala de aula ou serem usados em diferentes ações educativas relacionadas a práticas de leitura e escrita. Esta seção também tem por objetivo apresentar novos produtos culturais que possam interessar e ampliar o repertório de educadores. Entrevistas: Nesta parte os usuários têm acesso a várias entrevistas sobre temas diversificados relacionados à educação. Frequentemente são inseridas novas entrevistas. Especiais: A questão da alfabetização e do letramento é abordada em diferentes dimensões e formatos. Os interessados encontram infográficos interativos e conteúdos multimídia que possibilitam uma imersão do educador por temáticas relacionadas a práticas de leitura e escrita. Os materiais são produzidos por pedagogos e especialistas da área de Língua Portuguesa a fim de propiciar uma nova maneira de ler e conhecer o tema abordado. Experimente: Nessa parte é possível encontrar diversos recursos didáticos para usar com os alunos. São sugestões de atividades de leitura, escrita, brincadeiras para incorporar ao plano de aula ou usar separadamente. Materiais dos projetos: São materiais pedagógicos produzidos pelos projetos realizados no âmbito da parceria entre Fundação Volkswagen e Cenpec. As publicações trazem propostas de oficinas, jogos, entre outras atividades, assim como sistematização de metodologias e conhecimentos. Para aprofundar: Nessa parte, os interessados encontram  artigos diferenciados. Clique aqui para acessar a Plataforma letramento. Autor: Undime

6º Fórum Nacional Extraordinário: Undime publica editais de licitação

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20) o edital de convocação para o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (6º FNEx). O encontro será realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis (SC). No texto, a presidenta Cleuza Repulho, convoca todos os membros da Undime a participar do Fórum. Além disso, foram publicados três avisos de licitação para realização de pregão presencial. Dois deles dizem respeito às atividades do 6º Fórum Nacional Extraordinário e um está relacionado ao Ciclo de Seminários que deverá ser realizado em todo o território nacional. Entenda! Em relação ao Fórum, que será realizado em Florianópolis (SC), um edital será para contratar empresa especializada que vai cuidar da emissão das passagens aéreas; e o outro será para contratar empresa especializada para organização do evento – neste caso, a empresa deverá se responsabilizar pela hospedagem, alimentação, serviços gerais de infraestrutura, serviços especializados, locação de equipamentos e produção do kit participante. O edital do Ciclo de Seminários tem como objetivo contratar empresa especializada para organização das atividades em geral. Serão necessários: contratação de deslocamento, hospedagem, alimentação, serviços de terceiros, recepcionistas e organização do evento, incluindo locação de espaço físico e de equipamentos, produção do kit participante e confecção de materiais gráficos. O ciclo está previsto para ser realizado em vários estados da federação. Os pregões serão realizados no dia 2 de abril. Os interessados podem retirar os editais na sede da Undime, localizada em Brasília (DF), no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed. Carioca, sala 612, Brasília/ DF ou pelo endereço eletrônico undimenacional@undime.org.br. Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial. Informações: (61) 3037-7888

Pedido de vista adia votação do relatório do PNE na Câmara

Pedido de vista coletivo, de deputados da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), adiou hoje (19) a votação do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni. Agora, a votação terá que aguardar o prazo mínimo de duas sessões ordinárias do plenário da Câmara. O ministro da Educação, José Henrique Paim, disse que espera a aprovação do PNE, no Congresso Nacional, até o mês de abril (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-03/ministro-da-educacao-espera-que-congresso-aprove-pne-ate-abril). ?Esperamos que seja aprovado rapidamente e que os municípios se apropriem do seu conteúdo. O Congresso está trabalhando na direção de aprovar até o mês de abril?, disse. O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB-soma das riquezas e bens produzidos pelo país) para a educação ? atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso há três anos. A sessão ainda foi marcada por manifestações contra e a favor do ponto que prevê a inclusão das discussões de igualdade de gênero e de orientação sexual nas escolas. Pela manhã, cerca de 2,5 mil professores de todo o país se reuniram em frente ao Congresso com faixas, cartazes e apitos em um ato por melhorias na educação (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-03/em-ato-professores-pedem-votacao-do-pne-e-10-do-pib-para-educacao). De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, as principais demandas incluem o cumprimento da lei do piso, a votação imediata do PNE e a destinação de 10% do PIB para a educação. Aprovado na Câmara em 2012, o PNE voltou à Casa após ter sofrido alterações no Senado. Após ser aprovado na comissão especial, o relatório ainda precisará ser examinado pelo plenário. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/pedido-de-vista-adia-votacao-do-relatorio-do-pne-na-camara

Escolas terão acesso aos dados de prova de alfabetização em abril

Diretores de escolas públicas e privadas poderão ter acesso aos resultados preliminares da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2013 a partir do dia 17 de abril, de acordo com portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Para terem acesso aos dados, os gestores escolares deverão fazer cadastro no site do Inep. Recursos contra os resultados podem ser impretrados entre os dias 17 e 28 de abril, por meio do Sistema de Divulgação Preliminar, que está disponível no portal do instituto. Não serão aceitas outras formas de recurso. A ANA é feita anualmente por estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental, considerada a fase final do Ciclo de Alfabetização. Os alunos são avaliados em testes de Português e Matemática. É partir dos resultados auferidos nos exames que o Inep produz indicadores e políticas públicas de alfabetização. Autor: O Globo http://oglobo.globo.com/educacao/escolas-terao-acesso-aos-dados-de-prova-de-alfabetizacao-em-abril-11930359

Municípios têm até 30 de abril para enviar dados de investimento em educação

Municípios de todo o Brasil têm até o dia 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. O prazo para os estados e o Distrito Federal vai até 31 de maio. Caso não cumpram esses prazos, os entes federativos podem ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. Para enviar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no portal eletrônico do FNDE, inserir as informações e encaminhar pela Internet. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5303-munic%C3%ADpios-t%C3%AAm-at%C3%A9-30-de-abril-para-enviar-dados-de-investimento-em-educa%C3%A7%C3%A3o

Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno. A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Íntegra da proposta: PL-6483/2006 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/463915-CAMARA-APROVA-MERENDA-ESPECIAL-PARA-ALUNOS-COM-RESTRICOES-ALIMENTARES.html

Apresentado nesta quarta o relatório sobre o Plano Nacional de Educação

Relatório da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação foi lido nesta quarta-feira. Os membros da comissão pediram um prazo de duas sessões ordinárias para analisar o relatório que tem 31 páginas. Entre os pontos que estão gerando polêmica, está a inclusão da promoção das discussões de igualdade de gênero e de orientação sexual nas escolas e a destinação de 10 por cento do PIB para a educação pública. O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, lembrou que o pedido de vista é regimental e foi pedido para que os deputados possam analisar o relatório com mais calma. “Tem que ter duas sessões com ordem do dia no Plenário da Câmara para poder ser votado aqui. Nós esperamos que ele retorne à pauta quarta-feira que vem. O Senado mudou 87 ítens do texto da Câmara para o texto do Senado.” Após ser aprovado na Comissão Especial o relatório ainda precisa ser analisado pelo Plenário. Autor: Rádio Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/464084-APRESENTADO-NESTA-QUARTA-O-RELATORIO-SOBRE-O-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html