Pedido de vista adia análise de relatório sobre Plano Nacional de Educação

O parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi lido nesta quarta-feira (19) na comissão especial que analisa a proposta. A votação do texto, no entanto, foi adiada devido a um pedido de vista dos demais integrantes do colegiado. Agora, os deputados terão de esperar um prazo de duas sessões ordinárias do Plenário da Câmara para poder apreciar o relatório, que tem 31 páginas. Entre os pontos que estão gerando polêmica, estão a inclusão da promoção das discussões de igualdade de gênero e de orientação sexual nas escolas e a destinação de 10 % do PIB para a educação pública. Regimento O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), lembrou que o pedido de vista é regimental e foi solicitado para que os deputados possam analisar o parecer com mais calma. “Tem de haver duas sessões com Ordem do Dia no Plenário para o texto poder ser votado aqui. Esperamos que ele retorne à pauta na quarta-feira que vem (26). O Senado mudou 87 itens do texto da Câmara”, comentou. A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para apreciação da Câmara. Após ser aprovado na comissão especial, o relatório ainda precisará ser examinado pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464088-PEDIDO-DE-VISTA-ADIA-ANALISE-DE-RELATORIO-SOBRE-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html

Posicionamento Público – Um PNE pra Valer exige a complementaçãoda União ao CAQi e ao CAQ

Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação ? PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte. Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil, confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE – em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) – solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial: – retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); – efetivem o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12); – retomem o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20); – assegurem a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da Meta 20, especialmente Estratégia 20.10 da versão de PNE da Câmara); – consagrem o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional deEducação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. (Artigos da Lei). Para qualificar o debate, além de reiterar o consenso entre os membros do FNE em torno dos pontos acima mencionados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou na semana passada um parecer legal sobre a boa técnica legislativa e a constitucionalidade da complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Escrito por Oscar Vilhena Vieira (FGV-Direito), Eloisa Machado de Almeida (FGV-Direito) e Salomão Ximenes (Ação Educativa). O documento traz novas linhas argumentativas ao que já era conhecido: o CAQi tem base constitucional, bem como a complementação da União ao mesmo. Diante do exposto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera a importância da retomada do texto da Câmara dos Deputados especialmente em relação aos pontos explicitados na 21ª. Nota Pública do FNE. Ao mesmo tempo, reconhece a postura democrática dos deputados e das deputadas da Comissão Especial, que possibilitaram a abertura ao diálogo, especialmente promovida pelo presidente da Comissão, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), e pelo relator da matéria, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR). Representando importante estrato da sociedade civil organizada, a Campanha reivindica que a decisão dos parlamentares garanta a promoção do direito à educação a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Para tanto, além da reafirmação do texto da meta 20 e suas respectivas estratégias, como aprovado na emblemática sessão de junho de 2012, é fundamental que a responsabilidade pela implementação do CAQi e do CAQ não recaia exclusivamente para os gestores estaduais e municipais. Neste caso, trata-se, simplesmente, de respeito a preceito constitucional, exposto no primeiro parágrafo do Art. 211 da Constituição Federal: Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais eexercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino medianteassistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Constituição Federal de 1988 – grifo nosso. Ciente da consciência dos parlamentares sobre o impacto de sua decisão para a população brasileira e para a boa gestão da educação pública, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera uma decisão condizente com a envergadura da matéria. Assim, manifesta que acompanhará de perto a apresentação do relatório e a votação do mesmo, fazendo todos os esforços pela garantia de um ?PNE pra Valer!?, por meio de uma decisiva participação financeira e técnica da União na educação básica. Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa ? Assessoria, Pesquisa e Informação ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Portaria que altera data da Conae é publicada

A Portaria nº 232 de 14 de março de 2014, que altera a data de realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) foi publicada, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. A etapa nacional está agendada para 19 a 23 de novembro deste ano. O Documento foi assinado na última sexta-feira (14) durante reunião do ministro da Educação, Henrique Paim, com os membros de um Grupo de Trabalho designado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A audiência ocorreu na sala cristal do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Confira a portaria. Autor: Fórum Nacional de Educação http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/422-portaria-que-altera-data-da-conae-e-publicada

Boletim Em pauta – Edição nº 299 – 17 de março de 2014

Edição nº 299 – 17 de março de 2014 De Olho nos Planos aborda importância dos Fóruns Municipais de Educação Com reportagens, entrevistas, kit de mobilização e um passo-a-passo, a campanha ?A hora dos planos? reforça a importância dos Fóruns de Educação O plano de educação é um documento que deve orientar a área educacional em um determinado município, estado ou país durante o período de dez anos. Para que ele possa ser construído de [?] Leia mais Undime realiza 6º Fórum Nacional em maio Este ano, a Undime promoverá o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (6º FNEx), de 27 a 30 de maio, em Florianópolis/SC. O local ainda não está definido. Poderão participar Dirigentes Municipais de Educação (DME), técnicos e educadores das Secretarias Municipais de Educação de todo o país. Neste ano, o Fórum terá [?] Leia mais Portaria de execução da Conae é assinada O novo ministro da Educação, Henrique Paim, assinou nesta sexta-feira (14) a Portaria que convoca a etapa nacional da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), para nova data, 19 a 23 de novembro deste ano. A assinatura ocorreu durante audiência com os membros de um Grupo de Trabalho designado pelo Fórum Nacional de Educação [?] Leia mais Avaliações educacionais devem promover a qualidade do ensino As avaliações educacionais devem ser um instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, a partir da apropriação dos resultados e da aplicação pedagógica pela escola. Essa ideia foi consenso entre os participantes da mesa redonda que encerrou o Seminário Internacional Devolutivas das Avaliações de Larga Escala, realizado na quarta-feira, 12, na sede do Instituto [?] Leia mais Enceja ? Brasileiros residentes no exterior já podem se inscrever Brasileiros residentes no exterior podem se inscrever, a partir desta quinta-feira, 13, para o Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja). O exame é destinado àqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. As inscrições terminam em 31 de março. Os resultados do Encceja no exterior permitem ao candidato obter [?] Leia mais Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), [?] Leia mais Municípios têm até 30 de abril para transmitir dados para o Siope De acordo coma legislação brasileira, os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir as informações referentes aos gastos de 2013 com educação para o Siope, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. A determinação está prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 101 de 2000. Segundo o Fundo Nacional [?] Leia mais Resultado do Desafio Piquenique pela Sustentabilidade A equipe do Edukatu anunciou no último dia 24 de fevereiro o resultado do Desafio Piquenique pela Sustentabilidade. Confira! 1º Lugar Colégio Pedro II ? Campus Engenho Novo I (Rio de Janeiro ? RJ) Premiação: 3 Tablets Slate 7 da HP + 1 Visita da equipe do Edukatu para promover atividades com professores e alunos [?] Leia mais Saeb em discussão Vídeo – Em fevereiro, o Inep reuniu representantes da Undime e artriculadores estaduais do Saeb para debater e avaliar o trabalho desenvolvido em 2013. O encontro rendeu boas discussões principalmente no que diz respeito a articulação entre estados e municípios Leia mais Participe da Olimpíada de Língua Portuguesa! Inscrições abertas até 30 de abril Estão abertas as inscrições para a ?4ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro!?. Podem participar professores e alunos de escolas públicas do 5º ano do Ensino Fundamental até o 3º do Ensino Médio. Os professores interessados devem se inscrever no portal da Olimpíada até 30 de abril. Para validar a inscrição do professor, [?] Leia mais

Coleta de dados para o Censo Escolar começa em 28 de maio

Diretores e responsáveis por escolas já podem consultar o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2014. A primeira etapa de coleta dos dados começa no dia 28 de maio, o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. Nessa etapa, entre 28 de maio e 15 de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recolhe, por meio do Educacenso, sistema de coleta de dados via internet, informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. O sistema será reaberto, para eventuais retificações, 30 dias após a publicação dos dados preliminares noDiário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no dia 23 de dezembro, no Diário Oficial da União. A segunda etapa do Censo Escolar, módulo Situação do Aluno, será aberta no dia 2 de fevereiro de 2015, no sistema Educacenso. As informações sobre rendimento e movimento escolar dos alunos, declaradas ao Censo de 2014, deverão ser coletadas até o dia 20 de março de 2015. Após o recebimento, o sistema será reaberto no dia 30 do mesmo mês e fechado no dia 15 de abril. Os dados finais de rendimento e movimento escolar estarão disponíveis até 30 de abril do próximo ano. Censo ? O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. Os dados do censo são ainda utilizados para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. O cronograma do Censo Escolar da Educação Básica foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, na portaria n° 105 de 13 de março de 2014. Confira o cronograma do Censo Escolar Acesse a página do Educacenso Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/coleta-de-dados-para-o-censo-escolar-comeca-em-28-de-maio?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

De Olho nos Planos aborda importância dos Fóruns Municipais de Educação

Com reportagens, entrevistas, kit de mobilização e um passo-a-passo, a campanha ?A hora dos planos? reforça a importância dos Fóruns de Educação O plano de educação é um documento que deve orientar a área educacional em um determinado município, estado ou país durante o período de dez anos. Para que ele possa ser construído de forma representativa e democrática, uma das primeiras ações deve ser a instituição do Fórum de Educação. Além de organizar conferência de educação, o Fórum deve representar os mais diferentes segmentos da sociedade, ser o canal de comunicação entre a população e o poder público, coordenar a elaboração participativa do Plano de Educação e, após sua aprovação, ser o responsável pelo monitoramento de suas metas. Por estes motivos, o portal De Olho nos Planos está lançando a campanha ?A hora dos planos: Os Fóruns de Educação?. De acordo com o presidente da região nordeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Horácio dos Reis Filho, os Fóruns Municipais de Educação (FME) são importantes por se constituírem como um espaço de discussão para além dos Conselhos Municipais de Educação (CME). ?O Fórum amplia a participação e traz entidades e grupos que não estão contempladas na composição do CME e em outros órgãos de controle essenciais na área educacional, como o conselho do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e o conselho de alimentação escolar?, afirmou Horácio ao reforçar a necessidade de incluir grupos locais para que o Plano Municipal não seja apenas ?cartorial? e para que não fique ?engavetado no gabinete do dirigente municipal de educação?. Organizador e articulador Segundo Horário, que também é Dirigente de Educação da cidade de Goiana (PE), além de organizar a Conferência Municipal de Educação e acompanhar suas deliberações e as metas do Plano, o FME deve exercer a função de articulador das políticas educacionais no município. ?É importante o Fórum se instituir como órgão sistêmico e articulador das políticas educacionais definidas no município. O Plano Municipal de Educação é um instrumento desta articulação e o Fórum deve fazer a interlocução entre o poder executivo, o poder legislativo e a sociedade por meio das metas e diretrizes definidas no Plano?, explicou. Ainda de acordo com o dirigente da Undime, um exemplo possível para o Fórum pode ser a forma como se estruturam alguns Conselhos de Educação: ?nós temos conselhos municipais de educação que já têm dotação orçamentária própria garantida com recursos do município. Enquanto órgão sistêmico, é importante [o Fórum] ter dotação orçamentária para ter autonomia financeira e não ficar dependente do poder executivo, além de um regimento próprio e uma composição que represente a sociedade local?. O que o dirigente deve fazer? O dirigente municipal de educação tem papel essencial para que o Fórum seja instituído e, desta forma, possa coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. Segundo Horácio dos Reis, a primeira ação do gestor deve ser ?convidar as entidades representativas da sociedade civil no município, fazer o debate sobre a importância do Fórum e legalizá-lo por meio de lei ou decreto municipal, tendo representação do poder executivo, legislativo e da sociedade civil?. ?Não existe uma fórmula padrão, mas nós temos trabalhado para que os municípios incentivem a existência dos Fóruns nos municípios e discutam sobre o alinhamento entre os planos nacional, estadual e municipal?, destacou Horácio. De Olho no Mapa Gestor(a), se o seu município ainda não preencheu os dados no mapa interativo, preencha agora! Ainda dá tempo! Acesse aqui o questionário com as informações da sua cidade! O De Olho no Mapa, um dos recursos disponíveis no portal, permite que a gestão municipal registre informações sobre a elaboração do plano de educação em cada município. Esta ferramenta é uma importante aliada no diagnóstico da situação educacional nas regiões brasileiras, contribuindo para a reflexão e formulação de propostas que colaborem com a constituição de processos participativos, construção de planos de educação e na divulgação de informações para uso das gestões municipais, comunidades escolares e sociedade civil. De Olho nos Planos A a iniciativa De Olho nos Planos, por meio de seu portal, busca ampliar e pluralizar o debate sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos no país. A iniciativa é composta pelos seguintes parceiros: Ação Educativa, Unicef, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), e Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação). Autor: Ação Educativa

Portaria de execução da Conae é assinada

O novo ministro da Educação, Henrique Paim, assinou nesta sexta-feira (14) a Portaria que convoca a etapa nacional da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), para nova data, 19 a 23 de novembro deste ano. A assinatura ocorreu durante audiência com os membros de um Grupo de Trabalho designado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A audiência foi realizada na sala cristal do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Durante o encontro, o ministro da Educação garantiu que está sendo feito o estudo sobre a forma de licitação para a execução do Projeto Básico da Conae 2014. Pela ata de registro de preço do Ministério da Educação ou uma licitação específica para a Conferência. Segundo Paim, essa análise deve ser concluída na próxima semana. Documentos Durante o encontro, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas, entregou ao ministro documentos referentes à Conae, seu adiamento bem como, a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), que está na Câmara dos Deputados. Entre os documentos estavam: Notas de manifestações das entidades que compõem o FNE e Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) a respeito do adiamento da etapa nacional da Conae, Documento-Base e Referência da Conferência, Projeto Básico Executivo, Notas Públicas do FNE relativas ao PNE, e, carta elaborada na última reunião do Fórum Nacional de Educação destinada a ele. Articulação Paim ressaltou a importância do Fórum Nacional de Educação para a sociedade. Ele ainda garantiu que haverá uma maior aproximação do Ministério com o FNE. O ministro foi convidado para a próxima reunião do Fórum, que deve ser realizada no fim de abril ou início de maio. A pauta de conversa do executivo da Educação com as entidades que compõem o Fórum será a formação de professores para a educação básica. Autor: Fórum Nacional de Educação http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/421-portaria-de-execucao-da-conae-e-assinada

Avaliações educacionais devem promover a qualidade do ensino

As avaliações educacionais devem ser um instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, a partir da apropriação dos resultados e da aplicação pedagógica pela escola. Essa ideia foi consenso entre os participantes da mesa redonda que encerrou o Seminário Internacional Devolutivas das Avaliações de Larga Escala, realizado na quarta-feira, 12, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O presidente do Inep e mediador do debate, Chico Soares, apontou que não há dúvida de que a Prova Brasil fala de qualidade e gera dados que permitem apontar indicadores de aprendizado no ensino fundamental. “O desafio, hoje, é que a Prova Brasil avance em direção à escola, ou seja, que os resultados tenham aplicação pedagógica”, afirmou, lembrando que outros desafios foram vencidos, como a aplicação do exame de forma censitária para todas as escolas com mais de 20 alunos. Para o professor Lorin W. Anderson, da Universidade da Carolina do Norte (EUA), a troca de experiências entre diferentes culturas pode colaborar para modelos duradouros de avaliação. “Uma vez que se adote uma direção, não se perde o alvo de vista, que é a qualidade. Temos de nos mover, juntos, nos aspectos que nos unem, para chegarmos ao sistema educacional que queremos”, disse. “O aluno é o propósito moral e está no coração do trabalho de avaliação. Queremos que cada escola seja maravilhosa e que cada criança seja um excelente aluno. Para isso, temos de chegar à escola, à sala de aula, interagir”, destacou o Chief Executive Officer (CEO) da Education Quality and Accountability Office de Ontário (Canadá), Bruce Rodrigues, que, antes de participar da mesa redonda, também proferiu palestra sobre a experiência de Ontário, a mais populosa província daquele país, com 13,5 milhões de habitantes, com as avaliações de larga escala. O professor Jesús Miguel Jornet Meliá, da Universidade de Valença (Espanha), acentuou que é importante que haja o desenho de um currículo único, porque, dessa forma, é possível traçar metas, melhorar o ensino e a avaliação. “O desafio é obtermos padrões contextualizados que tenham condições de responder a diferentes situações das regiões e das escolas”, explicou. O Seminário Internacional Devolutivas das Avaliações de Larga Escala foi promovido pelo Inep, em parceria com o movimento Todos Pela Educação e a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave). Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/avaliacoes-educacionais-devem-promover-a-qualidade-do-ensino?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Enceja – Brasileiros residentes no exterior já podem se inscrever

Brasileiros residentes no exterior podem se inscrever, a partir desta quinta-feira, 13, para o Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja). O exame é destinado àqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. As inscrições terminam em 31 de março. Os resultados do Encceja no exterior permitem ao candidato obter a certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio. Para concorrer ao certificado de conclusão do ensino fundamental, é preciso ter no mínimo 15 anos completos na data de realização das provas. Para quem pretende o certificado para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos na data do exame. Organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja aplicará provas em Ota, Hamamatsu e Nagóia, Japão; Lisboa, Portugal; Bruxelas, Bélgica; Caiena, Guiana Francesa; Boston e São Francisco, Estados Unidos. A aplicação será realizada pelo Inep, em parceria com as respectivas representações diplomáticas brasileiras. A certificação caberá à Secretaria de Educação do Distrito Federal. No Japão, as provas do ensino fundamental serão realizadas em 31 de maio próximo, de manhã e à tarde, de acordo com as áreas do conhecimento selecionadas. Para o ensino médio, as provas serão realizadas em 1º de junho, também em dois períodos, de acordo com as áreas do conhecimento. Para os brasileiros residentes no Japão que não dispuserem de acesso à internet, haverá computadores disponíveis para as inscrições nos endereços indicados no edital do exame. Além disso, o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio fará as inscrições dos brasileiros submetidos a penas privativas de liberdade naquele país, em página específica do Encceja. Em Portugal, Bélgica, Guiana Francesa e Estados Unidos, os exames para o ensino fundamental serão aplicados em 7 de junho, nos turnos matutino e vespertino, conforme as áreas do conhecimento selecionadas. Para o ensino médio, as provas serão aplicadas em 8 de junho. Áreas ? Na inscrição para o ensino fundamental, os candidatos ao certificado podem optar pela avaliação de uma ou mais áreas do conhecimento: Língua portuguesa, com redação. Língua estrangeira moderna. Educação física e educação artística. Matemática. História e geografia. Ciências naturais. Para o ensino médio, haverá provas nas áreas de: Linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física). Matemática e suas tecnologias. Ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia). As inscrições devem ser feitas na página do exame na internet. Mais informações sobre o Encceja no exterior no Edital do Inep nº 5/2014. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/brasileiros-residentes-no-exterior-ja-podem-se-inscrever?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f