Projeto analisará itens de avaliações para uso pedagógico
Os itens das avaliações de larga escala da educação básica aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como a Prova Brasil, serão analisados e os resultados disseminados para aplicação com objetivo pedagógico nas escolas. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira, 26, entre o Inep, o movimento Todos Pela Educação e a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave). A iniciativa dá início ao Projeto Devolutivas Pedagógicas de Avaliações de Larga Escala da Educação Básica, que terá duração de um ano. Ao Inep caberá a coordenação, supervisão e fiscalização dos objetivos do acordo. Além disso, o instituto deve fornecer os itens utilizados nas avaliações para análises que serão realizadas pelos parceiros do projeto. A proposta do acordo é que os itens sejam analisados e, posteriormente, franqueados à sociedade com a indicação dos conhecimentos que o estudante precisa ter adquirido para respondê-los corretamente. “O item contém informações preciosas sobre o aprendizado do aluno”, explica o presidente do Inep, Chico Soares. “Devolver esta informação ao professor é algo que o sistema de avaliação precisa fazer, e o fará, por meio do Inep.” Entre os compromissos do Todos pela Educação está o apoio na organização de seminários e debates, para divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas. Já à Abave compete o apoio técnico. O acordo foi assinado pelos representantes das três instituições durante a solenidade de posse da nova diretoria da Abave, que ocorreu no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira. O atual diretor presidente da associação, o matemático Ruben Klein, permanecerá no cargo por mais dois anos. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/projeto-analisara-itens-de-avaliacoes-para-uso-pedagogico?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Oficina capacita sobre sistema de prestação de contas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove oficina nesta quinta-feira, 27, em Brasília, sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). O objetivo é capacitar integrantes de conselhos de controle social e técnicos estaduais e municipais sobre o uso do sistema e esclarecer dúvidas dos participantes. Cerca de 100 agentes envolvidos com a prestação de contas em estados e municípios devem participar da oficina. Durante a manhã, haverá um curso sobre o SiGPC que abordará todo o conhecimento necessário para inserção das informações no sistema. À tarde, técnicos do FNDE promovem atendimento individual aos participantes. A iniciativa faz parte da Oficina Permanente de Prestação de Contas do FNDE, que promove cursos gratuitos sobre o SiGPC desde o ano passado. Os interessados devem se inscrever no Ambiente de Gestão do Conhecimento do FNDE (e-FNDE). Veja abaixo o cronograma das próximas oficinas e os respectivos períodos de inscrição: O FNDE é responsável pela gestão de diversos programas na área de educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os entes que recebem recursos desses programas devem apresentar as prestações de contas ao FNDE todos os anos por meio do SiGPC. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5322-oficina-capacita-sobre-sistema-de-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas
Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo ? como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola. O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar. Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-03/sancionada-lei-que-dificulta-fechamento-de-escolas-rurais-e-quilombolas
Videochat sobre o Plano Nacional de Educação é adiado para próxima terça
O videochat previsto para amanhã com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR), foi adiado para a próxima terça-feira (1º), por causa de problemas de saúde do parlamentar. O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara. O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara a partir das 11 horas e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619). Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464549-VIDEOCHAT-SOBRE-O-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-E-ADIADO-PARA-PROXIMA-TERCA.html
Fórum Nacional de Educação pede celeridade em votação do PNE
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE – PL nº 8035/10) do Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o relator do PNE na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília. A pauta de discussão foi à situação do PNE. O projeto está na mão dos deputados, após passar pela apreciação dos senadores. O coordenador geral do FNE, Chagas Fernandes ressaltou a importância da votação imediata da votação do Plano Nacional de Educação. Ele ainda destacou a 21ª Nota do FNE, do dia 24 de janeiro deste ano, que faz uma defesa dos conteúdos do Documento Final da I Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), no Projeto de Lei. “A educação brasileira não está parada. Porém, na perspectiva das metas para estados e municípios está estacionada. Eles (estados e municípios) esperam a aprovação do PNE para desenvolverem seus Planos Estaduais e Municipais de educação”, reforça Chagas. Vanhoni afirmou que seu parecer a respeito do PL nº 8035/10, lido no último dia 19, teve por objetivo contemplar as sugestões de várias entidades do setor. “Tentei fazer uma mediação e deixar os pontos para debate”, ressalta. O deputado ainda destacou que o este tipo de diálogo entre Câmara e FNE continuará até o dia da votação do Projeto em Plenário. Enfoques do FNE O Fórum Nacional de Educação levantou quatros pontos de destaques para o relator Projeto na Câmara. Gênero ? O FNE ressaltou a questão de gênero no Plano Nacional de Educação. O Fórum apoia o texto que contempla a fusão da redação da Câmara e do Senato (Artigo 2, Inciso III) ou, a escrita dada a matéria pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE. Financiamento da educação ? O Fórum enfocou que há uma incoerência no novo texto no que se diz respeito ao financiamento da Educação. O FNE não concorda com o escrito, no Parágrafo 4 do Artigo 5º, que trata desta destinação. Segundo a entidade que une poder público e sociedade civil, a leitura abre brechas para investimento em educação privada e não apenas pública. Monitoramento ? Os representantes do Fórum Nacional de Educação ainda pediram que a entidade seja inserida como monitoradora do cumprimento das metas do PNE. Isto é previsto no Artigo 5º do Projeto de Lei. Custo Aluno-Qualidade ? Os membros do Fórum presentes no encontro com o relator do PNE na Câmara ainda reforçaram o pedido para que seja assegurado a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Autor: FNE http://fne.mec.gov.br/index.php/noticias/395-fne-pede-celeridade-em-votacao-do-pne
Undime abre processo de seleção de empresas interessadas em expor no 6º Fórum Nacional
Está aberto o processo de seleção e habilitação de empresas parceiras para participar do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). As empresas interessadas em expor nos estandes no evento deverão retirar o edital na sede da Undime em Brasília ou pelo endereço eletrônico, de 9h às 17h. Após a etapa da seleção, elas deverão assinar o ?Termo de Parceria? que detalhará as regras de participação, os direitos e as obrigações das partes e as contrapartidas, de acordo com “Termo de Referência”, o Estatuto e o Regimento Interno da Undime. O 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação da Undime será realizado de 27 a 30 de maio, em Florianópolis/SC. Clique aqui para acessar a publicação do Diário Oficial da União. Local de retirada do Edital: SCS, Qd. 6, Ed. Carioca, sala 612, Brasília/ DF ou pelo endereço eletrônico undimenacional@gmail.com Informações: (61) 3037-7888 ? Opção 6
Concurso de vídeos de curta metragem abre inscrições
Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Curta Histórias, concurso de vídeos de curta metragem para estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Nesta edição os vídeos terão como tema personalidades negras e os vídeos podem ser inscritos até 25 de abril. O concurso valoriza a educação para as relações étnico-raciais e tem como objetivo incentivar novos talentos e estimular o desenvolvimento das atividades pedagógicas e audiovisuais de cunho cultural e educativo em escolas públicas brasileiras. Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, é necessário integrar os estudantes na promoção da educação para as relações étnico-raciais. ?Esses vídeos podem ser produzidos no celular, nos laboratórios das escolas, mas em uma agenda coletiva?, disse. Os estudantes podem participar em quatro categorias: ensino fundamental ? anos iniciais; ensino fundamental ? anos finais; ensino médio; educação de jovens e adultos. Cada escola pode inscrever um vídeo de até um minuto, sem contar os créditos, por categoria e os grupos devem ser formados por um professor ou educador responsável e até cinco alunos. O prêmio Curta Histórias selecionará cinco finalistas em cada categoria. Entre esses, serão escolhidos um pelo júri popular e outro pela comissão julgadora final. Os vencedores serão anunciados na página do Curta Histórias na internet e deverão comparecer à Cerimônia de Premiação que ocorrerá no Ministério da Educação no dia 28 de maio. Acesse a página do prêmio Curta Histórias Ouça a secretária Macaé Evaristo Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20329:concurso-de-videos-de-curta-metragem-abre-inscricoes-&catid=211&Itemid=86
Câmara promoverá videochat com relator do Plano Nacional de Educação
A Câmara dos Deputados realizará na quinta-feira (27), às 11 horas, um videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara. O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619). No último dia 20, Vanhoni apresentou um novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino. Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração. Críticas De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo Plano Nacional de Educação alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto de marco civil da internet (PL 2126/11). Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em ?ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual?, o que motivou críticas ao texto. ?Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação?, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA). Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. ?Sou a favor de uma educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual?, disse. Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto. Deficientes O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica. Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais. Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464421-CAMARA-PROMOVERA-VIDEOCHAT-COM-RELATOR-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html
Dados do Censo 2013 podem ser enviados até 8 de abril
As escolas têm até 8 de abril para enviar os dados da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2013 sobre rendimento e movimento escolar dos alunos. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24. Esta etapa se refere à situação do aluno ao final do ano letivo e inclui informações sobre rendimento (aprovado ou reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recolhe, anualmente, por meio do Educacenso, sistema de coleta de dados via internet, informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Censo ? O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. Confira o novo cronograma. Autor: Inep http://www.encceja.inep.gov.br./web/guest/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/dados-do-censo-2013-podem-ser-enviados-ate-8-de-abril?redirect=http%3a%2f%2fwww.encceja.inep.gov.br.%2fweb%2fguest%2fhome
Relator destina 10% do PIB exclusivamente para a educação pública
Angelo Vanhoni apresentou ontem seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE). Texto aprovado pelo Senado previa a meta de investimento de 10% do PIB para o ensino, mas não garantia a aplicação das verbas necessariamente na rede pública. O relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR), apresentou ontem (19) seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A votação do texto foi adiada devido a um pedido de vista coletivo. Em seu parecer, Vanhoni defende a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública ? o parlamentar manteve a redação aprovada em 2012 pela Câmara. Já o texto aprovado pelos senadores estabelecia o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar universidades particulares por meio do Fies e do ProUni. Por ter sido alterado no Senado, o projeto voltou para exame dos deputados. Educação inclusiva Por outro lado, o relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência, sendo vedada a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica. Além disso, foi mantida a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais. Ideb O deputado também acolheu a tabela, alterada pelo Senado, com as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que reúne dados sobre aprovação escolar e desempenho dos alunos em matemática e português. Pela proposta dos senadores, já no início de vigência do PNE, o Brasil precisa alcançar a nota 5,2 nos anos iniciais e 4,7 nos anos finais do ensino fundamental. Para o ensino médio, a meta é de 4,3 na avaliação do Ideb em 2015. O relator também aceitou a emenda do Senado segundo a qual o indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deverá definir o financiamento de todas as modalidades da educação básica. Pela proposta, o Ministério da Educação (MEC) terá um prazo de dois anos após a aprovação do PNE para definir o conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi ?conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional) que será utilizado para o repasse para estados e municípios das verbas da União destinadas ao ensino. Alfabetização Em relação à alfabetização, Vanhoni manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Já o texto do Senado pretendia alfabetizar todos os estudantes, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano do plano; e até os seis anos de idade, a partir do décimo ano do PNE. Flexão de gênero Como forma de dar ?destaque às questões de gênero?, Vanhoni, adotou, em todo o seu parecer, a flexão de gênero ao se referir aos profissionais da educação (professor (a), por exemplo). ?Essa preocupação não deve ser apenas formal?, salientou. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464150-RELATOR-DESTINA-10-DO-PIB-EXCLUSIVAMENTE-PARA-A-EDUCACAO-PUBLICA.html
