Inep diz que Brasil tem políticas públicas para ampliar qualidade da educação
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, disse hoje (1°), que o Brasil tem políticas públicas concretas para continuar ampliando a qualidade da educação ao comentar pesquisa divulgada hoje (1°) pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados apontam que o Brasil ocupa a 38° posição entre 44 países que testaram habilidades de estudantes de 15 anos em resolver problemas de raciocínio relacionados ao cotidiano. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2012 mostra ainda que, no Brasil, menos de 2% dos estudantes que participaram atingiram a performance máxima na solução dos problemas. ?O Pisa mostra que não estamos parados, estamos caminhando. Nos níveis 5 e 6 [níveis que medem o melhor desempenho], o Brasil tem 2% e os países mais consolidados têm 11%. Essa diferença de 2% para 11% é a menor diferença que tivemos desses países em avaliações. Vemos que temos que caminhar, mas já caminhamos também?, disse Soares. O presidente do Inep disse ainda que o Brasil tem políticas públicas para preparar os estudantes para a solução de problemas concretos como os apresentados no Pisa, entre eles, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). ?Com o Enem, o Brasil trouxe para seu curriculum esse tipo de demanda?, diz. Na avaliação, os estudantes tiveram que desenvolver atividades como executar tarefas em um aparelho de MP3, usar o controle remoto de um aparelho de ar-condicionado para controlar condições de temperatura e umidade, sem instruções prévias, e simular a compra de um bilhete de trem em um teclado sensível ao toque. Os países que lideram o ranking da OCDE são Cingapura, Coreia do Sul e Japão. As três últimas posições são ocupadas por Uruguai, Bulgária e Colômbia. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-04/Inep-diz-que-brasil-tem-politicas-publicas-para-ampliar
Boletim Em pauta – Edição 301 – 31 de março de 2014
Edição 301 – 31 de março de 2014 Dirigentes Municipais de Educação da região sul lançam manifesto Durante o II Seminário da Undime Região Sul, realizado em Foz do Iguaçu (PR), de 26 a 28 de março, os secretários municipais de educação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, manifestaram publicamente preocupação com a exclusão da estratégia 20.10 no relatório sobre o PL 8035/ 2010, referente ao Plano [?] Leia mais Inep realiza pesquisa junto às secretarias municipais de educação sobre avaliações externas O Inep e a Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de São Paulo que realiza estudos na área de educação, vão realizar uma pesquisa nacional junto às Secretarias Municipais de Educação. Os objetivos são: obter informações sobre o uso que as secretarias municipais fazem das avaliações desenvolvidas pelo Inep e/ou pelas secretarias estaduais de educação e [?] Leia mais Relator do Plano Nacional de Educação participa de videochat nesta terça A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 11 horas, um videochat pela internet com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara. O debate [?] Leia mais Municípios e estados precisam justificar não cumprimento da compra de produtos da agricultura familiar Estados e municípios que não cumpriram o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, em 2011 e 2012, devem enviar as justificativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 30 de abril. A Lei nº 11.947/2009 determina que os entes federativos têm de investir 30% dos [?] Leia mais Olimpíada de Língua Portuguesa já recebeu 42 mil inscrições As secretarias de 3.400 municípios, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram à quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa ? Escrevendo o Futuro. Até esta sexta-feira, 28, mais de 14 mil escolas e 24 mil professores haviam realizado mais de 42 mil inscrições. O prazo para inscrições vai até 30 de abril. [?] Leia mais Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas Agora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960, publicada no Diário Oficial da União, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases [?] Leia mais Conferências sobre educação financeira acontecerão em maio Finanças pessoais, orçamento, planejamento, previdência social, sistema financeiro, investimento são temas que farão parte de conferências e palestras da Semana Nacional de Educação Financeira, programada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) para ocorrer em diversas cidades do país entre os dias 5 e 9 de maio. Os interessados em participar devem acessar a página [?] Leia mais Projeto analisará itens de avaliações para uso pedagógico Os itens das avaliações de larga escala da educação básica aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como a Prova Brasil, serão analisados e os resultados disseminados para aplicação com objetivo pedagógico nas escolas. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira, 26, entre o Inep, o [?] Leia mais Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo ? como os conselhos municipais de Educação ? do sistema de ensino para [?] Leia mais Fórum Nacional de Educação pede celeridade em votação do PNE O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL nº 8035/10) do Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o relator do PNE na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em [?] Leia mais Concurso de vídeos de curta metragem abre inscrições Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Curta Histórias, concurso de vídeos de curta metragem para estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Nesta edição os vídeos terão como tema personalidades negras e os vídeos podem ser inscritos até 25 de abril. O concurso valoriza a educação para as relações [?] Leia mais Dados do Censo 2013 podem ser enviados até 8 de abril As escolas têm até 8 de abril para enviar os dados da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2013 sobre rendimento e movimento escolar dos alunos. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24. Esta etapa se refere à situação do aluno ao final do ano letivo e inclui informações sobre [?] Leia mais Relator destina 10% do PIB exclusivamente para a educação pública Angelo Vanhoni apresentou ontem seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE). Texto aprovado pelo Senado previa a meta de investimento de 10% do PIB para o ensino, mas não garantia a aplicação das verbas necessariamente na rede pública. O relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? [?] Leia mais Municípios têm até 30 de abril para enviar dados de investimento em educação Municípios de todo o Brasil têm até o dia 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado. O prazo para os estados e o Distrito Federal vai até 31 de maio. Caso não cumpram esses prazos, os entes federativos podem [?] Leia mais
Undime Região Sul defende complementação da União ao CAQi
Durante o II Seminário da Undime Região Sul, realizado em Foz do Iguaçu (PR), de 26 a 28 de março, os secretários municipais de educação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, manifestaram publicamente preocupação com a exclusão da estratégia 20.10 no relatório sobre o PL 8035/ 2010, referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo Deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), no dia em 19 de março de 2014. Na Carta, os Dirigentes Municipais de Educação reivindicam a implementação do CAQi (Custo Aluno qualidade Inicial) e o compromisso da União em complementar os recursos financeiros necessários afim de garantir o cumprimento do direito à educação previsto na Constituição Federal. Fique de olho! Ainda nesta semana serão apreciados e votados os destaques feitos ao relatório apresentado pelo Deputado Ângelo Vanhoni. Clique aqui e leia carta na íntegra. Autor: Undime
Relator do Plano Nacional de Educação participa de videochat nesta terça
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 11 horas, um videochat pela internet com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara. O debate estava previsto para a semana passada, mas foi cancelado por causa de problemas de saúde do parlamentar. O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619). No mês passado, Vanhoni apresentou um novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino. Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração. Críticas De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo Plano Nacional de Educação alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto de marco civil da internet (PL 2126/11). Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em ?ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual?, o que motivou críticas ao texto. ?Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação?, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA). Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. ?Sou a favor de uma educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual?, disse. Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto. Deficientes O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica. Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais. Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464870-RELATOR-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-PARTICIPA-DE-VIDEOCHAT-NESTA-TERCA.html
Municípios e estados precisam justificar não cumprimento da compra de produtos da agricultura familiar
Estados e municípios que não cumpriram o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, em 2011 e 2012, devem enviar as justificativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 30 de abril. A Lei nº 11.947/2009 determina que os entes federativos têm de investir 30% dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos de agricultores familiares. Quem não cumpriu esse percentual precisa explicar ao FNDE porque não seguiu as determinações da lei da alimentação escolar. A justificativa e os documentos comprobatórios devem ser enviados por meio de um novo sistema do FNDE. Prefeitos e secretários estaduais de educação já foram informados, por meio de e-mails, do endereço eletrônico do sistema. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cgpae@fnde.gov.br. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5328-munic%C3%ADpios-e-estados-precisam-justificar-n%C3%A3o-cumprimento-da-compra-de-produtos-da-agricultura-familiar
Olimpíada de Língua Portuguesa já recebeu 42 mil inscrições
As secretarias de 3.400 municípios, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram à quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa ? Escrevendo o Futuro. Até esta sexta-feira, 28, mais de 14 mil escolas e 24 mil professores haviam realizado mais de 42 mil inscrições. O prazo para inscrições vai até 30 de abril. A olimpíada é mais que um concurso de textos, já que realiza ações de formação de professores para atividades com gêneros de escrita. Mesmo professores que participaram de edições anteriores e que já estejam cadastrados no portal deverão fazer sua inscrição. Para que o professor possa participar do concurso é preciso que a secretaria estadual ou municipal de educação ? dependendo da rede à qual estiver vinculado ? faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição. Prêmios ? A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro vai distribuir prêmios nas etapas estadual, regional e nacional a estudantes, professores e escolas públicas. Etapa estadual ? Os professores inscritos e os alunos autores dos 500 textos semifinalistas selecionados na etapa estadual receberão os seguintes prêmios: professor ? medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro regional; aluno ? medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro de semifinalistas. Etapa regional ? Serão distribuídos os seguintes prêmios: professor ? medalha e um tablet; aluno ? medalha e um tablet; escola participante ? placa de homenagem. Etapa nacional ? Os professores inscritos e os alunos autores dos 20 textos selecionados na etapa nacional receberão os seguintes prêmios: professor ? medalha, um notebook e uma impressora; aluno ? medalha, um notebook e uma impressora; escola participante: 10 microcomputadores, uma impressora, um projetor multimídia, um telão para projeção e livros. Histórico ? Em 2008, a Olimpíada de Língua Portuguesa se tornou política pública de educação, sob a coordenação do MEC, em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A olimpíada teve origem no programa Escrevendo o Futuro, desenvolvido entre 2002 e 2006, em edições bienais, pela Fundação Itaú Social. Naquele período, o evento contou com a participação de mais de 3,5 milhões de estudantes em todo o país. Na segunda edição, em 2010, a olimpíada teve a participação de mais de 7 milhões de alunos da educação básica, 60,1 mil escolas públicas e 239,4 mil professores; em 2012, na terceira edição, foram 5 milhões de alunos, 40 mil escolas públicas e 90 mil professores. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20338:olimpiada-de-lingua-portuguesa-ja-recebeu-42-mil-inscricoes-&catid=211&Itemid=86
Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas
Agora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960, publicada no Diário Oficial da União, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996). A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento. Em fevereiro último, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu um manifesto dos sem-terrinha, crianças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que participavam do 6º Congresso Nacional da organização, em Brasília. Na carta, os sem-terrinha pediam mais acesso à educação, transporte escolar e alimentação saudável. Ao receber os manifestantes, Paim explicou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramitava no Congresso. ?Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade?, afirmou o ministro. ?A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação?, completou. Valorização ? As iniciativas do MEC para o campo têm o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola, a aprendizagem e a valorização do universo cultural das populações do campo. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) inclui ações de apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão, à formação inicial e continuada de professores, à educação tecnológica e de jovens e adultos e à melhoria da infraestrutura física e tecnológica dos equipamentos. Na área de formação de professores das escolas do campo, foram criados 42 novos cursos de licenciatura em 38 universidades federais e em cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Cerca de 5 mil vagas são abertas por ano. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo), o MEC tem investido, desde 2012, cerca de R$ 395 milhões em manutenção, conservação e pequenos reparos de instalações, equipamentos, abastecimento de água e saneamento de escolas. Os estudantes das áreas rurais são atendidos também pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Campo). Mais de 2,1 milhões de alunos de turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental receberam obras específicas para a educação no campo em 2013. O investimento foi de R$ 37 milhões. O campo também é contemplado pelo programa Caminho da Escola, de transporte de estudantes. Entre 2008 e 2013, o MEC investiu mais de R$ 4,4 bilhões. Em 2012, foram adquiridos 10,9 mil ônibus para as zonas rurais; em 2013, foram comprados 2.919 veículos. Acesse a íntegra da lei 12.960 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20339:prefeitura-devera-ouvir-comunidade-antes-de-fechar-escolas-rurais-indigenas-e-quilombolas-&catid=208&Itemid=86
Conferências sobre educação financeira acontecerão em maio
Finanças pessoais, orçamento, planejamento, previdência social, sistema financeiro, investimento são temas que farão parte de conferências e palestras da Semana Nacional de Educação Financeira, programada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) para ocorrer em diversas cidades do país entre os dias 5 e 9 de maio. Os interessados em participar devem acessar a página do evento na internet e conferir a agenda oficial. Cada iniciativa dá as informações necessárias para a inscrição. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação preside o Grupo de Apoio Pedagógico (GAP) do Comitê, cujas ações resultaram num projeto piloto que, entre 2008 e 2010, levou educação financeira à rede pública de ensino médio dos estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal. A experiência de se informar sobre finanças produziu mudanças significativas na vida dos jovens estudantes e de suas famílias, e rendeu ao Brasil referência sobre essa modalidade de ensino no relatórioThe impact of high school financial education ? experimental evidence from Brasil (O impacto da educação financeira no ensino médio ? a experiência do Brasil, em tradução livre), do Banco Mundial. Segundo a professora Alzira de Oliveira Reis e Silva, especialista em educação financeira da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF), o projeto piloto ?trabalhou um conjunto de comportamentos para que o jovens façam escolhas mais conscientes, se preparando para um futuro mais tranquilo?. Analistas do Banco Mundial constataram o aumento de 1% do nível de poupança dos jovens que passaram pelo programa; 21% a mais dos alunos fazem uma lista dos gastos todos os meses; 4% a mais dos alunos negociam os preços e meios de pagamento ao realizarem uma compra. As famílias também foram beneficiadas, pois temas como orçamento, planejamento e taxas bancários entraram na pauta das conversas e decisões conjuntas de gastos por causa dos deveres de casa. O relatório conclui, ainda, que esse resultado indica que jovens educados financeiramente podem contribuir para o crescimento de 1% do PIB do Brasil. O material didático do projeto piloto, distribuído para 26 mil alunos e 2 mil professores de 891 escolas, está disponível ao público na página do MEC na internet. Não se trata de matéria extracurricular. O tema foi abordado nas aulas de matemática, ciência, história, geografia e português. A meta da Estratégia Nacional de Educação Financeira e da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação agora é disseminar os resultados e estimular que a educação financeira seja adotada para alunos do ensino fundamental e médio. Enef ? O evento pretende divulgar as ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) lançada pelo Decreto nº 7.397 do governo federal, em dezembro de 2010. A estratégia foi criada para promover a educação financeira e previdenciária em razão do impulso às políticas de inclusão social no país. A proposta é fortalecer a cidadania, oferecendo aos brasileiros noções sobre previdência e sistema financeiro. O Conef, criado para gerir e coordenar programas da estratégia, propôs que a educação financeira fosse disseminada em ações para escolas de nível fundamental e médio, e também em ações para aposentados e mulheres beneficiárias do programa Bolsa Família. O Conef é formado pelo Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social, Ministério da Justiça, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Confira a programação e garanta sua presença. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20340:conferencias-sobre-educacao-financeira-acontecerao-em-maio-&catid=222&Itemid=86
Carta aberta: É preciso aperfeiçoar o relatório do PNE
Carta aberta: É preciso aperfeiçoar o relatório do PNE É preciso aperfeiçoar o relatório do PNE para garantir um plano capaz de consagrar o direito à educação pública no brasil Brasil, 31 de março de 2014. Com o intuito de garantir um Plano Nacional de Educação (PNE) capaz de colaborar decisivamente com a consagração do direito à educação pública de qualidade, as entidades e os movimentos educacionais signatários solicitam às deputadas e aos deputados federais que compõem a Comissão Especial do PL 8035/ 2010 o destaque a três pontos do relatório do Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR). Mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento público será em educação pública, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do parágrafo 4º ao Art. 5º, o relatório do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais. Para considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino. Em outras palavras, a manutenção desse instrumento pode significar a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE. No âmbito da Educação Básica e da questão federativa, ao não retomar a Estratégia 20.10 da Câmara dos Deputados, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relatório desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educação Básica. Assim, caso o texto seja mantido tal como propõe o relator, todo o custo da elevação de qualidade na Educação Básica, determinada pelos mecanismos do CAQi e do CAQ, recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária dos entes subnacionais como o disposto no parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação (mensurado pelo CAQi). Vale ressaltar que a complementação da União ao CAQi e ao CAQ consta do Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 e do Documento Base da Conae de 2014. Ou seja, é um instrumento imprescindível para a comunidade educacional. Desse modo, a Estratégia 20.10 precisa ser reinserida no PNE, tal como constava no relatório da Câmara dos Deputados de junho de 2012. Por último, ao incorporar a Estratégia 7.36 do Senado Federal, o relatório do Dep. Angelo Vanhoni estimula, por meio do PNE, a prática de bonificação por resultados na educação pública brasileira. Essa política, que tem sido revogada mundo afora, acaba por desconstruir a carreira docente e não melhora a aprendizagem, pelo contrário: é contraproducente. O caso mais emblemático de revogação da medida ocorreu em Nova Iorque, na gestão do prefeito republicano Michael Bloomberg. Portanto, é preciso suprimir a Estratégia 7.36. Afora os destaques acima mencionados, as entidades e movimentos educacionais solicitam a aprovação dos deputados e das deputadas da Comissão Especial ao texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) no que se refere à questão do combate às discriminações de gênero, raça e de orientação sexual. O PNE não pode se eximir de planificar uma educação que respeite integralmente todos os cidadãos e cidadãs em território nacional, fazendo das políticas educacionais um instrumento fundamental de combate aos preconceitos e à violência contra a mulher, contra os negros e as negras e contra a comunidade LGBT. Por fim, demonstrando a unidade do movimento educacional, o que está disposto nesta Carta Aberta está alicerçado pela 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, espaço de encontro entre a sociedade civil e os governos. As entidades e movimentos educacionais signatários desta Carta acompanharão as votações finais do PNE na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, observando a presença e os votos dos deputados e das deputadas. Entidades e movimentos educacionais signatários (por ordem alfabética): 1. ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) 2. AÇÃO EDUCATIVA ? ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO 3. ACTIONAID BRASIL 4. ALIANÇA PELA INFÂNCIA 5. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) 6. ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação) 7. ANPAE/AL 8. ANPAE/DF 9. ANPAE/PI 10. ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) 11. ARRAIAL FREE (Coletivo de Lésbicas pela cidadania LGBT, Contra Homofobia de Arraial Cabo – RJ) 12. ASSOPAES (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo) 13. CADARA (Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos adolescentes) 14. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO 15. CAMPE (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência) 16. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) 17. CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) 18. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade) 19. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) 20. CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) 21. CMB (Confederação de Mulheres do Brasil) 22. CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro) 23. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) 24. COLETIVO DE ESTUDANTES NEGROS DE MG – CEN 25. Conselho da Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília 26. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) 27. CORSA ? Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor 28. CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola) 29. CUT (Central Única dos Trabalhadores) 30. ECOS – Comunicação em Sexualidade 31. EDGES (Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual da Faculdade de cação da USP) 32. ENEGRECER (Coletivo Nacional
Inep realiza pesquisa junto às secretarias municipais de educação sobre avaliações externas
O Inep e a Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de São Paulo que realiza estudos na área de educação, vão realizar uma pesquisa nacional junto às Secretarias Municipais de Educação. Os objetivos são: obter informações sobre o uso que as secretarias municipais fazem das avaliações desenvolvidas pelo Inep e/ou pelas secretarias estaduais de educação e identificar a existência de avaliações realizadas pelas próprias redes municipais de ensino. Com base nas informações colhidas ao longo da pesquisa, a ideia é conhecer melhor as ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação. A primeira etapa da pesquisa é um questionário eletrônico que deve ser respondido pelo Dirigente Municipal de Educação ou por algum técnico da secretaria indicado por ele. A partir da próxima segunda-feira (31), o Inep entrará em contato, por telefone, com as secretarias de educação para informar sobre a pesquisa. As questões respondidas serão coletadas por um programa de computador e enviadas automaticamente à Fundação Carlos Chagas que, junto ao Inep, fará a análise dos resultados. Em caso de dúvidas sobre a pesquisa, as secretarias deverão encaminhar mensagem para avaliacao@inep.gov.br ou avaliacao@fcc.org.br Autor: Undime
