Professores podem se inscrever até 30 de abril no projeto Câmara Mirim

Seis professores selecionados vão poder acompanhar a sessão do Câmara Mirim com seus alunos, além de participar do curso Educação para a Democracia e o Parlamento. Professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental têm o até o dia 30 de abril para se inscrever no Câmara Mirim 2015. O evento ocorrerá em outubro, quando estudantes se reúnem na Câmara dos Deputados para analisar projetos de lei feitos por crianças e adolescentes. Para se inscrever, o professor deverá elaborar um projeto pedagógico para trabalhar o programa Câmara Mirim com sua turma. O projeto deve levar em conta os princípios gerais que norteiam o programa: democracia, escolha de um representante, respeito à decisão da maioria, importância das leis, como elas são feitas e seu impacto na vida das pessoas, entre outros. Os seis professores que enviarem os melhores projetos pedagógicos terão o direito de trazer até 40 alunos para o Câmara Mirim. Nesse caso, as despesas correm por conta dos próprios participantes. Esses mesmos professores serão convidados a participar do programa Missão Pedagógica no Parlamento, também da Câmara dos Deputados, no curso Educação para a Democracia e o Parlamento. O programa contará com um módulo on-line que ocorrerá de 25 de maio a 28 de junho. Os professores também participarão do módulo presencial, em Brasília, de 31 de agosto a 4 de setembro. A Câmara dos Deputados arcará com as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem durante o período do módulo presencial do Missão Pedagógica. Projetos pedagógicos Os professores selecionados devem também trabalhar os projetos selecionados do Câmara Mirim com suas turmas, incentivando as crianças a analisar as propostas e sugerir alterações, quando for o caso. Os projetos pedagógicos serão analisados segundo os seguintes critérios: adequação ao tema; adequação aos princípios do Câmara Mirim; correção ortográfica e gramática; criatividade e aplicabilidade da proposta. Podem participar da seleção pessoas que estejam atualmente trabalhando como professores regentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental em escola pública ou particular e que possuam diploma de graduação em nível superior. Para se inscrever, acesse http://www.plenarinho.leg.br/camaramirim/2015 Deputados mirins O Câmara Mirim é um programa educativo promovido pelo portal infantil Plenarinho que simula uma sessão da Câmara dos Deputados. No dia do evento, alunos do ensino fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam projetos de lei selecionados. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bvqZ33
Boletim Em pauta – Edição 341 – 23 de março de 2015
Boletim Em pauta – Edição 341 – 23 de março de 2015
Creche de Santa Catarina é modelo de edifício sustentável

Florianópolis recebeu em 19 de março a Creche Municipal Hassis, no bairro de Costeira de Pirajubaé, que atenderá crianças em tempo integral em dez salas de atividades, espaços com acessibilidade, refeitório, bosques com espécies nativas, horta e parque. A instituição será a primeira do Brasil com a certificação LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental), concedida a edifícios sustentáveis de acordo com critérios de racionalização de recursos naturais. Na cerimônia de inauguração, junto ao prefeito do município, César Souza Jr., esteve presente o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Binho Marques. Construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do salário-educação, a creche, erguida em um terreno de 12 mil m2, gera eletricidade própria por meio de energia solar, o que possibilitará economia mensal de mais de R$ 2 mil. O excesso de eletricidade produzida será transferido para a rede da companhia estadual como crédito para outras unidades educativas. Todo o madeiramento usado na construção é proveniente de manejo florestal, e a creche tem também sistemas de aquecimento de água por energia solar e de aproveitamento da água de chuva para fins não potáveis, características que fazem da unidade um modelo em edificações sustentáveis para fins educativos. A Secretaria de Educação de Florianópolis passou o dia seguinte à inauguração atendendo visitas de representantes de outros municípios e estados interessados em conhecer o funcionamento da Creche Hassis. Para a construção da unidade foram investidos R$ 4,4 milhões. Um total de R$ 2,5 milhões é oriundo do Governo Federal, sendo R$ 1,8 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 695 mil do salário-educação. O Banco Interamericano de Desenvolvimento contribuiu com R$ 1,9 milhão. Autor: MEC http://zip.net/bpqZ9Y
CARTA ABERTA – Mieib
CARTA ABERTA O Movimento de Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB vem a público reafirmar a necessidade da garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. O MIEIB reúne militantes de 26 fóruns estaduais de educação infantil e o fórum do Distrito Federal. Nossa pauta de lutas incide sobre o reconhecimento das crianças, como sujeitos de direitos, sobretudo à Educação Infantil, como: primeira etapa da educação básica; ofertada em instituição educacional; com funcionamento diurno e integral; com professores/as habilitados/as na forma da Lei; oferta de vagas próximo à residência das crianças; idade de corte para efetivação da matrícula e sua articulação com o Ensino Fundamental. O cenário nacional encontra-se marcado pela construção de políticas públicas e a materialização de uma legislação que, por vezes, afirma as conquistas e, ao mesmo tempo tensiona constantemente o campo, na luta pela constituição de um projeto democrático para a educação das crianças de zero a seis anos de idade do Brasil. Assim, faz-se necessário que o/a novo/a Ministro/a da Educação assuma o compromisso com a efetivação do Plano Nacional de Educação incorporando também as deliberações constantes no Documento final da CONAE/2014, que efetive o Sistema Nacional de Educação e assegure a ampliação dos investimentos para a educação, na garantia do cumprimento dos 10% do PIB para efetivação de uma educação para todos. 20 de Março de 2015. Clique aqui e confira a carta na versão em pdf. Autor: Mieib
De que Ministra(o) a “Pátria Educadora” precisa? – Manifesto ANPEd
A diretoria da ANPEd vem a público manifestar sua preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que desde o início de 2015 evidencia um descompasso entre sua agenda política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada. A saída do Ministro da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a governabilidade. É necessária a escolha de uma (um) dirigente que atenda às especificidades da educação para a sociedade brasileira. Entendemos que a superação dos grandes desafios, para o enfrentamento das desigualdades históricas da educação, na direção da garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o fortalecimento da Educação Pública. Para isto é urgente que a(o) nova (o) Ministra (o) da Educação assuma o compromisso com a consecução do Plano Nacional de Educação, cotejado com as deliberações aprovadas no documento final da CONAE 2014, assegurando que a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, se faça na direção da justiça social. 19 de Março de 2015. Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação – ANPEd Autor: Anped http://zip.net/bwqZhZ
Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Carta à presidenta Dilma Rousseff
Brasil, 20 de março de 2015. Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes Brasília – Distrito Federal Excelentíssima Senhora Presidenta da República A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”. Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as). Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais. Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência. Com elevado respeito e consideração, Atenciosamente, Campanha Nacional pelo pelo Direito à Educação Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://campanhaeducacao.org.br/?idn=1413
Documento lembra que pessoas com deficiência têm direito à educação
Em nota técnica de 18 de março, a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação orienta os sistemas públicos e privados de ensino sobre a negativa de matrícula a estudante com deficiência. De acordo com o documento, esses estudantes têm direito constitucional à educação. O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional especializado. A nota técnica afirma que compete ao Ministério da Educação reconhecer, credenciar e autorizar as instituições privadas de educação superior e toda rede federal, e que fica sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Especial, juntamente com o Ministério Público Federal, o acompanhamento dos procedimentos relativos à recusa de matrícula nessas instituições. Nas esferas municipal, estadual e distrital, esta competência é das secretarias de educação, que devem fazer a análise e emissão de parecer sobre processos alusivos à recusa de matrícula em instituições escolares, públicas e privadas, sob sua regulação. As instituições públicas e privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência estarão sujeitas a multa. Leia a Nota Técnica nº 20/2015 da Secadi Acesse o parecer nº 171/2015 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União, junto ao MEC Autor: MEC http://zip.net/bjqZqS
Confirmação de cadastro
Página de confirmação de cadastro de endereços eletrônicos
Recadastramento de endereços eletrônicos
Página para recadastramento de endereços eletrônicos.
Participe! Fórum da Undime Santa Catarina será realizado em abril

O 15º Fórum Estadual Ordinário da Undime Santa Catarina será nos dias 28 e 29 de abril de 2015, em Florianópolis. A partir do tema “Concepções e Conexões Educacionais”, serão abordados assuntos como: Base Comum Nacional, evoluções tecnológicas educacionais, educação continuada, educação infantil, Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal), financiamento da educação, Lei de Ensino obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, transporte escolar, hora-atividade, dentre outros assuntos. Na ocasião, haverá também a eleição da nova diretoria executiva da Undime Santa Catarina. Clique aqui e confira a programação completa do Fórum da Undime SC. Como participar? As inscrições poderão ser feitas por meio do portal da Undime Santa Catarina a partir da próxima quarta-feira (25) até o dia 17 de abril. A taxa de inscrição é R$ 450,00 por participante de município adimplente com a Undime SC em 2015 e R$ 750,00 por participante de município inadimplente com a Undime SC em 2015. Os inscritos terão direito ao almoço nos dias de evento. Informações: (48) 2106-5936 Autor: Undime
