Professores podem se inscrever até 30 de abril no projeto Câmara Mirim

Seis professores selecionados vão poder acompanhar a sessão do Câmara Mirim com seus alunos, além de participar do curso Educação para a Democracia e o Parlamento. Professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental têm o até o dia 30 de abril para se inscrever no Câmara Mirim 2015. O evento ocorrerá em outubro, quando estudantes se reúnem na Câmara dos Deputados para analisar projetos de lei feitos por crianças e adolescentes. Para se inscrever, o professor deverá elaborar um projeto pedagógico para trabalhar o programa Câmara Mirim com sua turma. O projeto deve levar em conta os princípios gerais que norteiam o programa: democracia, escolha de um representante, respeito à decisão da maioria, importância das leis, como elas são feitas e seu impacto na vida das pessoas, entre outros. Os seis professores que enviarem os melhores projetos pedagógicos terão o direito de trazer até 40 alunos para o Câmara Mirim. Nesse caso, as despesas correm por conta dos próprios participantes. Esses mesmos professores serão convidados a participar do programa Missão Pedagógica no Parlamento, também da Câmara dos Deputados, no curso Educação para a Democracia e o Parlamento. O programa contará com um módulo on-line que ocorrerá de 25 de maio a 28 de junho. Os professores também participarão do módulo presencial, em Brasília, de 31 de agosto a 4 de setembro. A Câmara dos Deputados arcará com as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem durante o período do módulo presencial do Missão Pedagógica. Projetos pedagógicos Os professores selecionados devem também trabalhar os projetos selecionados do Câmara Mirim com suas turmas, incentivando as crianças a analisar as propostas e sugerir alterações, quando for o caso. Os projetos pedagógicos serão analisados segundo os seguintes critérios: adequação ao tema; adequação aos princípios do Câmara Mirim; correção ortográfica e gramática; criatividade e aplicabilidade da proposta. Podem participar da seleção pessoas que estejam atualmente trabalhando como professores regentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental em escola pública ou particular e que possuam diploma de graduação em nível superior. Para se inscrever, acesse http://www.plenarinho.leg.br/camaramirim/2015 Deputados mirins O Câmara Mirim é um programa educativo promovido pelo portal infantil Plenarinho que simula uma sessão da Câmara dos Deputados. No dia do evento, alunos do ensino fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam projetos de lei selecionados. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bvqZ33

Creche de Santa Catarina é modelo de edifício sustentável

Florianópolis recebeu em 19 de março a Creche Municipal Hassis, no bairro de Costeira de Pirajubaé, que atenderá crianças em tempo integral em dez salas de atividades, espaços com acessibilidade, refeitório, bosques com espécies nativas, horta e parque. A instituição será a primeira do Brasil com a certificação LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental), concedida a edifícios sustentáveis de acordo com critérios de racionalização de recursos naturais. Na cerimônia de inauguração, junto ao prefeito do município, César Souza Jr., esteve presente o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Binho Marques. Construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do salário-educação, a creche, erguida em um terreno de 12 mil m2, gera eletricidade própria por meio de energia solar, o que possibilitará economia mensal de mais de R$ 2 mil. O excesso de eletricidade produzida será transferido para a rede da companhia estadual como crédito para outras unidades educativas. Todo o madeiramento usado na construção é proveniente de manejo florestal, e a creche tem também sistemas de aquecimento de água por energia solar e de aproveitamento da água de chuva para fins não potáveis, características que fazem da unidade um modelo em edificações sustentáveis para fins educativos. A Secretaria de Educação de Florianópolis passou o dia seguinte à inauguração atendendo visitas de representantes de outros municípios e estados interessados em conhecer o funcionamento da Creche Hassis. Para a construção da unidade foram investidos R$ 4,4 milhões. Um total de R$ 2,5 milhões é oriundo do Governo Federal, sendo R$ 1,8 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 695 mil do salário-educação. O Banco Interamericano de Desenvolvimento contribuiu com R$ 1,9 milhão. Autor: MEC http://zip.net/bpqZ9Y

CARTA ABERTA – Mieib

CARTA ABERTA O Movimento de Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB vem a público reafirmar a necessidade da garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. O MIEIB reúne militantes de 26 fóruns estaduais de educação infantil e o fórum do Distrito Federal. Nossa pauta de lutas incide sobre o reconhecimento das crianças, como sujeitos de direitos, sobretudo à Educação Infantil, como: primeira etapa da educação básica; ofertada em instituição educacional; com funcionamento diurno e integral; com professores/as habilitados/as na forma da Lei; oferta de vagas próximo à residência das crianças; idade de corte para efetivação da matrícula e sua articulação com o Ensino Fundamental. O cenário nacional encontra-se marcado pela construção de políticas públicas e a materialização de uma legislação que, por vezes, afirma as conquistas e, ao mesmo tempo tensiona constantemente o campo, na luta pela constituição de um projeto democrático para a educação das crianças de zero a seis anos de idade do Brasil. Assim, faz-se necessário que o/a novo/a Ministro/a da Educação assuma o compromisso com a efetivação do Plano Nacional de Educação incorporando também as deliberações constantes no Documento final da CONAE/2014, que efetive o Sistema Nacional de Educação e assegure a ampliação dos investimentos para a educação, na garantia do cumprimento dos 10% do PIB para efetivação de uma educação para todos. 20 de Março de 2015. Clique aqui e confira a carta na versão em pdf. Autor: Mieib

De que Ministra(o) a “Pátria Educadora” precisa? – Manifesto ANPEd

A diretoria da ANPEd vem a público manifestar sua preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que desde o início de 2015 evidencia um descompasso entre sua agenda política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada. A saída do Ministro da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a governabilidade. É necessária a escolha de uma (um) dirigente que atenda às especificidades da educação para a sociedade brasileira. Entendemos que a superação dos grandes desafios, para o enfrentamento das desigualdades históricas da educação, na direção da garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o fortalecimento da Educação Pública. Para isto é urgente que a(o) nova (o) Ministra (o) da Educação assuma o compromisso com a consecução do Plano Nacional de Educação, cotejado com as deliberações aprovadas no documento final da CONAE 2014, assegurando que a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, se faça na direção da justiça social. 19 de Março de 2015. Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação – ANPEd Autor: Anped http://zip.net/bwqZhZ

Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Carta à presidenta Dilma Rousseff

Brasil, 20 de março de 2015.  Excelentíssima Senhora  DILMA VANA ROUSSEFF  Presidente da República Federativa do Brasil  Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes  Brasília – Distrito Federal  Excelentíssima Senhora Presidenta da República  A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”.  Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as).  Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais.  Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência.  Com elevado respeito e consideração,  Atenciosamente,  Campanha Nacional pelo pelo Direito à Educação  Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://campanhaeducacao.org.br/?idn=1413

Documento lembra que pessoas com deficiência têm direito à educação

Em nota técnica de 18 de março, a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação orienta os sistemas públicos e privados de ensino sobre a negativa de matrícula a estudante com deficiência. De acordo com o documento, esses estudantes têm direito constitucional à educação. O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional especializado. A nota técnica afirma que compete ao Ministério da Educação reconhecer, credenciar e autorizar as instituições privadas de educação superior e toda rede federal, e que fica sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Especial, juntamente com o Ministério Público Federal, o acompanhamento dos procedimentos relativos à recusa de matrícula nessas instituições. Nas esferas municipal, estadual e distrital, esta competência é das secretarias de educação, que devem fazer a análise e emissão de parecer sobre processos alusivos à recusa de matrícula em instituições escolares, públicas e privadas, sob sua regulação. As instituições públicas e privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência estarão sujeitas a multa. Leia a Nota Técnica nº 20/2015 da Secadi Acesse o parecer nº 171/2015 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União, junto ao MEC Autor: MEC http://zip.net/bjqZqS  

Participe! Fórum da Undime Santa Catarina será realizado em abril

O 15º Fórum Estadual Ordinário da Undime Santa Catarina será nos dias 28 e 29 de abril de 2015, em Florianópolis. A partir do tema “Concepções e Conexões Educacionais”, serão abordados assuntos como: Base Comum Nacional, evoluções tecnológicas educacionais, educação continuada, educação infantil, Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal), financiamento da educação, Lei de Ensino obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, transporte escolar, hora-atividade, dentre outros assuntos. Na ocasião, haverá também a eleição da nova diretoria executiva da Undime Santa Catarina. Clique aqui e confira a programação completa do Fórum da Undime SC. Como participar? As inscrições poderão ser feitas por meio do portal da Undime Santa Catarina a partir da próxima quarta-feira (25) até o dia 17 de abril. A taxa de inscrição é R$ 450,00 por participante de município adimplente com a Undime SC em 2015 e R$ 750,00 por participante de município inadimplente com a Undime SC em 2015. Os inscritos terão direito ao almoço nos dias de evento. Informações: (48) 2106-5936 Autor: Undime