CARTA ABERTA
O Movimento de Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB vem a público reafirmar a necessidade da garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.
O MIEIB reúne militantes de 26 fóruns estaduais de educação infantil e o fórum do Distrito Federal. Nossa pauta de lutas incide sobre o reconhecimento das crianças, como sujeitos de direitos, sobretudo à Educação Infantil, como: primeira etapa da educação básica; ofertada em instituição educacional; com funcionamento diurno e integral; com professores/as habilitados/as na forma da Lei; oferta de vagas próximo à residência das crianças; idade de corte para efetivação da matrícula e sua articulação com o Ensino Fundamental.
O cenário nacional encontra-se marcado pela construção de políticas públicas e a materialização de uma legislação que, por vezes, afirma as conquistas e, ao mesmo tempo tensiona constantemente o campo, na luta pela constituição de um projeto democrático para a educação das crianças de zero a seis anos de idade do Brasil. Assim, faz-se necessário que o/a novo/a Ministro/a da Educação assuma o compromisso com a efetivação do Plano Nacional de Educação incorporando também as deliberações constantes no Documento final da CONAE/2014, que efetive o Sistema Nacional de Educação e assegure a ampliação dos investimentos para a educação, na garantia do cumprimento dos 10% do PIB para efetivação de uma educação para todos.
20 de Março de 2015.
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Autor: Mieib
