Fórum da Undime em Rondônia discute educação integral

Nos dias 18 e 19 de março, a secional de Rondônia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizou seu 13º Fórum Estadual, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná. Dentre as propostas discutidas pelos participantes, esteve em pauta a educação integral. Durante o encontro, o tema foi introduzido por Alexandre Isaac, responsável pelo Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pelo programa Políticas de Educação Integral do Educação&Participação. “A Fundação Itaú Social foi convidada a participar de vários eventos da Undime, a fim de compartilhar sua experiência em projetos de educação integral. Como a Fundação e o Cenpec desenvolvem um conjunto de ações sobre políticas de educação integral, temos participado desses encontros para falar, inclusive, da educação integral em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) e de que forma os municípios que participam de nossas ações têm tentado desenvolver suas políticas de educação integral a partir dessa nova demanda”, explica Isaac. Ainda, segundo ele, houve uma discussão teórica sobre o conceito de educação integral. “Apresentamos um histórico da educação integral, especialmente da parceria entre a Fundação Itaú Social e o Cenpec, desde a época do início do Prêmio Itaú-Unicef, quando começamos a discutir educação integral por meio de outros dois conceitos, que são os de ações complementares à escola e de ações socioeducativas. Fiz, então, um percurso de como nos aproximamos do conceito que temos hoje.” Na avaliação de Isaac, a preocupação com a educação integral tem se mostrado presente entre os gestores municipais. “Cada vez mais, tenho a convicção de que a implementação de projetos de educação integral tem de respeitar as diversidades locais. Rondônia é um estado grande, mas que tem 52 municípios apenas. Esses municípios são pequenos e médios, com condições geográficas e climáticas específicas, e onde as escolas, às vezes, estão distantes dos centros. O que chega lá efetivamente é o Programa Mais Educação. Há poucos municípios que agregam recursos, e essa é a grande questão dos secretários: como implementar políticas de educação integral que deem um salto de qualidade para além do que o Mais Educação oferece diretamente às escolas, como fazer que essas políticas sejam do município, que a gestão seja do município.” No encontro, foram compartilhadas as experiências de assessoria da Fundação Itaú Social e do Cenpec em políticas de educação integral. “Levei para eles algumas experiências que tivemos em diferentes lugares – nossa parceria em São Bernardo do Campo (SP), nossas assessorias em Belo Horizonte (MG) e no Rio de Janeiro (RJ), no estado de Goiás, no estado do Pará, em Vitória (ES) –, tanto do ponto de vista da gestão da política como do ponto de vista da proposta pedagógica e da formação dos profissionais que trabalham com projetos de jornada ampliada.” Secretários, representantes, gestores e educadores de cerca de 30 municípios rondonianos estiveram presentes no Fórum Estadual, que contou com a palestra “O papel do gestor na garantia da educação de qualidade para todos”, ministrada pela presidente da Undime, Cleuza Repulho, e reelegeu José Carlos Arrigo, secretário municipal de Educação de Vilhena, como representante regional titular. Autor: Educação&Participação http://zip.net/bnq0qf

Entidades educacionais pedem que MEC não seja usado como moeda de troca

Entidades ligadas à educação pedem à presidenta Dilma Rousseff que o Ministério da Educação (MEC) não seja usado como moeda de troca e que o novo ministro esteja comprometido com o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o fortalecimento da educação pública, com o diálogo permanente com a sociedade.

Undime encaminha carta à presidenta Dilma Rousseff

A Undime encaminhou na tarde desta sexta-feira (20) uma carta à presidenta Dilma Rousseff na qual sinaliza apoio à declaração dada por ela à imprensa ao afirmar que a escolha de um novo titular para o Ministério da Educação deverá ocorrer a partir de critérios técnicos. Além disso, a Undime defende que o novo gestor tenha legitimidade política e solicita uma audiência com Dilma Rousseff. Confira abaixo a carta na íntegra: Senhora Presidenta, A Undime – entidade que congrega os gestores responsáveis pela educação pública nos 5.569 municípios brasileiros – apresenta satisfação com o que Vossa Excelência manifestou na imprensa sobre a escolha de um novo titular para o Ministério da Educação a partir de critérios técnicos. Sabemos que o nome escolhido também deverá carregar legitimidade política para implementar uma profícua gestão frente ao MEC e articular as ações necessárias junto ao Congresso Nacional. Esta decisão firme e acertada provocará resultados capazes para efetivar os avanços necessários na educação brasileira. Nosso país conquistou em 2014 um dos maiores avanços históricos na área da educação – senão o maior deles – com a sanção da Lei 13.005/ 2014 que instituiu o novo Plano Nacional de Educação. O desafio imposto à União, aos Estados e aos Municípios requer permanente diálogo, adequado planejamento e adoção de novas ações na gestão pública. Motiva a todos nós, as conquistas recentes que impulsionam o cumprimento de um dos maiores desafios municipais que é aumentar a oferta na educação infantil, no que se refere à ampliação do atendimento de 0 a 3 anos e à universalização dos 4 aos 5 anos. O ProInfância e o Brasil Carinhoso, por exemplo, trouxeram significativas contribuições aos educadores e gestores. Entendemos que políticas públicas como estas e a firme decisão em estabelecer a educação em ação central do seu governo – como define o tema de sua gestão “Brasil: Pátria Educadora” – favorecem o diálogo para concretizar novas conquistas. Nesse sentido, solicitamos pedido de audiência da diretoria da Undime com Vossa Excelência. Gostaríamos de apresentar anseios e preocupações da educação pública municipal brasileira e, ainda, entregar pessoalmente o convite para sua presença em nosso 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação a ser realizado no período de 26 a 29 de maio, oportunidade em que reuniremos mais de 2.000 secretários municipais de educação de todo o país. Reiterando nossos votos de respeito e consideração. Respeitosamente, CLEUZA RODRIGUES REPULHO Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP Clique aqui e confira a carta na versão em pdf. (atualizado em 20/03/2015, às 17h36)  

Prazo para coleta de dados do Censo Escolar vai até dia 20

A segunda etapa de coleta de dados do Censo Escolar de 2014, a partir do módulo Situação do Aluno, encerra na próxima sexta-feira, 20. A fase tem por objetivo coletar informações de rendimento (aprovação ou reprovação) e movimento (transferência ou desistência do educando no fim do ano letivo). Os resultados preliminares devem ser divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 30. Os dados estarão disponíveis no sistema on-line Educacenso. A partir de então, as escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso necessário. O preenchimento das informações do Censo é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas públicas e também das secretarias estaduais e municipais de educação, que trabalham em cooperação com as escolas. As informações são fundamentais para a definição e o monitoramento de políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. Ao preencher o módulo Situação do Aluno, as escolas devem informar, somente nas turmas de escolarização, situações como rendimento, movimento, não movimentação (etapas de educação infantil, creche e pré-escola), curso em andamento (educação de jovens e adultos e educação profissional). Também devem ser confirmados os dados dos concluintes (aprovação e finalização) e dos admitidos após o censo. Este último refere-se ao rendimento e movimento dos alunos de todas as modalidades de ensino com matrícula ativa no Censo Escolar de 2014 e que entraram na escola após a data de referência (maio do ano passado). Caso alguma rede de ensino ainda não tenha sistema próprio de coleta de dados, as informações indicativas da situação do aluno em 2014 podem ser transferidas para o sistema Educacenso. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/prazo-para-coleta-de-dados-do-censo-escolar-vai-ate-dia-20?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Projeto que cria programa de combate ao ‘bullying’ nas escolas segue para a Câmara

O Senado aprovou em turno suplementar na sessão plenária desta quinta-feira (19) e já remeteu à Câmara dos Deputados o projeto que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying. Como foi aprovado um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta deve passar pela Câmara com as alterações, antes de seguir para sanção da presidente da República. O texto (PLC 68/2013) tem o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying nas escolas. Para tanto, os profissionais de educação deverão ser capacitados para implementar ações de discussão, prevenção e solução do problema. Além disso, serão publicados relatórios anuais das ocorrências de violência nas escolas e nas redes de ensino. Outro propósito é orientar as famílias e responsáveis para que possam identificar e enfrentar as situações de bullying, bem como garantir assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. Bullying, segundo o texto enviado para a Câmara, é definido como uma sequência de episódios de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticados reincidentemente por um indivíduo ou grupo contra outro indivíduo ou grupo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas, produzindo na vítima prejuízos psicológicos, físicos ou morais. Autor: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/03/19/projeto-que-cria-programa-de-combate-ao-bullying-nas-escolas-segue-para-a-camara

Undime convoca membros do Conselho Nacional de Representantes para reunião extraordinária

A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, convoca os membros do Conselho Nacional de Representantes para reunião extraordinária. O encontro será realizado na próxima terça-feira (24), às 14 horas, em Brasília (DF). O objetivo é solucionar a vacância dos cargos de Secretário de Finanças e o suplente; do suplente do Secretário de Comunicação e do Presidente da Região Norte e o suplente, todos da Diretoria Executiva da Undime; além de um membro do Conselho Fiscal e os três respectivos suplentes. Confira abaixo a convocação:  UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ? UNDIME CONVOCAÇÃO A Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ? Undime, no uso de suas atribuições, com base no art. 33 do Regimento da Undime, CONVOCA todos os membros do Conselho Nacional de Representantes, para se reunirem extraordinariamente, com base no Parágrafo Único do art. 34 do Regimento da Undime, tendo em vista a vacância dos cargos de Secretário(a) de Finanças e seu (sua) suplente, do(a) suplente do(a) Secretário(a) de Comunicação e do(a) Presidente da Região Norte e seu (sua) suplente, todos da Diretoria Executiva da Undime, além de um membro do Conselho Fiscal e três suplentes deste, em obediência ao inciso VIII do art. 32 do Estatuto da Undime, bem como para decidir sobre fato relevante não albergado pelo Estatuto da Undime, conforme o que determinam o inciso XIII do art. 32 e o art. 56, todos do Estatuto da Undime. A assembleia se realizará em Brasília/ DF, no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 3, Bloco J, sala 2 – Naoum Express Brasília, no dia 24 de março de 2015 às 14h horas, sendo instalada, em primeira convocação com a maioria dos conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, a teor do que estabelece o Parágrafo Único do art. 31 do Estatuto da Undime. Cleuza Rodrigues Repulho Presidenta da Undime Brasília, 19 de março de 2015.

Senado promoverá debates sobre síndrome de Down, autismo e situação salarial dos professores

Quatro requerimentos ? dos quais, três de audiência pública ? foram aprovados nesta terça-feira (17) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O quarto requerimento foi o apoio da comissão ao evento “Educação, Cultura e Esporte: caminhos para a inclusão”, de iniciativa do presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ). O encontro será realizado em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), a partir das 14h desta quinta-feira (19), no auditório Petrônio Portela (Senado Federal). Quem defendeu esse requerimento foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que o subscreveu junto com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão. ? É preciso chamar atenção para a luta dos portadores da síndrome, seus pais, amigos e parentes, bem como para a necessidade de inclusão na sociedade. Os portadores da síndrome são pessoas com personalidade única, que estabelecem boa comunicação, sendo capazes de realizar tarefas rotineiras, trabalhar, levar uma vida autônoma ? destacou Paim, adiantando que o compromisso de Romário em relação a esse segmento da população deve credenciá-lo como relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Senado. Nessa mesma linha de atuação, a CE aprovou aditamento a requerimento de audiência pública sobre o tema “O autista e sua relação com a educação, a cultura e o esporte”. De iniciativa de Romário e com o apoio de Paim, o debate deve marcar o Dia Mundial do Autismo (2 de abril) e pretende conscientizar a sociedade no sentido de que haja mais atenção, diagnóstico, tratamento e respeito aos portadores do transtorno. Segundo observou Paim, essa discussão deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual é presidente. Educação A situação salarial dos professores da educação básica pública também deverá ser analisada dentro de um ciclo de debates a ser promovido, pela CE, sobre alternativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com vigência até 2020. O assunto foi trazido por requerimento do senador Telmário Mota (PDT-RR) e vai se encaixar no ciclo de debates sobre o Fundeb por sugestão de Fátima, autora da iniciativa. ? Embora seja uma profissão nobre, o ofício de ser professor está perdendo seu encanto, entre outras razões, em função do piso salarial ? comentou Telmário, recebendo o apoio dos senadores Lasier Martins (PDT-RS), Cristovam e Hélio José (PSD-DF). Por fim, a CE aprovou requerimento de debate, apresentado por Paim, sobre os programas federais de incentivo à educação (Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteira). Por sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a discussão deverá ser realizada após a comissão ouvir o ministro da Educação, Cid Gomes, sobre as diretrizes e metas para a pasta. Deverão ser convidados para o debate sobre o assunto representantes da sociedade organizada. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/03/17/ce-promovera-debates-sobre-sindrome-de-down-autismo-e-situacao-salarial-dos-professores

Fórum da Undime Mato Grosso do Sul será em Campo Grande

O 12º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul será nos dias 24, 25 e 26 de março, em Campo Grande. A partir do tema ?Gestão Municipal: Formação e Reflexão? serão abordados assuntos como: o uso pedagógico das avaliações externas; Plano Municipal de Educação; garantia de educação infantil de qualidade; indisciplina na escola; Olimpíada de Língua Portuguesa; Pradime; formação continuada dos professores, entre outros. Na ocasião, haverá também a eleição da nova diretoria executiva da Undime Mato Grosso do Sul. No segundo dia de evento haverá um espaço destinado ao atendimento institucional individualizado do FNDE. Gestores e técnicos das secretarias de educação poderão resolver as pendências referentes a prestação de contas, por exemplo. Clique aqui e confira a programação completa. A Undime Mato Grosso do Sul encaminhou, via endereço eletrônico e sms, o convite às secretarias municipais de educação. A inscrição será feita no dia e no local do evento. Podem participar Dirigentes Municipais de Educação e até dois técnicos das secretarias de educação. A taxa de inscrição é R$ 30,00 para participantes de municípios adimplentes com a Undime MS e R$ 100,00 para participantes de municípios inadimplentes. Informações: (67) 3348-5023 Autor: Undime

PDDE Estrutura e PDDE Qualidade já estão disponíveis para prestação de contas no SiGPC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já disponibilizou os formulários eletrônicos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) para prestação de contas em duas partes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o PDDE Estrutura e PDDE Qualidade, dos anos 2013 e 2014. É preciso ficar atento ao prazo, que, seguindo o que determina a Resolução/CD/FNDE nº 02/2012, termina em sessenta dias após a liberação da funcionalidade ENVIAR, que deve ser ativada no começo de Abril. Até lá os usuários podem se familiarizar com todos os campos, fazer alterações de dados já inseridos e até cancelar o envio. Depois de esgotado o período, não será possível fazer novas mudanças. As entidades que enviarem suas contas dentro do prazo estarão adimplentes e deverão aguardar a análise da área de prestação de contas no FNDE. Em seguida, aquelas que apresentaram as informações com pendências ou irregularidades, receberão uma notificação eletrônica no próprio SiGPC, e terão trinta dias para responder às solicitações. Os usuários que encontrarem alguma dificuldade com o preenchimento ou com o acesso ao sistema do SiGPC deverão entrar em contato com o FNDE pelo seguinte endereço eletrônico: contasonline.projetos@fnde.gov.br. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6274-pdde-estrutura-e-pdde-qualidade-j%C3%A1-est%C3%A3o-dispon%C3%ADveis-para-presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas-no-sigpc

Lançado na Câmara Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente

A publicação apresenta análises sobre as principais proposições legislativas referentes à infância e à adolescência que tramitam no Congresso Nacional. A Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes lançou nesta quarta-feira (18) a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, com propostas que estão em discussão no Congresso Nacional. A instituição acompanhou 1.015 proposições legislativas que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado em 2014, mas a publicação destacou 48 sugestões consideradas prioritárias por promover impacto relevante na defesa dos direitos das crianças ou por representar risco, pois reduzem os direitos dos adolescentes. Entre elas, estão: a que prevê financiamento de creches públicas, a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a que torna obrigatório o “teste do olhinho” em todo o País. Segundo o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian, o objetivo é ajudar, por meio da análise técnica e crítica, o debate sobre os principais projetos em andamento. “Ao suprir com mais informações, com análises que são feitas não só pelo corpo técnico da Fundação Abrinq, mas por entidades que conhecem e vivem a realidade das crianças e dos adolescentes, é uma contribuição que nós damos para as duas Casas, para que os temas de crianças e de adolescentes possam ser melhor discutidos”. Educação, proteção e saúde A publicação foi dividida pelos temas de educação, proteção e saúde. São discutidos assuntos como maioridade penal, desaparecimento de crianças e adolescentes, exigência de laudo pericial em crimes de exploração sexual, idade para ingressar no ensino fundamental, educação integral, pornografia infantil e crimes cibernéticos, bullying, trabalho infantil, uso de drogas e álcool, entre outros. Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, o rebaixamento da maioridade penal e a redução da idade para o trabalho geram perdas para os direitos constitucionais já garantidos de crianças e adolescentes. “É um mito achar que a situação da segurança pública é responsabilidade de adolescentes. Adolescente pra gente é aquele entre 12 e 18 anos. O número de adolescentes que comete atos infracionais é infinitamente pequeno. Então, estamos mobilizando a sociedade para fazer uma mudança na Constituição, fazer uma intervenção de retrocesso de direitos por uma situação que não se justifica”. Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), deve se ter cuidado ao tratar de temas como esses para não haver retrocessos ou precarização de direitos e assim fazer leis contra o povo. “Há uma tendência forte de olhar a criança e o adolescente na perspectiva da criminalização. Portanto, em vez de escola, carinho e cuidado, se quer prisão, repressão e cadeia. Esse caminho é o do ódio, é do aprofundamento dos problemas e desprotege a sociedade”. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que a proposta de redução da maioridade penal não vai diminuir a violência. ?Muitos parlamentares e uma parte significativa da sociedade estão cansados da violência, querem uma solução e encontram esta que aparentemente poderia enfrentar a violência. Só que ela é falsa. A proposta de redução da maioridade penal terá uma força ainda maior para ampliar a violência. Vamos devolver os adolescentes ainda mais violentos.? Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/483875-LANCADO-NA-CAMARA-CADERNO-LEGISLATIVO-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE.html