Boletim em pauta – Edição nº 354 – 30 de junho de 2015

        Edição 354 – 30 de junho de 2015 Educação avaliará resultados de estudantes brasileiros em provas internacionais Os resultados dos estudantes brasileiros em duas provas, o Prova Brasil 2013 e o Pisa 2012, serão avaliados em audiência pública da Comissão de Educação na próxima quinta-feira (2). O Pisa é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, organizado pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E o Prova Brasil é uma avaliação desenvolvida pelo Inep […] Leia mais FNDE repassa R$ 773 milhões de complementação ao Fundeb O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta quinta-feira, dia 25, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, foram transferidos R$ 773,1 milhões aos estados e municípios beneficiários. Os recursos estarão disponíveis […] Leia mais Prestação de Contas do Programa de Educação de Jovens e Adultos já está disponível O Distrito Federal, os estados e os municípios que recebem apoio do Governo Federal para execução do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) já podem utilizar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online para encaminhar as prestações de contas referentes a 2013 e 2014. Veja os prazos para prestação de contas: Os prazos foram definidos na Resolução […] Leia mais Encontro para nutricionistas da Alimentação Escolar acontece em João Pessoa, Paraíba Acontece nos próximos dias 16 e 17 de julho o III Encontro Técnico para Nutricionistas de Alimentação Escolar na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o encontro terá o apoio da Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa. O objetivo do encontro é oferecer informações técnicas e práticas […] Leia mais Por pressão, planos de educação de 8 Estados excluem ‘ideologia de gênero’ Pressionados pelas bancadas religiosas e com respaldo das igrejas evangélicas e católica, deputados de ao menos oito Estados retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências a identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos. Entre os trechos vetados estão metas de combate à discriminação racial […] Leia mais Para ministro, plano é escolha do país para melhorar educação O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a ideia de pátria educadora deve ser entendida como um projeto nacional, que vai além das diferenças de pensamento. Ele acrescentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) é o projeto que a sociedade brasileira escolheu para a melhoria da educação no país. Janine Ribeiro […] Leia mais Campanha Nacional pelo Direito à Educação disponibiliza a 1ª versão da Lei do PNE em formatos acessíveis para pessoas com deficiência Produzidos em parceria com a ONG Mais Diferenças e com a ONG Escola de Gente Comunicação e Inclusão, as versões em formatos acessíveis da íntegra dos textos da Lei do PNE – Lei 13.005/2014 – e da Lei dos Royalties – Lei 12.858/2013 podem ser acessadas no site semanadeacaomundial.org De forma inédita, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da realização da Semana […] Leia mais MEC quer contribuições para formação de profissionais O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal […] Leia mais No aniversário da lei do PNE, ministro assina portarias destinadas a reforçar o plano O ministro Renato Janine assinou três portarias relacionadas ao PNE (Foto: Mariana Leal/MEC) “O Plano Nacional de Educação pode colocar o Ministério da Educação como protagonista, mas ele não é do ministério, ele é de toda a sociedade brasileira”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a cerimônia que marcou, nesta quarta-feira, 24, um ano da Lei 13.005/2014, que estabelece […] Leia mais Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica O Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, foi aprovado em decisão final, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se não houver recurso […] Leia mais Posicionamento Público – Uma pátria educadora deve tirar o PNE do papel: os primeiros prazos do plano já estão sendo descumpridos Ontem, 21/06, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação deu início à Semana de Ação Mundial (SAM) 2015, que ocorre entre 21 e 27 de junho, com com centenas de atividades por todo o Brasil. O tema central da atividade brasileira é o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Por meio da Lei nº 13.005 de 2014, o PNE estabelece 20 metas educacionais […] Leia mais Premiação unificada recebe inscrições até 14 de setembro Os prêmios Gestão Escolar e Professores do Brasil abrem inscrições nesta quinta-feira, 18. O prazo vai até 14 de setembro próximo. Unificadas pela iniciativa Educadores do Brasil, as duas premiações, realizadas pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pelo Ministério da Educação, respectivamente, contemplam docentes, gestões e gestores da educação […] Leia mais    

Chamada Pública – Seleção de Tutores

Processo Seletivo – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Coordenação Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado de Goiás – Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado de Goiás

Edital de convocação do Encontro Estadual da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

A pedido da Uncme-Goiás, publicamos o Edital de Convocação do Encontro Estadual e Assembleia Geral da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação a serem realizados nos dias 28 e 29 de agosto de 2015. Para maiores informações, disponibilizamos o número de telefone do Presidente da Uncme-Goiás, professor Elcivan Gonçalves França: (62) 8409-3621 Para ter acesso ao edital, CLIQUE AQUI  

Educação avaliará resultados de estudantes brasileiros em provas internacionais

Os resultados dos estudantes brasileiros em duas provas, o Prova Brasil 2013 e o Pisa 2012, serão avaliados em audiência pública da Comissão de Educação na próxima quinta-feira (2). O Pisa é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, organizado pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E o Prova Brasil é uma avaliação desenvolvida pelo Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, para avaliar nos alunos a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro. Ranking O objetivo do debate é verificar quais providências devem ser tomadas para elevar o resultado obtido nesses instrumentos de avaliação. Apesar de ter evoluído no ranking do Pisa, o Brasil caiu quatro posições em relação à pesquisa anterior e ficou em 58º lugar entre 65 países. A avaliação é aplicada a cada três anos em jovens de 15 anos de idade e mede o desempenho em leitura, matemática e ciências. Na última avaliação, dentro da América Latina, o Brasil ficou abaixo do Chile, México, Uruguai e da Costa Rica, mas melhor do que Colômbia e Peru. Reforma na educação Segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RS), que pediu a audiência pública, o quadro é mais grave porque o Brasil ficou nos últimos lugares dos testes do Pisa, que cobram o que é exigido no ensino fundamental. “A partir dessa constatação, que não é nova, esse diagnóstico é recorrente, há necessidade de implementarmos uma reforma na educação brasileira porque o que existe é uma grande propaganda de que o Brasil vai bem na área educacional, quando na verdade estamos formando gerações e gerações de jovens e de cidadãos que viverão à margem da sociedade por não estarem escolarizados de maneira adequada, e por via de consequência, gera evasão, abandono e repetência recorrente na sala de aula”, destacou. Rogério Marinho é relator de uma subcomissão que trata da eficiência dos indicadores de qualidade na educação. Convidados – o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro;– o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios da Cunha e Melo;– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima;– o presidente do Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira; e– o assessor especial da presidência do Grupo Positivo Claudio De Moura Castro. A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 9h30. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bxrw4X

Assinatura do Plano Estadual de Educação

O Presidente da UNDIME-AM  e da Região Norte participa da sanção do Plano Estadual de Educação, dia 30 de junho de 2015, juntamente com o Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, Rossieli Soares e demais membros do  Fórum Estadual de Educação.

Prêmio Undime de Jornalismo vai valorizar as boas iniciativas na educação básica

Prêmio contemplará quatro categorias; interessados já podem se inscrever! A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou durante o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação a 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo. As inscrições já estão abertas! O tema é: “Boas iniciativas na educação básica pública municipal”. O objetivo do prêmio é valorizar e reconhecer a prática jornalística voltada à identificação e discussão de boas iniciativas municipais na educação básica pública. O prêmio está dividido em quatro categorias: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Ao todo, 12 trabalhos serão premiados. Para cada categoria haverá um 1º lugar, que receberá o prêmio no valor de R$ 18 mil reais; um 2º lugar, cujo prêmio será de R$ 12 mil reais e o 3º lugar de cada categoria receberá um prêmio no valor de R$ 8 mil reais. Além disso, a critério da comissão julgadora, poderá ser selecionado um trabalho para receber a Menção Honrosa. O Prêmio é uma inciativa da Undime em parceria com a Unesco, a Fundação Lemann, a Fundação Itaú Social, a Organização dos Estados Iberoamericamos (OEI), Instituto C&A, o Unicef e a Fundação Santillana. Inscrições. Para participar é preciso ter o registro profissional de jornalista e o trabalho inscrito deve ter sido publicado e/ou veiculado a partir do dia 1º de janeiro de 2014. As inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de setembro. Os interessados devem acessar a página do Prêmio Undime de Jornalismo, preencher a ficha de inscrição e encaminhar o trabalho via Correios. Vale lembrar que os detalhes estão descritos no Regulamento. Clique aqui para acessar a página do Prêmio Undime de Jornalismo. Sobre a Undime. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é uma associação civil sem fins lucrativos cujo objetivo é lutar pelo direito à educação pública de qualidade. Desde 1986, ano em que foi criada, a Undime representa os secretários municipais de educação. A missão da Undime é articular, mobilizar e integrar os gestores para construir e defender a educação pública com qualidade social. Por isso, quando o tema é educação pública a Undime está sempre presente. Seja na educação infantil, de jovens e adultos, alfabetização ou na educação para a paz. Temas como carreira e formação dos trabalhadores em educação, gestão democrática, políticas públicas sociais, articulação com os governos, a sociedade, a família, a criança e o jovem estão constantemente em pauta. Acesse undime.org.br e saiba mais! Autor: Undime

FNDE repassa R$ 773 milhões de complementação ao Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou nesta quinta-feira, dia 25, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, foram transferidos R$ 773,1 milhões aos estados e municípios beneficiários. Os recursos estarão disponíveis na próxima segunda-feira, 29 de junho. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Autor: FNDE http://zip.net/brrwb0

Prestação de Contas do Programa de Educação de Jovens e Adultos já está disponível

O Distrito Federal, os estados e os municípios que recebem apoio do Governo Federal para execução do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) já podem utilizar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online para encaminhar as prestações de contas referentes a 2013 e 2014. Veja os prazos para prestação de contas: Os prazos foram definidos na Resolução nº 43 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, disponível aqui. Aqueles que encontrarem alguma dificuldade com o preenchimento ou com o acesso ao sistema do SiGPC devem entrar em contato com o FNDE pelo seguinte endereço eletrônico: contasonline.projetos@fnde.gov.br. O SiGPC está disponível em www.fnde.gov.br/sigpc Autor: FNDE http://zip.net/btrwyC

Encontro para nutricionistas da Alimentação Escolar acontece em João Pessoa, Paraíba

Acontece nos próximos dias 16 e 17 de julho o III Encontro Técnico para Nutricionistas de Alimentação Escolar na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o encontro terá o apoio da Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa. O objetivo do encontro é oferecer informações técnicas e práticas sobre gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Educação Alimentar e Nutricional, Aspectos Nutricionais e Higiênicos Sanitários, Compras da Agricultura Familiar e Controle Social promovendo inclusive a formação de um espaço de interação e discussão sobre as principais dificuldades do trabalho das Nutricionistas da Alimentação Escolar na execução do PNAE. O encontro é aberto a todos os interessados que trabalham na área de alimentação escolar, que receberão certificado pela participação. Entretanto, é obrigatória a inscrição. Inscrições e mais informações estão disponíveis pelo e-mail e telefones abaixo. III Encontro Técnico de Nutricionistas da Alimentação Escolar em João Pessoa Datas: 16/07, 14h ás 18h; 17/07, 8h às 17h30Local: Auditório da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes – Av. João Cirilo Silva, s/n, no bairro do Altiplano, João Pessoa – ParaíbaInscrições e informações: cosan@fnde.gov.br, ou (61) 2022-5662/5501/5521. Autor: FNDE http://zip.net/bprv1j

Por pressão, planos de educação de 8 Estados excluem ‘ideologia de gênero’

Pressionados pelas bancadas religiosas e com respaldo das igrejas evangélicas e católica, deputados de ao menos oito Estados retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências a identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos. Entre os trechos vetados estão metas de combate à discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, censos sobre situação educacional de travestis e transgêneros e incentivo a programas de formação sobre gênero, diversidade e orientação sexual. As bancadas religiosas afirmam que essas expressões valorizam uma ideologia de gênero, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família. Já os que defendem a manutenção dessas referências dizem que as escolas precisam estar preparadas para combater a discriminação de gênero e para dar formação básica sobre sexualidade. O plano inclui temas como número de alunos por sala e remuneração de professores, mas a questão do gênero acabou dominando a discussão. Dos 13 Estados onde já foi aprovado, 8 eliminaram trechos que faziam referências à discussão de gênero, como Pernambuco, Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal. Há casos, como Pernambuco, em que o plano manteve só em parte as referências. O Brasil não está preparado para isso, disse o deputado Pastor Cleiton Collins (PP). O secretário de educação da ABGLT (associação de lésbicas e gays), Toni Reis, discorda. Os valores têm que ser dados pela família, mas a escola não pode permitir discriminação , afirma. Até em Estados onde o plano ainda não chegou ao Legislativo, como Minas Gerais e Alagoas, há polêmica. Em Minas, o deputado estadual Leandro Genaro (PSB) disse que ideologia de gênero é uma praga que veio do marxismo, passa pelo feminismo e visa destruir a família tal qual nós a conhecemos . No Espírito Santo, o deputado Padre Honório (PT) esteve à frente das mudanças no texto, que vetaram menção a gênero. Havia um trecho que citava classe social, orientação sexual e gênero. Retiramos, pois quando se trata de respeito às diferenças , já subentende-se essas coisas , diz o deputado. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota em que afirma que a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias . Adesão Um ano após a criação do Plano Nacional de Educação, pouco mais da metade das cidades brasileiras (2.942) tem um plano local para o setor. Outros 707 municípios já têm a lei aprovada, pendente apenas de sanção do prefeito. A lei nacional prevê que Estados e municípios deveriam elaborar seus correspondentes planos em um ano, prazo que vence nesta sexta-feira (26). O prazo foi muito exíguo, mas pela primeira vez temos um movimento simultâneo no país , afirma Alessio Lima, presidente da Undime (entidade que reúne dirigentes municipais de educação). É uma questão que entrou na pauta , afirma Alejandra Velasco, coordenadora da ONG Todos pela Educação. O PNE definiu metas para a educação ao longo da próxima década, até 2024, mas apontou objetivos mais imediatos, como a aprovação, já em 2015, de uma Lei de Responsabilidade Educacional. A intenção é responsabilizar os gestores pela qualidade da escola pública. Entre as metas do PNE está a ampliação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para mestrado e doutorado. Neste ano, no entanto, o programa teve forte redução de contratos firmados. Autor: Folha de S. Paulo http://zip.net/bvrvy8