Senado fará audiência pública antes de decisão sobre escola em tempo integral

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Depois de longo debate, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira, a realização de audiência pública para debater projeto (PLS 255/2014) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental. A alternativa era aprovar logo a proposta, de autoria do ex-senador Wilson Matos, que constava na pauta. A sugestão para a realização da audiência foi do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que é relator da matéria. A seu ver, ainda é necessário aprofundar o debate sobre a escola de tempo integral. Disse ser favorável ao ensino em dois turnos, mas ponderou que a qualidade também precisa ser garantida. O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), queria que a matéria fosse votada logo, condenando mais um adiamento. Nesse caso, segundo ele, a audiência serviria para debater as condições para garantir a implantação do turno integral. Cristovam lembrou que incluiu emenda ao texto para permitir a implantação gradativa do turno integral, a seu ver medida que afasta temores com relação ao impacto orçamentário da medida. Assim, a conclusão seria mais similar à previsão da atual LDO, em dez anos, quando o projeto estabelecia que fosse em até cinco anos. Para convencer os colegas, Cristovam lançou mão de foto de jovens de uma escola paulista que ele visitou há alguns anos. Depois de informar que voltou ao local recentemente, contou que entre os jovens, agora com idades de 15 a 16 anos, houve uma morte por assassinato, outro se encontra foragido de medida socioeducativa, e uma jovem já era mãe de uma criança de dois meses. Todos eram analfabetos funcionais. — Assim como os milhares que morrem no Mediterrâneo, essas crianças naufragaram no caminho do futuro — afirmou o relator, dizendo que não dá mais para esperar. Donizeti salientou que sua intenção não é postergar, mas aperfeiçoar o projeto. Outros senadores levantaram dúvidas e questões em relação ao projeto e mesmo à conveniência de sua aprovação diante da situação atual de crise. O requerimento de Donizeti acabou sendo aprovado, com previsão de realização da audiência já na próxima semana. Devem participar dirigentes do Ministério da Educação e de associações de secretários de Educação. O senador Dário Berger (pMDB-SC) sugeriu a inclusão de dirigentes das entidades civis dedicadas às questões da educação no país. Autor: Agência Senado http://zip.net/bdr6nt

Experiência brasileira em alimentação escolar é apresentada em fórum na África

(Foto: Isadora Ferreira/WFP) O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, apresentou na manhã desta terça-feira, 29, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no 17º Fórum Global de Nutrição Infantil, em Cabo Verde. No painel Financiamento Inovador para Programas de Alimentação Escolar Baseados em Nutrição, os participantes puderam conhecer a experiência brasileira na área, que completa 60 anos em 2015. “A alimentação escolar no Brasil está consagrada na Constituição Federal, não depende da vontade de governos”, afirmou Alencar. Em sua apresentação, destacou o atendimento universal do Pnae, que repassa recursos suplementares para apoiar 52 milhões de refeições por dia a 42 milhões de estudantes da educação básica de 161 mil escolas públicas brasileiras. O presidente lembrou que o Pnae foi apontado como exemplo de política pública eficaz de combate à fome no relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O programa investe na educação alimentar, estimulando hábitos saudáveis, e impulsiona a agricultura familiar, já que 30% dos recursos repassados pelo FNDE por meio do Pnae devem ser destinados à compra direta de gêneros produzidos por agricultores familiares. Fórum – Criado em 1997, o Fórum Global de Nutrição Infantil reúne líderes de países em desenvolvimento, todo ano, para debater sobre políticas de alimentação escolar e disseminar experiências exitosas. A 17ª edição, organizada pela Fundação Global para a Nutrição Infantil e pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), teve início na segunda-feira, 28, na Ilha do Sal, em Cabo Verde. Serão cinco dias de treinamento, assistência técnica e planejamento para o estabelecimento de programas nacionais sustentáveis de alimentação escolar. Veja a programação do Fórum Global de Nutrição Infantil. Autor: FNDE http://zip.net/bhr5NM

Última semana: experiências e propostas participativas podem ser inscritas no Reconhecimento Público De Olho nos Planos

(Foto: De Olho nos Planos) Reconhecimento inclui curso à distância sobre sistematização, monitoramento e avaliação de Planos de Educação Até o próximo domingo (04/10) podem se inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas realizadas na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Voltada para representantes de escolas, conselhos, Fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil, a iniciativa abrange experiências e propostas em âmbito municipal, regional ou estadual. “Além de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão dos Planos, nosso objetivo é mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos que orientam a educação no município ou estado durante os próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. Categorias para inscriçãoJá no momento de inscrição, os interessados deverão escolher se desejam participar em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”. Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas. Formação à distânciaAlém da valorização nacional para as experiências e propostas selecionadas, o Reconhecimento Público inclui também uma formação à distância opcional que ocorrerá em duas etapas. Além de dialogar com a realidade vivida pelos participantes, a formação oferecerá materiais e espaço de diálogo sobre estratégias de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação. A primeira etapa do curso irá abordar o tema da sistematização de experiências e práticas relacionadas aos Planos de Educação, em módulos semanais, entre os dias 3 de novembro e 11 de dezembro. Já a segunda etapa trabalhará com o monitoramento e a avaliação dos Planos, entre os dias 25 de janeiro e 4 de março. Ao todo, o curso terá carga horária de 60 horas. Iniciativa De Olho nos PlanosO Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelas organizações Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Lembrando que as inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro por meio do site da iniciativa, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma, o vídeo de apresentação e demais informações sobre o reconhecimento. Reconhecimento PúblicoInscrições: até 04/10/2015Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016Seleção: março de 2016Divulgação nacional: maio de 2016Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico Autor: De Olho nos Planos http://zip.net/bpr6cj

Prazo para preenchimento do MapaSAN 2015 é prorrogado

Gestores têm até dia 10 de outubro para participar da segunda edição da pesquisa. Expectativa é de que mais de três mil municípios participem do levantamento Gestores municipais têm até o dia 10 de outubro para preencher a segunda edição do Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional de 2015 (MapaSAN). O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Até o momento, 2 mil municípios responderam a pesquisa. A expectativa é de que mais de três mil municípios participem do levantamento, o dobro da última edição. O MapaSAN é um retrato das políticas, ações e equipamentos de segurança alimentar e nutricional em todo o país. Com o levantamento, as prefeituras podem conhecer melhor as ações de segurança alimentar que estão sendo desenvolvidas no país. A pesquisa também é fundamental para o cidadão que, com as informações da pesquisa, pode cobrar e fiscalizar a atuação dos gestores locais. A adesão do município ao levantamento é voluntária. A participação contribui para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e para o aprimoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional. Além disso, as informações da pesquisa vão subsidiar um dos eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para novembro deste ano, em Brasília. Neste ano, o questionário foi aperfeiçoado para facilitar as respostas dos gestores e melhorar a qualidade dos dados. Para orientar os municípios, o MDS disponibilizou o Manual Orientador do MapaSAN 2015. Mais informações ou solicitação do Manual Orientador do MapaSAN 2015 podem ser feitas pelo e-mail mapasan@mds.gov.br . Informações sobre os programas do MDS:0800-707-2003mdspravoce.mds.gov.br Autor: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome http://zip.net/bdr68p

Boletim em pauta – Edição nº 366 – 28 de setembro de 2015

        Edição nº 366 – 28 de setembro de 2015 Inscrições prorrogadas para a 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação Os interessados em participar da 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação têm até o dia 9 de outubro para se inscrever! A ideia é fazer com que os municípios compartilhem as boas práticas obtidas com o uso ou apoio da plataforma e, a partir daí, colher informações sobre os resultados que o Conviva traz para as secretarias municipais de educação. A 2ª edição […] Leia mais Comissões promovem debate sobre uso de cadeirinhas no transporte escolar As comissões de Educação e de Viação e Transportes debate nesta terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio. De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida […] Leia mais Construção de escolas para crianças de até cinco anos poderá ter regime especial de tributação Em reunião marcada para as 11h da próxima terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar a criação de um incentivo à construção de estabelecimentos de educação infantil, que é aquela voltada para crianças de zero a cinco anos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) […] Leia mais Professora crê em entendimento sobre texto final da Base Comum “A consulta pública nos ajudará a compor o melhor entendimento possível para a construção do documento final da Base Nacional Comum Curricular”. A afirmação é da professora Isabel Frade, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao participar do Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, em Belo Horizonte. De acordo com […] Leia mais FNDE abre inscrições para oficina sobre alimentação escolar Conselheiros, nutricionistas e gestores ligados ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira, 28, para participar do Encontro Técnico do Pnae que vai marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro. Nesta data, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reunir agentes envolvidos com a gestão do […] Leia mais Seminário em Minas abre debate sobre a Base Nacional Comum O Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promove nesta quinta-feira, 24, e na sexta 25, o Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O encontro é realizado no Centro de Atividades Didáticas 1 da universidade, em Belo Horizonte. Entre as atividades, está previsto […] Leia mais Entenda o que muda com o novo currículo do ensino público brasileiro Para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil. Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá receber […] Leia mais MEC vai premiar escolas que enfrentam desigualdades sociais Além dos colégios, as secretarias de educação também podem participar. Inscrições para o concurso podem ser feitas até 23 de dezembro. O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira (23) um concurso que vai premiar as escolas que tenham experiências de sucesso no enfrentamento das desigualdades sociais de crianças e adolescentes. A portaria com o regulamento do prêmio foi publicada no […] Leia mais Bolsa Família aumenta a permanência de jovens nas escolas brasileiras A cada dois meses, gestores municipais alimentam um sistema de informações do Ministério da Educação (MEC) que possibilita acompanhar e avaliar, entre outros dados, a frequência de alunos no ensino público no Brasil. Segundo essas informações, a população mais carente tem estudado mais nos últimos anos. Um dos motivos para a permanência na escola é o Bolsa Família. Frequentar as […] Leia mais Repasses do FNDE para educação especial são mantidos por comissão A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação da Resolução 33/08, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa resolução suspende os repasses de recursos federais, no âmbito do Programa de Complementação ao Atendimento […] Leia mais MEC institui Comitê de Combate à Discriminação O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Portaria 949 que institui, dentro do Ministério da Educação (MEC), o Comitê de Combate à Discriminação. A portaria considera artigos, leis e estatutos que promovem a cidadania, a igualdade racial e de gênero e os direitos humanos. A junta terá caráter consultivo e contará com […] Leia mais Secretários de educação do Piauí tiram dúvidas sobre programas do FNDE Os programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram detalhados nesta terça-feira, 22, a gestores piauienses. Na abertura do 1º Seminário para o Fortalecimento da Educação no Piauí, o presidente do FNDE, Idilvan Alencar, deu palestra sobre os principais temas referentes ao apoio técnico do governo federal para estados e municípios. “Estamos levando atendimento institucional individual […] Leia mais MEC pretende reforçar políticas para manter as escolas abertas O Ministério da Educação instituiu grupo de trabalho com a missão de elaborar e propor políticas de fortalecimento da educação no campo. A portaria, publicada nesta terça feira, 22, foi assinada na segunda feira, 21, pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na abertura da segunda edição do Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (2º Enera), em Luziânia […] Leia mais Finanças aprova atendimento especializado para aluno com dislexia e deficit de atenção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Estado a manter

Inscrições prorrogadas para a 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação

Os interessados em participar da 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação têm até o dia 9 de outubro para se inscrever! A ideia é fazer com que os municípios compartilhem as boas práticas obtidas com o uso ou apoio da plataforma e, a partir daí, colher informações sobre os resultados que o Conviva traz para as secretarias municipais de educação. A 2ª edição do reconhecimento será realizada em duas etapas: a primeira na qual os municípios devem enviar, por meio da plataforma, as boas práticas. Cada município poderá enviar apenas um depoimento; na segunda etapa, serão selecionados 10 municípios que deverão enviar vídeos com duração máxima de 5 minutos de seus municípios. O Dirigente Municipal de Educação tem que participar do vídeo. Posteriormente, os vídeos serão disponibilizados para votação popular, aberta ao público, visando uma mobilização maior dentro dos municípios. Os três relatos mais votados serão os ganhadores! O prêmio será uma viagem internacional para dois representantes das secretarias de educação. Clique aqui para asssitir ao vídeo do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE, Alessio Costa Lima convidando todos os municípios a participarem da ação. Informações: Conviva Educação

Comissões promovem debate sobre uso de cadeirinhas no transporte escolar

As comissões de Educação e de Viação e Transportes debatem nesta terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio. De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida, que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 17 de junho de 2015, já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar. Os profissionais que atuam no ramo do transporte escolar apontam dificuldades de arcar com novos custos. Já os pais alegam que o custo da implantação será repassado para o preço final. Outra preocupação dos transportadores escolares é não ter onde guardar as cadeirinhas, pois transportam crianças de todas as idades. Para o Contran, a obrigatoriedade da cadeirinha é para que as crianças possam ficar totalmente seguras, o que não é obtido apenas com o uso do cinto de segurança. O custo dos equipamentos, entende o Contran, deverá ser absorvido pelos donos dos veículos escolares. Foram convidados: – o presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, Valmilson Cunha Leite; – o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares, Donay Jacintho da Silva Neto; – o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan Yabiku Junior; – a presidente da Associação de Transportes de Escolares e Turismo de Ponta Grossa, Márcia Schimanski; – o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami; – o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, João Alziro Herz da Jornada; – o chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento de Trânsito, capitão Julyver Modesto de Araújo; – o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Geraldo Guttemberg; e – o presidente da Associação Regional de Condutores Escolares de São Paulo, Jorge David Salgado. O debate será realizado às 14h30, em plenário a definir. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bkr5fV

Entenda o que muda com o novo currículo do ensino público brasileiro

Para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil. Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá receber contribuições para este novo currículo, já disponível para consulta pública. A proposta final deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação. A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira. A ideia, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, é “que sejam especificados, por ano e por componente curricular, os objetivos de aprendizagem do governo federal”. Na prática, a Base Nacional apresenta os conteúdos mínimos a serem vistos em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante. Segundo o documento preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional. No entendimento de Palácios, o novo currículo vai se alinhar com avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O que é a Base Nacional Comum de ensino? A Base Nacional Comum Curricular vai funcionar como uma cartilha para determinar o que todos os estudantes brasileiros têm direito e devem aprender durante o ensino público. Como era antes? Segundo o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos currículos só foram elaborados recentemente. As mudanças vão valer para quem? Após a entrega da proposta final, a base curricular vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e particulares. Em que áreas do aprendizado ela será aplicada? A Base Nacional Comum vai esclarecer quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas da Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas. Mas como ficam as diferenças regionais no ensino? Apesar da proposta definir cerca de 60% do conteúdo escolar, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão. Na prática, uma parte do currículo será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo não apenas com a cultura local, mas também com a realidade de cada escola. Quem está participando da elaboração da proposta? Na atual fase, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar. Temos o apoio de uma comissão de 116 especialistas, de 35 universidades e professores da Educação Básica organizados em comissões por área/componente curricular/etapa da educação básica. Quem pode contribuir? Todos os brasileiros podem contribuir com o debate sobre a Base Nacional Comum. Isso pode ser feito por meio da plataforma digital criado pelo MEC. Confira aqui Autor: Portal Brasil

Construção de escolas para crianças de até cinco anos poderá ter regime especial de tributação

(Foto: Sergio Amaral/ MDS) Em reunião marcada para as 11h da próxima terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar a criação de um incentivo à construção de estabelecimentos de educação infantil, que é aquela voltada para crianças de zero a cinco anos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), institui um regime especial de tributação para creches e escolas. Pelo projeto, que conta com o apoio do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o regime especial vai até 2018 e terá caráter opcional enquanto perdurarem as obrigações da construtora responsável pela construção dos estabelecimentos. A redução de impostos atingiria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o PIS/Confins, entre outros tributos. Para Jucá, a proposta pode diminuir os custos das obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal. O autor explica que a diminuição da carga tributária sobre as construtoras vai se refletir diretamente nos custos das obras e significará economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches. Jucá diz que há um enorme déficit de vagas na educação infantil e que todos os esforços voltados à solução do problema são louváveis. Se aprovada na CE, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão final. Ramez Tebet Na mesma reunião, será votado o PLS 314/2014, que dá o nome de Lei Senador Ramez Tebet à Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da empresa. Autor do projeto, o ex-senador Ruben Figueiró justifica a homenagem pela decisiva participação de Ramez Tebet na construção do texto que resultou na nova Lei de Falências ao atuar como relator, na CAE, do projeto que deu origem à lei. Ramez Tebet (1936-2006) foi prefeito de Três Lagoas (MS), governador do Mato Grosso do Sul e senador. Pai da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ele presidiu o Senado entre 2001 e 2003. A pauta da Comissão de Educação ainda traz o projeto que introduz o estudo do exercício da cidadania nos currículos dos ensinos fundamental e médio (PLS 70/2015) e o que inclui no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 4/2015) os brasileiros que combateram na Segunda Guerra Mundial. A participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas e artísticas (PLS 231/2015) também deve ser apreciada na mesma reunião. Autor: Agência Senado http://zip.net/bwr4TC

Professora crê em entendimento sobre texto final da Base Comum

“A consulta pública nos ajudará a compor o melhor entendimento possível para a construção do documento final da Base Nacional Comum Curricular”. A afirmação é da professora Isabel Frade, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao participar do Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, em Belo Horizonte. De acordo com Isabel, a base faz parte de uma estratégia de buscar a equidade na educação para todas as crianças. “É importante ressaltar que o texto preliminar da base foi construído de modo a garantir conquistas sociais, a considerar resultados de pesquisa e a partir de vários textos”, disse. Para os participantes, o seminário, que será encerrado nesta sexta-feira, 25, faz parte de um momento histórico da educação brasileira e marca o início do diálogo com toda a sociedade sobre a Base Nacional Comum. Na abertura do encontro, na quinta-feira, 24, a vice-reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, falou da importância de a universidade sediar evento tão relevante para a educação básica brasileira. “A universidade, principalmente a universidade pública não pode se furtar a esse dialogo”, afirmou. O diretor de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, destacou que nesse momento tem início profundo debate sobre a Base Nacional Comum Curricular. “Não será uma discussão simples nem tranquila”, disse. “Agora é o momento de pensar as discussões de caráter mais amplo e contribuir para a construção de um entendimento possível.” O seminário, segundo o professor, foi promovido para permitir o diálogo entre diferentes opiniões. “Precisamos ouvir e falar sobre os nossos pontos de vista”, salientou. “É um momento para que cada grupo de especialistas explicite o que levou em consideração para fazer as escolhas que estão na base.” Ao longo do primeiro dia de debates, assessores, especialistas e professores da rede pública reuniram-se com os representantes dos estados e demais convidados para debate com integrantes da comissão responsável pela elaboração do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular. As reuniões foram divididas pelas etapas da educação básica: educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Discussão — O seminário foi realizado uma semana após o lançamento da proposta para discussão da base. O texto preliminar da Base Nacional Comum foi apresentado no dia 16 último, em evento que contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília. É um documento a ser discutido por todos. Para avalia-lo e enviar sugestões basta ao interessado fazer o cadastramento pela internet, na página da Base Nacional Comum Curricular, e seguir as orientações do sistema. De acordo com o cronograma da consulta pública, o texto final deve ser enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016. A partir desta sexta-feira, 25, estará aberto o sistema de contribuições. Toda a sociedade brasileira está convidada a participar desse importante processo. Autor: MEC http://zip.net/bqr5gW