FNDE abre inscrições para oficina sobre alimentação escolar

(Foto: Wanderley Pessoa / MEC) Conselheiros, nutricionistas e gestores ligados ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira, 28, para participar do Encontro Técnico do Pnae que vai marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro. Nesta data, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reunir agentes envolvidos com a gestão do programa para debater sobre os principais aspectos do Pnae. Os interessados podem se inscrever na Plataforma de Educação Corporativa do FNDE (e-FNDE). Antes de realizar a inscrição, é preciso se cadastrar na plataforma. No total, são 100 vagas disponíveis para a oficina, que será realizada no Auditório do FNDE, em Brasília, no dia 21 de outubro, das 8h às 18h. O encontro tem o objetivo de promover um espaço de interação e discussão sobre as ações do Pnae e as principais dificuldades encontradas por conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores locais do programa. Também serão abordados outros temas, como a compra da agricultura familiar, a prestação de contas e a importância do controle social. ServiçoEncontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Data: 21 de outubro de 2015Horário: das 8h às 18hLocal: Auditório do Edifício-Sede do FNDE (Setor Bancário Sul, quadra 2, Edifício FNDE, Brasília-DF)Inscrições: e-FNDEMais informações: (61) 2022-5674 ou pelos e-mails mlurdes@fnde.gov.br;eventopnae@fnde.gov.br e leila.batista@fnde.gov.br. Autor: FNDE http://zip.net/bhr5sY
Undime/AL realiza cadastro de Escolas Públicas Municipais para viabilizar divulgação de Projetos e Programas.
Visando ampliar as possibilidades de divulgação e articulação na divulgação de diversos projetos e programas, voltados as escolas públicas, a Undime/AL está realizando um cadastro das escolas públicas municipais, para construção de um banco de dados.
Seminário em Minas abre debate sobre a Base Nacional Comum
O Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promove nesta quinta-feira, 24, e na sexta 25, o Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O encontro é realizado no Centro de Atividades Didáticas 1 da universidade, em Belo Horizonte. Entre as atividades, está previsto debate com os especialistas que produziram o documento preliminar para discussão da BNC. Também será apresentado o sistema de coleta e sistematização das contribuições à proposta. O seminário ocorre uma semana após o lançamento da proposta para discussão da base. Ela foi apresentada no dia 16 último, em evento que contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília. Em junho deste ano, foi instituída comissão de especialistas para a elaboração do documento preliminar da BNC. A comissão contou com professores e pesquisadores de 38 instituições de educação superior, todos experientes na produção de documentos curriculares, além de representantes das secretarias de educação e professores em exercício nas redes públicas. A construção da Base Nacional Comum Curricular só é possível com a participação de toda a sociedade brasileira, que terá espaço e meios para fazer contribuições, considerações e observações durante o processo de elaboração. As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 próximo, até 15 de dezembro de 2015, de forma individual; por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação; e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil. O documento apresentado pelo Ministério da Educação, disponível na internet, é um texto preliminar, a ser discutido por todos. Para avaliar o documento preliminar e enviar sugestões basta ao interessado fazer o cadastramento pela internet, na página da Base Nacional Comum Curricular, e seguir as orientações do sistema. De acordo com o cronograma da consulta pública, o texto final deve ser enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016. A partir do dia 25 próximo, estará aberto o sistema de contribuições. Toda a sociedade brasileira está convidada a participar desse importante processo. Autor: MEC http://zip.net/bjr3ZZ
Entenda o que muda com o novo currículo do ensino público brasileiro

Para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil. Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá receber contribuições para este novo currículo, já disponível para consulta pública. A proposta final deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação. A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira. A ideia, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, é “que sejam especificados, por ano e por componente curricular, os objetivos de aprendizagem do governo federal”. Na prática, a Base Nacional apresenta os conteúdos mínimos a serem vistos em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante. Segundo o documento preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional. No entendimento de Palácios, o novo currículo vai se alinhar com avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O que é a Base Nacional Comum de ensino? A Base Nacional Comum Curricular vai funcionar como uma cartilha para determinar o que todos os estudantes brasileiros têm direito e devem aprender durante o ensino público. Como era antes? Segundo o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos currículos só foram elaborados recentemente. As mudanças vão valer para quem? Após a entrega da proposta final, a base curricular vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e particulares. Em que áreas do aprendizado ela será aplicada? A Base Nacional Comum vai esclarecer quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas da Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas. Mas como ficam as diferenças regionais no ensino? Apesar da proposta definir cerca de 60% do conteúdo escolar, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão. Na prática, uma parte do currículo será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo não apenas com a cultura local, mas também com a realidade de cada escola. Quem está participando da elaboração da proposta? Na atual fase, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar. Temos o apoio de uma comissão de 116 especialistas, de 35 universidades e professores da Educação Básica organizados em comissões por área/componente curricular/etapa da educação básica. Quem pode contribuir? Todos os brasileiros podem contribuir com o debate sobre a Base Nacional Comum. Isso pode ser feito por meio da plataforma digital criado pelo MEC. Confira aqui Autor: Portal Brasil http://zip.net/byr4Rq
Comitê dos Direitos da Criança da ONU considera alertas da sociedade civil brasileira na 70 Sessão
Em reunião de caráter excepcional, Ação Educativa, Anced, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas apresentaram ao Comitê documento com informações atualizadas do contexto atual brasileiro A apresentação do relatório do Governo brasileiro sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro, durante a 70º Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Em caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, o Comitê recebeu as organizações, antes do início da Sessão com o Estado Brasileiro. Todos os pontos apresentados pela sociedade civil durante a reunião foram considerados nos questionamentos dos especialistas ao Estado Brasileiro. O relatório atualizado contribuiu para subsidiar os especialistas que puderam questionar com precisão os aspectos que podem impactar mais gravemente a garantia dos direitos da criança no Brasil. O documento produzido pela Ação Educativa, Anced – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas foi enviado previamente ao Governo Brasileiro e ao término da 70º. Sessão, a delegação da sociedade civil também foi recebida pela Delegação Oficial do Governo Brasileiro para discussão propositiva sobre os pontos apresentados e encaminhamentos futuros. A redução da maioridade penal; as condições do sistema socioeducativo, principalmente das unidades de internação; os impactos negativos da privatização da educação; os cortes sociais de 2015 e os riscos ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); a militarização das escolas públicas e os retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos municipais de educação são alguns dos temas destacados no documento, que pode ser conferido ao final do texto. A principal mensagem levada pela sociedade sobre os impactos do ajuste fiscal para a garantia dos direitos humanos das crianças foi a essência do discurso de encerramento de Sara Oviedo, membro do Comitê. Para a relatora o Brasil deve descobrir como sair da crise sem colocar em perigo os avanços já conquistados e os que ainda são necessários construir. Segundo ela, esta crise não pode e não deve perdurar por toda vida e fragilizar os direitos humanos significa remeter esta crise a um tempo em que nenhum de nós desejamos. Significa negarmos um futuro digno às crianças e adolescentes e não se pode negligenciar neste sentido. Sobre os pontos mais específicos sobre o direito humano à educação, destaca-se a menção em três exposições feitas por membros do Comitê em seus questionamentos sobre os desafios de financiamento para a implementação da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), reconhecendo-a como importante instrumento legal de implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança no Brasil. O Governo Brasileiro sinalizou de forma positiva a implementação do PNE, com prioridade para a educação básica e creches. Os especialistas também questionaram os retrocessos da igualdade de gênero nos planos municipais de educação, que podem tornar vulnerável o amplo acesso ao direito à educação para todas crianças e adolescentes do Brasil, alertando que deve se evitar qualquer forma de discriminação. Os riscos da privatização da educação pública para a garantia dos direitos da criança e a militarização das escolas públicas também foram questionados. Um aspecto importante ressaltado pelo Governo Brasileiro durante as suas exposições foi ter assumido a existência de dificuldades, propondo medidas para solucioná-los. Além de ter reconhecido que rebaixar a idade penal em nada resolverá o problema da violência no país, declarou que o Sistema Penal Juvenil Brasileiro é um dos melhores do mundo, servindo de modelo para vários países. Nesse sentido, afirmaram a necessidade de se implementar o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, deliberado pelo CONANDA e regulamentado pela Lei 12.594/2012. Sobre esse assunto, os especialistas do Comitê dos Direitos da Criança (ONU) alertaram que os efeitos do aumento da internação podem ser tão danosos quanto o rebaixamento da idade penal, sugerindo que o SINASE seja efetivamente implantado. A relatora Sara Oviedo também relatou as grandes preocupações sobre as mudanças que o Brasil pretende fazer no sistema penal juvenil e destacou que o Brasil precisa levar muito a sério esta onda de retrocessos que tem pairado sobre o país. Em sua fala, lembrou que o Brasil foi um grande exemplo para a América Latina neste particular e que muitos copiaram o seu modelo. Oviedo finalizou, destacando a necessidade de enfrentar a violência e suas várias expressões para que não criemos uma geração de crianças sem futuro – homicídios de negros, favelização, desrespeito às diferenças e que é preciso aplicar as leis que o Brasil já tem. O Comitê de Direitos da Criança da ONU é o órgão máximo de direitos humanos no mundo e é responsável pelo monitoramento da Convenção sobre os direitos da criança nos países que a ratificam. Em cerca de quatro semanas o Comitê divulgará um documento com suas observações finais sobre o Estado Brasileiro. Relatório Alternativo A produção deste relatório com informações atualizadas é fruto da continuidade do trabalho de incidência política da sociedade civil brasileira junto ao Comitê da ONU. Ainda em fevereiro deste ano, a Anced também apresentou, durante Sessão do Comitê, o II Relatório Alternativo sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes no país, em Genebra, apresentando a gravidade do desrespeito aos direitos da criança e adolescente no Brasil, evidenciando a dificuldade que, historicamente, o Estado brasileiro possui para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo o Direito à Vida. Como anexo a este relatório, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha Brasileira) e a ONG Ação Educativa produziram o documento Privatização da educação e violação de direitos no Brasil: apontamentos para o Comitê dos Direitos da Criança, que teve como objetivo apresentar um breve panorama sobre os principais processos de privatização em curso na educação no Brasil e seus impactos negativos para a realização do direito humano à educação de crianças e adolescentes. Confira aqui Veja a seguir os principais trechos traduzidos do documento entregue ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU em
MEC vai premiar escolas que enfrentam desigualdades sociais
Além dos colégios, as secretarias de educação também podem participar. Inscrições para o concurso podem ser feitas até 23 de dezembro. O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira (23) um concurso que vai premiar as escolas que tenham experiências de sucesso no enfrentamento das desigualdades sociais de crianças e adolescentes. A portaria com o regulamento do prêmio foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta. Podem participar as secretarias de educação e as escolas públicas que tenham de experiência de gestão voltadas ao desenvolvimento educacional inclusivo de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Os relatos devem ter apresentação, nomes da equipe responsável, descrição da experiência (população beneficiada, objetivos, resultados e avaliação), além da conclusão e bibliografia. Serão aceitas até oito páginas. As inscrições podem ser feitas entre esta quarta (23) até o dia 23 de dezembro, pelo site pdei.mec.gov.br. Serão premiadas três secretarias de educação e três escolas. Todos recebem troféus e diplomas. Escolas ganham prêmios em dinheiro (R$ 10 mil, R$ 8 mil e R$ 6 mil). Representantes das instituições vencedoras também serão contemplados com viagens de intercâmbio para conhecer uma experiência educacional premiada na categoria. O resultado será divulgado em março de 2016. Autor: G1 http://zip.net/bmr3JG
Lei de responsabilidade educacional atrelada a exames de avaliação pode aumentar exclusão
O Ministério da Educação (MEC) e diversas entidades estão preocupados com a possibilidade de que a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada. O dispositivo prevê punição de gestores públicos com base em resultados de provas como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a Prova Brasil. Na avaliação do Secretário de Articulação com o Sistema de Ensino do MEC, Binho Marques, a medida pode gerar mais desigualdades dentro do sistema de ensino, pois estudantes com um desempenho menor nessas avaliações podem começar a ser excluídos do sistema para garantir que o desempenho da escola apresente melhora, evitando, assim, que o gestor seja punido. “A tendência é que as escolas se tornem menos inclusivas porque elas serão pressionadas a apresentar resultados e isso não acontece do dia para a noite. Um bom sistema de ensino inclui trabalhadores, crianças e jovens que estavam fora da escola, e isso, em alguns casos, segura o crescimento do Ideb. Mas isso não representa uma melhoria da educação? O gestor merece ser punido porque incluiu mais estudantes?”, questiona Binho. A Lei de Responsabilidade Educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria estar em vigor desde junho de 2015. Atualmente, existem 21 projetos que versam sobre o tema na Câmara dos Deputados. A Casa criou, em 2013, uma Comissão Especial destinada a apresentar uma proposta sobre o tema. Raul Henry, ex-deputado federal e atual vice-governador de Pernambuco (PMDB), apresentou um relatório que acabou não sendo apreciado pelos outros parlamentares antes do final dos seus mandatos. Nessa nova legislatura, os deputados aprovaram a recriação da Comissão Especial. O atual relator do projeto na Comissão Especial é o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN-BA). Ele defende que a educação brasileira incluiu muitos estudantes nos últimos anos, mas que o sistema como um todo está falido do ponto de vista de qualidade. A solução, a seu ver, seria atribuir responsabilidades para poder superar esses problemas. Segundo o deputado, avaliar e punir o gestor com base nos resultados de exames como a Prova Brasil e o Ideb não é método ideal, mas é o único instrumento do qual o Estado dispõe em suas mãos para realizar tal avaliação. “O Ideb não é o melhor sistema de avaliação, mas é o que temos. Além disso, é o sistema que o Estado utiliza para medir o desempenho das nossas escolas, estudantes e professores”, afirmou. Ele defende a punição de gestores que não cumprirem metas educacionais porque “quando me candidato, digo que a qualidade da educação vai retroceder? Quem é o responsável se não o poder público que foi eleito? Como nós vamos conviver com o grande número de falta às aulas de professores? Se eu sou gestor [público] posso abrir processos, advertir esses docentes que não estiverem indo”, afirmou o congressista. Segundo Bacelar, a última audiência pública da Comissão será realizada em 30 de setembro e, em novembro, deve ser aprovado um texto base que será remetido ao plenário da Câmara. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, é um grave erro metodológico punir gestores com base no Ideb e na Prova Brasil porque elas foram pensadas para diagnosticar o cenário educacional e não para punir aluno e professor. “Nada contra o processo de monitoramento e responsabilização do gestor, mas atrelar a responsabilidade dele ao resultado do Ideb e da Prova Brasil é uma desvirtuação da avaliação porque elas foram pensadas para diagnosticar e intervir e não para punir; caso seja aprovada essa legislação, será um erro técnico e um equivoco do ponto de vista pedagógico”, afirmou. Para Binho Marques o resultado do Ideb não guarda necessariamente uma relação com a qualidade do ensino. ”O Ideb foi um passo importante, mas uma escola e uma cidade quem tem bom o Ideb não é resultado somente do esforço do gestor. O Inep tem mostrado que o Ideb está mais relacionado a nível social da cidade do que a qualidade do sistema”, afirmou. Para o Secretário de Relações Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, avaliar um gestor com base em resultados de provas é insuficiente porque eles não avaliam o todo do processo. “O Ideb é insuficiente para cuidar da avaliação da educação básica porque ele tem foco só em duas disciplinas (matemática e português) e cuida só da taxa de aprovação, sem levar em conta o processo de ensino”, criticou. Órgão fiscalizador Outra medida defendida pelo deputado Bacelar é a criação de um órgão composto por sindicatos, associações de pais, clubes de serviços, associações comerciais e outras entidades da sociedade civil que seria responsável por fiscalizar a educação brasileira. Seus objetivos seriam acompanhar o cumprimento das metas dos Planos estaduais e municipais de educação e, assim, fiscalizar os resultados apresentados pelos gestores públicos. “Esse órgão seria independente da máquina do Estado e acompanharia o desenvolvimento da educação brasileira. Ele seria um desaguador natural dos anseios da população. Uma mãe cujo filho, aos 10 anos, ainda não sabe nem ler nem escrever pode se queixar a quem?”, afirmou o deputado. Para Binho Marques essa proposta não resolveria o problema da educação brasileira. Para ele, já existem muitos mecanismos reguladores. ”Não adianta querer resolver o problema da educação no Brasil criando grandes programas e mais uma instância, quantos programas e projetos que são até mesmo contraditórios existem? Precisamos de uma visão mais sistêmica”, afirmou. De acordo com Binho, essa visão mais sistêmica passa pela aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que irá organizar as estruturas, instâncias e procedimentos que hoje estão desconexos. O PNE prevê que o SNE tem que ser aprovado até junho de 2016. “Precisamos olhar o que já existe hoje, ver o que funciona e o que não funciona, o que precisa ser fechado e o precisa ser criado. Tudo isso tem que ser feito de maneira articulada e coerente porque o que
Bolsa Família aumenta a permanência de jovens nas escolas brasileiras

A cada dois meses, gestores municipais alimentam um sistema de informações do Ministério da Educação (MEC) que possibilita acompanhar e avaliar, entre outros dados, a frequência de alunos no ensino público no Brasil. Segundo essas informações, a população mais carente tem estudado mais nos últimos anos. Um dos motivos para a permanência na escola é o Bolsa Família. Frequentar as aulas regularmente é um dos compromissos que os beneficiados devem cumprir para continuar participando do programa. Um levantamento dos meses de junho e julho de 2015 acompanhou a frequência escolar de mais de 14,7 milhões de estudantes que recebem a complementação de renda. Desses, 95,7% alcançaram o mínimo de presença exigida em sala de aula: 85% para alunos dos seis aos 15 anos e 75% para adolescentes com idades entre 16 e 17 anos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que o tempo de permanência na escola entre os mais pobres com até 21 anos aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Também cresceu o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública na série adequada. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto foi de 24,4% para 63% entre 2001 e 2011. Manutenção do benefício Famílias que recebem o Bolsa Família e que tenham dificuldade em manter os filhos frequentando a escola podem ter seus benefícios bloqueados e suspensos. Diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Eduardo Pereira explica que a condicionalidade não tem caráter punitivo. “As famílias têm que perceber que frequentar a escola é um direito que as crianças têm. Além do direito, é uma condição essencial para que a família tenha condições de superar a condição de pobreza”, ressalta. Os cancelamentos do Bolsa Família só ocorrem em último caso, após acompanhamento da assistência social. E, para garantir a oferta do serviço educacional à população e acompanhar, por meio da rede de assistência social, as famílias em situações mais vulneráveis, é necessário manter atualizadas as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Beneficiados pelo Bolsa Família precisam alterar seus dados sempre que necessário. Mudanças na renda, no número de pessoas da família e transferência de escola, por exemplo, devem ser atualizadas no Cadastro. A ferramenta identifica e caracteriza os mais pobres e permite conhecer sua realidade socioeconômica. As informações do Cadastro são a base para formular e implementar políticas específicas para auxiliar essas famílias. Autor: Portal Brasil http://zip.net/bnr3HM
Convocados em 1ª chamada – Profuncionário
A pedido do Instituto Federal de Goiás (IFG), a Undime Goiás publica a lista de primeira chamada para os interessados em cursar o Profuncionário no Estado de Goiás. CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO À LISTA DE CONVOCADOS Os convocados devem acessar o edital, também disponível em nosso site neste link, para conhecimento acerca das próximas etapas da chamada pública. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria de Educação a Distância do IFG pelo número (62) 3251-8316
Repasses do FNDE para educação especial são mantidos por comissão

(Foto: Gustavo Lima) A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação da Resolução 33/08, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa resolução suspende os repasses de recursos federais, no âmbito do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed), às escolas privadas sem fins lucrativos que atuam na educação especial. Sem garantiaA relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que, apesar de haver a possibilidade de direcionar recursos para essas instituições do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não há garantia de que esses recursos sejam realmente aplicados, porque são administrados por estados e municípios. “Além disso, no caso do Paed, o repasse da União era feito diretamente à unidade executora para garantir a universalização do atendimento especializado de educandos portadores de deficiência cuja situação não permita a integração em classes comuns de ensino regular”, disse. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Íntegra da Proposta: PDC-1142/08 Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bfr3Dz
