Pleno do FNE aprova documento avaliativo da Conae 2014

Discussões e deliberações sobre BNC, SNE e PNE são prioritárias O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, nesta quinta-feira (23), um documento avaliativo da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014). O texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) que realizou uma pesquisa com os delegados e delegadas da etapa nacional e redigiu o texto. A avaliação foi feita com base em um questionário respondido on line pelos participantes da última etapa da Conferência. Nele foram captadas quais as percepções dos delegados e delegadas a respeito do evento. A aprovação ocorreu durante encontro do colegiado na Sala de Atos do Ministério de Educação (MEC) em Brasília. O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araujo destacou a relevância deste tipo de avaliação para o FNE e as próximas Conferências. “Ela é importante, pois o Fórum, além de coordenar a Conferência, tem que fazer com que o seu Documento-Final seja executado. É fundamental esse monitoramento e acompanhamento para aperfeiçoar as próximas edições”, explica. Para Heleno, ter esta avaliação é essencial para repensar como será a próxima Conferência. “Já tivemos três Conferências Nacionais – Coneb, Conae 2010 e Conae 2014 – e precisamos saber se o modelo adotado está bom ou precisa ser mudado. A construção que fizemos até agora permite que todas as entidades que compõem o FNE possam discutir internamente para que depois possamos deliberar”, detalha. Heleno ainda fez um balanço do encontro do Fórum Nacional de Educação, que teve início com as reuniões das Comissões Especiais de Articulação, Mobilização e Infraestrutura (CAMI) e de Sistematização, Monitoramento e Avaliação (CSMA), nesta quarta-feira (21), e prosseguiu com o Pleno, na manhã de quinta-feira. “Considero que foi excelente devido à construção que fizemos durante todo o processo, até chegar à reunião das Comissões e definir não só o que passou, como a avaliação da Conae 2014, mas, colocar a perspectiva da Conae 2018 e tirar um calendário de discussões e deliberações mais urgentes”, reforça. Segundo Heleno, o momento também foi de discutir temas da política educacional que tem que ser encaminhados, regulamentados a partir do Plano Nacional de Educação. “As Comissões deram conta disso e o Pleno de fato consolidou aquilo que elas discutiram e apresentaram”, afirma. Ministro da Educação O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante esteve presente no encontro do Fórum Nacional de Educação. Ele destacou que “esta gestão terá um pacto estratégico com o FNE”. A respeito desta aproximação, Mercadante afirmou que será intensificada com a participação de seus secretários, que marcarão presença no Fórum Nacional de Educação. “Nós seremos capazes de rever nossas posições a partir das discussões que fizemos aqui, mas queremos ser ouvidos. Nossos secretários estarão aqui disputando, passo-a-passo, dia-a–dia as concepções e as visões. (…) Nós estaremos aqui debatendo e assumindo o compromisso com vocês, mesmo quando discordarmos de alguns temas”, detalha Mercadante. A reunião entre FNE e o ministro foi à primeira após o retorno de Mercadante ao Ministério da Educação. Manifestações Públicas O Pleno do Fórum Nacional de Educação aprovou duas Notas Públicas. A 31ª em que se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014. A PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e por MBAs. (Confira a 31ª Nora Pública). Já a 32ª, o FNE se manifesta em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. (Leia a 32ª Nota Pública) O Fórum Nacional de Educação encaminhará discussão sobre proposta o Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser deliberada em novembro. Conae 2018 Os membros do FNE já começaram a pensar a Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). No encontro, desta quinta-feira, teve início a discussão do Calendário geral de ações para a próxima Conferência Nacional de Educação. As datas de atividade ainda serão discutidas internamente pelas entidades que compõem o FNE e depois analisadas administrativamente pelo MEC. Textos em debate O Fórum começou a discutir dois documentos elaborados pelo FNE. O primeiro faz um balanço do primeiro período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), com a apreciação do documento “Plano Nacional de Educação: Prazos das metas e estratégias e dispositivos do corpo da Lei 13.0005 – Balanço”. O texto avalia o que já foi feito neste um ano e demarca o que precisa ser considerado no segundo ano de vigência. Ele orientará a atuação do Fórum com um horizonte temporal ampliado, com aprofundamento de algumas concepções da Conae 2014 e sugestões de novas agendas a serem cumpridas. O segundo – “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o Debate Ampliado” – pretende organizar e aprofundar a discussão no âmbito do FNE, e deste junto ao MEC e Congresso Nacional no tocante aos elementos estruturantes do Sistema Nacional de Educação (SNE). O ministro destacou, durante a participação, que já recebeu este documento e afirmou que discutirá com a equipe do Ministério para ter uma posição objetiva de onde há convergência e divergência no texto. “Acredito que avançaremos juntos na construção do Sistema Nacional de Educação que é outra grande prioridade”, ressaltou o Ministro. Outros documentos que estão em pauta dentro do Fórum Nacional de Educação é o “Plano Nacional de Educação – Linha de Base” e a Base Nacional Comum Curricular (BNC). Ambos estão em fase de consulta pública até dezembro e possuem Grupos de Trabalho Temporários (GTTs) específicos dentro do FNE que acompanham as temáticas. Grupos de Trabalho O FNE tem como uma de suas atribuições o acompanhamento do Plano Nacional de Educação com base nas deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014. Com este objetivo, o Fórum possui, a partir da sua última reunião, cinco Grupos de Trabalho Temporários (GTTs). Dois já existiam – Base Nacional Comum Curricular, Linha de Base. Outros três foram criados nesta reunião – Sistema Nacional de Educação, Financiamento e Valorização dos Profissionais da Educação e Avaliação da Educação. O GTT Sistema Nacional de Educação discutirá o texto desenhado pelo Fórum. Ele
I MARCHA MUNICIPALISTA DO MARANHÃO
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizará, nos dias 29 e 30 de outubro, a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que reunirá representantes da política maranhense com o objetivo de discutir e encontrar soluções para as problemáticas que atingem as cidades maranhenses.
FNE lança nota contra PEC Nº 395/2014 e a Privatização da Educação Pública

O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou a 31ª Nota Pública. Nela, o FNE se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro, e a Privatização da Educação Pública. A PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e por MBAs. Confira a nota: Clique aqui para acessar a nota na versão em pdf. 31ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Contra a PEC nº 395/2014 e a privatização da educação pública Brasília, 22 de outubro de 2015. O Fórum Nacional de Educação na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, frente à proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. O FNE entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização da educação superior, impedindo o acesso da população pobre e negra do nosso país à educação. Além de incentivar tais Instituições de Educação Superior (IES) a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e as transformam em um modelo gerencial para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito. Entendemos que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais e que, ao mudar a Constituição, abre-se a oportunidade para aprofundar o processo de privatização, com tendência à financeirização da educação. Conclamamos a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer não à privatização das instituições públicas. Não aceitaremos o abandono do projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos. O FNE defende incondicionalmente a gratuidade em toda a oferta pública de matrículas, da creche à pós-graduação, tal como orientam a CONAE-2014, a CONAE-2010 e a CONEB-2008. Desse modo, solicitamos aos parlamentares que votem contra a aprovação da PEC nº 395/2014 no segundo turno. Educação não é mercadoria. Fórum Nacional de Educação Autor: Fórum Nacional de Educação http://zip.net/btsg0C
FNE apresenta 32ª Nota Pública

O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou a 32ª Nota Pública. Ela se manifesta em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. Leia a nota: Cliquei aqui para acessar a nota na versão em pdf. 32ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas Brasília, 22 de outubro de 2015. A Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 5º, evidencia que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014), o Eixo II* trouxe maior visibilidade a populações que vêm sendo historicamente excluídas. Lá estavam, entre muitos outros, sujeitos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT), sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sujeitos do campo e povos indígenas. Destaque foi dado inclusive à igualdade de gênero e à diversidade sexual, porque, além das reivindicações dos sujeitos que participaram de todas as etapas das Conferências de Educação, estatísticas oficiais mostram, inquestionavelmente, que a educação atual não está contribuindo para que a sociedade se prepare adequadamente para uma convivência marcada por respeito, pluralidade, não violência, dignidade humana e paz. Exemplo disso são os dados colhidos entre 2000 e 2010, que mostram que 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país e, apenas no ano de 2011, houve 70.270 registros de violências contra pessoas do sexo feminino. Em 2012, houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios destas pessoas no país. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (FIPE, MEC, INEP, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%) e orientação sexual (26,1%). Os assassinatos no campo, conforme estudos da Comissão Pastoral da Terra, cresceram 24% em 2012 e as nas tentativas de assassinatos cresceram 102%. De 29, em 2011, para 36, em 2012, e de 38 em 2011 para 77 em 2012. Também junto aos povos indígenas se constata o crescimento das violações aos direitos humanos, de maneira geral e, especificamente, dos casos de suicídios induzidos e de assassinato, conforme dados do CIMI. Registre-se, ainda que a maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge jovens e negros, pois, segundo dados da Anistia Internacional, em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 eram jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% eram negros. Desta forma, o inciso II do art. 2º do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Senado pela Câmara dos Deputados, estabeleceu que “São diretrizes do PNE […] a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação”. No entanto, perante a oposição do fundamentalismo religioso, do conservadorismo e da amplamente disseminada falsa premissa de “ideologia de gênero”, a especificação das formas mais graves de desigualdades foi apagada da Lei do PNE, Lei nº 13.005/2014, permanecendo apenas a diretriz genérica da “erradicação de todas as formas de discriminação”. O mesmo aconteceu de forma ainda mais acirrada com os Planos Municipais, Distrital e Estaduais, de modo que a questão da superação das desigualdades de gênero e o respeito à diversidade sexual ficou apagada em grande parte destes também. Passado o prazo – 26/06/2015 – para a sanção das leis estaduais e municipais dos respectivos Planos de Educação, em 17 de agosto de 2015, a Coordenação Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), publicou a Nota Técnica nº 24/2015, com considerações sobretudo a respeito do “debate em torno da dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação”. A nota conceitualizou gênero e orientação sexual, reforçando que são conceitos científicos, amplamente embasados em estudos e produções acadêmicas; abarcou a problemática de situações e consequências de preconceito e discriminação motivados por gênero e orientação sexual no contexto educacional; e concluiu afirmando que “o Ministério da Educação reitera a importância dos conceitos de gênero e orientação sexual para as políticas educacionais e para o próprio processo pedagógico”. Logo em seguida, em 1º de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) também se pronunciou sobre o assunto por meio de Nota Pública às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Câmaras de Vereadores, aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e à Sociedade Brasileira. Após expor considerações sobre o respaldo dado às questões de gênero e orientação sexual nas normas brasileiras na área da educação, o Conselho afirmou que entende que disposições legislativas e normativas genéricas, como ‘combate a toda e qualquer forma de discriminação’ não colaboram, especialmente no campo da educação, para a superação das discriminações a determinados segmentos sociais que, por sua identidade específica, foram secularmente invisibilizados e, por via de consequência, se viram impedidos, na construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. O CNE afirma ainda que encaminhou para elaboração “Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero” e concluiu que “a ausência ou insuficiência de tratamento das referidas singularidades fazem com que os planos de educação que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão”. Não obstante, dias depois, a pressão das forças fundamentalistas e que não respeitam a laicidade prevista na Constituição Federal se manifestou novamente durante o ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo Federal. Em 9 de setembro, foi assinada a Portaria nº 916/2015, que instituiu o Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do MEC. Mediante pressão da Câmara dos Deputados junto à Presidência da República, em um espaço de apenas doze dias, o Comitê de Gênero foi extinto e substituído por
Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade

Segundo Secretário de Educação Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual No último dia 13 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto Político-Pedagógico das escolas. Apesar de aprofundar discussões levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo, quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base) Para o integrante da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o conselheiro. No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a população para espaços de discussão”. De acordo com o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios, o debate a respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário. Manuel Palacios afirmou, também, que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas curriculares próprias”, explicou. Aléssio Lima, que é também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”, complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base) O portal da Base, segundo Manuel Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações, mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste processo de debate”, defendeu. O envio de sugestões por meio do portal deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de 2016. Diálogo com professores Com o objetivo de tornar a construção da Base Nacional ainda mais legítima, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende a necessidade de ampliar o diálogo com professores e entidades acadêmicas voltadas à formação docente: “da forma como está sendo conduzido, o processo não é tão legítimo a ponto de alcançar as práticas das escolas públicas brasileiras porque não envolveu os dois atores centrais desse processo”. E complementou: “os governos passam, sendo que tanto os formadores de professores quanto os próprios professores vão continuar trabalhando. Esses atores precisam ter papel mais central na discussão”. Além de estabelecer mecanismos para envolver estas duas representações, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta a importância de dar condições para que os docentes se envolvam nas discussões a respeito da Base Curricular. “A Lei do Piso tem que ser cumprida e o país deve dar condições para que o professor tenha um emprego exclusivo que assegure não só o tempo em sala de aula, mas também o momento em que ele poderá refletir sobre sua prática de maneira coletiva”, reivindicou. Segundo o secretário Manuel Palacios, após ter divulgado o texto preliminar da Base, o Ministério tem realizado reuniões com representantes da sociedade científica e com associações profissionais. “A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências”, defendeu. O debate, para o secretário, está em processo de construção e deve ser melhorado com a participação dos profissionais em educação: “o trabalho que está sendo feito com os estados é para que em cada regional de ensino haja reuniões com professores para debater a proposta e apresentar sugestões de mudanças. A ferramenta [de consulta sobre a Base] serve como suporte para que estas sugestões das unidades de ensino possam ser sistematizadas nos estados e encaminhadas ao MEC”. Para Heleno, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em sua implementação, a Base
Ministro da Educação afirma que aproximação com FNE será maior

“Esta gestão terá um pacto estratégico com o FNE”. A fala é do ministro da Educação, Aloízio Mercadante durante encontro com o Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE). A reunião entre FNE e o ministro foi a primeira após o retorno de Mercadante ao Ministério da Educação (MEC). Ela ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília. A respeito desta aproximação, Mercadante afirmou que será intensificada com a participação de seus secretários, que marcarão presença no Fórum Nacional de Educação. “Nós seremos capazes de rever nossas posições a partir das discussões que fizermos aqui, mas queremos ser ouvidos. Nossos secretários estarão aqui disputando, passo-a-passo, dia-a–dia as concepções e as visões. (…) Nós estaremos aqui debatendo e assumindo o compromisso com vocês, mesmo quando discordarmos de alguns temas”, detalha Mercadante. O ministro da Educação ainda destacou a importância do FNE. “O Fórum é um espaço estratégico de discussão plural, que envolve muita militância que tem compromisso, competência e representação para a gente construir uma mediação fundamental para as nossas políticas públicas”, explica. Para Mercante, “O FNE é hoje uma instância de política de estado estabelecido no âmbito da política nacional de educação”, reforça. O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo destacou, na ocasião, que o FNE é uma conquista histórica da educação básica a superior. “Lutamos para ter espaços democráticos e decisões nas políticas educacionais. O Fórum é este espaço. Por muita luta, insistência e organização, conseguimos na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) instituir o Fórum Nacional de Educação através de uma Portaria Ministerial e o consolidamos com o Plano Nacional de Educação, como um instrumento e local de debate das políticas educacionais”, reforça. Posição de campo Durante o encontro com o Fórum, o ministro traçou os principais desafios para a educação pública brasileira, – da educação básica ao ensino superior. Mercadante garantiu que a gestão é de continuidade, e destacou que a bússola da sua gestão é o Plano Nacional de Educação (PNE). “É uma política de estado e tem que ser a referência fundamental para a próxima década para todas as decisões de governo”, reforça. Segundo ele, para falar em direito à educação é necessário destacar acesso universal de qualidade, permanência e a aprendizagem. “Nós temos que combinar estas três dimensões e, elas estão desenhadas, de alguma forma, nas 20 macrometas do PNE”, explica. Fátima Bezerra, Heleno Araújo, Aloízio Mercadante, Binho Marques e Manoel Palácios. (Foto: João Neto/ ACS/ MEC) O novo ministro da Educação aproveitou o encontro para ressaltar que deixou de ser um goleiro – com alusão à posição que ocupava anteriormente na Casa Civil – e, no Ministério da Educação passa a ser um centroavante. “Agora eu vou chutar bola, vou andar este país, vou fazer debate e botar a educação no centro da discussão que é onde eu acho que ela deveria estar”, explica. Para Heleno, a participação do ministro foi positiva, com muita determinação e empenho. O coordenador ressaltou a importância de Mercadante assumir a posição de “centroavante”. “Na educação precisamos disso, atacar para poder enfrentar as dificuldades, problemas e desafios que nós temos”. Heleno Araújo fez um balanço positivo da participação do ministro. Segundo ele, “foi uma participação de muito incentivo, que destacou a importância do Fórum neste processo de discussão”. O coordenador do Fórum ainda lembrou que o ministro fez uma chamada para que o FNE assuma bandeiras importantes para fortalecer a educação, como o financiamento, e garante que o FNE assumiu o compromisso. “Não vamos fugir da raia e nem do campo de luta. Vamos com essa figura que ele levantou. Estar dentro do campo, para jogar para ganhar e avançar cada vez mais na educação pública”, ressalta. Agenda com o FNE Mercadante ressaltou, na ocasião, que pretende voltar ao Pleno do Fórum para discutir, entre algumas pautas – financiamento da educação, greve de profissionais da educação, Sistema Nacional de Educação (SNE). A respeito do SNE, o ministro destacou que recebeu o texto preliminar do Fórum – “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o Debate Ampliado”. Mercadante afirma que discutirá com a equipe do Ministério para ter uma posição objetiva de onde há convergência e divergência no texto. “Acredito que avançaremos juntos na construção do Sistema Nacional de Educação que é outra grande prioridade”, ressalta. Autor: Fórum Nacional de Educação http://zip.net/bssgHf
Paticipantes de audiência defendem articulação dos entes federados para educação de qualidade

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) O estabelecimento das responsabilidades de cada ente federado foi apontado como medida fundamental para uma educação de qualidade, na avaliação dos participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para os convidados, é preciso superar a hierarquização das relações entre os entes federados e a desigualdade educacional nas regiões, estados e municípios, para a implementação do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração. — É preciso garantir um diálogo político permanente com a ampla negociação que é necessária entre os entes federados, incluídas as entidades civis organizadas, o Fórum Nacional de Educação e o Congresso Nacional — afirmou o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, João Ferreira de Oliveira. O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) acrescentou que os desafios a serem enfrentados nos próximos anos serão o marco legal que irá institucionalizar o Sistema Nacional de Educação e a garantia da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação dos recursos para educação até chegar a 10% do PIB. Plano Nacional de Educação Os participantes da audiência pública destacaram que o Sistema Nacional de Educação deve ser elaborado utilizando o Plano Nacional de Educação como referência. A presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento afirmou que o PNE “deve ser a espinha dorsal” do sistema. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, ressaltou que o primeiro elemento a ser considerado em um sistema nacional de educação é a racionalização de recursos e otimização de gastos. A gestão democrática, a valorização dos docentes, o financiamento da educação básica e a participação da sociedade foram outros temas considerados relevantes pelos participantes para um Sistema Nacional de Educação ideal. — O primeiro aspecto do como fazer um Sistema Nacional de Educação é promover um efetivo diálogo com a sociedade. Isso precisa ser feito tanto pelo Congresso Nacional, como pelo Ministério da Educação e pelas instituições — disse Gilvânia Nacscimento. Fundeb A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a reunião, afirmou que Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos mais importantes mecanismos de financiamento da educação básica no país e manifestou preocupação com o fim de sua vigência, em 2020. — Devemos defender sua prorrogação fazendo as devidas reformulações que devem ser feitas. No mínimo ele tem que ter a sua prorrogação até 2024 — disse. Os senadores Helio José (PSD-DF) e Donizete Nogueira (PT-TO) também estiveram presentes na reunião da comissão e ressaltaram a importância da audiência para a cidadania. A audiência pública desta quinta-feira foi sobre a construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração e faz parte do ciclo de audiências públicas “Financiamento da Educação Básica no Brasil”. Autor: Agência Senado http://zip.net/bjsgl2
Seminário debate política de formação de educadores na próxima terça
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza seminário na próxima terça-feira (27) para discutir a política nacional de formação dos profissionais da educação, assim como os planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. O debate será em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em vigor há mais de um ano e traz 20 metas para serem cumpridas até 2020. O evento, realizado em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação, será às 10 horas, no plenário 10. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicitou o debate junto com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o que se busca é a implementação do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC), que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação básica nos cursos de licenciatura. “O fato é que a formação continuada dos professores e a formação em nível superior também nas licenciaturas é algo fundamental que o Brasil deve considerar para ampliar a qualidade da educação; um desafio a ser realizado no cotidiano”, afirmou Rosário. Convidados – Foram convidados para o seminário: – o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; – o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; – o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Binho Marques;– o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia; – o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; – o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, José Francisco Soares; – o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Afonso Nobre; – o presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), Isac de Medeiros;– o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado; – o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo; e– o presidente da Associação Nacional de Formação de Professores (Anfope), Leda Scheibe. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bjsglX
Audiência pública no Senado debate Sistema Nacional de Educação e Plano de Ações Articuladas

(Foto: Waldemir Barreto) Durante audiência pública realizada no Senado Federal nesta quinta-feira, 22, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, destacou que o Plano de Ações Articuladas (PAR) pode servir de instrumento para concretizar o Sistema Nacional de Educação. Previsto na Constituição Federal, o sistema deve ser instituído até junho do próximo ano, como disposto no Plano Nacional de Educação (PNE). “O debate sobre financiamento da educação ganha mais força a partir do PNE; o Sistema Nacional de Educação vai ajudar a racionalizar recursos e otimizar gastos em algumas ações”, ressaltou o presidente. Alencar informou ainda que o próximo ciclo do PAR (2015 – 2018) estará atrelado ao Plano Nacional de Educação. “Mais do que nunca, o PAR servirá de base para a análise do repasse de recursos suplementares, para que a distribuição entre as diferentes regiões do país seja justa”, apontou. Criado em 2007, o PAR norteia a assistência técnica e financeira do Ministério da Educação aos entes federados. A cada quatro anos, os gestores municipais e estaduais elaboram o plano, com base no diagnóstico da realidade da educação local, em que constam as necessidades de repasses ou cooperação técnica referentes aos diversos programas do FNDE. Audiência – Este foi o último encontro do ciclo de palestras promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. Com o tema “A Construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração: Como fazer?”, a audiência foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e também teve a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Binho Marques e da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Flávia Nogueira. Autor: FNDE http://zip.net/bpsg1J
Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar tem inscrições prorrogadas

Merendeiros e merendeiras de todo o país terão até o dia 2 de novembro para se inscreverem no concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar. O prazo, que era até 25 de outubro, foi prorrogado para que mais pratos regionais sejam adicionados ao cardápio, que já conta com receitas de vatapá, peixada, feijão tropeiro, caldos e outras dezenas de iguarias que são servidas diariamente nas escolas do Brasil. Todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal serão representados no concurso. Até agora, São Paulo, Minas Gerais e Paraná são as unidades da federação com mais receitas cadastradas. Criada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa busca valorizar o papel dos merendeiros, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar e fora dele. Também é uma forma de comemorar os 60 anos da alimentação escolar no Brasil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é considerado referência internacional para países interessados em criar ou aprimorar suas políticas na área. Atualmente, mais de 42 milhões de estudantes brasileiros são beneficiados pelo programa. Para participar, a merendeira ou o merendeiro deve inscrever sua receita na página eletrônica do concurso e mobilizar a escola onde trabalha para desenvolver pelo menos uma atividade de educação alimentar e nutricional que tenha a ver com a preparação inscrita. A escolha ocorrerá em quatro etapas, nas quais serão selecionadas as receitas mais caprichadas e saborosas de cada região. Os cinco vencedores da etapa nacional ganharão uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5.000,00. Os merendeiros já inscritos devem ficar atentos aos novos prazos. Além das inscrições, foram prorrogadas as datas das etapas estadual e regional, bem como as fases de divulgação dos resultados. Autor: FNDE http://zip.net/bxshqm
