Undime/ PE realizará o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular

A União dos Dirigentes Municipais de Educação, Seccional Pernambuco – Undime/ PE – têm o prazer de anunciar e, ao mesmo tempo convidar V.S. e demais membros da instituição que ora representa, à participação no Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular, cujas discussões abordarão a emergência atual alusiva às implicações da BNCC para a Educação Básica e as questões de Avaliação da Aprendizagem, que serão dirigidas por especialistas do Ministério da Educação, de Universidades e Pesquisadores que têm dado grandes contribuições à Educação Nacional.

Entidades educacionais esperam reversão de cortes com Mercadante no MEC

Com Aloizio Mercadante à frente do Ministério da Educação (MEC), organizações ligadas ao ensino esperam que a influência política do ministro contribua para que o ajuste fical no setor seja revertido ou que pelo menos os impactos sejam minimizados. A pasta teve contingenciados R$ 10,6 bilhões em 2015. A expectativa das entidades é que programas fundamentais para o ensino básico sejam mantidos e que haja avanços nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Encontro sobre alimentação escolar terá transmissão pela internet

Gestores, conselheiros e nutricionistas de todo o país vão poder acompanhar pela internet os debates sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que ocorrerão na próxima quarta-feira, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Agendado para marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro, o Encontro Técnico vai reunir agentes envolvidos com a gestão do Pnae para discutir sobre os principais aspectos do programa.

Encontro sobre alimentação escolar terá transmissão pela internet

  (Foto: Wanderley Pessoa/MEC) Gestores, conselheiros e nutricionistas de todo o país vão poder acompanhar pela internet os debates sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que ocorrerão na próxima quarta-feira, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Agendado para marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro, o Encontro Técnico vai reunir agentes envolvidos com a gestão do Pnae para discutir sobre os principais aspectos do programa. Quem não pode se inscrever na oficina terá a opção de seguir as discussões pelo link aovivo.fnde. O encontro tem o objetivo de promover um espaço de interação e debates sobre as ações do Pnae e as principais dificuldades encontradas por conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores locais do programa. Também serão abordados outros temas, como a compra da agricultura familiar, a prestação de contas e a importância do controle social. Serviço Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Data: 21 de outubro de 2015Horário: das 8h às 18hLocal: Auditório do Edifício-Sede do FNDE (Setor Bancário Sul, quadra 2, Edifício FNDE, Brasília-DF)Mais informações: (61) 2022-5674 ou pelos e-mails mlurdes@fnde.gov.br; eventopnae@fnde.gov.br e leila.batista@fnde.gov.br. Transmissão pela internet: http://aovivo.fnde.gov.br/get_webcast.asp?id=82 Autor: FNDE

No Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, Brasil celebra avanços

(Foto: FNDE) Ao longo de 60 anos, o Brasil evoluiu no que se refere à alimentação escolar. As primeiras ações, de campanhas e doações de merenda, se tornaram hoje uma política de Estado que garante aos estudantes o direito constitucional à alimentação, além de hábitos saudáveis e melhor aprendizagem. Com essas afirmações, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, abriu na manhã desta quarta-feira, 21, o Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília. “Hoje, 21 de outubro, celebramos uma data importante, o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, que nos leva a refletir sobre o passado e a pensar o futuro das políticas públicas na área”, disse Alencar. Na visão do presidente, é preciso avançar no debate sobre alguns aspectos do Pnae, como o valor per capita, o controle social e estudos que cruzem dados sobre alimentação e rendimento escolar. Alencar destacou ainda que o Pnae é grandioso nos números e na contribuição ao processo educacional. “Enquanto fazemos este encontro, 50 milhões de refeições estão sendo servidas a 42 milhões de alunos em 161 mil escolas de todo o país”, reforçou a diretora de Ações Educacionais do FNDE, Maria Fernanda Bittencourt. Para ela, poucas políticas públicas têm tanta longevidade quanto a da alimentação escolar no Brasil e tanto reconhecimento dentro e fora do país. Encontro – Durante todo o dia, gestores, conselheiros e nutricionistas presentes ao evento no auditório do FNDE poderão discutir as ações na área. O objetivo do encontro é oferecer informações técnicas e práticas sobre o papel do Conselho de Alimentação Escolar, a prestação de contas do Pnae, a gestão e as compras da agricultura familiar, além de promover debates e trocas de experiências. É possível acompanhar ao vivo pela internet. Concurso – Também em comemoração aos 60 da alimentação escolar no Brasil, o FNDE lançou o concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, que está com inscrições abertas até 25 de outubro. O objetivo é premiar as receitas mais caprichadas e saborosas de cada região do país, em escolas que atendam aos critérios do Pnae. Os cinco vencedores da etapa nacional ganharão uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5 mil. Autor: FNDE http://zip.net/bdsflC  

MEC adia prazo de inscrição em chamada pública sobre inovação

O Ministério da Educação prorrogou, até 11 de novembro, o prazo final para inscrição na chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica. A chamada pública visa identificar, reconhecer e mapear iniciativas educacionais que fujam do modelo tradicional, com o objetivo de divulgar essas experiências. O ministério pretende, a partir delas, criar uma política pública que fomente a inovação e a criatividade, estimulando escolas e organizações a colocar em prática concepções de educação que rompam com o padrão tradicional e criem modelos que formem os alunos em uma perspectiva de desenvolvimento integral. “É uma chamada pública para instituições que já praticam a inovação na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos setores para garantia dos direitos das crianças e jovens. Instituições escolares e não escolares podem se inscrever”, afirma a educadora e assessora especial do MEC Helena Singer, que coordena o grupo de trabalho nacional criado para implementar o projeto. Além do grupo de trabalho nacional, existem outros oito grupos regionais, encarregados de discutir a inovação e criatividade nas dimensões da gestão, currículo, metodologia e do próprio ambiente escolar e identificar experiências inovadoras nos diferentes estados brasileiros. Outra intenção da chamada pública é dar visibilidade a experiências de todas as regiões brasileiras. “Tenho certeza absoluta de que existem outras experiências com grupos interessantes, engajados e envolvidos precisando ser também reconhecidos para ter força política e sustentar seus projetos”, destaca Helena Singer. A chamada pública é aberta para escolas públicas e particulares, além de organizações não escolares, como ONGs. As inscrições podem ser feitas por meio da página http://criatividade.mec.gov.br até o dia 11 de novembro. A previsão é que o resultado seja divulgado em 11 de dezembro e o mapa das iniciativas esteja pronto já no começo de 2016. Autor: MEC http://zip.net/blsc76

FNE discute PNE e futuro da educação brasileira em Minas

O sucesso do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, que estabelece metas para o segmento até 2024, está ligado ao financiamento das políticas públicas de educação. A conclusão foi de deputados estaduais e federais, autoridades ligadas ao ensino em Minas e no Rio de Janeiro e representantes dos trabalhadores da educação no “Debate Público: O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira”, realizado nesta segunda-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Fórum Nacional de Educação (FNE) marcou presença na atividade que foi uma iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e atendeu a requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT). Na mesa de abertura, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, destacou que o Plano Nacional de Educação propõe uma agenda pública coletiva que garanta o acesso público à educação. Para ela, o desafio é garantir a execução do Plano na próxima década. “O Estado tem muitas preocupações, entre elas a da construção e implementação dos Planos Municipais e da necessidade de se dar a devida atenção às especificidades regionais. Temos que garantir a equidade”, alertou Macaé Evaristo. A gestora estadual afirmou que o financiamento é o principal gargalo e que a ampliação da educação infantil e o atendimento à população de 15 a 17 anos merecem atenção. Fórum Nacional de Educação A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), membro do Fórum Nacional de Educação pelo Fóruns Eja do Brasil, Analise de Jesus da Silva, que na ocasião representou a coordenação do Fórum, falou sobre a importância do FNE, para a concretização do PNE. Segundo ela, para o Fórum, “a educação é vista na perspectiva dos direitos humanos, sendo voltada para trabalhadores do Brasil”. Na visão de Analise, os Fóruns Permanentes de Educação, previstos para os âmbitos municipal e estadual, devem ser priorizados para que se tenha efetivamente qualidade na área. “A participação da sociedade é fundamental nesses Fóruns de decisão para que ocorra a efetiva aplicação de políticas públicas na educação”, acrescentou.  De acordo com a professora da UFMG, há três desafios para que se implemente “educação de qualidade social” em municípios e Estados – a construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE), a busca de uma escola única em uma sociedade plural como a brasileira, e o entendimento de todos os entes federativos, por meio de um regime de colaboração, em prol de uma educação de qualidade. “A superação desses desafios passa pela efetividade do controle social sobre o Estado”, acredita. (Foto: Guilherme Bergamini) Sistema Nacional de Educação O diretor de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Geraldo Grossi Júnior, abordou a construção do Sistema Nacional da Educação, que, segundo ele, tem sido a “grande demanda” brasileira. Geraldo Grossi disse que o PNE é um articulador do SNE, que ainda não foi instituído. Segundo o representante do MEC, para a criação do SNE, é preciso a articulação de quatro dimensões. “Uma delas é a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de um capítulo específico sobre o Sistema Nacional de Educação, pontuando uma nova organização da educação nacional”, afirmou. Outra dimensão seria a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que fala sobre o regime de cooperação entre os entes federados. “É preciso definir de forma mais clara quais as normas de cooperação federativa, quem faz o quê e em quais condições”, destacou.  Geraldo Grossi falou que “a adequação das regras de financiamento” é outro ponto a ser debatido. “Estados e União precisam tomar consciência de que são também responsáveis pela educação infantil e pelos ensinos médio e superior”, ressaltou. Por fim, a última dimensão necessária para a construção do SNE seria a adequação dos sistemas de ensino estaduais às novas regras nacionais. “Temos, por exemplo, nove Estados que sequer possuem lei que regulamenta seu sistema estadual de educação”, salientou. (Foto: Guilherme Bergamini) PEE Os deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo (ambos do PT) concordam com a importância do debate ampliado e destacaram que Minas Gerais também discute seu Plano Estadual de Educação (PEE). “Queremos uma educação que forme bons profissionais e cidadãos; para tanto, temos que debater como será financiado o trabalho para que as metas sejam atingidas”, ponderou o deputado Cristiano Silveira.  Na mesma linha, o prefeito de Fronteira dos Vales (Vale do Jequitinhonha), Doutor Branco, destacou que os avanços do plano nacional devem ser inspiração para a construção do PEE. De acordo com ele, o desafio é elevar a educação em Minas Gerais, solucionando problemas como o transporte e a infraestrutura escolar.  O vereador de Belo Horizonte Adriano Ventura e o deputado federal Edson Moreira (PTN-MG) defenderam a busca por uma educação diferenciada para todos. Para eles, é preciso manter um debate sem paixão política ou partidária, e a qualidade do ensino precisa ir além da valorização dos educadores e da estrutura das escolas.  Especialistas defendem gestão colaborativa O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, fez uma apresentação sobre os desafios do Plano Nacional de Educação e da implantação dos Planos Estaduais e Municipais. Para ele, a execução adequada do plano depende de fatores como monitoramento, sustentabilidade financeira, compromisso dos poderes públicos e participação da sociedade civil na fiscalização. “É fundamental o regime de colaboração entre os entes federados. O atual contexto de crise econômica prevê redução no investimento em educação”, lembrou. O especialista destacou ainda metas como escola de tempo integral, educação profissional e acesso à pós-graduação.  O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Plínio Comte Bittencourt (PPS), reforçou as palavras dos palestrantes que o antecederam no que se refere ao compartilhamento do investimento. De acordo com ele, o desafio do plano é que, de suas 20 metas previstas, cerca de 70% recaem sobre obrigações constitucionais de Estados e municípios. “A União ainda contribui pouco com o financiamento da educação. Não há como enfrentar as propostas