Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores

(Foto: Tânia Rêgo/ABr) O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto (PLS 114/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios. Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. Forma progressiva O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos. Um aspecto considerado “relevante” pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial. — Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela. Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica. O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto. Autor: Agência Senado http://zip.net/bwsdzF

CAE analisa proposta que amplia recursos para educação básica pública

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta terça-feira (20) proposta que assegura à rede pública de educação básica mais recursos da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2013, dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a destinação dos recursos do Fundo Social (FS), criado pela Lei 12.351/2010. Originalmente, o PLS 280/2013 restringia os investimentos do FS na saúde pública ao atendimento às crianças. Entretanto, o relator na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou o texto da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que retira a palavra “infantil” após a expressão “saúde pública”. Dessa forma, foi mantido o previsto na Lei 12.351/2010 quanto à saúde pública nas prioridades do Fundo Social. Pinheiro acolheu ainda alteração feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao projeto original para restringir a aplicação dos recursos do FS à educação básica pública. A lei em vigor menciona genericamente “educação”, enquanto o texto original do projeto cita “educação básica”. Portanto, a mudança deixa claro que os recursos terão de ser empregados, obrigatoriamente, em educação básica e na rede pública. O projeto destina para o Fundo Social a integralidade do valor do bônus de assinatura nos contratos de partilha de produção — hoje, a Lei 12.351/2010 assegura para o FS apenas uma “parcela” desses recursos, sem especificar. Durante a discussão, a proposta recebeu voto em separado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela prejudicialidade. Gleisi considerou o texto da Lei 12.858/2013 melhor do que o proposto pelo PLS. A senadora disse que a flexibilidade no uso dos recursos, prevista na lei, é melhor do que a vinculação da receita. — A educação básica é fundamental, mas o ensino universitário também requer aplicação de recursos. Entendemos que a Lei 12.858/2013, ao priorizar a educação básica, garantirá a maior parcela de recursos para essa etapa do processo educacional, mas permitirá, em casos específicos, que parte das receitas do petróleo seja direcionada para as universidades, o que seria também um uso nobre de nossos escassos recursos. Ricardo Ferraço discordou, pois a seu ver é necessário definir melhor a aplicação dos recursos. Ele sublinhou que o único leilão de partilha que o país fez foi o de Campo de Libra, que gerou um bônus de assinatura para o governo federal de R$ 15 bilhões. — Desses R$ 15 bilhões, em que pese a lei determinar que parte disso deveria ir para o Fundo Social, nenhum real foi a ele destinado. Esses recursos ficaram no Tesouro para fazer superávit primário ou para bancar despesas de custeio e pessoal do Poder Executivo. Ao fim da discussão, o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva do projeto, que retornará à pauta da próxima reunião deliberativa da comissão. Autor: Agência Senado http://zip.net/bjsdS6

Inep abre consulta pública aos indicadores de monitoramento do PNE

Prazo vai até 11 de dezembro; participação é por formulário disponível na internet O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública ao documento “Plano Nacional de Educação – Linha de Base”, que contém a proposta do Inep para o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo da consulta vai até o dia 11 de dezembro e o acesso é feito neste endereço: consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br. O objetivo do governo é coletar contribuições para aprimorar o monitoramento dos dados do PNE. Sugestões e críticas podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas. Além de opinar sobre a metodologia proposta pelo Inep, é possível, por exemplo, sugerir a criação de outros índices que acompanhem a evolução das metas do plano. “Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. “Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho.” Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. “Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano” O PNE foi aprovado em junho de 2014 e vigora até junho de 2024. A lei prevê que o Inep publique, de dois em dois anos, dados de acompanhamento dos indicadores. Para elaborar a linha de base, o Inep utilizou, além de dados do próprio instituto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. “Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada”, opina. Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. “O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE.” Sobre o Observatório do PNE Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação. Para participar da consulta pública do Inep, clique aqui. Para acessar diretamente o documento Plano Nacional de Educação – Linha de Base, clique aqui. Para acessar a portaria que regulamenta a consulta pública, clique aqui. Autor: Todos pela Educação http://zip.net/bxslwQ    

Boletim em pauta – Edição nº 369 – 19 de outubro de 2015

        Edição nº 369 – 19 de outubro de 2015 Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança vídeo explicativo do CAQi e CAQ A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, nesta semana, um vídeo explicativo sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O roteiro é dinâmico, didático e fácil de ser compreendido. A história é contada a partir do personagem principal, Zeca Tonho, uma animação. A Undime integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à  […] Leia mais Cuidados na primeira infância serão tema de audiência conjunta de três comissões As comissões de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e Educação, Cultura e Esporte (CE) promovem na quarta-feira (21), às 10h, uma audiência pública sobre a primeira infância (fase da vida que vai da concepção aos 6 anos de idade). O evento faz parte da 8ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O tema específico da audiência […] Leia mais Encontro sobre alimentação escolar terá transmissão pela internet Gestores, conselheiros e nutricionistas de todo o país vão poder acompanhar pela internet os debates sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que ocorrerão na próxima quarta-feira, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Agendado para marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro, o Encontro […] Leia mais Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying O Plenário aprovou, há pouco, a obrigatoriedade de escolas e clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática. 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A decisão sobre como devem ser formados os novos profissionais impacta no projeto educacional de qualquer nação. Com as mudanças constantes nas formas de aprender e ensinar, os cursos de licenciatura devem preparar os futuros professores para dialogarem com […] Leia mais Pleno do FNE se reúne no próximo dia 22 O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) se reúne na próxima quinta-feira (22), no Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O encontro fará um balanço sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e seus desafios, tratando do Sistema Nacional de Educação (SNE), das questões relativas à valorização profissional e da Base Nacional Comum […] Leia mais Transforma Educação quer beneficiar mais de 7 milhões de professores Parceria entre Rio 2016, MEC, Undime e Consed leva esporte para as escolas e promove os valores olímpicos. Em uma parceria com o Ministério da Educação, mais de 7 milhões de professores das redes públicas estaduais e municipais em todo Brasil serão beneficiados com o Transforma, programa de Educação dos Jogos Rio 2016 que já impacta em mais de um milhão de pessoas. […] Leia mais Escolas de todo o Brasil têm até o dia 31 de outubro para enviar histórias de transformação para o Desafio Criativos da Escola Na reta final das inscrições, projeto do Instituto Alana recebe relatos protagonizados por crianças e jovens, apoiados por seus professores Nos últimos meses, o Desafio Criativos da Escola, projeto do Instituto Alana, tem recebido dezenas de relatos de iniciativas transformadoras, tanto nas escolas quanto nas comunidades, de todos os cantos do Brasil. As escolas que ainda vão enviar suas iniciativas devem ficar atentas: o prazo para envio dos projetos pelo […] Leia mais FNDE transfere R$ 942 milhões do salário-educação Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 13, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal, os recursos referentes à parcela de setembro do salário-educação. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 942,5 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 8. Durante todo o ano, o FNDE já repassou R$ 8,7 bilhões […] Leia mais FNDE abre inscrições para última oficina de prestação de contas de 2015 Estão abertas as inscrições para a última Oficina de Prestação de Contas de 2015, que será realizada em 11 de novembro. Organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o evento encerra um ciclo de sete capacitações oferecidas neste ano. O principal objetivo das oficinas é aproximar o FNDE do dia a dia dos gestores, por meio de esclarecimento de dúvidas sobre o processo de […] Leia mais BID lança 3ª edição do concurso Governarte para premiar inovações na administração pública municipal Governos municipais poderão inscrever-se nas duas categorias do prêmio O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lança o prêmio “Governarte: A Arte do Bom Governo”, que em sua 3ª edição levará o nome “Prêmio Eduardo Campos” em homenagem ao falecido ex-governador de Pernambuco, por sua significativa contribuição à inovação na gestão pública no Brasil e em […] Leia mais Contribuições para indicadores serão recebidas por 60 dias O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta terça feira, 13, consulta pública para coletar contribuições aos indicadores para monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024. Pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas terão 60 dias para encaminhar […] Leia mais  

Cuidados na primeira infância serão tema de audiência conjunta de três comissões

As comissões de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e Educação, Cultura e Esporte (CE) promovem na quarta-feira (21), às 10h, uma audiência pública sobre a primeira infância (fase da vida que vai da concepção aos 6 anos de idade). O evento faz parte da 8ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O tema específico da audiência é a epigenética, um campo do conhecimento que se refere às mudanças genéticas em um organismo ocasionadas pela experiência. Situações vividas pela mãe durante a gravidez, por exemplo, podem influenciar características de personalidade e propensão a doenças da criança. A primeira infância é o período mais significativo para mudanças epigenéticas. O evento contará com especialistas do Brasil e da França: a psicóloga Maria Regina Maluf; o psicólogo, psicanalista e pedagogo Luiz Antonio Corrêa; o pediatra e neonatologista Gilles Cambonie; e a psiquiatra Françoise Molénat. As palestras terão tradução simultânea do português e do francês e também para a língua brasileira de sinais (Libras). Além disso, a audiência será interativa. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, pelo número 0800 61 22 11. Autor: Agência Senado http://zip.net/bhsdmk

ONU condena cortes de orçamento da educação no Brasil

Relatório do Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas ainda indica preocupação com abandono da questão do gênero por Estados e municípios, desigualdade educacional e privatização da educação O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou preocupação com os cortes de orçamento na área da educação no Brasil e recomendou aumento nos investimentos no setor. O relatório, finalizado no início deste mês, destacou que o comitê está preocupado que as estratégias destinadas a eliminar a discriminação com base na orientação sexual e raça tenham sido removidas dos Planos de Educação de vários estados. O acesso educacional igualitário às crianças em situação de vulnerabilidade, negros e moradores de zonas rurais e de áreas remotas também tiveram atenção especial no documento. Com 24 páginas, o documento é a atualização que o comitê da ONU realiza a cada cinco anos sobre os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os 18 peritos independentes que compõem o órgão analisam as informações fornecidas pelo governo brasileiro e pela sociedade civil. (Foto: Estadão) Além de indicar preocupação com os cortes de orçamento, o comitê recomenda que o País “aumente o investimento no setor educacional para fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O PNE é uma lei aprovada no ano passado e elenca metas a serem alcançadas em dez anos. Para financiar as ações, o plano indica a necessidade de aumentar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024. Desde o final do ano passado o governo federal tem cortado orçamento para educação. Programas, como por exemplo o de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bolsas para iniciação à docência e do Pacto de Alfabetização, tiveram atrasos. Governos estaduais, como o de São Paulo, também realizaram cortes neste ano. Entre as recomendações, o documento cita a necessidade do investimento em infraestrtura escolar, incluindo acesso à água e saneamento básico, particularmente nas áreas rurais e remotas. Inclui a necessidade de “alocar adequados recursos humanos, técnicos e financeiros e também formação de qualidade para os professores a fim de garantir educação de qualidade para crianças indígenas e que moram no campo ou em áreas remotas”. Em caso de escassez de recursos, a ONU indica que a educação pública seja priorizada em detrimento à privada. O avanço da privatização da educação, como a adoção por parte de municípios de sistemas de ensino padronizado, é criticado pelo documento. O comitê se coloca contrário ao aumento do número de escolas sob a responsabilidade da Polícia Militar. Para Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi muito positivo que o comitê tenha se posicionado sobre a situação atual. “Para nós, a grande conquista do documento é o comitê ter reconhecido a questão dos impactos do ajuste fiscal na educação e a preocupação com os reflexos negativos no atendimento ao Plano Nacional de Educação. São acontecimentos dos últimos dois meses”, explica ela. A Campanha, Ação Educativa, Anced e Conectas atuaram juntas representando a sociedade civil para apresentar o contexto atual da educação no Brasil. Os membros do comitê aceitaram receber as entidades três horas antes da agenda com o governo brasileiro para que houvesse uma atualização da situação no País. Também receberam uma cópia em inglês do PNE. “A própria recomendação sobre infraestrutura das escolas é reflexo da apresentação que fizemos sobre o Custo Aluno-Qualidade”, diz Maria. Outro reflexo da atuação da sociedade civil é a preocupação com a questão de gênero. O documento indica que o comitê está preocupado com as atitudes “patriarcais e estereótipos de gênero” que discriminam as meninas e as mulheres. Para o advogado Salomão Ximenes, da Ação Educativa, as recomendações representam um grande avanço. “Levar essa discussão para um órgão da ONU é muito importante e chama atenção para os riscos”, diz ele. “O Brasil tem compromisso internacional de cumprir a Convenção de Direitos da Criança. O documento tem um peso importante na política internacional de Direitos Humanos. O importante é que consigamos, a partir disso, transformar as recomendações em política nacional de monitoramento”. Além das preocupações e recomendações referentes à politica educacional, o comitê ainda denuncia, entre outros pontos, as forças policiais no Brasil pelo “elevado número de execuções extra-judiciais de crianças”. Segundo a avaliação, essa tendência de execuções e prisões ganhou impulso diante dos megaeventos esportivos e a tentativa de “limpar” o Rio para a Olimpíada em 2016. Questionado pela reportagem, o Ministério da Educação ressaltou que o PNE prevê a ampliação dos recursos para a educação até o patamar de 10% do PIB ao final de 2024. “Além disso, é estipulado que este patamar seja de 7% do PIB do País no 5º ano de vigência do plano. Ao longo dos últimos anos pode-se observar que houve uma curva crescente no investimento tanto da educação básica quanto do ensino superior”, diz o MEC em nota. “Em 2000, o investimento na educação básica era 3,7% e passou para 5,1%, em 2013. No mesmo período, o percentual do ensino superior variou de 0,9% para 1,1%. Atualmente, estamos em um patamar de 6,2%, considerando os dados de 2013 para as duas etapas”. O MEC ressaltou ainda que, para assegurar o direito à educação de qualidade, tem construído pactuações com os entes federativos, que, “por sua vez, têm suas responsabilidades e desafios mais imediatos em cada território”. “Destacamos ainda que os materiais produzidos pelo MEC não se pautam por quaisquer preferências, proselitismos ou discriminações de quaisquer natureza. Antes, prezam pela garantia do direito humano à educação como um valor, tendo as diretrizes do PNE como norteadoras da ação técnica.” Autor: Estadão http://zip.net/blscTt

Encontro sobre alimentação escolar terá transmissão pela internet

(Foto: Wanderley Pessoa/MEC) Gestores, conselheiros e nutricionistas de todo o país vão poder acompanhar pela internet os debates sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que ocorrerão na próxima quarta-feira, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Agendado para marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado em 21 de outubro, o Encontro Técnico vai reunir agentes envolvidos com a gestão do Pnae para discutir sobre os principais aspectos do programa. Quem não pode se inscrever na oficina terá a opção de seguir as discussões pelo link aovivo.fnde. O encontro tem o objetivo de promover um espaço de interação e debates sobre as ações do Pnae e as principais dificuldades encontradas por conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores locais do programa. Também serão abordados outros temas, como a compra da agricultura familiar, a prestação de contas e a importância do controle social. Serviço Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Data: 21 de outubro de 2015Horário: das 8h às 18hLocal: Auditório do Edifício-Sede do FNDE (Setor Bancário Sul, quadra 2, Edifício FNDE, Brasília-DF)Mais informações: (61) 2022-5674 ou pelos e-mails mlurdes@fnde.gov.br; eventopnae@fnde.gov.br e leila.batista@fnde.gov.br. Transmissão pela internet: http://aovivo.fnde.gov.br/get_webcast.asp?id=82 Autor: FNDE http://zip.net/brsdgx

Plenário aprova medidas de prevenção ao bullying

O Plenário aprovou, há pouco, a obrigatoriedade de escolas e clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying – ou intimidação sistemática. Pelo texto aprovado, o termo é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. O objetivo de quem pratica o bullying é intimidar e agredir, causando dor e angústia à vítima. Os deputados decidiram rejeitar o substitutivo do Senado e mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara por entenderem que ele é mais amplo. A redação final aprovada na Câmara é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), em substituição aos projetos de lei 5369/09, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS); 6481/09, do ex-deputado Maurício Rands; e 6725/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Serviços públicos Neste momento, o Plenário retoma a votação da proposta que cria normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais (PL 6953/02 e apensados). O adiamento da votação da proposta foi definido por acordo entre líderes para permitir que o novo texto, uma emenda global do deputado Celso Russomano (PRB-SP), possa ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara. O texto aprovado pelo Plenário vai à sanção presidencial. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/byscvt

Inclusão de alunos com deficiência sem apoio pedagógico é criticada em audiência

Debatedores reclamam da falta de recursos para professores e escolas regulares oferecerem ensino de qualidade a alunos com deficiência A inclusão de alunos com deficiência na escola regular sem o apoio pedagógico necessário perpetua a exclusão de crianças e jovens. Essa afirmação foi compartilhada pelos especialistas presentes em audiência pública realizada na quarta-feira (14) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em debate sobre a educação inclusiva. A audiência, solicitada pelos deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) discutiu esse sistema, que vem sendo intensamente implantado na última década, com diminuição dos aportes financeiros do governo federal para escolas especiais. A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Rosana Glat, destacou que estar na escola regular é um ganho para muitas crianças com deficiência. No entanto, ela defendeu que nem sempre a classe comum é a melhor opção para todos. “Se um aluno tiver dificuldades maiores que não possam, naquele momento, ser atendidas pelos recursos da turma comum, ele pode e deve estar numa classe especial ou em uma escola especial. Só que essa escola especial tem que ensinar, pois muitas vezes esses alunos ficam anos a fio sem ter um processo educacional de fato”, disse a professora. Rosana Glat afirmou ainda que as escolas especiais precisam ter um currículo e uma programação individualizada para cada aluno. Para ela, a maior preocupação deveria ser com os processos de aprendizagem, e não com o lugar onde ele ocorre. Ela criticou as escolas regulares que não oferecem os recursos pedagógicos necessários em tempo integral, por considerar que gera uma exclusão dentro da escola. Estatísticas A consultora legislativa da Câmara Maria Aparecida Andrés apresentou gráficos mostrando uma grande inflexão no ensino de crianças com deficiência, com um aumento expressivo delas na escola regular. Em 1998, apenas 13% dos alunos com deficiência estavam nas escolas regulares. No ano de 2008 esse número chegou a 54%. “Isso significa que está tudo bem, que os alunos estão sendo incluídos? Não. Uma prova disso é que o número de alunos com deficiência vai diminuindo até chegar ao nível médio, algo que também acontece com os alunos sem deficiência”, disse ela. Segundo a consultora, a vida educacional dos alunos com deficiência acaba sendo diminuída por todas as dificuldades apontadas na audiência, como a falta de recursos pedagógicos que possibilitem um real aprendizado. A doutora em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Enicéia Gonçalves apresentou uma pesquisa realizada em 18 estados em que foram entrevistados mais de 1,2 mil professores que atuam nas salas de recursos especiais. Ela classificou esse modelo como “antigo e segregador”. Para ela, a escola não se responsabiliza em formar um ambiente realmente inclusivo, já que os métodos em sala de aula não mudaram para acolher a diferença. “A classe com recursos especiais concentra a diferença na escola, pois parece que o problema é do aluno que está lá e não aprende, então ele precisa ser consertado ou remendado.” Já a doutora em Educação Rosita Carvalho lembrou que a estratégia de inclusão que os especialistas debatem desde a década de 90 era que o apoio pedagógico específico para cada aluno fosse oferecido de forma integrada nas atividades da escola. “O AEE esta substituindo a concepção de oferecer ao aluno aquilo que ele precisa. O aluno não vai melhorar sozinho depois de uma hora de atendimento especializado. O que melhora o aluno é a oferta que damos a ele durante todo o tempo em que ele está na escola”, disse ela. Falta de orientação Enicéia Gonçalves também enfatizou que os professores vivenciam uma grande angústia ao precisar atender alunos com os mais variados tipos de deficiência e necessidades pedagógicas. “Os professores das salas de atendimento educacional especializado (AEE) acreditam que, fazendo cursos vão dar conta de atender a tudo. Mas não é possível atender a todos com qualidade, sem que os profissionais tenham a especialização adequada. Muitos professores nas classes regulares nunca receberam nenhuma orientação sobre como lidar com os alunos com deficiência. É um serviço na mão de leigos e autodidatas”, lamentou a psicóloga. Em contraposição a esse cenário, a psicóloga ressaltou que alguns municípios estão criando metodologias inovadoras, levando uma realmente educação inclusiva para o cotidiano das escolas. Mas esses municípios estariam atuando fora das diretrizes do Ministério da Educação. Para o deputado Eduardo Barbosa, o cenário apresentado exige que o Ministério da Educação reconheça as escolas especiais como uma parte necessária da estrutura escolar. “Nós temos que fazer uma defesa de um sistema educacional inclusivo, porém sem abrir mão de todas as possibilidades, que a própria legislação já permite, que atendam às necessidades dos aluno com deficiência, inclusive tendo nesse sistema as escolas especiais”, defendeu o deputado. Na opinião de Barbosa, o MEC também precisa rever a estratégia de usar as salas de recursos no contraturno, uma vez que pesquisas apontam sua ineficácia em atuar na solução dos problemas de aprendizagem dos alunos. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bwsbCj