Unesco: quase 16 milhões de meninas de 6 a 11 anos no mundo nunca irão à escola

(Foto: Unesco) Quase 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O número é duas vezes maior que o de meninos. Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aula. Os números estão no Atlas de Desigualdade de Gênero na Educação, disponível na internet, divulgado pela Unesco em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. De acordo com a Unesco, as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação. A desigualdade segue principalmente nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental. Na África Subsaariana, 9,5 milhões de meninas nunca entrarão em uma sala de aula. No caso dos meninos, serão 5 milhões. Na Ásia, 80% das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a 4 milhões. Entre os meninos, menos de 1 milhão nunca receberá educação formal, o que equivale a 16% daqueles que estão hoje fora da escola. Em relação aos Estados Árabes, a Unesco diz que as meninas são a maioria das milhões de crianças fora da escola, mas não é possível precisar quantas, devido aos conflitos na região, que dificultam a elaboração de estatísticas exatas. O Brasil aparece no Atlas como um país sem dados estatísticos específicos sobre gênero na educação básica. As informações são do Instituto de Estatística da Unesco. Anualmente o instituto faz um levantamento do número de crianças fora da escola e calcula as probabilidades futuras de terem acesso às salas de aula, caso as circunstâncias atuais sejam mantidas. As projeções podem variar ano a ano. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Eliminar as desigualdades de gênero no acesso à escola é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030. Atualmente, uma em cada oito crianças entre 6 e 15 anos está fora da escola e as meninas são as primeiras a serem excluídas. Mais de 63 milhões de meninas no mundo inteiro não recebem educação formal. “Nunca alcançaremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se não conseguirmos vencer a discriminação e a pobreza que paralisam a vida das meninas e das mulheres de geração a geração”, diz a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em nota divulgada nessa quarta-feira (2). “Devemos trabalhar em todos os níveis, desde a base social até os dirigentes mundiais, para fazer da equidade e integração os eixos de toda política, de forma que todas as meninas, sejam quais forem as suas circunstâncias, vão à escola, prossigam os estudos e cheguem a ser cidadãs emancipadas”. Os ODS são uma agenda global que tem a finalidade de promover o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a prosperidade econômica em todo o mundo. Os objetivos começaram a valer este ano. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas que foram acordados pelos países-membros em setembro de 2015, em Nova York, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bxsZWQ

Divulgado resultado final da seleção de tradutores do Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens

O resultado final da seleção de tradutores de exames da educação básica foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 3. Os classificados comporão o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC–BNI) e subsidiarão a tradução de avaliações e materiais, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A seleção foi feita por meio de chamada pública, edital nº 23, de 20 de novembro de 2015, para credenciamento de especialistas. Já a classificação final tomou por base a pontuação obtida pela análise dos documentos comprobatórios enviados no ato da inscrição. A composição do BC-BNI terá validade de dois anos. Os inscritos que quiserem entrar com recurso têm prazo de dez dias, a contar da publicação do resultado. O pedido deve ser encaminhado exclusivamente por mensagem eletrônica. Confira a chamada pública, feita pelo edital nº 23 Saiba mais sobre o BNI Fonte: INEP http://zip.net/bwsYNT  

Educação infantil é hoje um amplificador de desigualdade, diz professor da USP

Não basta oferecer uma vaga em creche, é preciso ofertar educação de qualidade. É o que defende o professor da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto Daniel Santos. Levantamento feito por ele mostra que crianças em situação de maior vulnerabilidade que frequentaram creches têm desempenho pior em avaliações feitas anos depois do que aquelas na mesma situação que não frequentaram a escola até os 3 anos de idade. Santos utilizou dados do teste de matemática da Prova Brasil, aplicada aos alunos do 5º ano do ensino fundamental, e verificou se os alunos tinham ou não frequentado a creche e a pré-escola, e qual a escolaridade da mãe desses estudantes. Alunos que frequentaram a creche e que estão em situação de maior de vulnerabilidade, ou seja, que têm mães nunca estudaram ou possuem o ensino fundamental incompleto, têm notas menores na avaliação, em relação a alunos na mesma situação, que não frequentaram creches. A situação é inversa quando se trata de alunos com mães que chegaram a acessar o ensino superior. As notas dos que frequentaram a creche é maior. Já na pré-escola, que atende alunos de 4 e 5 anos, o fato da criança ter frequentado a etapa ou não, não faz diferença entre os alunos em situação de maior vulnerabilidade. “Nosso sistema [de educação infantil] funciona como um amplificador de desigualdade, ao invés de um redutor de desigualdade”, diz Santos. As creches que atendem as crianças até os 3 anos de idade são cada vez mais procuradas por pais ou responsáveis, seja porque precisam conciliar o cuidado dos filhos com o trabalho, seja porque querem que as crianças sejam estimuladas desde cedo. Em várias cidades, há filas para conseguir uma vagas nas creches. Na opinião de Santos, na educação infantil a escola deve oferecer para a criança o que a família não oferece. Dessa forma, os alunos em situação de maior vulnerabilidade deveriam se beneficiar mais estando na escola do que fora dela. “Não estamos falando em ensinar gramática, mas ensinar afeto e outras noções. São estímulos que todos deveriam ter e, se não têm em casa, deveriam ser supridos na escola”, diz. “No ensino fundamental, eu concordo, melhor uma escola ruim que não estar na escola, mas eu não tenho certeza disso na educação infantil”, acrescenta Santos. O professor participou hoje (3) do debate Educação em Pauta sobre Primeira Infância, promovido pelo movimento Todos Pela Educação e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, presente no evento, admitiu que muitas vezes a educação infantil “oferece condições bastante precárias”. Ele acredita, no entanto, que é necessário garantir o acesso da criança à escola para, a partir dai, demandar melhoras. “Acesso e qualidade caminham juntos, na medida em que, trazendo a criança para dentro da escola, vão surgindo novas demandas, profissionais mais qualificados, ambientes melhores”, disse. A coordenadora geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Rita Coelho, destacou que a creche não é obrigatória. “Nenhum país universalizou e não se deve universalizar essa etapa, que é de transmissão de valores, de hábitos culturais. Há famílias que fazem questão que isso seja feito no âmbito privado”, diz. Ela reconhece, no entanto, que a população mais vulnerável é que a menos tem acesso a serviços de qualidade, seja na educação, saúde ou outro setor. O acesso à creche e pré-escola está determinado no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para melhorar a educação brasileira até 2024. De acordo com a lei, todas as crianças de 4 e 5 anos devem frequentar a pré-escola até este ano e, até 2024, 50% das crianças até os 3 anos devem ter acesso à creches. Atualmente, 89,1% das crianças estão na pré-escola e 29,6%, nas creches. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bnsZlR

Acesso a creches aumenta mais entre ricos que entre pobres, mostra levantamento

O acesso a creches cresceu mais entre os mais ricos que entre os mais pobres, aumentando a diferença entre os dois segmentos da sociedade entre 2001 e 2014. Os dados estão em levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que a diferença de acesso a esse serviço entre ricos e pobres cresceu 6,6 pontos percentuais. Em 2001, 10,4% dos estudantes pertencentes à parcela dos 25% mais pobres da população tinham acesso á educação até os 3 anos de idade. Entre os 25% mais ricos, 32,6% tinham acesso a creches. A diferença entre os dois grupos era de 22,2 pontos percentuais. Em 2014, o acesso melhorou, mas aumentou também a desigualdade entre essas camadas. Entre os mais pobres, 22,4% tinham acesso a creches, enquanto, entre os mais ricos, 51,2% frequentavam a escola. A diferença subiu para 28,8 pontos percentuais. “O acesso é muito mais facilitado para as famílias [ricas], tanto nas creches públicas quanto nas particulares”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Ela explica que as creches estão mais concentradas nos centros urbanos do que nas periferias. De acordo com Alejandra, o acesso cresce tanto entre os mais ricos quanto entre os mais pobres, mas a brecha entre eles está aumentando, e isso pode resultar em maior desigualdade. “Se pensarmos que, além disso, temos uma maior qualidade em escolas mais centrais ou na rede privada, há a tendência de piorarem inclusive outros indicadores mais adiante.” O acesso à creche está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para melhorar a educação brasileira até 2024. De acordo com a lei, até 2024, 50% das crianças com idade até 3 anos devem ter acesso a esse tipo de serviço. Atualmente, são atendidos em creches 29,6% das crianças nessa faixa etária. Papel da família Alejandra apresentou hoje (3) os dados do debate Educação em Pauta sobre Primeira Infância, promovido pelo Todos Pela Educação e pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Para Alejandra, é preciso destacar ainda o papel das famílias na formação das crianças e a necessidade de se capacitar os pais e responsáveis para que estimulem o aprendizado e a curiosidade dos filhos pequenos em casa. De acordo com a superintendente do movimento, políticas assim não existem hoje no Brasil. “O investimento nessa criança é o que dá mais retorno para o país”, afirmou Eduardo Queiroz, diretor-presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Queiroz lembrou o trabalho do ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, que mostra que o retorno econômico é maior quanto mais cedo é o investimento no capital humano. “Não se fala em família, emcuidadores. Temos milhares de crianças em fila de espera de creches públicas. Quem está olhando essas crianças? Essas pessoas sabem a importância dessa fase da vida?”, questionou. A construção de creches e pré-escolas tem sido tratada como prioridade pelo Ministério da Educação (MEC). O país tem, de acordo com o PNE, até este ano para universalizar o acesso a crianças de 4 e 5 anos. O MEC passou a oferecer este ano a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a essas crianças nas escolas. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, a educação infantil é a etapa mais cara da educação básica. “É preciso assegurar investimento para a educação infantil. Não dá para tratar como subeducação”, diz. Segundo Lima, é necessário um maior aporte, principalmente da União, para que os municípios, responsáveis pelas matrículas, consigam arcar com as despesas. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bfsY31

Estudo de linguagens é uma das áreas mais importantes da Base

Em uma sociedade onde informação e comunicação são cada vez mais valorizadas, a capacidade de ler e compreender bem um texto, e saber se expressar com qualidade, tanto na escrita quanto oralmente, torna-se cada vez mais importante na formação escolar dos brasileiros. Na Base Nacional Comum Curricular (BNC), a área de linguagens reúne quatro componentes curriculares: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, arte e educação física. A Base Nacional Comum Curricular considera na área de linguagens os conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, nas diversas esferas da comunicação humana, da linguagem informal à modalidade formal que algumas situações exigem. Esses conhecimentos possibilitam mobilizar e ampliar recursos expressivos, para construir sentidos com o outro em diferentes campos de atuação, e compreender como o ser humano se constitui como sujeito e como age no mundo social em interações mediadas por palavras, imagens, sons, gestos e movimentos. Uma equipe de especialistas nos diferentes componentes já iniciou o processo de revisão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, quantificando e analisando as contribuições de escolas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O Ministério da Educação convidou as sociedades científicas brasileiras dos componentes curriculares incluídos na proposta para darem sua contribuição nessa revisão. Para a professora Begma Tavares Barbosa, que integra a equipe de revisão no componente língua portuguesa da Base Nacional Comum Curricular, o conhecimento de linguagens acompanha o estudante em todo o período escolar, como instrumento para compreensão dos demais conteúdos. “A capacidade de ler bem e de escrever impacta todo o aprendizado escolar. Na avaliação do Enem, por exemplo, que é essencialmente uma avaliação de leitura e escrita. É o que se espera do estudante depois de 13 anos de escolarização, que ele seja um excelente leitor, que faça o uso competente da escrita”, disse. O bom uso da língua portuguesa, explica a professora, implica ser um bom leitor de textos dos informais aos mais formalizados e técnicos. “Aprender a língua na escola é aprender a ler bem com competência e adequar os textos às normas de produção que os contextos indicam. É dominar as capacidades de leitura, escrita e oralidade, e também conhecer o funcionamento da língua que você usa para ler e escrever com competência.” O conhecimento da língua, ainda de acordo com Barbosa, oferece autonomia aos estudantes. “Quando a gente pensa em um projeto de formação de leitores e de usuários competentes da língua, esperamos que possam construir autonomia, que sejam capazes de se envolver em atividades de pesquisa, construir seu aprendizado com autonomia e orientação dos professores”, afirmou a professora. “A perspectiva de você construir possibilidades de igualdade na educação brasileira, principalmente quando você fala na qualidade da educação… formar estudantes com autonomia e cidadania. O que a gente deseja, é que, ao final de 13 anos de escolarização básica, os nossos jovens tenham condição de continuar aprendendo fora da escola”, concluiu. Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. Fonte: MEC http://zip.net/bpsZN9

MEC e tribunais de contas se unem para fiscalizar execução de metas dos planos de educação

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) Os planos de educação nacional, estaduais e municipais vão contar com acompanhamento de 34 tribunais de contas em todo o país. O acordo foi firmado nesta quinta-feira, 3, em Brasília, entre Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Para o ministro Aloizio Mercadante, o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação. “Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área”, ressaltou. Além da padronização da metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que exigirem a sua atuação. “Estamos aqui para servir aos estudantes, principalmente os 40 milhões de alunos das escolas públicas. Com um olhar construtivo que aponte problemas e ajude a formular soluções”, destacou Mercadante. O ministro sugeriu a realização de seminários a partir desse trabalho nos municípios para construir e aprimorar as políticas públicas em nível nacional. Até o início deste mês, 22 estados e exatos 5.482 municípios haviam sancionado seus planos de educação. Os planos são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes etapas de ensino, das creches às universidades. A iniciativa firmada hoje começou a ser desenhada em meados do ano passado, durante evento realizado no MEC que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do PNE. Conheça o PNE Fonte: MEC http://zip.net/blsYHr

Undime fala sobre educação integral em encontro da ABM

(Foto: Undime) A Undime participou na manhã desta quarta-feira (2) da 2ª edição do Encontro Nacional de Municípios, em Brasília (DF). O evento é uma realização da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Undime apoia institucionalmente o encontro. Na ocasião, a Dirigente Municipal de Educação de Anápolis (GO) e presidenta da Undime Goiás, Virgínia Melo, representou da Undime. Professora Virgínia Melo falou sobre os desafios para a implantação da educação em tempo integral ao lado do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/ MEC), Binho Marques, e do conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/ CNE), Paulo Baroni. A mesa foi coordenada pelo prefeito de Panamá (GO), Divino Alexandre, e abriu as atividades do dia. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para a presidenta da Undime/ GO, os municípios precisam ampliar a infraestrutura e o quadro de pessoal para dar conta da demanda. “Os municípios têm de ter condições de oferecer a educação em tempo integral. Para isso, a educação de um modo geral precisa de ampliação do investimento. Essa ampliação não pode ser garantida apenas pelo esforço dos municípios”, disse. Isso porque, atualmente a União é o ente que mais arrecada e menos colabora. Professora Virgínia lembrou, ainda, que a Undime defende a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a destinação imediata dos recursos oriundos do petróleo e novas fontes de financiamento para a educação pública. O Ministério da Educação (MEC) reconhece os problemas. Na visão do secretário Binho Marques, existem alguns pontos que amenizam, mas não diminuem as dificuldades. “Diante de tantas dificuldades que estamos vivendo hoje, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da queda de recursos e do acúmulo de cargos nas prefeituras, especialmente agora que os prefeitos estão encerrando o mandato, muitas vezes nós ficamos imobilizados (…) alguns pontos amenizam, mas não superam as dificuldades”. Binho lembrou o fato de que a meta está posta para o nível nacional e, não necessariamente, as prefeituras precisam reproduzir ou se ater exatamente ao que diz o Plano Nacional de Educação. “50% [das escolas em tempo integral] é para o País. Não significa que toda prefeitura terá de ter 50% de atendimento de escolas em tempo integral”, afirmou ele. Além disso, o secretário de articulação falou sobre o custo da implementação da educação integral. Segundo ele, muitos gestores acreditam que passar uma escola de tempo parcial para integral significa dobrar os custos. “Passar de parcial (4 ou 5 horas) para integral (7 horas, no mínimo) significa um aumento, pelos estudos, de cerca de 60% e não 100%. Não significa dizer que 60% não seja muito. Para a situação das prefeituras isso é um custo altíssimo, mas não é 100%”. Binho ponderou que o recurso é pouco, mas que nem por isso é preciso ficar imobilizado. O conselheiro de Educação, Paulo Baroni, lembrou ainda que a política de educação integral deve ser integrada a outras políticas. “A política de educação integral não deve ser isolada de outras políticas. As políticas públicas devem ser articuladas e as prefeituras devem encontrar, no campo das suas políticas, o campo de cooperação que permita que a educação em tempo integral possa ser implantada de forma bastante eficaz”. Para tanto, Paulo falou que as prefeituras podem alcançar os objetivos por meios de parcerias. Mais Educação Durante o debate com a plenária, o Ministério da Educação foi questionado sobre o programa voltado ao incentivo e aporte financeiro para a implementação da educação integral, o Mais Educação, que também enfrenta dificuldades. De acordo com o secretário Binho Marques, o Programa está sendo redesenhado, mas não será extinto. Confira mais fotos do evento: Fonte: Undime

Votação da Lei de Responsabilidade Educacional será no fim deste mês

(Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados) Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta em comissão especial Ficou para o dia 30 deste mês a votação do projeto de lei que responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional está sendo analisada por uma comissão especial, e o texto que será votado foi apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PTN-BA), na forma de um substitutivo que reúne o projeto principal (PL 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto). O parecer com o substitutivo foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo relator, mas não foi votado em função de pedido de vista coletivo. A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se a proposta for aprovada na comissão especial, ela segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices A proposta apresentada por Bacelar considera que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei da Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro). Segundo Bacelar, os índices para medir a evolução do nível de qualidade, além das metas estabelecidas no PNE, são os resultados dos exames nacionais oficiais. A proposta, porém, permite que o chefe do Executivo justifique as razões dos maus resultados em relatórios anuais que devem ser enviados obrigatoriamente ao Legislativo e aos conselhos de Educação municipal, estadual, federal e do Distrito Federal. O projeto prevê também que o governo federal socorra estados e municípios que não cumprirem a meta, ou seja, que registrarem retrocesso na qualidade do ensino em razão de insuficiência de recursos financeiros. Nesse caso, a União ficará obrigada a complementar os recursos. A proposta, porém, prevê a não aplicação de penalidades caso o chefe do Executivo justifique as razões de não atingir as metas. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. Preocupação A possibilidade de aplicação de penas aos gestores e a questão dos recursos necessários para que os índices educacionais não sofram retrocesso preocupam deputados da comissão especial. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi secretária estadual de Educação de Tocantins, questionou a obrigatoriedade de a União complementar os recursos necessários. Ela deu como exemplo o que ocorreu com a criação do Piso Nacional dos Professores, hoje definido em R$ 2.135,64. “Quando a lei foi aprovada, esta Casa vendeu uma imagem que a União iria complementar o dinheiro necessário para municípios e estados que não conseguissem completar o piso, mas a União nunca botou um centavo. E, no entanto o Ministério Público e os sindicatos e as greves estão na porta de prefeitos e governadores”, disse. A crise econômica dos estados e municípios também é fonte de preocupação, como apontou o deputado José Stédile (PSB-RS), ex-prefeito do município de Cachoeirinha (RS). “Boa parte dos prefeitos sequer tem condição de pagar salários em dia. Não conseguem pagar o piso, não conseguem dar reajuste e não conseguem nem pagar o que tem. E nós vamos responsabilizá-los?”, perguntou. Para o relator do projeto, Bacelar, o objetivo da proposta não é punir, mas definir critérios que permitam a melhoria do ensino. “Ou aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional ou inviabilizamos o Plano Nacional de Educação, que não cumpriu até agora nenhum dos seus prazos”, disse. Fonte: Agência Câmara http://zip.net/bvsZjc

Programação Fórum Extraordinário Undime Goiás

Acontecerá nos dias 10 e 11 de março de 2016, o FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME GOIÁS. O evento será realizado em Goiânia, e marcará as comemorações dos 25 anos desta instituição, com programação focada nos temas em voga no cenário nacional da gestão educacional. Inscrições pelo link: https://goo.gl/rT9G5I VAGAS LIMITADAS Local do evento: K Hotel Endereço: Av. Deputado Jamel Cecílio, 2550 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74810-100 Telefone:(62) 3945-9090 PROGRAMAÇÃO Programacao Fórum undime_goias_2016 from Luciana

FNDE atende gestores municipais de São Paulo durante Fórum da Undime

(Foto: FNDE) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta semana, em Atibaia (SP), atendimento individual especializado a gestores municipais de São Paulo sobre programas educacionais da autarquia. O objetivo principal é tirar dúvidas e encaminhar soluções para qualquer problema apresentado pelos gestores locais na execução de programas do FNDE. O atendimento será realizado durante o 26º Fórum Estadual de São Paulo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4 março, em Atibaia (SP). “Esse tipo de atendimento aproxima o governo federal dos gestores municipais e ajuda a sanar pendências que eles encontram no dia a dia da educação”, afirma o presidente do FNDE, Idilvan Alencar, que participa da abertura do fórum, nesta quarta-feira, às 16h. Criado em março do ano passado, o FNDE Soluções Locais leva técnicos da autarquia ao encontro de gestores municipais e estaduais da educação para tirar dúvidas e solucionar problemas. Em apenas um ano de atuação, já foram realizados mais de 6,5 atendimentos individualizados em 25 estados. Entre os assuntos mais demandados, destacam-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e obras em geral, como a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas. Nesta quinta-feira, dia 3, o FNDE Soluções Locais vai atender os gestores municipais durante todo o dia, das 8h às 18h, no Hotel Tauá, em Atibaia (SP). Na sexta-feira, o atendimento será entre 8h e 13h. Fonte: FNDE http://zip.net/bjsYHY