Sudeste é terceira região do país a receber lançamento do pacto; Mercadante vai ao Rio

(Foto: Marcia Costa / Seeduc-RJ) Durante visita ao Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao lado do governador do estado, Fernando Pezão, lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para o Sudeste. A região Nordeste foi a primeira a pactuar o novo ciclo do Pnaic, em novembro de 2015. Em janeiro deste ano houve o lançamento no Norte. O lançamento do pacto para o Sudeste amplia o investimento no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Todos os estados da região têm índices iguais ou mais elevados de alfabetização do que a média nacional, segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). No país, 22% dos alunos brasileiros ainda se encontram no nível 1 da ANA, ou seja, ainda não alfabetizados. No Espírito Santo são 16%, no Rio de Janeiro 22%, em Minas Gerais 9% e em São Paulo 11%. “A participação das secretarias estaduais e municipais é importante para que possamos garantir que todas as crianças saibam ler e escrever. Toda escola começa por esse alicerce”, disse Mercadante. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, agradeceu ao ministro sua presença na cidade. “Queria agradecer esse olhar de parceria com os estados e os municípios. Precisamos dessa parceria. É muito importante estarem aqui lançando esse programa.” O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Para fomentar a alfabetização, o MEC dá uma bolsa de estudos para professores alfabetizadores e professores formadores, além de cursos de educação inicial e continuada e material didático específico. As secretarias estaduais de Educação serão responsáveis pelo monitoramento das ações e pela avaliação periódica dos estudantes do ciclo de alfabetização. Para isto, o MEC está fortalecendo as estruturas regionais, com novos perfis de coordenadores do programa no estado, mas regionais de ensino e nos municípios. Fonte: MEC http://zip.net/bhsY0N
Undime abre processo seletivo para contratação de estagiário que atuará na área de assessoria legislativa
A Undime vai selecionar um estagiário de nível superior para trabalhar no escritório, em Brasília (DF), e atuar na área de assessoria legislativa. A carga horária é de 6h diárias e a bolsa é de R$ 1.000,00 mais auxílio transporte. Confira abaixo os detalhes da vaga: Estagiário(a) que esteja cursando Ciências Políticas a partir do 3º semestre. Qualidades desejáveis: proativo, comunicativo e que saiba trabalhar em equipe; que tenha facilidade para lidar com internet e que tenha conhecimento mínimo sobre tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional. Atividades: analisar e captar informações sobre a tramitação de Projetos de Lei de interesse da instituição no âmbito da Câmara dos Deputados e Senado Federal e auxiliar nas demais atividades diárias. Os interessados deverão enviar o currículo para o enedereço eletrônico undimenacional@undime.org.br. No campo assunto, deverá constar “Processo Seletivo: 01/ 2016“. Informações: (61) 3037-7888 Fonte: Undime
Posicionamento público: as desvinculações de receitas (DRU, DRE, DRM) inviabilizam o direito à educação

Posicionamento públicoAs desvinculações de receitas (DRU, DRE, DRM) inviabilizam o direito à educação A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por centenas de movimentos, entidades e organizações distribuídas por todo o Brasil, vem a público se contrapor às tentativas de retomada das desvinculações de receitas para a área da educação. Ainda, reitera sua posição contrária a essa medida retrógrada que prejudicará a população brasileira. O Brasil viveu um período de retrocesso entre 1994 e 2011 com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que retirou aproximadamente R$ 80 bilhões (oitenta bilhões de reais) da área da educação, ao longo de sua vigência. Muitas das mazelas que ainda afligem o país e aprofundam as desigualdades de oportunidades devem-se também ao investimento insuficiente na área da educação. Diante da crise econômica (nacional e internacional), esperamos que o governo federal e o Congresso Nacional priorizem as áreas sociais. Medidas equivocadas, como as desvinculações de receitas para as áreas de educação e saúde, provocam efeitos perversos como a ampliação das desigualdades sociais e econômicas, além de afetar diretamente a vida da imensa maioria da população brasileira, cujas famílias frequentam a escola pública e utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de desvinculações de receitas discutida no meio político é danosa. Cogita-se ampliar a DRU do patamar de 20% para 30% das receitas vinculadas e o pior, propõe-se criar mecanismo equivalente para Estados e Municípios: a DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados) e a DRM (Desvinculação das Receitas dos Municípios). Se aprovadas, as desvinculações de receitas para a educação nas três esferas administrativas se traduzirão, na prática, no fracasso dos Planos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Não será possível garantir acesso à educação pública com qualidade social aos brasileiros, conforme estabelece a Constituição Federal. O Brasil persistirá com os resultados indesejáveis que acumula ao longo de sua história na área da educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) será praticamente desconstruído, pois se trata de uma subvinculação. Assim, ao invés de aperfeiçoar este mecanismo de cooperação, fortalecendo-o com a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), as desvinculações irão fragilizá-lo decisivamente. Os profissionais da educação receberão o maior golpe de traição, pois será impossível cumprir o piso do magistério e garantir a valorização da carreira. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem a público conclamar a sociedade brasileira e, em especial, a comunidade educacional a uma forte posição refratária às desvinculações de receitas para a educação. Além disso, a rede defende que a proposta da CPMF, caso seja aprovada, garanta a destinação de 50% dos recursos arrecadados para a educação pública.
Carta de Brasília por ocasião da reunião do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CARTA DE BRASÍLIAPOR OCASIÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ DIRETIVO Brasília, 02 de março de 2016. O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome da rede composta por centenas de entidades, movimentos e organizações da sociedade civil, distribuídas por todo país e dedicadas à defesa e promoção dos direitos sociais, afirma que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é a atual prioridade de incidência política da Campanha. O SNE, tal como aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas conferências nacionais de educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e 2010), deve ter como seu mecanismo de financiamento e de justiça federativa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), garantindo, com isso, um padrão mínimo de qualidade e, depois, consagrando um padrão de qualidade para a educação básica pública nacional. O SNE deve se pautar, também, pela pactuação normativa, a cooperação federativa e o regime de colaboração entre os entes federados e seus sistemas de ensino. A implementação do SNE depende de uma política econômica orientada para a consagração dos direitos sociais, com o objetivo de garantir a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Caso contrário, não será possível ampliar matrículas, melhorar as condições de oferta do ensino e valorizar os profissionais da educação. Nesse sentido, a Campanha reitera sua posição contrária às tentativas de estabelecer desvinculações de receitas ao financiamento constitucional das áreas sociais, em especial das políticas públicas educacionais. A DRU (Desvinculação de Receitas da União), DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados) e DRM (Desvinculação das Receitas dos Municípios), caso sejam aprovadas e incidam sobre a educação, inviabilizarão o cumprimento das metas estabelecidas nos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, bem como inviabilizarão a expansão de matrículas e a efetivação da qualidade da educação pública. Do mesmo modo, a Campanha repudia as ações articuladas por parlamentares e setores do governo e da oposição para desconstruir o regime de partilha na exploração do petróleo. Embora as receitas petrolíferas não sejam capazes de financiar toda a demanda de recursos do PNE, são fontes essenciais para a materialização dos direitos educacionais, além de metas e estratégias dos planos – especialmente aquelas oriundas da partilha do pré-sal. A educação não pode perder nenhuma de suas possibilidades de financiamento; ao contrário, deve expandi-las. Em um cenário de retração econômica, chefes do Poder Executivo buscam alternativas para reduzir custos na área e evitar processos de controle social, demonstrando seu caráter antidemocrático. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação condena, portanto, as tentativas de terceirização da educação pública por meio da contratação de organizações sociais (OS). No mundo todo, a terceirização e a privatização de escolas, sob diversos modelos, fracassaram: reduziram os direitos dos trabalhadores, aprofundaram a desigualdade nos sistemas de ensino, não resultaram em melhoria da aprendizagem e inviabilizaram a universalização da educação como direito. Também é vergonhoso constatar o aumento de escolas públicas geridas por corporações militares, algo que afronta o direito à educação em sua concepção plena, que é a de garantir a apropriação da cultura e de valores democráticos, com o objetivo de promover a cidadania tal como exige a Constituição Federal. Inclusive, ao cobrar taxas, as escolas militarizadas excluem estudantes e famílias, agravando os equívocos dessa política. Assim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera as recomendações do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, que solicitou ao Estado brasileiro (governos federal, estaduais, distrital e municipais) – após a incidência da sociedade civil – que impeça os prejuízos causados pelo ajuste fiscal ao cumprimento do Plano Nacional de Educação, que pare com a privatização da área e que interrompa imediatamente a militarização de escolas públicas. O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma o compromisso da rede na defesa e promoção incondicional do direito à educação pública, gratuita, laica, civil, inclusiva, democrática, equitativa e de qualidade para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que vivem no Brasil. Assina o Comitê Diretivo:Ação Educativa;ActionAid;CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire);Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará);CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação);Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação);Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente;Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil);MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação);Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Os recursos da extração do pré-sal são para educação e saúde! A Pretrobrás não está à venda!

Os recursos da extração do pré-sal são para educação e saúde!A Pretrobrás não está à venda! À Câmara dos Deputados Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos, manifestamos nosso total repúdio à aprovação pelo Plenário do Senado, no último dia 25 de fevereiro de 2016, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional, que são contrários ao modelo de partilha e defendem a livre concorrência. Um número significativo de senadores brasileiros votou pela possibilidade da concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração. A Petrobras é nossa. A riqueza que ela gera deve ser investida no bem comum dos(as) brasileiros(as) e os senadores, eleitos pelo povo, têm obrigação de defender o que é nosso. Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os(as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde. Tendo em vista sua função estratégica para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do país, qualquer ameaça e tentativa de desmonte da Petrobras, do nosso patrimônio público, exige uma tomada de decisão de toda a nação. A educação e a saúde brasileiras têm o direito aos recursos do pré-sal para continuar avançando na redução da desigualdade social, interrompendo o ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 04 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado. O histórico problema da saúde e da educação não será solucionado sem a superação dos limites impostos ao gasto social. Resistir às pressões da política macroeconômica, excessivamente contrária ao crescimento e ao desenvolvimento social, exige investimentos públicos, sem os quais, não enfrentaremos as causas estruturais. Exigimos que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei nº 12.351/2010. Contamos com o voto de todos(as) os(as) deputados(as) federais. São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. Subscrevem as seguintes entidades: – Instituto Paulo Freire (IPF) – Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) – Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – Fórum Permanente de Educação Infantil do ES – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) – Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (CEPAFRE) – Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal – Instituto de Estudos Sociais Econômicos (INESC) – Rede Latinoamericana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede ESTRADO) – Comitê Estadual de Educação Quilombola (ES) – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) – Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire) – Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) – Fórum de Diretores/as das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR) – Associação de Pais de Alunos de ES – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES – ActionAid Brasil – Rede MOVA-Brasil – Fórum Estadual de Educação do Maranhão – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) – Ação Educativa – Rede de Educação Cidadã – MG – Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves – Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Ribeirão das Neves – Rede “Nós Amamos Neves” – Grupo de Mulheres “Construindo Diálogos” – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – Ribeirão das Neves – Associação Comunitária do bairro Porto Seguro de Ribeirão das Neves – Grupo “Irmandade Irmãs Ursulina” – Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT) – Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC) – Instituto Brasileiro da Diversidade Sexual (IBDSEX) – Grupo Dignidade E espaço da Diversidade (LGBT) – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) – Fórum Permanente de Enfrentamento ao Racismo MG – Coletivo Bloco das Pretas MG – Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN) – Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) – Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) – Instituto Pauline Reichstul – Conselho Municipal do Idoso de Roraima – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Brigadas Populares – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFMG) – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFOP) – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Viçosa) – Conselho Municipal do Idoso de Boa Vista – Roraima – Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – Movimento de Luta
Comissão de Educação aprova projeto que aproxima Pontos de Cultura de escolas públicas

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Para aproximar os Pontos de Cultura — entidades que desenvolvem ações culturais nas comunidades — das escolas da rede pública de ensino, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) substitutivo do senador Roberto Rocha (PSB-MA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2014 e ao PLS 381/2014. O texto aprovado prevê que as ações dos Pontos de Cultura e também dos Pontões de Cultura, que são redes das entidades que atuam nas comunidades, prestigiem as escolas públicas com apresentações culturais de natureza e classificação indicativa compatíveis com o plano pedagógico das escolas. A lei que estabeleceu a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014) já permite parcerias entre os Pontos e Pontões de Cultura com escolas públicas da educação básica, superior e profissionalizante. O substitutivo pretende reforçar a possibilidade de realização das manifestações culturais dentro das instituições públicas de ensino, sem comprometer seu calendário e plano pedagógico. Os autores dos PLS 281/2014 e PLS 381/2014, respectivamente o ex-senador Fleury (DEM-GO) e o senador Wilder Morais (PP-GO), propunham que as ações culturais nas escolas públicas fossem obrigatórias e ocorressem mensalmente. Roberto Rocha considerou essa obrigatoriedade uma interferência na gestão das escolas, assim como a periodicidade fixada pelos autores dos projetos. O substitutivo trata como optativa a realização de ações culturais nas escolas. As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) aplaudiram a mudança feita pelo relator. — Não devemos engessar e, sim, estimular as amplas possibilidades que a cultura nos permite e que a Lei da Cultura Viva nos trouxe — frisou Marta. As senadoras ressaltaram as dificuldades que teriam instituições de ensino e Pontos de Cultura caso fossem obrigados a realizar ações mensais nas escolas. — A obrigatoriedade seria impossível — resumiu Lídice da Mata. O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CE e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Fonte: Agência Senado
Conselhos de educação e comunidade podem passar a ser ouvidos sobre extinção de escolas

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A comunidade e os conselhos de educação poderão passar ser ouvidos obrigatoriamente a respeito da extinção de escolas de educação básica pública, conforme determina projeto (PLS 10/2012) aprovado pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) nesta terça-feira (1º). O texto estabelece que os conselhos e comunidades devem ser consultados também sobre o destino a ser dado aos prédios e a outros bens da unidade. No caso de venda ou aluguel das instalações, os recursos deverão obrigatoriamente ser destinado aos órgãos de educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao projeto do ex-senador Vital do Rêgo. Atualmente, cabe apenas às secretarias de Educação decidir sobre o fechamento de escolas e reestruturação das redes. A proposta original não fazia referência sobre consulta à comunidade afetada pela decisão de fechamento das escolas, ou seja, os alunos e suas famílias. Porém, pelo texto, a extinção ou reestruturação na oferta de ensino dependeria de efetiva aprovação do conselho de educação de referência, municipal ou estadual. Já Douglas Cintra optou pela prévia consulta ao respectivo conselho, com extensão dessa iniciativa também à comunidade. A seu ver, o envolvimento dos conselhos e da comunidade confere caráter mais democrático ao processo, pois assim é possível “contemplar maior gama de opiniões”, evitando que aspectos puramente administrativos e financeiros sejam observados na tomada de decisão. Especulação imobiliária Na justificativa do projeto, o autor observa que as novas exigências estabelecidas para ensino, inclusive a oferta de educação integral, têm levado à construção de novas escolas, com extinção de outras, demolições e reestruturação de espaços. Segundo ele, esses movimentos, em si positivos, nem sempre são feitos segundo os interesses da educação e da aprendizagem dos alunos. “Tem acontecido, inclusive, que escolas sejam extintas e os terrenos de seus prédios sirvam à especulação imobiliária, com prejuízo não somente das finanças públicas como da própria qualidade da educação. Outras vezes, crianças e adolescentes com anos de matrícula numa escola ficam privados de vagas e têm que se sujeitar à troca de ambientes, a uma ressocialização forçada, a empreender quilômetros de novos percursos”, observa. Para Cintra, consultas à comunidade afetada no eventual fechamento de uma unidade de ensino, assim como a manifestação do respectivo conselho de educação, são de fato critérios “democratizantes”. Ele considera igualmente relevante a regra que destina unicamente à manutenção do ensino as eventuais receitas de aluguel e venda de prédios. — Uma medida assim deve representar uma forma de conter a especulação — acredita. O relator chama atenção para o fato de que, em decorrência dos processos de reestruturação, muitas vezes ocorrem alterações prejudiciais aos estudantes, como transferências para escolas distantes, separação de irmãos e rupturas em projetos pedagógicos. Tramitação A matéria será submetida na próxima semana a votação em turno suplementar, com possibilidade de recebimento de emendas ao texto. Como decisão na comissão é terminativa, o texto seguirá depois diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para que a decisão final no Senado seja em Plenário. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bxsZG1
Abertas inscrições para Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras
Estão abertas as inscrições para a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras (MSF), maior competição interclasses do gênero no mundo. Podem participar estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas de escolas públicas e privadas. A prova será no dia 15 de abril, na própria escola inscrita. Não há limite para o número de classes das escolas interessadas em participar da olimpíada, mas cada uma terá apenas um time. As inscrições são gratuitas para escolas públicas, mas as particulares pagam taxa de R$ 219. A inscrição deverá ser feita unicamente pela escola, que designará um professor como coordenador responsável. Ele deverá preencher a ficha de inscrição no site www.matematicasemfronteiras.org, até o dia 13 de abril deste ano. A competição foi criada em 1989 pelo Ministério da Educação da França. No ano passado, participaram mais de 200 mil alunos de 28 países, sendo 30 mil brasileiros. A prova é aplicada em nove diferentes idiomas. No Brasil, a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras é organizada pela Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento (Rede POC), programa de intercâmbio científico que tem como objetivo estimular o interesse entre os estudantes pela ciência, tecnologia e inovação. A competição tem apoio do Consulado-Geral da França em São Paulo; do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, instituição sem fins lucrativos ligada à Fundação Itaú Social; e da Universidade Metodista de São Paulo. As classes que se destacarem serão premiadas com credenciamento para competições internacionais em que a Rede POC é reponsável pela seleção. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/blsYbz
FNDE disponibiliza manual do PAR

FNDE disponibiliza manual do PAR O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o manual do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016/ 2019. O documento consta no sistema desde a última sexta-feira (26) e oferece orientações às secretarias de educação no que diz respeito à etapa preparatória e ao diagnóstico do PAR. O documento online está divido em 48 páginas. As informações são claras, objetivas e didáticas sobre como proceder em cada parte do sistema. Na etapa atual, os municípios deverão fazer o diagnóstico de suas redes para, com base em dados atualizados, elaborarem os Planos de Ações Articuladas com vigência para o período de 2016 a 2019. Esse novo ciclo do PAR foi estruturado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Clique aqui para acessar o manual do PAR. Sobre o PAR O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma iniciativa do Governo Federal, iniciada em 2007, com a finalidade de auxiliar no planejamento estratégico das políticas de educação. Além disso, é um canal de comunicação permanente entre os estados, o Distrito Federal e os municípios com o Ministério da Educação. O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o Plano favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão. Fonte: Undime
Inscrições para o Prêmio Vivaleitura poderão ser realizadas até 13 de março

Estão abertas até o dia 13 de março, as inscrições para o 8º Prêmio Vivaleitura que irá premiar com R$ 25 mil cada vencedor em cada uma das 4 categorias. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do portal www.premiovivaleitura.org.br. O Prêmio Vivaleitura foi criado em 2006, como desdobramento do Ano Ibero-americano da Leitura. Ele é uma ação conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e integra o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), de acordo com o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, conforme artigo 11: “O Prêmio Viva Leitura integra o PNLL e tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura”. O Vivaleitura selecionará os melhores trabalhos de todo o Brasil em quatro categorias: Biblioteca Viva; Escola Promotora de Leitura; Território da Leitura; e Cidadão Promotor de Leitura (pessoa física). Além da premiação em dinheiro, o Vivaleitura concederá a menção honrosa José Mindlin, que, a cada ano, reconhece iniciativas que se destacam por seu impacto e abrangência. A 8ª edição conta com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Santillana. Os promotores desta edição estimulam a participação de projetos idealizados e/ou executados por crianças e jovens e também de ações de estímulo à leitura realizadas na internet. O regulamento e os modelos de anexo estão disponíveis no portal: www.premiovivaleitura.org.br. Fonte: Ministério da Cultura
