(Foto: Undime)
A Undime participou na manhã desta quarta-feira (2) da 2ª edição do Encontro Nacional de Municípios, em Brasília (DF). O evento é uma realização da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Undime apoia institucionalmente o encontro. Na ocasião, a Dirigente Municipal de Educação de Anápolis (GO) e presidenta da Undime Goiás, Virgínia Melo, representou da Undime.
Professora Virgínia Melo falou sobre os desafios para a implantação da educação em tempo integral ao lado do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/ MEC), Binho Marques, e do conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/ CNE), Paulo Baroni. A mesa foi coordenada pelo prefeito de Panamá (GO), Divino Alexandre, e abriu as atividades do dia.
A meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para a presidenta da Undime/ GO, os municípios precisam ampliar a infraestrutura e o quadro de pessoal para dar conta da demanda. “Os municípios têm de ter condições de oferecer a educação em tempo integral. Para isso, a educação de um modo geral precisa de ampliação do investimento. Essa ampliação não pode ser garantida apenas pelo esforço dos municípios”, disse. Isso porque, atualmente a União é o ente que mais arrecada e menos colabora. Professora Virgínia lembrou, ainda, que a Undime defende a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a destinação imediata dos recursos oriundos do petróleo e novas fontes de financiamento para a educação pública.
O Ministério da Educação (MEC) reconhece os problemas. Na visão do secretário Binho Marques, existem alguns pontos que amenizam, mas não diminuem as dificuldades. “Diante de tantas dificuldades que estamos vivendo hoje, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da queda de recursos e do acúmulo de cargos nas prefeituras, especialmente agora que os prefeitos estão encerrando o mandato, muitas vezes nós ficamos imobilizados (…) alguns pontos amenizam, mas não superam as dificuldades”. Binho lembrou o fato de que a meta está posta para o nível nacional e, não necessariamente, as prefeituras precisam reproduzir ou se ater exatamente ao que diz o Plano Nacional de Educação. “50% [das escolas em tempo integral] é para o País. Não significa que toda prefeitura terá de ter 50% de atendimento de escolas em tempo integral”, afirmou ele.
Além disso, o secretário de articulação falou sobre o custo da implementação da educação integral. Segundo ele, muitos gestores acreditam que passar uma escola de tempo parcial para integral significa dobrar os custos. “Passar de parcial (4 ou 5 horas) para integral (7 horas, no mínimo) significa um aumento, pelos estudos, de cerca de 60% e não 100%. Não significa dizer que 60% não seja muito. Para a situação das prefeituras isso é um custo altíssimo, mas não é 100%”. Binho ponderou que o recurso é pouco, mas que nem por isso é preciso ficar imobilizado.
O conselheiro de Educação, Paulo Baroni, lembrou ainda que a política de educação integral deve ser integrada a outras políticas. “A política de educação integral não deve ser isolada de outras políticas. As políticas públicas devem ser articuladas e as prefeituras devem encontrar, no campo das suas políticas, o campo de cooperação que permita que a educação em tempo integral possa ser implantada de forma bastante eficaz”. Para tanto, Paulo falou que as prefeituras podem alcançar os objetivos por meios de parcerias.
Mais Educação
Durante o debate com a plenária, o Ministério da Educação foi questionado sobre o programa voltado ao incentivo e aporte financeiro para a implementação da educação integral, o Mais Educação, que também enfrenta dificuldades. De acordo com o secretário Binho Marques, o Programa está sendo redesenhado, mas não será extinto.
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Fonte: Undime
