Undime participa da 2ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite da Educação

Instância nacional é um espaço destinado a fortalecer o regime de colaboração previsto na Constituição Federal e promover maior integração entre os sistemas de ensino de todo o país

Picture of undime

undime

Instância nacional é um espaço destinado a fortalecer o regime de colaboração previsto na Constituição Federal e promover maior integração entre os sistemas de ensino de todo o país

A Undime participou, nesta segunda-feira (16), da 2ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), instância criada no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE) para fortalecer o diálogo e a pactuação entre União, estados, municípios e Distrito Federal na construção e implementação das políticas públicas educacionais.

A entidade foi representada pelo presidente nacional, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação (DME) de Nova Odessa/SP; pela presidente da Undime Pernambuco e Região Nordeste, Andreika Amarante, DME de Igarassu/PE; por Jucilene Fernandes, presidente da Undime Santa Catarina e Região Sul, DME de Balneário Rincão/SC; por Sandra Helena Ataíde, presidente da Undime Pará e vice-presidente da Região Norte, DME de Moju/PA; por Silvia Freire, presidente da Undime Mato Grosso do Sul e vice-presidente da Região Centro-Oeste, DME de Itaquiraí/MS; e pela coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista.

Durante o encontro, representantes das três esferas federativas debateram temas estratégicos para a organização e o fortalecimento da educação básica no país. Entre os pontos da pauta estiveram a implementação das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), a infraestrutura e a governança de dados educacionais, incluindo o Educadados, e a apresentação de relatórios regionalizados sobre a educação em tempo integral.

Também foram debatidos os padrões mínimos de qualidade da educação básica, a organização das subcomissões permanentes da Cite e uma proposta de resolução orientativa para programas de educação básica. A reunião contemplou, ainda, encaminhamentos jurídicos relacionados ao funcionamento da Comissão e a definição da agenda para a próxima reunião ordinária.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, que preside a Cite, destacou o papel e o compromisso da Comissão com a educação pública e a sociedade. “Defender o nosso projeto de educação pública inclusiva, gratuita, de qualidade para todos, é também uma tarefa nossa, que a gente inicia aqui e que vai desenvolver nas próximas reuniões. Portanto, nossa responsabilidade é gigantesca com a sociedade, que finalmente escolheu priorizar a educação”.

O presidente da Undime ressaltou a importância de fortalecer a educação integral em tempo integral, com uma estratégia nacional que considere as diferentes realidades e necessidades das redes de ensino. “Precisamos assumir esse tema como um grande projeto nacional, capaz de articular e dar sentido a outras políticas educacionais. As realidades dos municípios são diferentes, e as iniciativas precisam considerar essas particularidades. O que é prioridade para uma rede pode não ser para outra. Mas precisamos ter a educação integral como um horizonte comum, avançando também em ações como a formação de professores. É necessário sermos ainda mais ousados para ampliar as conquistas e garantir melhores oportunidades de aprendizagem aos estudantes.”

O encontro também consolidou mecanismos de funcionamento da Comissão e aprovou encaminhamentos para a construção de referências nacionais voltadas à garantia de padrões de qualidade e à promoção de maior equidade nas oportunidades educacionais em todo o país.

Sobre a Cite

Criada pela Lei Complementar nº 220/2025, a Comissão Intergestores Tripartite da Educação é a instância nacional de articulação, negociação e pactuação entre os gestores das três esferas da Federação. Presidida pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e com secretaria-executiva exercida pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), a Comissão possui composição paritária, com representantes do Ministério da Educação (MEC), das secretarias estaduais e das secretarias municipais de educação.

Entre suas atribuições estão a definição dos padrões mínimos de qualidade da educação básica, a pactuação da metodologia de cálculo do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e a emissão de orientações para apoiar a implementação dos planos decenais de educação.

Instituída no âmbito do SNE, a Cite é um espaço que buca fortalecer o regime de colaboração previsto na Constituição Federal e promover maior integração entre os sistemas de ensino de todo o país.


 

Fonte: Undime (com informações do MEC)

Assine nossa newsletter