MEC vai cancelar portaria que muda regras do Pibid, diz secretária executiva

O Ministério da Educação (MEC) vai cancelar portaria publicada em abril que mudou o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), segundo a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “Nós nos comprometemos a cancelar a portaria e analisar com calma. Não estou dizendo se é boa ou ruim, não tenho nem condições de avaliar se ela é ou não pertinente, mas ela foi feita em cima da hora, sem nenhuma previsibilidade, ninguém se preparou para aquilo e nós não queremos que haja insegurança jurídica, tanto do ponto de vista das universidades quanto do ponto de vista dos alunos”, disse, após audiência na Câmara dos Deputados. O Pibid oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, de forma a fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. A portaria nº 46, de 11 de abril de 2016, foi publicada um mês antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ainda na gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante. A portaria fixa regras para adequar o Pibid a um esfoço conjunto com outros programas da pasta, para melhorar o rendimento de escolas em avaliações nacionais e promover a alfabetização. As novas regras foram bem recebidas pelos municípios e estados, que passariam a contar com a ajuda dos bolsistas nas escolas com mais dificuldades. No entanto, não foram bem recebidas pelas universidades. Um abaixo assinado foi divulgado na internet pelo Fórum Nacional do Pibid, que reúne os coordenadores institucionais do programa. Para o Fórum, a ênfase da portaria “deixa de ser a formação do professor e prioriza o reforço escolar em língua portuguesa e matemática, tido como solução mágica, imediata e eficaz para melhoria nos índices de aprendizagem”. O Fórum alega também que, pelas regras, várias instituições de ensino superior estão impossibilitadas de propor qualquer projeto e serão punidas com o encerramento das atividades em andamento. Segundo Maria Helena, a portaria será cancelada para análise e o comitê técnico que acompanha o Pibid deverá examinar o programa até o final do ano e definir o planejamento para o ano que vem. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/9IqC1b

MEC vai cancelar portaria que muda regras do Pibid, diz secretária executiva

O Ministério da Educação (MEC) vai cancelar portaria publicada em abril que mudou o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), segundo a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “Nós nos comprometemos a cancelar a portaria e analisar com calma. Não estou dizendo se é boa ou ruim, não tenho nem condições de avaliar se ela é ou não pertinente, mas ela foi feita em cima da hora, sem nenhuma previsibilidade, ninguém se preparou para aquilo e nós não queremos que haja insegurança jurídica, tanto do ponto de vista das universidades quanto do ponto de vista dos alunos”, disse, após audiência na Câmara dos Deputados. O Pibid oferece bolsas para que alunos de licenciatura atuem dentro das escolas públicas, com a orientação de um docente, de forma a fortalecer a formação dos futuros professores e incentivá-los a lecionar no ensino básico, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. A portaria nº 46, de 11 de abril de 2016, foi publicada um mês antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ainda na gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante. A portaria fixa regras para adequar o Pibid a um esfoço conjunto com outros programas da pasta, para melhorar o rendimento de escolas em avaliações nacionais e promover a alfabetização. As novas regras foram bem recebidas pelos municípios e estados, que passariam a contar com a ajuda dos bolsistas nas escolas com mais dificuldades. No entanto, não foram bem recebidas pelas universidades. Um abaixo assinado foi divulgado na internet pelo Fórum Nacional do Pibid, que reúne os coordenadores institucionais do programa. Para o Fórum, a ênfase da portaria “deixa de ser a formação do professor e prioriza o reforço escolar em língua portuguesa e matemática, tido como solução mágica, imediata e eficaz para melhoria nos índices de aprendizagem”. O Fórum alega também que, pelas regras, várias instituições de ensino superior estão impossibilitadas de propor qualquer projeto e serão punidas com o encerramento das atividades em andamento. Segundo Maria Helena, a portaria será cancelada para análise e o comitê técnico que acompanha o Pibid deverá examinar o programa até o final do ano e definir o planejamento para o ano que vem. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/9IqC1b

Metas do PNE não foram cumpridas integralmente, aponta Campanha pelo Direito à Educação

(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) foi integralmente cumprida. O balanço foi feito, nesta terça-feira (7), por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – durante debate na Comissão de Educação da Câmara. O PNE, que completa dois anos neste mês de junho, traz 20 metas de melhorias para todas as etapas da educação – da creche à pós-graduação. Elas devem ser cumpridas até 2024, mas existem diversos objetivos intermediários. Avaliação Na avaliação dos integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE não vem sendo cumprido, principalmente por causa dos cortes no Orçamento do Governo Federal e das crises econômicas e políticas. Todos os participantes da audiência pública concordaram que o que foi proposto até agora ainda não saiu do papel. O deputado Átila Lira (PSB-PI) ponderou que a implementação do Plano Nacional de Educação foi prejudicado pelo mau desempenho da economia brasileira. Ele lembrou que, só no ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu quase 4%. Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a realização do debate, ressaltou que também faltou ao Governo Federal priorizar a educação. Para a parlamentar, a falta de investimento reflete no mau rendimento dos estudantes em avaliações como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido como Pisa. “Quero lembrar que nós estamos, sim, entre as últimas posições do Pisa, mas quero lembrar também que o Brasil gasta um terço do que a maioria dos países que estão lá na nossa frente gastam com educação. Quero lembrar que colocamos muitas crianças na escola, temos muitas ainda para colocar e, na verdade, o custo aluno ainda é muito baixo”, disse. A secretária- executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou que, em momento de crise econômica, é preciso buscar alternativas à falta de recursos. Ela disse que vai avaliar algumas ações do ministério e algumas podem até ser extintas para conseguir dinheiro para o que for considerado mais importante. “Seria possível pensar em uma reorganização do orçamento interno do Ministério da Educação. Seria possível, sim, aumentar gradativamente o per capita por aluno, mediante estudos e mediante uma nova pactuação de programas”, explicou. Mas a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Virgínia de Melo, declarou que, no caso dos municípios, não basta só melhorar o uso dos recursos. Se não houver mais dinheiro, dificilmente as melhorias esperadas pelo Plano Nacional de Educação sairão do papel. “Nós temos, sim, que reorganizar nossos orçamentos internos, repactuarmos programas, planos, redefinir prioridades; mas com certeza dependemos, para alcance das metas dos planos municipais de educação, do aporte de mais recursos, que certamente – pelo menos neste momento – a grande maioria dos municípios não tem”, ponderou. Metas a cumprir Entre as metas não cumpridas até agora, algumas são consideradas mais preocupantes pelos participantes do debate na Comissão de Educação, por impactarem outros objetivos do PNE: – O Sistema Nacional de Educação, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na hora de pagar a conta;– O Custo Aluno Qualidade, que determina quais são os padrões mínimos de qualidade que todo aluno deve ter acesso e quanto isso custa; – O Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, que trata da formação e capacitação dos professores e demais profissionais ligados aos alunos; e -A Lei de Responsabilidade Educacional, que responsabiliza prefeitos quando as metas de qualidade de educação não forem cumpridas. Desses quatro itens, dois estão em debate no Ministério da Educação e outros dois, no Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/unkrq9

Metas do PNE não foram cumpridas integralmente, aponta Campanha pelo Direito à Educação

(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) foi integralmente cumprida. O balanço foi feito, nesta terça-feira (7), por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – durante debate na Comissão de Educação da Câmara. O PNE, que completa dois anos neste mês de junho, traz 20 metas de melhorias para todas as etapas da educação – da creche à pós-graduação. Elas devem ser cumpridas até 2024, mas existem diversos objetivos intermediários. Avaliação Na avaliação dos integrantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE não vem sendo cumprido, principalmente por causa dos cortes no Orçamento do Governo Federal e das crises econômicas e políticas. Todos os participantes da audiência pública concordaram que o que foi proposto até agora ainda não saiu do papel. O deputado Átila Lira (PSB-PI) ponderou que a implementação do Plano Nacional de Educação foi prejudicado pelo mau desempenho da economia brasileira. Ele lembrou que, só no ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu quase 4%. Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a realização do debate, ressaltou que também faltou ao Governo Federal priorizar a educação. Para a parlamentar, a falta de investimento reflete no mau rendimento dos estudantes em avaliações como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido como Pisa. “Quero lembrar que nós estamos, sim, entre as últimas posições do Pisa, mas quero lembrar também que o Brasil gasta um terço do que a maioria dos países que estão lá na nossa frente gastam com educação. Quero lembrar que colocamos muitas crianças na escola, temos muitas ainda para colocar e, na verdade, o custo aluno ainda é muito baixo”, disse. A secretária- executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou que, em momento de crise econômica, é preciso buscar alternativas à falta de recursos. Ela disse que vai avaliar algumas ações do ministério e algumas podem até ser extintas para conseguir dinheiro para o que for considerado mais importante. “Seria possível pensar em uma reorganização do orçamento interno do Ministério da Educação. Seria possível, sim, aumentar gradativamente o per capita por aluno, mediante estudos e mediante uma nova pactuação de programas”, explicou. Mas a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Virgínia de Melo, declarou que, no caso dos municípios, não basta só melhorar o uso dos recursos. Se não houver mais dinheiro, dificilmente as melhorias esperadas pelo Plano Nacional de Educação sairão do papel. “Nós temos, sim, que reorganizar nossos orçamentos internos, repactuarmos programas, planos, redefinir prioridades; mas com certeza dependemos, para alcance das metas dos planos municipais de educação, do aporte de mais recursos, que certamente – pelo menos neste momento – a grande maioria dos municípios não tem”, ponderou. Metas a cumprir Entre as metas não cumpridas até agora, algumas são consideradas mais preocupantes pelos participantes do debate na Comissão de Educação, por impactarem outros objetivos do PNE: – O Sistema Nacional de Educação, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na hora de pagar a conta;– O Custo Aluno Qualidade, que determina quais são os padrões mínimos de qualidade que todo aluno deve ter acesso e quanto isso custa; – O Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, que trata da formação e capacitação dos professores e demais profissionais ligados aos alunos; e -A Lei de Responsabilidade Educacional, que responsabiliza prefeitos quando as metas de qualidade de educação não forem cumpridas. Desses quatro itens, dois estão em debate no Ministério da Educação e outros dois, no Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/unkrq9

Entidades dizem que Plano Nacional de Educação corre risco

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei. A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024. A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida. “Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou”, disse o coordenador da campanha, Daniel Cara. Inclusão Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola – atualmente 2,8 milhões estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. “O maior esforço para o cumprimento do PNE é dos estados e principalmente dos municípios. É lá que a cobrança da sociedade é maior. É nos municípios que as pessoas vivem. É lá que as mães batem na porta do secretário de educação para pedir vaga para o filho”, diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo. Segundo ela, a paralisação de programas e redução de repasses da União para os municípios prejudica o cumprimento das metas e há dificuldade para construir creches e pré-escolas e para pagar o piso salarial aos professores. Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, todos os estados elaboraram seus planos estaduais em consonância com o PNE e procuram priorizar suas ações de acordo com estes planos. “Porém, a elaboração do PNE foi realizada em outro cenário econômico e com algumas metas com prazos pouco realistas e muito dependentes da meta 20, que sequer foi devidamente regulamentada”. Busca A meta 20 trata do financiamento da educação. De acordo com Deschamps, a inclusão de crianças de 4 a 17 anos exigirá, em muitos casos, uma busca ativa.Em relação ao financiamento, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que pretende rever os programas da educação básica para liberar mais recursos para repassar aos estados e municípios. Um diagnóstico preciso dos projetos vai possibilitar a ampliação dos repasses. A secretária diz ainda que a inclusão das mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola por falta de vagas na pré-escola será uma das prioridades do MEC. Afirmou, ainda, que o ministério irá dialogar com estados, municípios e entidades ligadas à educação para melhorar a situação dos professores. “A própria Lei do Piso previa que haveria empenho para garantir aos estados e municípios sem condições de pagar o piso definido pelo governo federal uma alocação de recursos que pagasse o piso”, disse ela. O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008, atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/pbBl48

Entidades dizem que Plano Nacional de Educação corre risco

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei. A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024. A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida. “Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou”, disse o coordenador da campanha, Daniel Cara. Inclusão Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola – atualmente 2,8 milhões estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores. “O maior esforço para o cumprimento do PNE é dos estados e principalmente dos municípios. É lá que a cobrança da sociedade é maior. É nos municípios que as pessoas vivem. É lá que as mães batem na porta do secretário de educação para pedir vaga para o filho”, diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo. Segundo ela, a paralisação de programas e redução de repasses da União para os municípios prejudica o cumprimento das metas e há dificuldade para construir creches e pré-escolas e para pagar o piso salarial aos professores. Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, todos os estados elaboraram seus planos estaduais em consonância com o PNE e procuram priorizar suas ações de acordo com estes planos. “Porém, a elaboração do PNE foi realizada em outro cenário econômico e com algumas metas com prazos pouco realistas e muito dependentes da meta 20, que sequer foi devidamente regulamentada”. Busca A meta 20 trata do financiamento da educação. De acordo com Deschamps, a inclusão de crianças de 4 a 17 anos exigirá, em muitos casos, uma busca ativa.Em relação ao financiamento, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que pretende rever os programas da educação básica para liberar mais recursos para repassar aos estados e municípios. Um diagnóstico preciso dos projetos vai possibilitar a ampliação dos repasses. A secretária diz ainda que a inclusão das mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola por falta de vagas na pré-escola será uma das prioridades do MEC. Afirmou, ainda, que o ministério irá dialogar com estados, municípios e entidades ligadas à educação para melhorar a situação dos professores. “A própria Lei do Piso previa que haveria empenho para garantir aos estados e municípios sem condições de pagar o piso definido pelo governo federal uma alocação de recursos que pagasse o piso”, disse ela. O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008, atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/pbBl48

Educação em risco: metas do 2º ano do Plano Nacional de Educação não são cumpridas

Semana de Ação Mundial 2016 30 de maio a 03 de junho 2º ano do Plano Nacional de EducaçãoSistema Nacional de Educação (SNE)Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) Semana de Ação Mundial no Brasil pressiona pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação e implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) Nenhuma das 14 metas e estratégias da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com previsão para 2015 e 2016 foram integralmente cumpridas. Dentre elas, duas têm impacto significativo para a efetivação de todas as demais metas: a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o parâmetro de financiamento previsto no Plano que determina um padrão mínimo de qualidade na educação. É preciso reiterar que a Lei do PNE não é apenas uma carta de intenções. O PNE é um projeto que pretende expandir matrículas da creche à pós-graduação, aliando ampliação de vagas com qualidade. É uma lei democratizadora. O Plano, contudo, não vem sendo cumprido desde sua aprovação em 2014. Em 2015, o ajuste fiscal promovido por Joaquim Levy, então Ministro da Fazenda de Dilma, inviabilizou o cumprimento de importantes metas e estratégias do Plano, Neste ano, o PNE está sendo escanteado devido à falta de prioridade dada pelos governos, a crise econômica e a crise política. Audiência Pública “SAM 2016: O balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE)” Com o objetivo de apresentar aos parlamentares a denúncia sobre o não cumprimento dos prazos do Plano Nacional de Educação no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, maior atividade de controle social e de monitoramento do Plano Nacional de Educação realizada pela rede da Campanha em todo o Brasil, será realizada a Audiência Pública “SAM 2016: O balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE)”, integrando o Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2016, a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília,no dia 07 de junho de 2016, às 14h no Plenário 10. E será realizada ainda audiência pública a confirmar no Senado Federal, na manhã do dia 08 de junho de 2016. Metas e estratégias não cumpridas e seus impactos Com prazo em junho de 2015, o artigo 8º, as metas 9 e 15, e as estratégias 15.11 e 20.11 não foram alcançados plenamente; e, vencendo em junho de 2016, o artigo 9º, as metas 1, 3, 18, 19 e estratégias 20.6 e 20.9 também não foram integralmente cumpridas. Segundo a Meta 9, em 2015, o Brasil teria de ter 93,5% de sua população acima de 15 anos alfabetizada. Não alcançamos 91,5% de alfabetizados entre jovens, adultos e idosos. Também em 2015, conforme determina a Meta 15, era necessário ter uma política nacional de formação de profissionais de educação implementada e, de acordo com a estratégia 15.11, seria necessária a implementação de uma política nacional de formação continuada para tais profissionais, o que ainda não temos. Com prazo para 2016 estão a maioria das regulamentações necessárias do Plano. Neste ano, o Brasil precisaria, para cumprir com as metas 1, 2 e 3, incluir 2,8 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos na escola. Para este ano, o PNE ainda prevê a elaboração de leis estaduais e municipais que disciplinem a gestão democrática (artigo 9º) e que tal gestão seja efetivada através da previsão de recursos e apoio técnico da União para tanto (meta 19). Ainda, a meta 18 dispõe sobre a definição e implementação de Planos de Carreira para os profissionais da educação, tomando como referência o piso nacional profissional. Conforme determina o Plano (estratégia 20.6), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e normatizado pelo Conselho Nacional de Educação em 2010, deve ser implementado em 2016, o que dificilmente ocorrerá. O CAQi representa uma demanda de investimento de R$ 40 bilhões de reais a mais, por ano, em educação básica. Sem a implementação do CAQi e com cortes no orçamento da educação, todas as demais metas e estratégias do Plano ficam inviabilizadas. Garantir os recursos para implementação do PNE, mesmo em tempos de crise, é recomendação feita ao Brasil pela ONU no âmbito de seu Comitê sobre os Direitos da Criança. Esse alerta foi feito após a Campanha, juntamente com a Ação Educativa, Anced e Conectas fazerem a incidência direta junto aos especialistas do Comitê em Genebra em setembro do ano passado. O SNE, tal como aprovado pelo Plano (estratégia 20.9) e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O Sistema deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino. E nada disso está sendo integralmente concretizado. Mobilização nacional pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação Diante de governos que não priorizam a implementação do PNE, é preciso que a população brasileira se aproprie do conteúdo do Plano e exija seu cumprimento. É preciso que os estudantes que ocupam legitimamente as escolas públicas brasileiras descubram o Plano, pois ele é a materialização de suas reivindicações. “Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, juntas(os) na diversidade, por uma educação pública de qualidade”. Esse é o lema da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016. Promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SAM é a principal e maior atividade de mobilização nacional que monitora ativamente a implementação do PNE. Neste ano, a mobilização está acontecendo em todo o Brasil de 30 de maio a 3 de junho em torno do balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação, com foco no SNE (estratégia 20.9) e no CAQi (estratégia 20.6).

Prefeitura de Trindade e Secretaria de Educação homenageiam mais de 2 mil mães

       (Foto: Prefeitura Municipal de Trindade)     Mais de duas mil mães do município de Trindade foram homenageadas com uma linda festa no dia 05/06 no JB Clube da cidade.     A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, organizou com diretores, coordenadores e professores das escolas da rede municipal de ensino da cidade e zona rural uma festa grandiosa para as mães dos estudantes, com muitos presentes, sorteios, brincadeiras, apresentações culturais, kit salgadeiras e belas homenagens às mamães dos alunos de todas as escolas.   O prefeito Dr. Everton Costa (PSB) esteve presente, em companhia da primeira dama Dra. Conceição Barros, do vice-prefeito Jaécio Sá (PSD), vereadora Polliana, secretário de Educação Juka Sá e demais lideranças presentes ao evento. “É emocionante ver tantas mães reunidas aqui, isso nos mostra o carinho delas por nossa gestão e como elas merecem ser homenageadas e bem assistidas por nosso governo que vem a cada dia, buscando garantir mais qualidade para o ensino dos seus filhos com uma merenda saudável e toda a assistência nos serviços para elas, seja na saúde, nas nossas ações sociais e em tudo que precisam”, disse o chefe do poder executivo Dr. Everton Costa.   Estudantes da Escola Osvaldo Cruz trouxeram uma bela peça musical –  O Jardineiro, a Escola João Otávio do Povoado da Bonita fez uma linda leitura de mensagem, alunos da Escola Tia Geraldinha encantaram as mães com versos e músicas, estudantes da Escola Pedro Leite Monteiro levaram as mães uma dança sertaneja – com o tema “Mãe você é a estrada da minha subida, o amor da minha vida”, e a professora Erivaneide da Escola Paulo Guerra declarou uma mensagem as mães.   Autor: Prefeitura Municipal de Trindade                    

Escola da Rede Municipal de Olinda inicia Projeto Pontinhos de Leitura nas casas dos estudantes

       (Foto: Secom Olinda)     Familiares recebem estímulo à prática da leitura com as crianças através de pontos de leituras itinerantes montados em suas residências   Os estudantes da Escola Municipal Base Rural Margarida Alves, que fica no bairro de Ouro Preto, em Olinda, estão vivendo uma experiência lúdica e diferente com a leitura. Cerca de 160 estudantes da Educação Infantil e suas famílias estão sendo beneficiados com o projeto Pontinhos de Leitura, idealizado por Roberta Barros, professora da Educação Infantil da escola. Através do projeto, pontos de leitura estão sendo montados nas residências dos estudantes com a finalidade de estimular a prática entre as famílias, com caráter itinerante. As crianças atendidas são moradoras da zona rural do município. Segundo a professora Roberta Barros, a ideia surgiu a partir da necessidade de os estudantes terem um estímulo à leitura não somente na escola, mas também em suas casas. “Nós queremos oferecer um espaço lúdico nessas casas, já que muitas crianças nunca tiveram a oportunidade de vivenciar uma experiência como essa com suas famílias. É uma forma de dar continuidade às atividades realizadas em sala de aula. Através do dia a dia na escola com os estudantes e seus familiares, proporcionaremos o estímulo à prática da leitura com conversas, pedindo um retorno da utilização dos Pontinhos”, explica ela. As famílias, também, receberão um questionário de avaliação do projeto que ficará por três meses em cada casa. O projeto Pontinhos de Leitura é formado por mesas, cadeiras e estantes com literatura infantil. Cada estante recebe vinte e cinco livros. O projeto recebeu os recursos da ONG Somos Professores.     A HISTÓRIA DE VITÓRIA – Após o período de inscrição, três famílias receberam o material para levarem para casa, por meio de sorteio. Na estreia do projeto, a escola contemplou uma estudante muito especial do Grupo VI da Educação Infantil que, por motivo de tratamento de leucemia, não tem condições de ir às aulas. Isabela Vitória dos Santos tem seis anos e ficou surpresa ao ver o projeto chegar até a sua casa. “Eu acho ótimo este projeto pelo fato de ela não poder ir à escola. É uma forma de ela ter um pouquinho desse ambiente em casa. Ela está muito feliz”, diz a mãe de Isabela, Andreza Carla Ferreira Maurício, de 27 anos.     Autor: Secom Olinda                    

Secretaria Municipal de Educação de Macaparana promove o Projeto Via Sacra 2016

       (Foto: Secretaria Municipal de Educação de Macaparana)       Secretaria Municipal de Educação de Macaparana promove o Projeto Via Sacra 2016 nas escolas do município, cujo o tema “Casa Comum Nossa Responsabilidade” e tendo como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.   O cuidado com a natureza faz parte de um estilo de vida, que implica a capacidade de viver juntos em comunhão.Jesus lembrou-nos que temos deus como Pai comum e que isto nos torna irmãos. O amor fraterno só pode ser gratuito, nunca ser pago. Esta mesma gratuidade leva-nos a amar, desenvolvendo a cultura do cuidado ao meio ambiente para evitar sua exploração degradante.   O objetivo do respectivo Projeto é chamar  a atenção para a questão do saneamento no Brasil e sua importância para garantir o desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida, tendo como premissa o  exercício junto aos alunos e famílias os sentimentos de gratidão e amor para com Nosso Senhor  Jesus Cristo, que tanto sofreu por nós na contrição dos nossos pecados que foram a causa dos sofrimentos do salvador. Além disso a contribuição para uma boa socialização, e comprometimento das famílias da nossa comunidade escolar. Também convé ressaltar o alcance das famílias das localidade, transmitindo o amor de Deus.     O Projeto teve como metodologia Conscientização dos alunos para um bom comportamento durante a caminhada da via sacra, mostrando seu sentimento e compromisso com a religiosidade, enfocando o tema da Campanha da Fraternidade, nas famílias que acolhem a via Sacra, chamando a atenção do tema: casa comum nossa responsabilidade. A via sacra são XIV estações, sendo que a primeira estação é vivenciada na escola, depois segue a caminhada nas famílias da Comunidade, onde fazemos a leitura da via  sacra e uma reflexão, enfim quando conclui as XIV estações encerra em um local e reflete  sobre o tema agradecendo as famílias e a comunidade escolar.     Autor: Secretaria Municipal de Educação de Macaparana