Censo Escolar de 2016 terá início em 27 de junho

A partir de 27 de junho o Sistema Educacenso será aberto para inserção dos dados e para período de coleta, digitação e exportação dos dados pela internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 25 de maio de 2016, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. A informação consta na Portaria nº 286, de 7 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, estados e municípios terão até 31 de agosto inserir as informações no sistema. A nova portaria revoga a Portaria nº 120, de 7 de março de 2016. As datas de execução foram alteradas devido a finalização dos ajustes no sistema Educacenso. Clique aqui Portaria nº 286, de 7 de junho de 2016. Fonte: Undime
Comissão aprova educação de jovens e adultos em dois turnos de classe

(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 1º de junho o Projeto de Lei (PL) 2721/15, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante oferta de classes para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos. Pela proposta, a oferta deverá valer para todos os segmentos, como alfabetização e ensino fundamental, e ser ofertada nos turnos matutino e noturno ou vespertino e noturno. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) não estabelece que a oferta tenha de ocorrer em dois turnos. Segundo o relator na comissão, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), várias situações dificultam haver aulas só no período noturno, como alunos que trabalham à noite ou que moram em áreas de risco, com dificuldade de sair depois de certo horário. “As escolas abertas nos períodos matutino e vespertino também devem proporcionar oportunidade de estudo para os jovens e adultos. Em muitas localidades, assim já é feito”, afirmou. Demanda Vários deputados questionaram a obrigatoriedade de se oferecer dois turnos de aulas, mesmo com pouca demanda. “É um incentivo, mas não conseguimos ofertar em todas as escolas. Não adianta abrir vaga e não ter demanda”, disse a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo ela, a preocupação é manter a obrigatoriedade no texto. “Entendo que nenhum de nós é contra a proposta, entendemos que é responsabilidade e direito. Tenho receio de que a lei acabe atrapalhando a oferta”, afirmou. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também afirmou que a obrigatoriedade não é a melhor opção. Segundo ele, as próprias secretarias deveriam definir onde precisa haver dois turnos ou não. Para o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), a demanda é o ponto central. Na opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), não se pode legislar sobre tudo nas escolas. “O excesso de legislação engessa.” Ao contrário, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o poder público deverá garantir dois turnos de ensino de jovens e adultos se existir demanda. “A demanda existindo, o poder público vai ter de assegurar turmas em dois turnos. Mas se a demanda não se faz presente, não precisa manter a turma aberta”, afirmou. Segundo ele, fazer uma legislação autorizativa pouco muda a situação. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que é uma questão de cidadania oferecer turnos diferentes. “Cada sistema terá de adequar de acordo com a demanda que tem. O projeto permite adequar à demanda.” Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2721/2015 Fonte: Agência Senado http://goo.gl/EVrEmy
Seminário vai discutir dois anos do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação promove seminário na quarta-feira (15) para discutir os dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE). Vão participar da abertura o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e o ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento começa às 9 horas e vai até as 18 horas, no auditório Nereu Ramos. O deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que propôs o seminário, assinalou que é preciso debater possíveis mecanismos de reserva de vagas ou de bônus para favorecer a matrícula de candidatos da própria localidade, inscritos no Sisu ou Sisutec, nas Instituições de Educação Superior das regiões interioranas do País menos favorecidas socioeconomicamente. Para o parlamentar, a medida pode fazer parte da política de descentralização das unidades de educação superior em desenvolvimento pelo governo federal, assim como da implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) que garantirá, até 2016, em todas as instituições públicas federais de educação superior, a destinação de 50% das vagas para estudantes de segmentos populacionais antes alijados da vida universitária. Programação 9h – Abertura:Presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); presidente da Frente Parlamentar em defesa da Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC); presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR). 10h30 – Mesa I – Dois anos de PNE, resultados e perspectivasConvidados: presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Andrea Gouveia; ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral. 13h – Mesa II – Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação? Convidados: secretária da Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fátima Gavioli; presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Gilvânia da Conceição Nascimento; representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e consultor legislativo do Senado (aposentado) João Monlevade. 15h – Mesa III – O PNE e a valorização dos profissionais da Educação Convidados: vice- presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fatima Bezerra (PT-RN); presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Erasto Fortes Mendonça; e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/tKifii
Secretária defende repactuação de programas para racionalizar a aplicação de recursos

(Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados) A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a repactuação de programas da educação básica para minimizar os impactos da redução que o orçamento da pasta sofreu nos últimos dois anos e aperfeiçoar a aplicação de recursos em educação. A secretária participou, na terça-feira, 7, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com Maria Helena, a intenção é aprimorar programas para evitar superposições, que muitas vezes levam a ações duplicadas e à fragmentação de recursos. Consequentemente, impedem a boa aplicação dos investimentos. “É possível fazer ajustes, de forma que tenhamos mais recursos para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] em relação ao custo aluno-qualidade inicial”, ressaltou. A menção da secretária refere-se ao desafio do cumprimento da meta 20 do PNE, que trata do investimento público em educação pública. Maria Helena defendeu a reorganização do orçamento interno do MEC para aumentar gradativamente o valor por aluno, mediante avaliação de programas. “No caso da educação básica, são programas, principalmente, de repasses para estados e municípios, principais responsáveis pela oferta”, destacou. Durante a audiência, outros setores da educação insistiram na atenção ao financiamento. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo, ressaltou que a proposta do MEC é importante, “devido à baixa perspectiva de orçamento dos municípios”. Na mesma linha, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, lembrou que a meta 20 é que vai fazer as demais metas do PNE se tornarem realidade. A sugestão da secretária foi bem recebida pelos parlamentares presentes à audiência na Comissão de Educação. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento da audiência pública, o desafio da educação em relação à questão do financiamento não é uma ameaça recente. “É uma realidade concreta”, disse. A audiência pública buscou avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) de 2016, o segundo ano de implementação do PNE. A SAM reúne diferentes setores da sociedade pelo direito à educação. A mobilização ocorre em mais de 100 países, desde 2003. Fonte: MEC http://goo.gl/8N9KZ6
Dirigentes municipais expõem suas propostas ao Ministério

(Foto: Mariana Leal/MEC) “A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) revela a intensa relação entre o Ministério da Educação e a base educacional brasileira que é feita na ponta, nos municípios”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião nesta quinta-feira, 10, com representantes dos municípios dos 26 estados brasileiros. No encontro, Mendonça defendeu o respeito à autonomia dos municípios e a descentralização. “Tudo na vida dos cidadãos acontece no município, o ente União ou mesmo o ente estadual é muito abstrato. A rigor as políticas públicas que afetam o dia-a-dia das pessoas ocorrem no âmbito do município, como saúde, educação e segurança pública”, disse. “Eu tenho a percepção sobre a força e a representatividade dos governos municipais para que as políticas sociais e as políticas públicas como a educação possam chegar a atender as expectativas da população”, concluiu. Entre as demandas dos dirigentes municipais estão a Base Nacional Comum Curricular, o Sistema Nacional de Educação e o financiamento da educação pública propostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Foram apresentadas propostas sobre novos mecanismos para o reajuste do Piso Nacional do Magistério e a regulamentação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o aprofundamento das discussões sobre os repasses baseados no Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) para o financiamento da educação básica. Ao apresentar as prioridades do colegiado, o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, apontou a importância do PNE nas políticas públicas dos municípios. “Todas as nossas questões nascem ou passam pelo Plano Nacional de Educação, que mostra, para nós gestores, quais serão os desafios, e nós entendemos que a superação desses desafios passa pelo fortalecimento do pacto federativo”, explicou. Também foi anunciado o convênio entre o MEC e a Undime que libera recursos para a realização do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em agosto próximo, e dos ciclos de seminários do colegiado nos estados. Fonte: MEC http://goo.gl/jX8Fh0
Câmara autoriza professor a trabalhar em mais de um turno na mesma escola

(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (7), projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola, desde que não ultrapasse a jornada legal de trabalho semanal. O projeto (PL 71/11) tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Educação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, e poderá ser remetido para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que ele seja analisado no Plenário da Câmara. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela fez um ajuste no texto para adequar a redação da proposta à CLT e às normas de técnica legislativa. Pela nova redação, o professor que faz dupla jornada na mesma escola tem assegurado e não computado o intervalo para refeição. Norma Atualmente, a CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo estabelecimento. A lei, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola. Na prática, isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho. Para Maria do Rosário, essa situação “apenas cria dificuldades aos professores”. Ela afirmou que a restrição atual obriga os profissionais a se deslocarem de um estabelecimento a outro, aumentando os gastos com transporte, “e em nada acrescenta para a melhoria do ensino e das condições de trabalho”. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/x94fEL
Presidentes das seccionais da Undime apresentam demandas ao ministro da Educação

Os presidentes das seccionais da Undime dos 26 estados, representantes dos 5.570 municípios brasileiros, se reuniram na tarde da última quinta-feira (9) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), teve como objetivo promover uma primeira aproximação do colegiado da Undime com o novo ministro, estabelecer um espaço de diálogo com a casa e apresentar as demandas mais latentes da educação pública municipal. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, agradeceu a oportunidade do espaço para o debate e afirmou que uma das principais preocupações da Undime diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014) e ao financiamento para que as 20 metas sejam de fato cumpridas. “O PNE é uma das nossas prioridades, principalmente a meta 1, que trata da universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, prevista para este ano, e a ampliação do atendimento em creches. Além disso, defendemos a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)”, pontuou Alessio. Na ocasião, o ministro da Educação defendeu o respeito à autonomia dos municípios e a descentralização. “Tudo na vida dos cidadãos acontece no município, o ente União ou mesmo o ente estadual é muito abstrato. A rigor as políticas públicas que afetam o dia-a-dia das pessoas ocorrem no âmbito do município, como saúde, educação e segurança pública”, disse. Durante a apresentação, os presidentes da seccionais da Undime foram unânimes ao afirmar que os municípios precisam de mais recursos para dar conta de todas as demandas da educação. Isso porque, segundo eles, grande parte dos municípios que recebe complementação da União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) compromete esses recursos com folha de pagamento dos servidores. Os dirigentes manifestaram preocupação também com alguns programas e projetos do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e o Programa Mais Educação. Além disso, o presidente da Undime falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 4/ 2015), aprovada na última quarta-feira (8), que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo Alessio, a Undime é contrária a qualquer proposta de desvinculação, pois “apresentaria a possibilidade de redução dos recursos hoje existentes para a educação. Se não houver a vinculação mínima obrigatória, principalmente por parte da União, será ainda mais complicado garantir o cumprimento das metas do PNE”, avaliou o presidente da Undime. Apesar das incertezas quanto ao momento econômico do país, o ministro da Educação garantiu que não haverá subtração dos recursos da educação. “Estão preservados todos os recursos federais da educação. Eu quero brigar pelo aumento da qualidade da educação”, reiterou. Na oportunidade, o presidente da Undime entregou ao ministro uma Nota Técnica com a posição da Undime frente à Medida Provisória nº 729/ 2016, que trata de recursos do Brasil Carinhoso. De acordo com o documento, a medida inova propondo a inclusão das crianças de família beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), disciplinado pela Lei nº 8.742/1993. Porém, de acordo com os critérios estabelecidos, mais da metade dos municípios brasileiros terão seus recursos reduzidos em 50%. Sobretudo aqueles municípios menores com menor capacidade de atendimento de matrícula o que, na prática, ampliaria a desigualdade entre eles. A nota técnica foi produzida a pedido do MEC para que o ministro e a equipe técnica possam entender a posição dos municípios em relação à medida provisória. Clique aqui para acessar a Nota Técnica. Base Nacional Comum Curricular Ainda na manhã da quinta-feira (9) os presidentes das seccionais da Undime participaram de uma reunião junto ao secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, e secretários de educação dos estados, que representam o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na reunião, Rossieli apresentou a nova estrutura da Secretaria de Educação Básica do Ministério (SEB/ MEC) e afirmou que o PNE e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são prioridades. “A intenção é ter uma SEB muito próxima das redes de ensino, inclusive na formulação de políticas públicas”, afirmou ele. De acordo com Rossieli, nos próximos dias deverá ser agendada uma reunião com a participação da Undime e do Consed apara avaliar os programas já existentes e definir prioridades. Na oportunidade, foi abordada também questões relacionadas aos seminários estaduais da BNCC. Confira as fotos das reuniões: Fonte/ Fotos: Undime
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (02/06/2016)
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (02/06/2016)
Semana de Ação Mundial: Undime participa de audiências para debater o Plano Nacional de Educação

Avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014) e fazer um balanço do cumprimento das metas previstas para o segundo ano do PNE. Esse foi o objetivo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na tarde da última terça-feira (7) e na manhã da quarta-feira (8), em Brasília (DF). Na Câmara, a audiência foi requerida pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/ TO), por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano. No Senado, a audiência foi iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT/ RN). A Undime participou das duas ações. Na Câmara, a presidenta da Undime GO e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anápolis (GO), Virgínia Melo representou a Undime. No Senado, quem representou os dirigentes foi a presidenta da Undime AC e DME de Bujari (AC), Marlete Lopes. Participaram também das audiências representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A rigor, pela avaliação das entidades presentes, nenhuma das metas previstas para 2016 foi cumprida. A Meta 1, por exemplo, prevê a universalização até 2016 da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. No caso da educação infantil – creche, a situação é ainda mais preocupante: apenas 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches. O número de crianças fora da escola é elevado. Na pré-escola são 700 mil crianças e em creche 2,5 milhões fora da escola. A presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, ressaltou a importância do trabalho de busca ativa dessas crianças e lembrou da ação do Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, intitulada “Fora da Escola – Não Pode!”. “É sempre bom lembrar. Fora da escola, não pode; mas na escola sem aprender, também não pode”. A presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, explicou que os municípios têm se esforçado para cumprir as metas, mas que os desafios são muitos. “A Undime fez uma intensa mobilização para que todos os municípios elaborassem e aprovassem seus planos decenais de educação. Além disso, temos trabalhado bastante questões como a ampliação de matrículas, ampliação de quadros de profissionais e investimento em unidades de ensino… mas esbarramos em um problema sério: a queda de receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de programas como o Brasil Carinhoso e o Mais Educação”, ponderou ela. De acordo com o PNE, ainda neste ano deve ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. “Além da estratégia não ter sido cumprida, o debate sobre esse assunto está muito atrasado”, avaliou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O Plano prevê também para 2016 a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que ainda está em fase de discussão. Outro prazo já vencido, no que diz respeito à Lei 13.005/ 2014, é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, prevista para 2015. Atualmente, o Projeto de Lei que trata desse assunto está em análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Para a presidenta da Undime AC, Marlete Lopes, outro ponto que preocupa os dirigentes é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas e a possibilidade de desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios. “Somos contrários às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso e que propõem a desvinculação das receitas”, afirmou ela. Na oportunidade, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um apelo: “Pedimos aos parlamentares que a educação seja preservada”, disse Daniel Cara. Nesse sentido, a senadora Fátima Bezerra ressaltou a relevância da discussão do financiamento da educação. “Discutir financiamento é pertinente na medida em que o governo interino propõe a aprovação de medidas de ajuste fiscal que podem comprometer drasticamente os recursos da educação”, disse. Metas e estratégias do PNE cujo prazo para cumprimento é 2016: – Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade; – Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; – Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. – Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto; – Estratégia 20.6: no prazo de 2 anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ; – Estraégia 20.9: regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados,
Semana de Ação Mundial: Undime participa de audiências para debater o Plano Nacional de Educação

Avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014) e fazer um balanço do cumprimento das metas previstas para o segundo ano do PNE. Esse foi o objetivo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na tarde da última terça-feira (7) e na manhã da quarta-feira (8), em Brasília (DF). Na Câmara, a audiência foi requerida pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/ TO), por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano. No Senado, a audiência foi iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT/ RN). A Undime participou das duas ações. Na Câmara, a presidenta da Undime GO e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anápolis (GO), Virgínia Melo representou a Undime. No Senado, quem representou os dirigentes foi a presidenta da Undime AC e DME de Bujari (AC), Marlete Lopes. Participaram também das audiências representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A rigor, pela avaliação das entidades presentes, nenhuma das metas previstas para 2016 foi cumprida. A Meta 1, por exemplo, prevê a universalização até 2016 da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 87,9% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. No caso da educação infantil – creche, a situação é ainda mais preocupante: apenas 27,9% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches. O número de crianças fora da escola é elevado. Na pré-escola são 700 mil crianças e em creche 2,5 milhões fora da escola. A presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, ressaltou a importância do trabalho de busca ativa dessas crianças e lembrou da ação do Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, intitulada “Fora da Escola – Não Pode!”. “É sempre bom lembrar. Fora da escola, não pode; mas na escola sem aprender, também não pode”. A presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, explicou que os municípios têm se esforçado para cumprir as metas, mas que os desafios são muitos. “A Undime fez uma intensa mobilização para que todos os municípios elaborassem e aprovassem seus planos decenais de educação. Além disso, temos trabalhado bastante questões como a ampliação de matrículas, ampliação de quadros de profissionais e investimento em unidades de ensino… mas esbarramos em um problema sério: a queda de receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de programas como o Brasil Carinhoso e o Mais Educação”, ponderou ela. De acordo com o PNE, ainda neste ano deve ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. “Além da estratégia não ter sido cumprida, o debate sobre esse assunto está muito atrasado”, avaliou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O Plano prevê também para 2016 a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que ainda está em fase de discussão. Outro prazo já vencido, no que diz respeito à Lei 13.005/ 2014, é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, prevista para 2015. Atualmente, o Projeto de Lei que trata desse assunto está em análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Para a presidenta da Undime AC, Marlete Lopes, outro ponto que preocupa os dirigentes é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas e a possibilidade de desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios. “Somos contrários às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso e que propõem a desvinculação das receitas”, afirmou ela. Na oportunidade, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez um apelo: “Pedimos aos parlamentares que a educação seja preservada”, disse Daniel Cara. Nesse sentido, a senadora Fátima Bezerra ressaltou a relevância da discussão do financiamento da educação. “Discutir financiamento é pertinente na medida em que o governo interino propõe a aprovação de medidas de ajuste fiscal que podem comprometer drasticamente os recursos da educação”, disse. Metas e estratégias do PNE cujo prazo para cumprimento é 2016: – Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade; – Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; – Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. – Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto; – Estratégia 20.6: no prazo de 2 anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ; – Estraégia 20.9: regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados,
