Boletim em pauta – Edição nº 397 – 06 de junho de 2016
Edição nº 397 – 6 de junho de 2016 Undime se reúne com o ministro da Educação Mendonça Filho A Undime se reuniu na manhã desta quarta-feira (2) com o novo ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede do Ministério. Na ocasião, estavam presentes o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima; a secretária de finanças da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN), Maria Edineide […] Leia mais Base Nacional Comum Curricular é pauta de seminário na Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (31) seminário para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Participaram do evento deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC), da Undime, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de universidades, organizações sociais, institutos e fundações que vêm discutindo […] Leia mais Projeto Trilhas: curso online para professores alfabetizadores apresenta novidades A partir de junho, o curso a distância do Projeto Trilhas voltado a apoiar o trabalho docente no campo da leitura, escrita e oralidade, terá 10 novas horas de atividades, voltadas à prática, e um certificado de conclusão validado pelo Ministério da Educação (MEC). A ação é uma iniciativa do Instituto Natura, no âmbito do Projeto Trilhas, e tem como objetivo inserir as crianças do 1º ano do Ensino […] Leia mais CEERT promoverá seminário nacional sobre direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial No próximo dia 15 de junho o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT) realizará, em Brasília (DF), o seminário nacional “Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”. O evento é gratuito e os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho. O seminário faz parte do projeto “Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualda […] Leia mais Ministro da Fazenda poderá explicar impactos de medidas econômicas para a educação A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (7), a partir de 11h45, para analisar uma pauta de 17 itens. Entre eles, requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar o impacto na educação de propostas econômicas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer. O requerimento, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pede que Henrique Meirelles […] Leia mais Base Comum busca reforçar articulação com as etapas do ensino fundamental e do médio A maior participação da educação infantil nas etapas posteriores da educação básica tem sido uma demanda crescente da sociedade. Há uma tendência, principalmente nos últimos anos, de a educação infantil antecipar os aprendizados do ensino fundamental. No entanto, os efeitos desse estímulo precoce, para alguns, têm levado pais e professores […] Leia mais DF e municípios terão que ampliar matrículas em creches para receber adicional Os municípios e o Distrito Federal terão que aumentar as matrículas em creches ou atingir patamar mínimo para receber o benefício máximo transferido pelo governo federal. A regra está em medida provisória publicada essa semana no Diário Oficial da União. O benefício extra é destinado a escolas que tenham estudantes beneficiários do programa Bolsa Família. Os recursos adicionais são […] Leia mais Carta em defesa da democracia e identidade da Educação Infantil O MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil é constituído por 26 Fóruns Estaduais de Educação Infantil e 01 Fórum de Educação Infantil no Distrito Federal. Suas principais bandeiras de luta são: – A efetivação dos direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos (Constituição Federal, ECA, LDB, DCNEI, dentre outras); – O entendimento de que […] Leia mais Secadi: nova secretária quer direitos da sociedade postos em prática “Pôr em prática os direitos da sociedade é principal desafio”, afirma a nova titular da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana Siqueira. “Nosso país já tem uma arcabouço legal bem amplo, que garante os vários direitos; o que precisamos é colocar em […] Leia mais Cidadãos podem consultar andamento de obras O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, lançou nesta sexta-feira, 3, o sistema Transparência Pública – Obras FNDE, de acompanhamento do repasse de recursos referentes a obras pactuadas entre a autarquia e municípios e estados, como creches, escolas e quadras poliesportivas. Por meio da ferramenta, qualquer pessoa poderá verificar as transferências realizadas pelo […] Leia mais Dirigentes municipais apresentam suas prioridades e demandas ao ministro Prioridades e demandas dos municípios na educação foram discutidas durante encontro do ministro Mendonça Filho com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta quinta-feira, 2. Mendonça destacou a importância do fortalecimento da relação entre Governo Federal, estados e municípios. “Os municípios e os estados […] Leia mais Páginas iniciais da plataforma Conviva Educação apresentam novo formato A partir desta quarta-feira (1º) as páginas iniciais do Conviva Educação estão de cara nova! Para isso, a equipe do Conviva ouviu usuários, conversou com especialistas, realizou testes e desenvolveu páginas mais intuitivas e informativas. O objetivo foi pensar em como seria possível facilitar o uso da plataforma. Entre as novidades, é possível encontrar as principais notícias sobre gestão pública da […] Leia mais MEC libera R$ 396 milhões para alimentação e transporte escolar para estados e municípios O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 1º de junho, o repasse de R$ 396,54 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quarta parcela do recurso destinado aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O repasse às contas correntes dos estados, municípios e do distrito federal começa a ser […] Leia mais União repassa R$ 800 milhões da complementação ao Fundeb A quinta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta terça-feira, dia 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.
Ministro da Fazenda poderá explicar impactos de medidas econômicas para a educação

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (7), a partir de 11h45, para analisar uma pauta de 17 itens. Entre eles, requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar o impacto na educação de propostas econômicas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer. O requerimento, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pede que Henrique Meirelles explique a repercussão para o setor de educação de medidas como a desvinculação de receitas constitucionais e o estabelecimento de um teto na expansão de gastos, anunciadas como parte de um amplo pacote visando ao equilíbrio estrutural das contas públicas. A audiência, segundo o requerimento, seria em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, cuja vinda ao colegiado está prevista inicialmente para o dia 22 de junho em virtude de requerimento de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já aprovado. Está prevista também no pedido de Fátima Bezerra a vinda do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na última terça-feira (31), a votação do requerimento de Fátima Bezerra foi interrompida depois que Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitou a verificação de quórum. Cultura Também poderá ser chamado à comissão o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a pedido da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela quer que Calero explicite ao colegiado quais são as medidas e projetos que pretende priorizar em sua gestão. Ocupações de escolas A pedido de Fátima Bezerra, também poderá ser aprovada a realização de uma outra audiência com o objetivo de debater as ocupações de escolas que estão ocorrendo em diversas cidades do país, uma iniciativa dos próprios estudantes. “Eles reclamam contra a pouca infraestrutura, os baixos salários dos professores, o fechamento de escolas, desvios de recursos da merenda e outras relevantes pautas”, cita a senadora em seu requerimento, lembrando que centenas de estabelecimentos já foram ocupados de maneira espontânea pelos alunos. Propostas Entre os projetos que podem ser votados na CE, está a proposta de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que estende os benefícios da Lei Rouanet para instituições públicas de ensino superior (PLS 472/2015). Outro item é o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que inclui a inovação como conteúdo dentro dos currículos de ensino fundamental (PLS 246/2015). Também pode ser dada continuidade à análise do PLS 747/2015. A proposta destina mais recursos dos royalties do pré-sal para o ensino profissionalizante e a educação de pessoas com deficiência. O relator, senador Romário (PSB-GO), que preside a comissão, apresentou substitutivo à proposta. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/0pVPNx
Base Comum busca reforçar articulação com as etapas do ensino fundamental e do médio

(Foto: José Bittar/MEC – 30/6/10) A maior participação da educação infantil nas etapas posteriores da educação básica tem sido uma demanda crescente da sociedade. Há uma tendência, principalmente nos últimos anos, de a educação infantil antecipar os aprendizados do ensino fundamental. No entanto, os efeitos desse estímulo precoce, para alguns, têm levado pais e professores a repensar esse posicionamento. O tema tem sido amplamente debatido desde setembro de 2015, quando se iniciou a construção da Base Nacional Comum Curricular. Nesse período de discussões foram apontados questionamentos sobre o papel da educação infantil em relação ao ensino fundamental e médio. A segunda versão do documento reforçou a articulação entre as duas etapas em relação ao letramento e à alfabetização das crianças. Para Maria Carmem Barbosa, assessora da coordenação da Base na área da educação infantil e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), é papel da família e da escola acompanhar e ajudar no desenvolvimento das crianças, sempre respeitado o tempo de cada um. “A capacidade de brincar é uma questão muito específica dessa faixa etária e é fundamental valorizarmos isso como forma de aprendizagem”, diz. “Relacionar a brincadeira com a leitura, a escrita e a matemática já quer dizer que ali tem diversos conhecimentos.” Outra demanda incorporada pelo documento é a necessidade de uma progressão no desenvolvimento das crianças. Além de um conjunto de objetivos de aprendizagem estabelecido para cada faixa etária, a Base organizou a educação infantil em três subgrupos — os bebês, as crianças bem pequenas e as crianças pequenas. “Procuramos explicitar algumas coisas relativas aos conhecimentos escolares, tudo com noções bem abertas e introdutórias”, afirma a professora. “É um conhecimento que vai ser sistematizado pelo ensino fundamental.” Nesse sentido, o Ministério da Educação tem investido em políticas públicas, as quais, de acordo com a coordenadora da elaboração do documento, Hilda Micarello, ganharam mais ênfase na segunda versão. “Apresentamos uma nova proposta, bem diferente da primeira, mas não tenho dúvida de que ela será objeto de críticas, como seria qualquer proposta; só que agora não serão as mesmas questões”, afirma. A segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para avaliação. A expectativa, agora, segundo Hilda, é que o texto seja amplamente debatido pelos representantes de estados e municípios. “Gostaríamos que as pessoas pudessem ler e se manifestar para que possamos ter aquilo que é o mais parecido com a demanda social”, diz. Fonte: MEC http://goo.gl/LJv4tw
DF e municípios terão que ampliar matrículas em creches para receber adicional
Os municípios e o Distrito Federal terão que aumentar as matrículas em creches ou atingir patamar mínimo para receber o benefício máximo transferido pelo governo federal. A regra está em medida provisória publicada essa semana no Diário Oficial da União. O benefício extra é destinado a escolas que tenham estudantes beneficiários do programa Bolsa Família. Os recursos adicionais são estabelecidos em lei de 2012 e fazem parte da ação Brasil Carinhoso, proposta no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Os recursos são usados para melhorar a oferta de educação, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes de baixa renda na escola. Inicialmente, as escolas recebiam 50% a mais por estudante do valor transferido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), independentemente de terem aumentado ou não as matrículas de um ano para o outro. Em 2015, outra medida provisória estabelecia que o valor transferido seria de até 50%, podendo ser inferior. Agora para receber um adicional por estudante de até 50% a mais, os municípios e o DF terão que ampliar as matrículas nas creches, que atendem a estudantes de até 4 anos recém completos ou ter pelo menos 35% das crianças nessa faixa etária matriculadas. A regra vale para 2016 e 2017. A partir de 2018, os municípios terão que cumprir uma meta que será estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para receber o benefício máximo. Caso não cumpram a meta, esse apoio cai para até 25% a mais do valor transferido por aluno. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, a medida é negativa e vai aumentar a desigualdade entre os municípios. “Os municípios menores são os menos capacitados, e com a MP podem ser duplamente penalizados. Não conseguem expandir as matrículas porque não têm recursos próprios suficientes e deixam de receber recursos porque não conseguem expandir as matrículas”, disse. “Acho que é uma visão equivocada. Tem que haver um incentivo aos municípcios e não punição”, defendeu Alessio. De acordo com o secretário Executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a meta a ser cobrada dos municípios ainda será estabelecida. “Vamos conversar com todas as instâncias para definir metas realistas e que possam, de fato, avaliar tanto quantitativamente quanto qualitativamente o atendimento dessas crianças”, disse. A intenção é que as metas sejam definidas até julho deste ano para que possam ser colocadas em prática em 2018. “Não vemos isso como uma forma de prejudicar o município. Não é nossa intenção criar dificuldade para além daquelas que já são conhecidas, que os municípios enfrentam”. Crianças com deficiência A medida provisória também incluiu na transferêcia adicional as crianças com deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente de serem beneficiárias do Bolsa Família. “A MP trouxe algo novo que é importante, que é a atenção a microcefalia, em função da proliferação do vírus Zika”, disse Beltrame. De acordo com o secretário executivo, há 25 mil crianças beneficiárias do BPC que não estão no Bolsa Família, logo não recebem a transferência adicional. A inclusão dessas crianças significará um repasse adicional de R$ 41 milhões por ano aos municípios. A inclusão de crianças de até 4 anos em creches é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, 50% das crianças devem estar matriculadas em creches. Atualmente, 29,6% estão matriculadas. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/1YJLDD
CEERT promoverá seminário nacional sobre direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial

No próximo dia 15 de junho o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT) realizará, em Brasília (DF), o seminário nacional “Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”. O evento é gratuito e os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho. O seminário faz parte do projeto “Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”, do CEERT, com o patrocínio da Petrobras, e visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento para o enfrentamento ao racismo na infância e na adolescência e para a adoção de políticas igualitárias. Neste sentido, promove seminários regionais para debater o assunto. O 1º ocorreu em março de 2015, em São Paulo. O segundo, em agosto de 2015, na cidade de Recife (PE); o terceiro, em novembro de 2015, em Belém (PA) e o quarto, em março de 2016, em Porto Alegre (RS). Para o seminário que será realizado em Brasília, no dia 15 de junho, a iniciativa conta com a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento é destinado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com a programação, serão duas mesas temáticas. A primeira cujo objetivo é discutir sobre a normativa jurídica da qual a criança deve ser protegida de toda e qualquer forma de discriminação, do que decorre o compromisso de enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade racial. E a segunda na qual a intenção é contribuir para o fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas práticas de atendimentos que envolvam crianças negras. As vagas para participação no seminário são limitadas. As inscrições são online e devem ser realizadas aqui. Ao efetuar a inscrição, o participante garante certificado e receberá futuramente livros, vídeos e cartilhas referentes ao projeto. Para saber mais acesse www.ceert.org.br/crianca-adolescente Seminário “Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”Data: 15 de junho de 2016Horário: 8h40 as 12h30Programação: clique aquiLocal: Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho – térreo/ Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Edifício Sede do MPDFT, Brasília/ DFPúblico: Profissionais do Sistema de Direitos da Criança e AdolescenteInscrições on-line: http://www.ceert.org.br/inscricao/seminarioPeríodo de inscrição: até 14 de Junho de 2016 Fonte: Informações CEERT
Projeto Trilhas: curso online para professores alfabetizadores apresenta novidades

A partir de junho, o curso a distância do Projeto Trilhas voltado a apoiar o trabalho docente no campo da leitura, escrita e oralidade, terá 10 novas horas de atividades, voltadas à prática, e um certificado de conclusão validado pelo Ministério da Educação (MEC). A ação é uma iniciativa do Instituto Natura, no âmbito do Projeto Trilhas, e tem como objetivo inserir as crianças do 1º ano do Ensino Fundamental em um universo letrado. O curso é totalmente gratuito e está disponível aqui. A ideia é que, a partir dele, professores aprimorem suas práticas em sala de aula no campo da leitura, escrita e oralidade, com base no trabalho com os materiais do Projeto Trilhas. Como ele é online, os professores podem se organizar para estudar na hora que desejarem. Além disso, os concluintes recebem certificados de participação. Outra novidade é que os concluintes do curso receberão um kit Trilhas impresso. Segundo o Instituto Natura, o kit apresenta agora um com novo formato: os materiais vêm em uma maleta (como a da foto), uma embalagem mais leve e prática de transportar. Também passa a fazer parte do material o Caderno de Indicações Literárias, uma seleção de 60 títulos de literatura infantil para ajudar o professor na escolha de um acervo de qualidade. Para saber mais assista aqui ao vídeo de divulgação do Curso a distância do Projeto Trilhas. Fonte: Undime com informações do Instituto Natura
Carta em defesa da democracia e identidade da Educação Infantil

O MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil é constituído por 26 Fóruns Estaduais de Educação Infantil e 01 Fórum de Educação Infantil no Distrito Federal. Suas principais bandeiras de luta são: – A efetivação dos direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos (Constituição Federal, ECA, LDB, DCNEI, dentre outras); – O entendimento de que a educação infantil tem especificidade própria e cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar; – A compreensão da educação infantil enquanto campo de conhecimento e de política pública intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução. Atualmente constituído por 27 fóruns de Educação Infantil, vem desempenhando importante papel no cenário nacional para o fortalecimento da Educação Infantil enquanto espaço de vida e de educação das crianças, campo de conhecimento, de atuação profissional e de política educacional pública. Busca estabelecer diálogos, reflexões e consensos em relação aos aspectos conceituais e legais, bem como ações prioritárias, estratégias de ampliação das articulações e de investimento financeiro à Educação da Infância. Desde a sua criação tem participado de momentos históricos na luta pela garantia dos direitos da infância, no que se refere à Educação Infantil. Dentre as diversas conquistas empreendidas é importante ressaltar sua contribuição para o reconhecimento da Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, sua inclusão no financiamento da educação básica (FUNDEB), na aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs/2009), na elaboração dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para as Instituições de Educação Infantil, na criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), na elaboração da Política Nacional de Educação Infantil do Campo, na elaboração da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BNCCEI), ou seja, na construção de Políticas Públicas na Educação Infantil. O MIEIB também teve participação ativa na elaboração dos planos municipais e estaduais de educação, garantindo o estabelecimento de metas e estratégias que reafirmam o espaço político e legal da Educação Infantil. Reconhecemos o cenário atual de crise econômica e política, no entanto, defendemos e acreditamos que o enfrentamento ao momento histórico pelo qual passa o Estado brasileiro precisa ser feito sem ceder às tendências conservadoras em curso e reafirmando o compromisso com a promoção e garantia dos direitos humanos, arduamente conquistados pelas lutas sociais e que têm importância fundamental no desenvolvimento e fortalecimento do processo democrático brasileiro. No que se refere à Educação Infantil, vários foram os avanços conquistados nos últimos anos, No entanto, aspectos como ampliação na qualidade de atendimento, maiores investimentos financeiros, estabelecimento de um currículo adequado à especificidade da infância, ampliação das redes, da melhoria da qualidade dos serviços, da efetiva integração aos sistemas de ensino, do direcionamento dos recursos financeiros, da definição de normas para credenciamento e regularização do funcionamento dessas instituições, bem como do estabelecimento de uma política de formação dos/as profissionais, pautada em embasamento conceitual consistente, dentre outros, possuem relevância destacada na agenda prioritária da área e são desafios que comprometem a concretização da Educação Infantil em nosso país. Pautado nessas ponderações o MIEIB reafirma que a Base Nacional Comum da Educação Infantil deriva das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/2009, expressa nos seus artigos 3º., 8º.e 9º. Sendo, uma oportunidade histórica para o enfrentamento das desigualdades educacionais, no que se refere ao acesso aos patrimônios culturais, artísticos, ambientais, científicos e tecnológicos, em respeito às experiências e aos saberes das crianças, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. Para organizar o currículo da Educação Infantil é preciso considerar:– os dois grandes eixos, as interações e as brincadeiras;– os princípios éticos, políticos e estéticos; Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais. (DCNEI – Art. 7º) – a indissociabilidade entre o cuidar e educar; Reconhecer a criança como ser integral, sujeito cultural, social, histórico e de direitos que se relaciona com o mundo a partir de vivências corporais concretas com diferentes parceiros e distintas linguagens. A BNCCEI reconhece a organização por campos de experiência (e não por áreas do conhecimento), os objetivos de aprendizagem por faixas etárias (e não por cada idade) e a apropriação da leitura e escrita como um processo que tem como foco as crianças, seus interesses e necessidades na Educação Infantil. Lutamos muito para que a Educação Infantil fosse reconhecida como um direito da Criança e não somente da mãe trabalhadora, que fosse incluída na Educação Básica, com legislação educacional específica, sob a responsabilidade de professores habilitados, realizada em espaços organizados e adequados aos interesses e necessidades das crianças, e aindacomo parte integrante do Sistema Municipal de Ensino, e nossa luta permanece para que seja ampliado esse direito a todas as crianças que a demandam e conforme estabelece a Meta 01 do PNE/2014-2024 e a sociedade brasileira não pode furtar das crianças este direito. Neste documento, reafirmamos nosso posicionamento e nossos anseios. Queremos que a legislação seja cumprida e, ao mesmo tempo, que mais crianças tenham acesso a uma Educação Infantil de qualidade, de tal modo que sejam evitados retrocessos nessa etapa da Educação Básica. Por isso, não aceitamos propostas de políticas paraEducação Infantil que desrespeite os preceitos que acreditamos e que estão garantidos em Lei e, ainda que respeite as tramitações e os prazos do Plano Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação. Continuaremos a luta por políticas públicas de educação que aumentem, com qualidade, o quantitativo de Instituições de Educação Infantil para todas as crianças, conforme o estabelecido na Meta 01 do PNE/2014-2024. São signatários da Carta, os 26 fóruns estaduais e o fórum distrital, membros do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, movimentos sociais, sociedade civil e entidades educacionais: Fórum de Educação Infantil do Acre2. Fórum Alagoano de Educação
Secadi: nova secretária quer direitos da sociedade postos em prática

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) “Pôr em prática os direitos da sociedade é principal desafio”, afirma a nova titular da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana Siqueira. “Nosso país já tem uma arcabouço legal bem amplo, que garante os vários direitos; o que precisamos é colocar em prática todos esses direitos, a legislação que existe, e fazer com que a sociedade seja plural e democrática, e que essas pessoas façam parte da sociedade.” Ivana reuniu-se com o ministro da Educação, Mendonça Filho, pela primeira vez, na quinta-feira, 3, durante o encontro do ministro com representantes do movimento negro de cinco partidos políticos. “Ivana tem história junto aos movimentos sociais e na defesa dos direitos da pessoa humana. Assume a Secadi com esse compromisso e terá nosso total apoio”, afirmou o ministro. Formada em psicologia, especialista em educação e desenvolvimento e mestre em educação, Ivana é servidora aposentada no MEC. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Especial, hoje extinta, por sete anos, antes depois de passar dois anos como coordenadora-geral de desenvolvimento da educação especial. De 2003 a 2007, foi gerente de projetos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antes de chegar à Secadi, atuava no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “Há duas semanas, recebi, com muita honra, o convite para a secretaria”, disse. “É uma área muito estratégica no governo porque promove a inclusão. E entendo que a educação é onde se promove a maior inclusão no país.” Fonte: MEC http://goo.gl/w2yU1C
Cidadãos podem consultar andamento de obras

(Foto: FNDE) O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, lançou nesta sexta-feira, 3, o sistema Transparência Pública – Obras FNDE, de acompanhamento do repasse de recursos referentes a obras pactuadas entre a autarquia e municípios e estados, como creches, escolas e quadras poliesportivas. Por meio da ferramenta, qualquer pessoa poderá verificar as transferências realizadas pelo governo federal, bem como o andamento das construções, conforme os dados de execução inseridos por prefeituras e governos estaduais. “Queremos que a sociedade acompanhe o que está sendo feito com o dinheiro público. Todos podem acessar, prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, alunos”, enfatizou o presidente, ao informar que a atualização do sistema é feita praticamente em tempo real. “O FNDE desenvolveu esse sistema para combater a possibilidade das verbas para obras do governo federal serem desviadas ou usadas para fins não republicanos”, destacou. A pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro, rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar. “O Ministério da Educação está focado em se aproximar da ponta. Temos de unir forças com prefeituras e estados para garantir os direitos dos nossos estudantes”, afirmou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva. O acesso à nova ferramenta pode ser feito por meio do link http://simec.mec.gov.br/painelObras. Soluções Locais – O anúncio do sistema foi feito durante a abertura do FNDE Soluções Locais em Imperatriz (MA), evento voltado a prestar atendimento individualizado a gestores de educação do sul do Maranhão. Durante todo o dia, a equipe técnica do FNDE atende prefeitos e secretários de educação, para esclarecer dúvidas e resolver pendências quanto aos programas da autarquia. Pela manhã, além da apresentação do presidente Gastão Vieira, houve palestras sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR) e obras. À tarde, serão feitos esclarecimentos sobre prestação de contas. Criado no ano passado, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 7.800 atendimentos em 25 estados. Fonte: FNDE http://goo.gl/rD3PAq
MEC adia entrega da versão final de base curricular das escolas para novembro
O Ministério da Educação (MEC) adiou a previsão de conclusão de uma versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para novembro. A expectativa era que a versão final fosse concluída ainda neste mês. A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação, e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Pela lei, o documento finalizado deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até 24 de junho. Em nota o Ministério da Educação diz que é necessário mais debate: “O Ministério da Educação acredita que a Base Nacional Comum Curricular é fundamental para o desenvolvimento educacional do Brasil. Por isso, é importante que ela seja amplamente trabalhada em conjunto com a sociedade de forma democrática, o que vale reabrir a discussão por mais alguns meses”. O MEC diz ainda que, em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento será debatido nos municípios e devolvido ao MEC até o fim de agosto. A previsão de ter uma versão final consolidada é até novembro. No início do mês, ainda à frente da pasta, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, havia se antecipado e entregado a segunda versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Ainda não se trata de uma versão final. A intenção era que o Conselho conduzisse o processo de consolidação junto com o Consed e a Undime. A base A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi analisado pelos leitores críticos especialistas, que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento. O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições. Finalizado e após a análise pelo CNE, o documento da BNCC volta então ao MEC para ser homologado. As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados. Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018. Pela versão atual, o conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/UYxgiO
