Undime se reúne com o ministro da Educação Mendonça Filho

A Undime se reuniu na manhã desta quarta-feira (2) com o novo ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede do Ministério. Na ocasião, estavam presentes o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima; a secretária de finanças da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN), Maria Edineide de Almeida Batista; a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena de Castro; e Rossieli Soares da Silva, convidado para assumir a Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC). A Undime aproveitou a oportunidade para apresentar a pauta com os assuntos prioritários para a educação pública municipal. Dentre as prioridades, a Undime elencou questões relacionadas ao financiamento da educação e aos programas e projetos do Governo Federal. Entre eles a garantia da permanência dos percentuais da vinculação orçamentária para a educação previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, tratou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, PEC nº 4 de 2015 e PEC nº 87 de 2015, que propõem as desvinculações de receitas da União, dos Estados e dos Municípios. A Undime é contrária às tentativas de retomada das desvinculações de receitas para a área da educação, pois acredita que se aprovadas, as desvinculações de receitas para a educação nas três esferas administrativas se traduzirão, na prática, no fracasso dos Planos de Educação, além de, com isso, não ser possível garantir o acesso à educação pública com qualidade social aos brasileiros. “Em um cenário de dificuldade, como esse que estamos enfrentando e os desafios que temos pela frente, não dá para reduzirmos ainda mais os recursos para educação. Pelo contrário, nós temos que continuar lutando para termos, cada vez mais, novos recursos para a educação”, apontou o presidente da Undime. Outro ponto abordado durante a reunião foi a Medida Provisória (MP) nº 729, de 31 de maio de 2016, que trata do Brasil Carinhoso. De acordo com a MP, a assistência financeira da União no Brasil Carinhoso aos municípios e ao Distrito Federal não será um valor único. Os municípios deverão ampliar o número de matrículas de crianças atendidas pelo Bolsa Família e/ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou ampliar a cobertura de crianças beneficiárias do BPC e de famílias cadastradas no Bolsa Família. O valor a ser repassado aos municípios dependerá do cumprimento das regras anteriores na seguinte proporção: até 25% do valor per capita a ser definido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Social se as regras anteriores não forem cumpridas; e até 50% do valor per capita a ser repassado se as regras forem cumpridas. “Fomos surpreendidos com essa Medida Provisória. Da forma como ela está, os recursos para os municípios vão diminuir, criando uma desigualdade entre eles. Os municípios menores que não tiverem as condições para ampliar o número de matrículas vão receber menos recursos. Quando, na verdade, deveriam ser os municípios que mais deveriam ser apoiados”, ponderou o presidente da Undime. Segundo Alessio, a Undime deverá se posicionar, por meio de nota, sobre essa questão. Além desses, foram apresentados outros assuntos tidos como prioritários: a instituição do Sistema Nacional de Educação; a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), conforme o estabelecido no Parecer 8/ 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e previsto pelo Plano Nacional de Educação; a definição em Lei dos critérios para reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; informações sobre o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic); e o Programa Mais Educação. Se falou também sobre a Base Nacional Comum Curricular. O ministro da Educação se mostrou receptivo e afirmou que quer trabalhar de forma aberta e respeitosa com estados e municípios. “Contem com o nosso apoio e diálogo”, reiterou ele. O presidente da Undime também se colocou à disposição e afirmou que a instituição está aberta ao diálogo. “Estamos aqui para contribuir e melhorar a qualidade da educação. Essa parceria entre o MEC e a Undime, entidade que representa os 5.570 municípios, é importante no sentido de integrar os entes federados”. Este foi o primeiro encontro entre a Undime e o novo ministro. Mendonça Filho assinou o termo de posse como novo gestor do Ministério da Educação, no Palácio do Planalto, no último dia 12 de maio. Na próxima quinta-feira (9) haverá um segundo encontro com o ministro Mendonça Filho, no qual participarão os membros da diretoria executiva e das presidências estaduais da Undime. Esse deverá ser um encontro mais amplo, de forma a contemplar todos os estados. Secretaria de Educação Básica Ainda na manhã desta quinta-feira (2), os representantes da Undime se reuniram em separado com Rossieli Soares da Silva, convidado para assumir a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Durante a reunião, Rossieli também se mostrou aberto ao diálogo e disse que pretende estabelecer uma relação de transparência para com a Undime e a situação dos programas e projetos do MEC. Veja mais fotos da reunião: Fonte/ Fotos: Undime
FNDE Soluções Locais atende gestores do Maranhão

Capacitar gestores educacionais de 48 municípios do sul do Maranhão e resolver pendências na execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na região. Esses são os principais objetivos do encontro que será realizado pelo FNDE nesta sexta-feira, dia 3, em Imperatriz (MA). A iniciativa, conhecida como FNDE Soluções Locais, promove atendimento institucional individualizado a estados e municípios que recebem recursos do governo federal por meio de diversos programas e ações na área educacional. “Em uma análise prévia, já ficou evidenciado que existem problemas nas prestações de contas e na construção de escolas em municípios da região. Esse quadro merece uma atenção especial para buscarmos soluções para essas pendências”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Dias Vieira, que participa da abertura do encontro, às 9h, no Polo UAB, em Imperatriz. O atendimento especializado vai ocorrer durante todo o dia. Técnicos do FNDE estarão disponíveis para receber demandas e encaminhar soluções. Além disso, haverá palestras sobre obras e o Plano de Ações Articuladas (PAR), pela manhã, e sobre prestação de contas, à tarde. Ainda pela manhã, às 11h, o presidente Gastão Vieira concede entrevista coletiva sobre o FNDE Soluções Locais e a atuação da autarquia no Maranhão. Às 14h, participa da inauguração de uma quadra escolar coberta na Escola Municipal Frei Tadeu, situada na Rua Sete, esquina com Rua do Arame, em Imperatriz. A quadra conta com vestiário e foi construída com recursos do FNDE. No total, foram repassados R$ 509 mil para a obra. Atendimentos – Criado no ano passado, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 7.800 atendimentos em 25 estados. Entre os assuntos mais demandados, destacam-se o PAR, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), alimentação, transporte escolar e obras em geral, como a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas. ServiçoFNDE Soluções Locais em ImperatrizData: 3 de junhoLocal: Polo UAB (Rua Dom Pedro II, Praça União, Setor Bacuri) Fonte: FNDE http://goo.gl/qaRu63
Versão final de base curricular nacional terá atraso de 3 meses

A versão final da Base Nacional Comum Curricular deve ser apresentada só em outubro. O novo cronograma representa um atraso de mais de três meses em relação ao prazo previsto no PNE (Plano Nacional de Educação). O currículo nacional vai prever aquilo que os estudantes das redes pública e privada devem aprender em cada série da educação básica –as diretrizes disponíveis hoje são consideradas genéricas. (Foto: Alan Marques/ Folhapress) A nova data de finalização representa, segundo técnicos do Ministério da Educação, uma adequação de calendário. Não está previsto um recuo profundo, como receavam alguns especialistas. A pasta trabalhava inicialmente para concluir a proposta até 24 de junho. Essa era a data programada para que fosse enviada ao Conselho Nacional de Educação, onde haverá a análise final. A versão mais recente, apresentada em maio, ainda precisa, porém, passar por discussões em seminários. O Consed e a Undime (entidades de secretários de educação dos Estados e municípios) solicitaram que essas discussões possam ocorrer até julho. O documento deve ser devolvido com as críticas até agosto e a nova revisão do ministério, até outubro. Fonte: Folha de S. Paulo http://goo.gl/JIpsYf
Dirigentes municipais apresentam suas prioridades e demandas ao ministro

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) Prioridades e demandas dos municípios na educação foram discutidas durante encontro do ministro Mendonça Filho com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta quinta-feira, 2. Mendonça destacou a importância do fortalecimento da relação entre Governo Federal, estados e municípios. “Os municípios e os estados não serão mais visto como empregados do Governo Federal. Nossa linha de trabalho é aberta com todos”, afirmou o ministro. O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, informou que entre as pautas apresentadas pelos representantes da Undime estão a questão do financiamento da educação pública e andamento de políticas e programas. “Os municípios têm um papel importante na educação brasileira”, disse. “O ministro tem falado muito sobre o Pacto Federativo e da importância de se ouvir os entes federados, para que tenham participação no processo decisório da construção das políticas públicas”, concluiu o secretário. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, fez uma defesa da educação pública municipal, destacando a educação infantil e o ensino fundamental. “Para os municípios, hoje, a prioridade número um é assegurar os recursos repassados aos municípios, que são fundamentais para o custeio e a ampliação das matrículas nas creches”, afirmou. A Undime tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados. Fonte: MEC http://goo.gl/wY1yNN
Secretaria de Educação de Cabrobó recebe Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Cabrobó) O Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI e patrocínio da FUNDACIÓN MAPFRE instituiu o Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: a escola no enfrentamento das desigualdades sociais, que objetiva a identificação de experiências de gestão voltadas ao desenvolvimento educacional inclusivo de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. No final do ano de 2015 a Secretaria Estadual de Educação através da Gerencia de Educação Especial, escreveu um relato das experiências realizadas na Categoria 1 – Secretarias de Educação. Foram Inscritos 105 Relatos de Experiência. Após análise e julgamentos de acordo com os regulamentos pré-estabelecidos. No dia 31 de março de 2016, a Secretaria Municipal de Educação Cabrobó/PE foi convidada para participar da Cerimônia de Premiação do Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: a escola no enfrentamento das desigualdades sociais. Foi selecionada entre as cinco experiências, da Categoria 1 – Secretaria de Educação do País, com experiências de Secretaria comprometida com a garantia do desenvolvimento inclusivo dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF e do Beneficiário da Prestação Continuada _BPC.; ação essa desenvolvida pela Equipe da Gerencia de Educação em parceria com a Rede intersetorial do Município de Cabrobó, Governo do Estado :Programa Pacto Pela Inclusão e Governo Autor: Secretaria Municipal de Educação de Cabrobó
Em Jaboatão dos Guararapes, prática pedagógica rompe barreiras do ensino comum

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes) Jornada pedagógica da Escola em Tempo Integral José Rodovalho dá exemplo de unidade de ensino que acopla temas transversais no ensino/aprendizagem Por Bruna Borges Só sabe quem sente na pele, quem vive cotidianamente algum tipo de preconceito, fato que está suscetível a todos os cidadãos, mas especialmente as classes menos favorecidas economicamente ou as pessoas diferentes fisicamente e/ou culturalmente. No contexto atual as Unidades de Ensino buscam discutir a temática para disseminar o respeito às diferenças e na Escola em Tempo Integral José Rodovalho, em Piedade, não é diferente. Nesta quarta-feira (20/04), uma programação recheada de atividades fez parte do Plantão Pedagógico. O tema da I Mostra Visual de Ensino Aprendizagem ETI José Rodovalho foi “Refletir, discutir, propor e articular modos de combate e enfrentamento ao preconceito e a intolerância”. A ação expôs o resultado do que foi trabalhado na Unidade e para ocasião a Escola fez parcerias com as Secretarias Executivas de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Promoção da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, cada turma teve um subtema especifico e fez apresentações nas salas de aulas para os visitantes, além da presença de palestrantes para discutir a temática. A mãe Isabela Lins de Souza aprova a iniciativa. “Essa escola sempre tem coisas boas, gosto da cultura de ter banda macial, muitas escolas não têm mais. Hoje essa campanha de vacinação para as adolescentes está sendo ótima. Aqui tem muita apresentação e jogos pedagógico”, afirmou. A gestora da Escola, Anna Paula Fonte, destaca que a escolha da temática foi de acordo com a realidade local. “Chamamos a comunidade para que as pessoas possam repensar as questões de preconceitos. Aqui na escola os preconceitos mais fortes eram nas questões de gênero e de religiosidade. Estamos realizando também, o projeto harmonia social onde vamos fazer momentos com os responsáveis dos estudantes, com os alunos e com os funcionários da escola”, pontuou. Para a educação infantil o aprendizado foi através do Preconceito e Violência Com os Animais de Rua, quem pode estar presente hoje teve a oportunidade de se cadastrar para adotar um animal de rua, a Secretaria de Meio Ambiente irá fazer o dia da doação posteriormente com os animais já vermifugados e vacinados. Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental discutiu os preconceitos com idoso, mulher (gênero), doenças contagiosas, deficiente, racial e religião. Já os Anos Finais do Ensino Fundamental ficou com preconceitos cultural, sexual, xenofobia/nativismo e sócio-econômico. “O preconceito é uma palavra pequena, mas que acontece muito, ele existe. Às vezes a gente vai em uma loja e só porque não estamos bem vestidos não atendem a gente bem. Esse tema foi muito importante”, afirmou a estudante Vitória Beatriz Beltrão, 13 anos. Os alunos do 8º ano realizou uma pesquisa sobre preconceito sócio-econômico e identificaram que muitos estudantes da escola passam por situações de discriminação de classes, entre as perguntas da pesquisa estavam você tem vergonha de dizer a profissão de seus pais? e você já sentiu vergonha por não ter determinado objeto que outras pessoas têm?. O ex-secretário de Direitos Humanos de Jaboatão, Marcelo Gadelha, prestigiou o evento e conversou sobre preconceito. “Temos que desmistificar o uso e abuso das drogas, falar sobre a redução de danos e os tratamentos. A sociedade olha com o olhar criminalizador, é uma situação que envolve saúde, não funciona com repressão. É preciso entender que as pessoas fazem suas escolhas. Polícia não é para o usuário, mas sim para o traficante”, pontuou. No evento aconteceu vacinação contra HPV e exames de sífilis e HIV.
Secretaria de Educação de Itambé promove Formação Continuada de gestores, supervisores e professores da Rede

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Itambé) No dia 30 de março de 2016, a Secretaria de Educação de Itambé, realizou na Escola André Vidal de Negreiros, em parceria com a GRE Mata Norte a formação para gestores, supervisores e professores. A equipe regional do Programa Alfabetizar com Sucesso, coordenada por Cláudia Ribeiro conduziu esta formação. A equipe foi composta pelas seguintes técnicas: Luciana Anacleto, Tânia Alexandre, Evalda Monteiro e Evandra Mendes. O município de Itambé funcionou como um dos polos de formação e tivemos a honra de receber as equipes dos municípios de Camutanga e Ferreiros. Na oportunidade estavam presentes o Prefeito Constitucional do município, o Sr. Bruno Borba Ribeiro, a Secretária de Educação, a Sra. Veridiana Carvalho de Medeiros Santos Brito, o Secretário de Administração Everaldo Matias, o Secretário de Educação do município de Camutanga, o Sr. Cláudio Paz da Silva, a Diretora de Ensino, a Sra. Angela Maria Soares, a coordenadora Pedagógica, a Srta. Cleonice Pimentel, as supervisoras municipais do PAS, Srta. Polliana Barboza e a Sra. Suênia Barboza, como também toda a equipe de coordenadores da Secretaria de Educação juntamente com os gestores, supervisores e professores. Nesta perspectiva, foram abordados com os supervisores e professores os seguintes temas: Currículo do Programa Alfabetizar com Sucesso; Fichas de acompanhamentos de Língua Portuguesa e Matemática, estratégias de leitura, escrita e oralidade e diversas sugestões de atividades de alfabetização e letramento. Já com os gestores o tema abordado foi Gestão Escolar. Esta formação foi de grande contribuição para os profissionais de nosso município e ficou marcada na história da educação de nossa rede municipal. Autor: Secretaria Municipal de Educação de Itambé
Instituto Natura distribuiu Kits TRILHAS para os municípios de Pernambuco

A Secretaria de Educação do Estado, com o apoio do Instituto Natura, distribuiu Kits TRILHAS para os 184 municípios pernambucanos, incluindo o seu! Para apoiar o trabalho dos professores de 1º ano e aprimorar o uso do Kit, o Projeto TRILHAS disponibiliza gratuitamente o Ensino a Distância pelo link: http://www.portaltrilhas.org.br/ensino-a-distancia.html. Juntos seguimos no caminho pela alfabetização: no seu município, em Pernambuco e em todo o Brasil! Em caso de dúvidas, por favor, acesse: http://www.portaltrilhas.org.br/contato.html
Base Nacional Comum Curricular é pauta de seminário na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (31) seminário para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Participaram do evento deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC), da Undime, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de universidades, organizações sociais, institutos e fundações que vêm discutindo a Base e sua importância nos últimos anos. Durante o evento, a Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB) e presidenta da Undime PB, Iolanda Barbosa. A representante da Undime falou sobre a importância da construção da base curricular comum como ferramenta para garantir a equidade e a efetivação das políticas públicas no campo da educação e reforçou: “A base nos possibilita não apenas a discussão em torno dos processos didáticos pedagógicos, mas a organização do espaço escolar, da avaliação, da formação de professores. Essa formação, agora, é elevada a um processo de reflexão e desconstrução de um parâmetro que se tinha dentro das universidades, onde você não tinha a escola/ a unidade educacional como oportunizadora dos elementos que gerariam aquela formação”. A BNCC está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a Base representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na prática, o documento vai apontar os objetivos e os direitos de aprendizagem dos alunos em cada etapa da educação básica e, ao mesmo tempo, dar autonomia às redes de ensino e aos professores para trabalhar parte dos conteúdos, conforme as especificidades regionais e locais. Ainda na manhã da terça (31) o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, afirmou que a segunda versão ainda deverá ser discutida em seminários estaduais. “Se nós queremos fazer uma discussão madura e serena sobre um documento que vai nortear um projeto de nação, nós temos que ter cuidado com a forma com que vamos trabalhar. Isso significa estender indefinidamente esse debate? Certamente não”, afirmou ele. A proposta é divulgar o cronograma dos seminários o mais breve possível. A secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro, participou do seminário e reconheceu: “Nós temos absoluta certeza de que a Base é indispensável para a qualidade e a equidade da educação brasileira”. Além disso, Maria Helena disse que participou de vários debates sobre o assunto e que, assim como outras pessoas, tem críticas à forma como o processo tem sido conduzido. Entretanto, ela defendeu que o processo de construção da Base deve ser encarado com tranquilidade, tolerância e pluralismo de ideias. “Sem pluralidade não é possível pensar numa educação melhor. Pluralidade considerando todas as vertentes, todas as abordagens pedagógicas”. O seminário foi dividido em quatro mesas, as quais debateram: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ciência Humanas e Ensino Médio e contou com a participação de representantes de diferentes instituições. Apesar disso, na visão do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o debate ainda carece do envolvimento de outros atores. Segundo ele, instituições importantes e que certamente podem contribuir para o debate não foram convidadas. Entre elas: a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forundir) e o Fórum Nacional de Educação (FNE). A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), uma das autoras do requerimento que propôs o seminário, justificou a situação ao afirmar que foram indicadas mais de 50 instituições para participar do evento, mas que na hora da votação haviam poucos deputados presentes. Divergências Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei cuja proposta é submeter a Base Nacional Comum Curricular ao Congresso Nacional. A medida está prevista no PL 4486/16, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/ RN). A Undime não concorda com a proposta e durante sua fala no seminário a presidenta da Undime PB, Iolanda Barbosa, defendeu a discussão da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação e não pelo Congresso, como prevê a proposta. Além disso, na Câmara dos Deputados tramitam 5 projetos de leis que enquadram a prática docente na prerrogativa de “doutrinação ideológica”. Um primeiro conjunto de projetos propõem incorporar o “Programa Escola Sem Partido” como marco institucional da política educacional brasileira, reivindicando uma educação “neutra” ideológica e moralmente e a prevalência de valores famliares. Os demais projetos dizem respeito ao reconhecimento de uma “ideologia de gênero” que orientaria os processos educacionais nas escolas e sua consequente proibição; e a tipificação criminal de assédio ideológico na docência. A Undime também é contra tais propostas e defende a educação pública de qualidade, com equidade, laica e com respeito às diversidades. Confira mais fotos do seminário: Fonte/ Fotos: Undime
Páginas iniciais da plataforma Conviva Educação apresentam novo formato

A partir desta quarta-feira (1º) as páginas iniciais do Conviva Educação estão de cara nova! Para isso, a equipe do Conviva ouviu usuários, conversou com especialistas, realizou testes e desenvolveu páginas mais intuitivas e informativas. O objetivo foi pensar em como seria possível facilitar o uso da plataforma. Entre as novidades, é possível encontrar as principais notícias sobre gestão pública da educação, painel de planejamento mensal e o campo de busca. Apesar das mudanças, a equipe do Conviva garante que os conteúdos, ferramentas e funcionalidades existentes continuam ativos, assim como todos os dados armazenados pelos usuários em cada município. Clique aqui para acessar o Conviva Educação e conhecer o novo formato. Fonte: Undime com informações do Conviva Educação
