MEC libera R$ 396 milhões para alimentação e transporte escolar para estados e municípios

(Foto: João Bittar/Arquivo) O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 1º de junho, o repasse de R$ 396,54 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quarta parcela do recurso destinado aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O repasse às contas correntes dos estados, municípios e do distrito federal começa a ser feito nesta data. “A liberação de recursos é um compromisso do Governo Temer de apoiar e fortalecer as políticas públicas na área de educação, garantindo o seu funcionamento pleno”, afirmou o ministro Mendonça Filho. Do montante, R$ 340 milhões vão para o Pnae e têm caráter suplementar, destinado à alimentação escolar de alunos da educação básica. Ao todo, o recurso beneficiará 39.334.484 alunos em 151.696 escolas. Já para o Pnate a liberação é da ordem de R$ 56,54 milhões. O valor é investido no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico, beneficiando um total de 4.073.832 alunos, distribuídos em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios. Merenda – Os recursos do Pnae, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Pnate, por sua vez, repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Qualquer pessoa pode consultar os repasses. Fonte: MEC http://goo.gl/sdmqIv
COMUNICADO: Adiamento do Seminário Estadual da BNCC

COMUNICADO: A Comissão Organizadora do Seminário Estadual Base Nacional Comum Curricular vem através deste, informar o adiamento do evento, por determinação do Comitê Gestor Nacional da BNCC (CONSED e UNDIME Nacional), em função de novas orientações. Aos candidatos que já realizaram inscrições, informaremos em breve as novas datas do respectivo Seminário, bem como período para confirmar participação. Após confirmação da participação dos candidatos já inscritos, a Comissão Estadual definirá sobre a possibilidade de prorrogação das inscrições. Atenciosamente, Comissão Organizadora do Seminário Estadual da BNCC – Pernambuco
Seduc/AL e Undime/AL abre inscrições para o Seminário Estadual da BNCC
A comissão estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular, constituída por representantes
União repassa R$ 800 milhões da complementação ao Fundeb

(Foto: Acervo MEC) A quinta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta terça-feira, dia 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 27. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados – e respectivos municípios – que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/jM5W17
Boletim em pauta – Edição nº 396 – 30 de maio de 2016
Edição 396 – 30 de maio de 2016 Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debaterá a Base Nacional Comum Curricular nesta terça (31) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (31) um ciclo de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento, que inicialmente estava previsto para ser realizado em dois dias (31 de maio e 2 de junho), será realizado apenas em um. “O Ciclo de Debates sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC foi condensado em um dia e será realizado, como Seminário, apenas na terça […] Leia mais Inscrições prorrogadas para o Prêmio Educador Nota 10 As inscrições para a 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10, organizado pela Fundação Victor Civita em parceria com o Grupo Abril, a Globo e a Fundação Roberto Marinho, foram prorrogadas para 12 de junho. Criada em 1998, a premiação tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil. Ao longo dos últimos 19 anos foram premiados 201 educadores […] Leia mais MEC prorroga contrato com Instituto de Matemática e olimpíada está garantida (Foto: Mariana Leal/MEC) O Ministério da Educação prorrogou nesta quarta-feira, 25, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o contrato de gestão firmado com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A parceria, iniciada em 2000, está garantida por mais um ano: o MEC vai contribuir com R$ 32,5 milhões para o funcionamento do instituto. Desse montante, R$ 26,5 milhões […] Leia mais Plano Temer: Limite de gasto põe em risco ampliação de vagas em escolas Os limites de gastos propostos pelo governo provisório de Michel Temer devem afetar diretamente a ampliação na oferta de vagas nas escolas, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL. Aumentar o atendimento em todas as etapas da educação– da creche à pós-graduação– é objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014. Uma outra legislação, que deveria entrar em vigor em […] Leia mais Educadora Maria Inês Fini é a nova presidente do Inep A educadora Maria Inês Fini é a nova presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ela volta à instituição, onde atuou entre 1996 e 2002, a convite do ministro da Educação, Mendonça Filho. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25. “Eu me sinto muito honrada em retornar para uma casa que eu tenho orgulho de […] Leia mais Publicação apresenta diagnóstico participativo das violências nas escolas A publicação “Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas: falam os Jovens”, realizada a partir do Programa de Prevenção de Violência nas Escolas, está disponível na web em formato pdf e pode ser acessada gratuitamente. O material é uma produção da Flacso Brasil, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). O estudo […] Leia mais Estão abertas as inscrições para o concurso de vídeo com foco no combate ao Aedes aegypti A partir desta segunda-feira (23) estão abertas as inscrições para o concurso de vídeo “Pesquisar e Conhecer para combater o Aedes aegypti”. A proposta é produzir vídeos com uma equipe formada por um professor ou educador responsável e até três alunos; com no máximo 90 segundos de duração; e captados por aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas, com boa qualidade de imagem e som […] Leia mais Série de vídeos intitulada “Quando tudo começa” aborda a rotina de famílias com crianças na primeira infância A partir de agora, a série de seis episódios intitulada “Quando Tudo Começa”, uma inciativa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em parceria com o canal Discovery Home & Health está disponível no Youtube e pode ser acessada a qualquer momento. A primeira infância, fase que começa na gestação e vai até os seis anos de idade, é uma etapa fundamental na formação das […] Leia mais Projeto “Território do Brincar” aborda as sutilezas dos gestos infantis e a espontaneidade do brincar O projeto “Território do Brincar” é um trabalho de pesquisa, intercâmbio e difusão da cultura infantil, coordenado pela educadora Renata Meirelles e pelo documentarista David Reeks, e correalizado pelo Instituto Alana. Ao longo de dois anos, os coordenadores do projeto visitaram 14 comunidades, de diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de registrar as sutilezas dos gestos infantis e a espontaneidade do brincar. A partir desses registros, surgiram […] Leia mais FNDE promoverá encontro sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar em Minas Gerais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá mais um encontro técnico sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O evento será realizado em Montes Claros (MG), nos dias 1º e 2 de junho, mas é destinado aos conselheiros, nutricionistas e gestores de Minas, da Bahia e do Espírito Santo. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do portal […] Leia mais
Inscrições prorrogadas para o Prêmio Educador Nota 10

As inscrições para a 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10, organizado pela Fundação Victor Civita em parceria com o Grupo Abril, a Globo e a Fundação Roberto Marinho, foram prorrogadas para 12 de junho. Criada em 1998, a premiação tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil. Ao longo dos últimos 19 anos foram premiados 201 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,36 milhões. Este ano, o tema do Prêmio é: “Na educação de qualidade, todos aprendem juntos”. Podem participar da seleção professores e gestores de Educação Infantil e Ensino Fundamental (incluindo Educação de Jovens e Adultos – EJA), nas seguintes disciplinas: Alfabetização, Língua Portuguesa, Educação Física, História, Arte, Língua Estrangeira, Ciências, Matemática e Geografia. Os trabalhos inscritos devem ter sido realizados no ano letivo de 2015 ou no 1º semestre de 2016. Todos eles precisam ser passíveis de comprovação, caso seja solicitado. Uma comissão indicada pela organização do Prêmio selecionará 50 projetos finalistas, de onde sairão os 10 vencedores de 2016. Os 50 finalistas ganharão uma assinatura anual do site Nova Escola Clube, com acesso às revistas Nova Escola e Gestão Escolar digitais. Já os 10 vencedores receberão R$ 15 mil cada um, além de uma assinatura da revista Nova Escola Digital. O Educador do Ano será premiado com os itens acima e mais R$ 5 mil, além do mesmo valor destinado para a escola em que trabalha. As inscrições poderão ser realizadas até 12 de junho no portal do Prêmio: www.educadornota10.org.br. Lá também está disponível o regulamento completo. A premiação dos 10 vencedores e o anúncio do Educador do Ano estão marcados para 17 de outubro, com cerimônia em local ainda a ser definido. Fonte: Fundação Victor Civita com atualizações
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debaterá a Base Nacional Comum Curricular nesta terça (31)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (31) um ciclo de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento, que inicialmente estava previsto para ser realizado em dois dias (31 de maio e 2 de junho), será realizado apenas em um. “O Ciclo de Debates sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC foi condensado em um dia e será realizado, como Seminário, apenas na terça-feira, 31 de maio”, esclareceu a Comissão de Educação. A iniciativa foi proposta pelos deputados Rogério Marinho (PSDB/RN) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). A programação completa com os nomes dos palestrantes do ciclo de debates já está disponível. Clique aqui para acessar a programação. A previsão é de que as atividades se iniciem às 9 horas e terminem às 18 horas. Além de deputados, participarão representantes do Ministério da Educação (MEC), da Undime, do Consed, de instituições, fundações e universidades. Na ocasião, a Undime será representada pela Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB) e presidente da Undime PB, Iolanda Barbosa. Sobre a BNCC No dia 3 de maio, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, recebeu das mãos do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Base está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a lei, a Base representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A segunda versão do documento apresentou a consolidação de mais de 12 milhões de contribuições recebidas por meio do portal da Base. As principais mudanças aconteceram na Educação Infantil, etapa na qual os objetivos de aprendizagem foram reorganizados e agora se apresentam em três grupos etários distintos: bebês (0 a 18 meses); crianças bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 6 anos e 11 meses). Clique aqui para ler “Undime participa de cerimônia de entrega da 2ª versão do documento da Base Nacional Comum Curricular” e saber mais sobre o assunto. Fonte: Undime
MEC prorroga contrato com Instituto de Matemática e olimpíada está garantida

(Foto: Mariana Leal/MEC) O Ministério da Educação prorrogou nesta quarta-feira, 25, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o contrato de gestão firmado com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A parceria, iniciada em 2000, está garantida por mais um ano: o MEC vai contribuir com R$ 32,5 milhões para o funcionamento do instituto. Desse montante, R$ 26,5 milhões serão destinados à realização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Os outros R$ 6 milhões serão investidos no projeto de expansão das atividades, instalações físicas e laboratoriais do Impa. Dentro da iniciativa, figura a proposta de realização de eventos como a Olimpíada Internacional de Matemática, em 2017, e o Congresso Internacional de Matemáticos, em 2018. Segundo o ministro Mendonça Filho, investir em matemática possibilita a propagação dessa área do conhecimento de uma forma mais ampla junto à educação como um todo. “É uma maneira de incorporar alunos que muitas vezes têm dificuldade com a matemática e ao mesmo tempo estimular jovens talentos, para que possam se licenciar nessa área e na atividade docente”, ressaltou. Academia – O Impa foi a primeira unidade de pesquisa criada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 1951. Em 2000, o Impa e outras unidades de pesquisa que faziam parte da estrutura do CNPq foram transferidas para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O instituto é considerado um centro de pesquisa com renome internacional, tido como o instituto de matemática de maior prestígio na América Latina. Possui alto nível de produção cientifica: na última década, a média anual de artigos publicados em revistas internacionais é 2,03 por pesquisador, contra 1,89 em Harvard e 1,83 em Princeton, duas das mais prestigiadas universidades norte-americanas. A instituição busca também melhorar o ensino de matemática nas escolas brasileiras. Entre as principais formas de difusão e estímulo ao ensino da disciplina estão a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e a Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), anualmente realizadas pela organização em parceria com o Governo Federal e outras instituições. As olimpíadas também revelam talentos na área, com a possibilidade de oferta de bolsas de estudo e preparação de alunos para participarem de competições internacionais. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/0lJZRZ
MEC terá R$ 4 bilhões devolvidos após corte em março

(Foto: Mariana Leal/ACS/MEC) O Ministério da Educação terá R$ 4 bilhões a mais em seu orçamento. O anúncio foi dado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 25. O dinheiro é uma devolução à pasta de parte dos R$ 6 bilhões que foram cortados em março. “Nós estávamos negociando desde a semana passada com o Ministério do Planejamento”, disse Mendonça. A devolução foi possível por conta da aprovação da redução da meta fiscal, aprovada pelo Congresso na terça-feira. Com isso, o montante previsto para a Educação subiu de R$ 30 bilhões para R$ 34 bilhões. “Isso facilitará a execução de programas como Fies, Prouni e Pronatec. Poderemos cumprir as nossas obrigações relacionada a 2016”, esclareceu Mendonça Filho. Fonte: MEC http://goo.gl/A9A8vh
Plano Temer: Limite de gasto põe em risco ampliação de vagas em escolas
Os limites de gastos propostos pelo governo provisório de Michel Temer devem afetar diretamente a ampliação na oferta de vagas nas escolas, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL. Aumentar o atendimento em todas as etapas da educação– da creche à pós-graduação– é objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014. Uma outra legislação, que deveria entrar em vigor em 2016, prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 e 17 anos deveriam estar estudando. Para cumprir a lei, seria necessário criar cerca de 2,8 milhões de matrículas, segundo os dados mais recentes do IBGE. “A gente entende o cenário da economia, mas vivemos um momento grave pois temos muitas responsabilidades sem o repasse equivalente de verbas”, afirma Aléssio Costa Lima, dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Entre as medidas, duas afetam diretamente a área da educação: o estabelecimento de um teto para os gastos públicos (segundo as primeiras informações, haverá congelamento dos valores que serão corrigidos apenas pela inflação do período) e a volta da DRU, Desvinculação das Receitas da União (o que tira a obrigação do governo federal em utilizar 18% do seu orçamento para a educação). Quem vai pagar a conta “O povo não cabe no orçamento” — é assim que Daniel Cara explica as consequências para a educação e para a saúde das medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça (24). Segundo ele, na melhor das opções, as mudanças vão manter o cenário da educação como ele está. E não está bom. “É acabar com o PNE e com direitos da Constituição de 1988 que sequer foram alcançados [como a garantia de educação a todos]”, afirma Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro do UOL. O professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) concorda com ele. “Se [o governo interino] aprovar [as medidas no Congresso], [isso] significa revogar o PNE”. Para Araújo, que também é membro da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), o limite de gastos é uma proposta mais grave que a DRU. “[O governo interino de Michel Temer] Quer aprovar isso como parte da estrutura de gastos para o país”, explica Araújo. “Com isso, está congelando a educação no patamar atual: isso significa não conseguir colocar mais ninguém para dentro [do sistema educacional].” Anúncio é paliativo para economia “Simplesmente cortar os gastos pode agravar a crise do sistema de educação”, diz o professor de economia Otto Nogami, do Insper- SP. Nogami explica que a medida é importante, mas “mexendo no estoque [quanto se gasta] e não no fluxo [como se gasta], talvez o sistema fique mais capenga”. Da maneira como foram anunciadas, as medidas são “paliativas” segundo o professor. “Seria efetivo se dissesse o que pretende fazer. Está tudo muito vago”, completa. A crítica sobre a maneira como as medidas foram anunciadas– com poucos detalhes e sem os textos das PECs (Propostas de Emenda à Constituição)– também vem de Cara e de Araújo. Essas mudanças vão interferir diretamente na vida do cidadão mais pobre, segundo Cara: “Vai mexer com educação e com saúde, vai mexer com a vida das pessoas e fazer um anúncio vago assim demonstra a falta de compromisso desse governo [com a população mais pobre]. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante qualificou as medidas econômicas e fiscais Michel Temer como “o maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação”. Fonte: UOL http://goo.gl/uQysRw
