O piso salarial dos professores (Editorial)

Começou a vigorar lei federal que estipula um piso superior a R$ 1 mil para os professores de educação básica em todo o País - o que não é muito, mas um começo para categoria profissional tão importante e tão mal remunerada. Entretanto, apesar da necessidade evidente, há uma pedra no meio do caminho: boa parte dos mais de 5.500 municípios brasileiros não tem condições de bancar essa remuneração e está aí uma das deformações do retrato de nosso País, porque não pode haver crescimento, material e cultural, sem educação. Essa é uma lição elementar que ainda não aprendemos e pela qual já passaram todos os países que venceram o atraso e alcançaram boa qualidade de vida.

O economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ensina que esse entrave parece muito simples mas dele ainda não conseguimos nos libertar. Pelo contrário, com o avanço e globalização das comunicações, a tendência natural é fazermos comparações e o resultado delas preocupa. Diz o economista que a qualidade da educação pode frear os avanços sociais conquistados pelo Brasil nos últimos dez anos: "Estou muito menos otimista em relação a esse processo do que a maior parte dos economistas que trabalham com pobreza e desigualdades no Brasil". E a explicação para o pessimismo é muito clara: essas desigualdades estão fundadas nas diferenças de educação entre os que têm mais e os que têm menos.

A melhoria da remuneração dos professores seria um dos caminhos possíveis para visualizar o País com mais otimismo, aproximar os extremos, e esse foi o objetivo fixado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, base para toda legislação voltada para a melhoria da qualidade do ensino. Essa mudança se processa com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação a artigos da Constituição e, sobretudo, ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As normas são claras, abrangentes, com metas capazes de transformar o nosso País a partir dos avanços educacionais, mas contra elas continuam se manifestando as clássicas dificuldades de recursos dos Estados e Municípios.

O clamor vem de toda parte, a começar pela Confederação Nacional dos Municípios, cujo presidente, Paulo Ziulkoski, tem afirmado que boa parte das prefeituras terá dificuldades para assumir sua parcela de responsabilidade. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que os Estados e municípios vão poder assumir o reajuste por pelo menos três razões: o pacote adicional de ajuda de R$ 1 bilhão do governo federal, o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e, por fim, as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, com crescimento de 5% na arrecadação.

Parecem razões suficientes, mas o fato é que grande parte dos municípios pena por outras razões, desde as limitações tributárias que os fazem dependentes quase que exclusivamente de transferências federais, até os vícios fartamente detectados e documentados em lugares onde o dinheiro público escorre para bolsos particulares, como foi visto em 2009, por exemplo, no Estado brasileiro com maior número de municípios, Minas Gerais. De 853 prefeitos em exercício, 411 são investigados ou respondem por crimes na Justiça. Uma trágica realidade comum a todos os Estados e que impede, entre outras coisas, que os recursos públicos destinados especificamente à educação cumpram a sua destinação final. Assim também constata a Controladoria Geral da União, ao verificar a reincidência no mau uso das verbas federais, um mau sinal neste primeiro momento, quando o ano eleitoral tende a desviar as atenções do que há de pior na administração pública, mas, também, aprofundá-las como matéria-prima de palanque.

Começou a vigorar lei federal que estipula um piso superior a R$ 1 mil para os professores de educação básica em todo o País - o que não é muito, mas um começo para categoria profissional tão importante e tão mal remunerada. Entretanto, apesar da necessidade evidente, há uma pedra no meio do caminho: boa parte dos mais de 5.500 municípios brasileiros não tem condições de bancar essa remuneração e está aí uma das deformações do retrato de nosso País, porque não pode haver crescimento, material e cultural, sem educação. Essa é uma lição elementar que ainda não aprendemos e pela qual já passaram todos os países que venceram o atraso e alcançaram boa qualidade de vida. O economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ensina que esse entrave parece muito simples mas dele ainda não conseguimos nos libertar. Pelo contrário, com o avanço e globalização das comunicações, a tendência natural é fazermos comparações e o resultado delas preocupa. Diz o economista que a qualidade da educação pode frear os avanços sociais conquistados pelo Brasil nos últimos dez anos: "Estou muito menos otimista em relação a esse processo do que a maior parte dos economistas que trabalham com pobreza e desigualdades no Brasil". E a explicação para o pessimismo é muito clara: essas desigualdades estão fundadas nas diferenças de educação entre os que têm mais e os que têm menos. A melhoria da remuneração dos professores seria um dos caminhos possíveis para visualizar o País com mais otimismo, aproximar os extremos, e esse foi o objetivo fixado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, base para toda legislação voltada para a melhoria da qualidade do ensino. Essa mudança se processa com a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação a artigos da Constituição e, sobretudo, ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As normas são claras, abrangentes, com metas capazes de transformar o nosso País a partir dos avanços educacionais, mas contra elas continuam se manifestando as clássicas dificuldades de recursos dos Estados e Municípios. O clamor vem de toda parte, a começar pela Confederação Nacional dos Municípios, cujo presidente, Paulo Ziulkoski, tem afirmado que boa parte das prefeituras terá dificuldades para assumir sua parcela de responsabilidade. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que os Estados e municípios vão poder assumir o reajuste por pelo menos três razões: o pacote adicional de ajuda de R$ 1 bilhão do governo federal, o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e, por fim, as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, com crescimento de 5% na arrecadação. Parecem razões suficientes, mas o fato é que grande parte dos municípios pena por outras razões, desde as limitações tributárias que os fazem dependentes quase que exclusivamente de transferências federais, até os vícios fartamente detectados e documentados em lugares onde o dinheiro público escorre para bolsos particulares, como foi visto em 2009, por exemplo, no Estado brasileiro com maior número de municípios, Minas Gerais. De 853 prefeitos em exercício, 411 são investigados ou respondem por crimes na Justiça. Uma trágica realidade comum a todos os Estados e que impede, entre outras coisas, que os recursos públicos destinados especificamente à educação cumpram a sua destinação final. Assim também constata a Controladoria Geral da União, ao verificar a reincidência no mau uso das verbas federais, um mau sinal neste primeiro momento, quando o ano eleitoral tende a desviar as atenções do que há de pior na administração pública, mas, também, aprofundá-las como matéria-prima de palanque.