Mieib: Fórum de Educação Infantil da Paraíba divulga carta de ações

O Fórum de Educação Infantil da Paraíba realizou encontro no dia 28 no município de Patos com aproximadamente 400 profissionais e demais interessados em se aprofundar no debate da educação infantil dentro do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O Fundo, aprovado em 2006, modifica as relações de financiamento da educação infantil pública.

O Fórum tirou uma carta com uma série de encaminhamentos, que pode lida abaixo:


O III Encontro do Fórum de Educação Infantil da Paraíba - FEIPB aconteceu na cidade de Patos, Paraíba, no dia 28 de setembro do ano de 2007, com a participação de pesquisadores, gestores, secretários municipais de educação, professores de escolas públicas e particulares, do conselho tutelar e de estudantes de Pedagogia de diferentes universidades do Estado.

O encontro discutiu a educação infantil no FUNDEB e suas implicações, ratificando o compromisso em assegurar o direito da criança à educação infantil com qualidade no nosso Estado, bem como a importância na continuidade do movimento itinerante do FEIPB, elegendo um segundo comitê gestor para o biênio de 2007- 2009.

Como resultado do debate, os participantes do encontro firmaram um consenso em ratificar as lutas empreendidas pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, através do último documento (Carta de São Luís-31/08/2007), reencaminhando algumas questões que naquele encontro foram apresentadas e debatidas e acrescentando outras pertinentes ao contexto local, com vistas ao seu encaminhamento as autoridades competentes, quais sejam:

• Ratificação da faixa etária atendida pela educação infantil;
• Formação e qualificação do professor;
• Inclusão das crianças com NEE nas salas “comuns”;
• Pressão e articulação para definição de um piso salarial justo;
• Políticas públicas e ações educativas efetivamente voltadas para qualidade da educação infantil;
• Estipulação do Custo Aluno Qualidade – CAQ das creches e pré-escolas urbana e rural da Paraíba;
• Definição do número de crianças por professor nas instituições de educação infantil da Paraíba;
• Acompanhamento das ações da União, do Estado e dos municípios quanto à destinação de recursos para educação infantil;
• Criação de fóruns municipais de educação infantil para sustentar e qualificar a discussão estadual;
• Participação do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e de ONGs na composição do Fórum Estadual;
• Ampliar o atendimento da educação infantil, universalizando em 2009, como proposta da Lei 11.494/07-FUNDEB.
  

O Fórum de Educação Infantil da Paraíba junta-se aos outros fóruns que compõem o MIEIB e reafirma sua disposição no desprendimento de forças e energia para uma educação infantil justa e igualitária.

Patos, 28 de setembro de 2007."

O Fórum de Educação Infantil da Paraíba realizou encontro no dia 28 no município de Patos com aproximadamente 400 profissionais e demais interessados em se aprofundar no debate da educação infantil dentro do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O Fundo, aprovado em 2006, modifica as relações de financiamento da educação infantil pública. O Fórum tirou uma carta com uma série de encaminhamentos, que pode lida abaixo: "Carta de Patos O III Encontro do Fórum de Educação Infantil da Paraíba - FEIPB aconteceu na cidade de Patos, Paraíba, no dia 28 de setembro do ano de 2007, com a participação de pesquisadores, gestores, secretários municipais de educação, professores de escolas públicas e particulares, do conselho tutelar e de estudantes de Pedagogia de diferentes universidades do Estado. O encontro discutiu a educação infantil no FUNDEB e suas implicações, ratificando o compromisso em assegurar o direito da criança à educação infantil com qualidade no nosso Estado, bem como a importância na continuidade do movimento itinerante do FEIPB, elegendo um segundo comitê gestor para o biênio de 2007- 2009. Como resultado do debate, os participantes do encontro firmaram um consenso em ratificar as lutas empreendidas pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, através do último documento (Carta de São Luís-31/08/2007), reencaminhando algumas questões que naquele encontro foram apresentadas e debatidas e acrescentando outras pertinentes ao contexto local, com vistas ao seu encaminhamento as autoridades competentes, quais sejam: Ratificação da faixa etária atendida pela educação infantil; Formação e qualificação do professor; Inclusão das crianças com NEE nas salas “comuns”; Pressão e articulação para definição de um piso salarial justo; Políticas públicas e ações educativas efetivamente voltadas para qualidade da educação infantil; Estipulação do Custo Aluno Qualidade – CAQ das creches e pré-escolas urbana e rural da Paraíba; Definição do número de crianças por professor nas instituições de educação infantil da Paraíba; Acompanhamento das ações da União, do Estado e dos municípios quanto à destinação de recursos para educação infantil; Criação de fóruns municipais de educação infantil para sustentar e qualificar a discussão estadual; Participação do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e de ONGs na composição do Fórum Estadual; Ampliar o atendimento da educação infantil, universalizando em 2009, como proposta da Lei 11.494/07-FUNDEB. O Fórum de Educação Infantil da Paraíba junta-se aos outros fóruns que compõem o MIEIB e reafirma sua disposição no desprendimento de forças e energia para uma educação infantil justa e igualitária. Patos, 28 de setembro de 2007."