MEC quer Conselhos de Educação atuantes nos municípios

O Ministério da Educação começa por Rio Branco (Acre), nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, e por Recife (Pernambuco), nos dias 12 e 13 do mesmo mês, encontros estaduais para implantação do programa nacional de capacitação de conselheiros municipais de Educação. Até o final de 2004, técnicos do MEC terão orientado prefeitos, secretários de Educação, conselheiros e interessados de todos os 5.560 municípios brasileiros sobre o papel constitucional dos conselhos na gestão da educação municipal, e a necessidade de criar esses fóruns onde ainda não existem e fortalecê-los.

A partir da Constituição de 1988, os conselhos municipais de Educação têm poder normativo constitucional sobre as políticas do setor, junto com as secretarias de Educação. Esses conselhos funcionam em apenas 1.782 municípios brasileiros. Nos demais 3.779, onde eles não existem, a política educacional vem sendo desenvolvida sem a voz da sociedade. “Queremos que a sociedade, em cada reduto do País, conheça seus direitos. No caso, o de atuar na condução da gestão educacional, juntamente com as prefeituras”, afirma o coordenador geral de Articulação e Integração de Sistemas de Ensino do MEC, Arlindo Cavalcanti de Queiroz.

No Acre e em Pernambuco, serão capacitados, respectivamente, 60 e 300 conselheiros. Até o final da capacitação, passarão pelos cursos mais de 10 mil pessoas, em todo o País.

Poder normativo 

Desenvolvido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o programa de capacitação foi definido pela portaria do MEC nº 3272, de 6 de novembro de 2003. “Vamos mostrar que, ao conselho, cabe não só influir nas políticas públicas, mas também normatizar a educação municipal”, diz Arlindo. Segundo ele, esses fóruns têm prerrogativa, inclusive, de decidir sobre o credenciamento ou não de escolas básicas públicas e da educação infantil do ensino particular. “As resoluções dos conselhos são, em geral, homologadas pelo Poder Executivo”, acrescenta.

Um conselho pode ser formado por um mínimo de cinco e no máximo 20 representantes de vários setores: prefeitura, professores, alunos, pais de alunos, sindicatos, organizações não-governamentais etc. Segundo Arlindo, enquanto a região Sul apresenta, proporcionalmente, o maior número de municípios com conselho, as regiões Norte e Nordeste aparecem como as que menos possuem. O custo da capacitação será financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola/MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Trabalharão como capacitadores pessoal do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Uncme e especialistas convidados em cada estado. Todo o material a ser utilizado nos cursos é produzido pelo MEC.

Para monitorar a formação, organização e atuação dos conselhos, o MEC criou um espaço na Internet. De posse de senhas particulares, representantes dos conselhos municipais de Educação canalizam informações para o Ministério. “Com isso, poderemos saber sobre sua composição, regularidade e outras informações essenciais”, finaliza o coordenador Queiroz.

Programação em Rio Branco e Recife

Primeiro dia
9h – Abertura (A Política Nacional de Educação e o Programa Toda Criança Apreendendo).
9h40 - Relato de experiências: Natureza, Organização e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.
11h10 - Palestra sobre O Conselho Municipal (Desafios do Regime de Colaboração e da Gestão Democrática da Educação).
14h - Oficina I (O Município na Nova Organização da Educação Nacional).
16h20 - Oficina II (Revisão da Legislação Educacional).

Segundo dia
9h - Palestra (A Importância do Conselho na Elaboração, Implantação e Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação / Palestrante: Sérgio Roberto Gomes de Souza).
10h - Oficina III (O Papel dos Conselhos).
14h - Trabalho em grupo (Planejando o Fortalecimento dos Conselhos, em Regime de Cooperação).
16h – Análise das Propostas de Fortalecimento dos Conselhos.

O Ministério da Educação começa por Rio Branco (Acre), nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, e por Recife (Pernambuco), nos dias 12 e 13 do mesmo mês, encontros estaduais para implantação do programa nacional de capacitação de conselheiros municipais de Educação. Até o final de 2004, técnicos do MEC terão orientado prefeitos, secretários de Educação, conselheiros e interessados de todos os 5.560 municípios brasileiros sobre o papel constitucional dos conselhos na gestão da educação municipal, e a necessidade de criar esses fóruns onde ainda não existem e fortalecê-los.A partir da Constituição de 1988, os conselhos municipais de Educação têm poder normativo constitucional sobre as políticas do setor, junto com as secretarias de Educação. Esses conselhos funcionam em apenas 1.782 municípios brasileiros. Nos demais 3.779, onde eles não existem, a política educacional vem sendo desenvolvida sem a voz da sociedade. “Queremos que a sociedade, em cada reduto do País, conheça seus direitos. No caso, o de atuar na condução da gestão educacional, juntamente com as prefeituras”, afirma o coordenador geral de Articulação e Integração de Sistemas de Ensino do MEC, Arlindo Cavalcanti de Queiroz.No Acre e em Pernambuco, serão capacitados, respectivamente, 60 e 300 conselheiros. Até o final da capacitação, passarão pelos cursos mais de 10 mil pessoas, em todo o País.Poder normativo Desenvolvido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o programa de capacitação foi definido pela portaria do MEC nº 3272, de 6 de novembro de 2003. “Vamos mostrar que, ao conselho, cabe não só influir nas políticas públicas, mas também normatizar a educação municipal”, diz Arlindo. Segundo ele, esses fóruns têm prerrogativa, inclusive, de decidir sobre o credenciamento ou não de escolas básicas públicas e da educação infantil do ensino particular. “As resoluções dos conselhos são, em geral, homologadas pelo Poder Executivo”, acrescenta.Um conselho pode ser formado por um mínimo de cinco e no máximo 20 representantes de vários setores: prefeitura, professores, alunos, pais de alunos, sindicatos, organizações não-governamentais etc. Segundo Arlindo, enquanto a região Sul apresenta, proporcionalmente, o maior número de municípios com conselho, as regiões Norte e Nordeste aparecem como as que menos possuem. O custo da capacitação será financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola/MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Trabalharão como capacitadores pessoal do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Uncme e especialistas convidados em cada estado. Todo o material a ser utilizado nos cursos é produzido pelo MEC. Para monitorar a formação, organização e atuação dos conselhos, o MEC criou um espaço na Internet. De posse de senhas particulares, representantes dos conselhos municipais de Educação canalizam informações para o Ministério. “Com isso, poderemos saber sobre sua composição, regularidade e outras informações essenciais”, finaliza o coordenador Queiroz.Programação em Rio Branco e RecifePrimeiro dia9h – Abertura (A Política Nacional de Educação e o Programa Toda Criança Apreendendo).9h40 - Relato de experiências: Natureza, Organização e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.11h10 - Palestra sobre O Conselho Municipal (Desafios do Regime de Colaboração e da Gestão Democrática da Educação).14h - Oficina I (O Município na Nova Organização da Educação Nacional).16h20 - Oficina II (Revisão da Legislação Educacional).Segundo dia9h - Palestra (A Importância do Conselho na Elaboração, Implantação e Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação / Palestrante: Sérgio Roberto Gomes de Souza).10h - Oficina III (O Papel dos Conselhos).14h - Trabalho em grupo (Planejando o Fortalecimento dos Conselhos, em Regime de Cooperação).16h – Análise das Propostas de Fortalecimento dos Conselhos.