Frente Nacional de Prefeitos defende solução negociada na regra de reajuste do piso do magistério

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem participado ativamente durante os últimos meses de reuniões com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, de audiências públicas da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com prefeitas e prefeitos para encontrar uma solução para o atual critério de reajuste definido na Lei do Piso Salarial do Magistério.

Atualmente, a legislação determina que o piso do magistério deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, esse aumento foi de 22%. Em razão disso, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Permanecendo o atual critério, em curto prazo, este percentual ficará impraticável, necessitando de outra regra que comporte o orçamento público e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeitas e prefeitos têm manifestado as mesmas dificuldades apresentadas pelos governadores para o cumprimento das regras atuais do piso do magistério.

Em junho deste ano, a entidade apresentou à deputada federal Fátima Bezerra, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) sobre o piso salarial do magistério, sua proposta. A FNP propõe que o reajuste seja feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Sendo assim, a FNP, apesar de respeitar o posicionamento dos governadores, manifesta-se preocupada com a judicialização desta questão, visto a ADI impetrada, e propõe aos entes federados, especialmente aos governadores, a manutenção do diálogo na busca de uma solução negociada, de forma a atender a justa remuneração do magistério, melhorar a qualidade da educação básica, sem comprometer as gestões estaduais e municipais.

Autor: FNP

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem participado ativamente durante os últimos meses de reuniões com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, de audiências públicas da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com prefeitas e prefeitos para encontrar uma solução para o atual critério de reajuste definido na Lei do Piso Salarial do Magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso do magistério deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, esse aumento foi de 22%. Em razão disso, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Permanecendo o atual critério, em curto prazo, este percentual ficará impraticável, necessitando de outra regra que comporte o orçamento público e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeitas e prefeitos têm manifestado as mesmas dificuldades apresentadas pelos governadores para o cumprimento das regras atuais do piso do magistério. Em junho deste ano, a entidade apresentou à deputada federal Fátima Bezerra, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) sobre o piso salarial do magistério, sua proposta. A FNP propõe que o reajuste seja feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Sendo assim, a FNP, apesar de respeitar o posicionamento dos governadores, manifesta-se preocupada com a judicialização desta questão, visto a ADI impetrada, e propõe aos entes federados, especialmente aos governadores, a manutenção do diálogo na busca de uma solução negociada, de forma a atender a justa remuneração do magistério, melhorar a qualidade da educação básica, sem comprometer as gestões estaduais e municipais. Autor: FNP http://www.fnp.org.br/noticias.jsf;jsessionid=9DCD20034F195C8F3B294CAC303DC1AB?id=1223