Educação infantil na PEC do Fundeb

A aprovação em 2º turno da PEC do Fundeb, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã de ontem, é uma vitória para a educação infantil e para a educação brasileira. Tem que ser registrada e celebrada por muitos. Cito os da linha de frente:
 
(a) as crianças que serão atendidas pela educação infantil - especialmente às da idade correspondente à creche, pois passaram da ameça de exclusão para a inclusão festejada e celebrada no Plenário da Câmara dos Deputados como o grande aprefeiçoamento do Fundeb pelo Poder Legislativo!
 
(b) os sistemas de ensino que têm, a partir deste ano, uma via de política educacional de recursos financeiros, uma fonte estável e permanente pela qual há anos viemos lutando - o Fundeb - para ampliar e dar qualidade ao atendimento em creches e pré-escolas. Quando tivemos isso em nossa história da educação? Nunca. O que foi conseguido, até hoje, foi na base da súplica aos setores de planejamento e finanças, da argumentação e do empenho incansável de dirigentes e técnicos que assumiam o compromisso político da educação infantil; foi conseqüência, também da pressão social das famílias (movimento, organizado ou não, de mulheres)...
 
(c) nós todos, de todas as partes desse imenso Brasil, que nos unimos, mobilizamos, promovemos debates, envolvemos pessoas do meio governamental e legislativo, fizemos pressão sobre os deputados, manifestações com repercussão na impensa, em Câmara de Vereadores, em Assembléias Legislativas, no Congresso Nacional...
 
(d) as Deputadas presidentes ou líderes da Comissão de Legislação Participativa, da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e aos gabinetes das Dep. Maria do Rosário, Fátima Bezerra, Lucy Choinacki, que nos ajudaram na mobilização e na obtenção dos espaços para as manifestações no Congresso Nacional;
 
(e) o Dep. Severiano Alves, que foi muito hábil e decidido na condução da Comissão Especial, pois teve paciência ante as divergências, dialogou sempre, buscando consensos, enfim, soube costurar o acordo para se chegar à aprovação unânime e garantir agilidade na tramitação. Desde o início abraçou a causa da inclusão da creche e do piso nacional de salário para os professores,
 
(f) a Dep. Iara Bernardi, que não recebeu uma crítica sequer, antes elogios de todos os partidos, pelo seu jeito sereno, humilde, acolhedor e lutador para conseguir as correções e aperfeiçoamentos que a PEC carecia. Raramente, no Congresso Nacional, um(a) Relator(a) alcança unanimidade na votação de seu parecer na respectiva Comissão e unanimidade dos Partidos no encaminhamento do voto em Plenário. Esse fato é ainda mais notável porque estamos num ano eleitoral, em que as divergências se agigantam, as oposições crescem e extrapolam o tema específico que está sendo votado. No caso do Fundeb os partidos que mais acirradamente se combatem votaram SIM.
 
(g) os deputados da Comissão Especial, que iniciaram os debates com pontos de vista muito diferentes. Havia até quem era contra a creche e, pasmem... até contra a pré-escola no Fundeb. O número de DVS (destaques para votação em separado), no dia da votação da PEC na Comissão Especial expressa quanto foi negociado e argumentado para se obter aprovação unâmime: todos foram
 retirados por seus autores, para aprovarem a PEC;
 
(h) as Organizações, Movimentos, Fóruns, Associações, Grupos, Fundações, Confederações,  Federações, Frentes... que se mobilizaram e exerceram pressão para que a causa da criança, especialmente da creche, alcançasse a evidência que alcançou.
 
Como escrevi em outro comunicado, nunca na Câmara dos Deputados ou em uma Comissão temática se falou tanto sobre educação infantil, o sentido educacional da creche, a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da pessoa... como nos últimos meses. Isso, por causa da exclusão da creche no texto da PEC que chegou ao Congresso. A creche cresceu, a educação infantil cresceu politicamente no Brasil no debate e aprovação desta Emenda Constitucional;
 
(i) incluo também os professores e professoras, os psicólogos e psicanalistas, os dirigentes e políticos que não puderam sair à rua ou fazer reuniões, enviar fax ou e-mail para os deputados, telefonar ou fazer palestras em Congressos, Seminários, Debates ou Fóruns realizados nos Estados e em vários Municípios, mas que juntaram sua esperança, sua torcida, sua simpatia à nossa causa. Eles também se alegram conosco e certamente estão festejando a vitória para a educação brasileira e para a criança pequena.
 
Resta, agora, a votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Embora, regimentalmente, tenham sido percorridos apenas 50% do caminho da tramitação legislativa da PEC, politicamente chegamos a 90%. É muito improvável que, no Senado Federal, a creche seja excluída, que a determinação sobre o piso salarial nacional para o magistério seja modificada, que a contribuição da União (de 10% do Fundo a partir do 5º ano) seja reduzida, que a educação infantil receba restrições que a coloquem em patamar inferior às outras etapas da educação básica. Pelo que temos percebido no Senado, estamos muito próximos de uma aprovação unânime, sem modificações.
 
Mas não nos desmobilizemos, pois a regulamentação vai ser outro campo de confrontos (sobretudo a definição do valor aluno/ano por etapas e modalidades da educação básica). Ainda nesta semana voltaremos ao assunto, pois é de transcendental importância para garantir que a inclusão da creche tenha significado prático na expansão das matrículas e na garantia da qualidade.
 
Um abraço grande
Vital Didonet

A aprovação em 2º turno da PEC do Fundeb, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã de ontem, é uma vitória para a educação infantil e para a educação brasileira. Tem que ser registrada e celebrada por muitos. Cito os da linha de frente:  (a) as crianças que serão atendidas pela educação infantil - especialmente às da idade correspondente à creche, pois passaram da ameça de exclusão para a inclusão festejada e celebrada no Plenário da Câmara dos Deputados como o grande aprefeiçoamento do Fundeb pelo Poder Legislativo! (b) os sistemas de ensino que têm, a partir deste ano, uma via de política educacional de recursos financeiros, uma fonte estável e permanente pela qual há anos viemos lutando - o Fundeb - para ampliar e dar qualidade ao atendimento em creches e pré-escolas. Quando tivemos isso em nossa história da educação? Nunca. O que foi conseguido, até hoje, foi na base da súplica aos setores de planejamento e finanças, da argumentação e do empenho incansável de dirigentes e técnicos que assumiam o compromisso político da educação infantil; foi conseqüência, também da pressão social das famílias (movimento, organizado ou não, de mulheres)... (c) nós todos, de todas as partes desse imenso Brasil, que nos unimos, mobilizamos, promovemos debates, envolvemos pessoas do meio governamental e legislativo, fizemos pressão sobre os deputados, manifestações com repercussão na impensa, em Câmara de Vereadores, em Assembléias Legislativas, no Congresso Nacional... (d) as Deputadas presidentes ou líderes da Comissão de Legislação Participativa, da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e aos gabinetes das Dep. Maria do Rosário, Fátima Bezerra, Lucy Choinacki, que nos ajudaram na mobilização e na obtenção dos espaços para as manifestações no Congresso Nacional; (e) o Dep. Severiano Alves, que foi muito hábil e decidido na condução da Comissão Especial, pois teve paciência ante as divergências, dialogou sempre, buscando consensos, enfim, soube costurar o acordo para se chegar à aprovação unânime e garantir agilidade na tramitação. Desde o início abraçou a causa da inclusão da creche e do piso nacional de salário para os professores, (f) a Dep. Iara Bernardi, que não recebeu uma crítica sequer, antes elogios de todos os partidos, pelo seu jeito sereno, humilde, acolhedor e lutador para conseguir as correções e aperfeiçoamentos que a PEC carecia. Raramente, no Congresso Nacional, um(a) Relator(a) alcança unanimidade na votação de seu parecer na respectiva Comissão e unanimidade dos Partidos no encaminhamento do voto em Plenário. Esse fato é ainda mais notável porque estamos num ano eleitoral, em que as divergências se agigantam, as oposições crescem e extrapolam o tema específico que está sendo votado. No caso do Fundeb os partidos que mais acirradamente se combatem votaram SIM. (g) os deputados da Comissão Especial, que iniciaram os debates com pontos de vista muito diferentes. Havia até quem era contra a creche e, pasmem... até contra a pré-escola no Fundeb. O número de DVS (destaques para votação em separado), no dia da votação da PEC na Comissão Especial expressa quanto foi negociado e argumentado para se obter aprovação unâmime: todos foram retirados por seus autores, para aprovarem a PEC; (h) as Organizações, Movimentos, Fóruns, Associações, Grupos, Fundações, Confederações,  Federações, Frentes... que se mobilizaram e exerceram pressão para que a causa da criança, especialmente da creche, alcançasse a evidência que alcançou.  Como escrevi em outro comunicado, nunca na Câmara dos Deputados ou em uma Comissão temática se falou tanto sobre educação infantil, o sentido educacional da creche, a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da pessoa... como nos últimos meses. Isso, por causa da exclusão da creche no texto da PEC que chegou ao Congresso. A creche cresceu, a educação infantil cresceu politicamente no Brasil no debate e aprovação desta Emenda Constitucional; (i) incluo também os professores e professoras, os psicólogos e psicanalistas, os dirigentes e políticos que não puderam sair à rua ou fazer reuniões, enviar fax ou e-mail para os deputados, telefonar ou fazer palestras em Congressos, Seminários, Debates ou Fóruns realizados nos Estados e em vários Municípios, mas que juntaram sua esperança, sua torcida, sua simpatia à nossa causa. Eles também se alegram conosco e certamente estão festejando a vitória para a educação brasileira e para a criança pequena. Resta, agora, a votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Embora, regimentalmente, tenham sido percorridos apenas 50% do caminho da tramitação legislativa da PEC, politicamente chegamos a 90%. É muito improvável que, no Senado Federal, a creche seja excluída, que a determinação sobre o piso salarial nacional para o magistério seja modificada, que a contribuição da União (de 10% do Fundo a partir do 5º ano) seja reduzida, que a educação infantil receba restrições que a coloquem em patamar inferior às outras etapas da educação básica. Pelo que temos percebido no Senado, estamos muito próximos de uma aprovação unânime, sem modificações.  Mas não nos desmobilizemos, pois a regulamentação vai ser outro campo de confrontos (sobretudo a definição do valor aluno/ano por etapas e modalidades da educação básica). Ainda nesta semana voltaremos ao assunto, pois é de transcendental importância para garantir que a inclusão da creche tenha significado prático na expansão das matrículas e na garantia da qualidade. Um abraço grandeVital Didonet