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26/08/2025 Undime

Undime participa da primeira reunião presencial do Gaepe Brasil

Encontro aconteceu na segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília

 

O presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, participou na segunda-feira, 25 de agosto, da 1ª Reunião Presencial do Gaepe Brasil - Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. O evento aconteceu, em Brasília, na sede na Undime e teve como tema "A intersetorialidade como fator fundamental para as políticas da educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva".

O Gaepe Brasil é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes dos três poderes, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e especialistas, com o propósito de articular soluções conjuntas e aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no país.

Com participação de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, o encontro reforçou o compromisso das entidades parceiras com o fortalecimento da governança colaborativa na educação pública brasileira.

Na abertura, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou a importância da cooperação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas, especialmente no campo da educação. Miola ressaltou ainda que os Tribunais de Contas têm responsabilidade constitucional de controle, mas também de colaboração ativa, contribuindo para a indução e o fortalecimento das políticas públicas. Segundo ele, o objetivo é “dar as mãos e não deixar ninguém para trás”, reforçando que a Constituição Federal contempla todos os atores do Estado brasileiro.

Durante o encontro, foram registradas as presenças de autoridades como Gilberto Jales, representante do IRB, e Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, além de dirigentes da União Ibero-americana de Municipalistas (UIM), dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O encontro contou com um painel intitulado "Desafios e Ações para a promoção da intersetorialidade no âmbito da educação especial na perspectiva da inclusão”. O debate contou com a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia; de Liliane Garcez, coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); de Arthur de Almeida Medeiros, coordenador-geral de saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e Antonio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Na ocasião, o presidente da Undime lembrou que recentemente foi divulgada a carta do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, documento que apresenta os anseios, as demandas e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. Saiba mais aqui.

A carta destaca que é essencial conscientizar a comunidade sobre a importância da inclusão, para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas necessidades, tenham acesso a um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante. “Desse modo, as parcerias entre escola e família precisam ser fortalecidas para criar um ambiente educacional que valorize a diversidade e promova a equidade”.

Luiz Miguel Garcia reiterou alguns pontos do documento, como o fato de que a educação inclusiva de qualidade e com equidade exige uma mudança de atitude da comunidade escolar, incluindo professores, alunos, familiares e sociedade, adequando as oportunidades para a garantia de que todos sejam respeitados e valorizados. Garcia afirmou que é preciso que o governo federal continue a exercer seu papel de indutor de políticas, bem como a sua função supletiva e redistributiva.

Garcia pontuou, ainda, que o próximo Plano Nacional de Educação deve reafirmar o apoio às redes de ensino na elaboração e implementação de políticas públicas que impulsionem estratégias pedagógicas, no atendimento e aprendizagem de estudantes com deficiência em um trabalho a ser desenvolvido na sala de aula comum, no âmbito do AEE, nas atividades colaborativas da unidade educacional e nas demandas de intersetoriais. “É necessário criar condições para o fortalecimento de um sistema educacional inclusivo, o que envolve investir na formação e qualificação de professores, adotar metodologias e estratégias que respeitem as singularidades dos estudantes, garantir materiais pedagógicos adequados, infraestrutura acessível, transporte escolar adaptado, entre outras medidas”, afirmou.

Fonte: Undime


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