26/10/2017 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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Undime participa de reunião que define os fatores de ponderação para o Fundeb em 2018

As ponderações aplicáveis entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2018 serão mantidas. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

O encontro reuniu os representantes da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade, formada por representantes do Ministério da Educação, do Consed e da Undime. Pela Undime participaram: o presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Alto Santo (CE), representando a Região Nordeste; o presidente da Região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira da Costa, DME de Goiânia (GO); o presidente da Região Norte, Bartolomeu Moura Junior, DME de Palmeirópolis (TO); a presidente da Região Sul, Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana (PR); e o suplente da presidência da Região Sudeste, Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP).

Na última reunião, realizada no fim de setembro, a Undime apresentou proposta de alteração do fator de ponderação da pré-escola parcial de 1,0 para 1,25; e do fator de ponderação da educação de jovens e adultos com avaliação no processo de 0,80 para 1,20. Entretanto, após análise dos impactos que os ajustes poderiam causar, os membros que compõem a comissão decidiram manter os fatores como estão, haja vistas as adversidades do atual cenário político e econômico que passa o país. Assim, a Undime solicitou ao MEC a criação de grupo de trabalho (GT) reduzido, já que um grupo muito grande dificulta a realização de reuniões mais frequentes. A ideia é que as discussões possam ser realizadas de forma mais perene com vistas a encontrar saídas plausíveis para correções das distorções dos fatores de ponderação no que tange à Educação Infantil, já que o investimento necessário para um aluno nesta etapa é muito mais elevado do que para um aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por exemplo. Além disso, poderão ser pensadas outras maneiras de apoiar os municípios no financiamento da Educação Infantil, como por exemplo, por meio da criação de novas políticas e/ou programas específicos para esta fase inicial da educação básica, sem prejuízo daquelas já existentes.

"Para nós da Undime não existe uma criança da rede municipal ou estadual. Ela é do Estado, com E maiúsculo. Por isso, as discussões que estamos fazendo são mais do ponto de vista do fortalecimento da educação de um modo geral do que qualquer outra coisa. Nós acreditamos que, se no momento da reunião a nossa proposta era um instrumento que parecia mais adequado, nós também achamos que podem ser construídos e identificados outros instrumentos que possam fortalecer a educação", explicou o presidente da Undime Região Centro-Oeste.

Marcelo reforçou ainda que a construção de propostas deve ser coletiva e, sempre, na perspectiva do regime de colaboração. "A ideia é que, quando a gente se preocupa com o fortalecimento da Educação Infantil, nós estamos dizendo que a educação infantil é dever de todos nós - estados e municípios. Se pensamos que esse mecanismo, de mudança dos fatores de ponderação, poderá trazer algum tipo de prejuízo a curto prazo ou que a gente não consiga fazer melhor uso desse instrumento, é pertinente que possamos conversar com o MEC e o Consed na busca de mecanismos que vão fortalecer a educação infantil, que é o objeto da nossa discussão".

O vice-presidente do Consed e secretário de Estado de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, lembrou que, assim como o Ensino Médio tem um programa voltado especificamente para essa etapa, a Educação Infantil também poderia ter.

O presidente da Undime também se pronunciou e lembrou que a proposta apresentada anteriormente levava em consideração a situação crítica pela qual muitos municípios passam no que tange à oferta da Educação Infantil. "Não podemos ser omissos em não trazer para essa mesa de discussão um problema, como esse da Educação Infantil no nosso país, e que pesa preponderantemente nas costas dos municípios", disse Alessio. Ele explicou que dispositivos legais como a Emenda Constitucional nº 59/ 2009 e o Plano Nacional de Educação estabelecem obrigações para com essa etapa e, por questões relacionadas ao financiamento, municípios estão tendo de lidar com longas filas de espera provenientes da grande demanda para vagas em creches, por exemplo. “Soma-se a isto o fato que temos ainda 10% das crianças em idade de pré-escola fora da escola”. Por isso, ele ressaltou que a Educação Infantil merece um olhar especial nesse momento em que ainda se está enfrentando o desafio da garantia do direito ao acesso.

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Fonte/ Fotos: Undime

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