FNE lança nota contra PEC Nº 395/2014 e a Privatização da Educação Pública

O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou a 31ª Nota Pública. Nela, o FNE se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro, e a Privatização da Educação Pública. A PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e por MBAs. Confira a nota:

Clique aqui para acessar a nota na versão em pdf.

31ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação - Contra a PEC nº 395/2014 e a privatização da educação pública

Brasília, 22 de outubro de 2015.

O Fórum Nacional de Educação na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, frente à proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro.

O FNE entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização da educação superior, impedindo o acesso da população pobre e negra do nosso país à educação.

Além de incentivar tais Instituições de Educação Superior (IES) a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e as transformam em um modelo gerencial para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito.

Entendemos que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais e que, ao mudar a Constituição, abre-se a oportunidade para aprofundar o processo de privatização, com tendência à financeirização da educação.

Conclamamos a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer não à privatização das instituições públicas.

Não aceitaremos o abandono do projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos.

O FNE defende incondicionalmente a gratuidade em toda a oferta pública de matrículas, da creche à pós-graduação, tal como orientam a CONAE-2014, a CONAE-2010 e a CONEB-2008.

Desse modo, solicitamos aos parlamentares que votem contra a aprovação da PEC nº 395/2014 no segundo turno.

Educação não é mercadoria.

Fórum Nacional de Educação

Autor: Fórum Nacional de Educação

http://zip.net/btsg0C

O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou a 31ª Nota Pública. Nela, o FNE se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro, e a Privatização da Educação Pública. A PEC permite que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e por MBAs. Confira a nota: Clique aqui para acessar a nota na versão em pdf. 31ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação - Contra a PEC nº 395/2014 e a privatização da educação pública Brasília, 22 de outubro de 2015. O Fórum Nacional de Educação na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade social, frente à proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. O FNE entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização da educação superior, impedindo o acesso da população pobre e negra do nosso país à educação. Além de incentivar tais Instituições de Educação Superior (IES) a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e as transformam em um modelo gerencial para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito. Entendemos que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais e que, ao mudar a Constituição, abre-se a oportunidade para aprofundar o processo de privatização, com tendência à financeirização da educação. Conclamamos a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer não à privatização das instituições públicas. Não aceitaremos o abandono do projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos. O FNE defende incondicionalmente a gratuidade em toda a oferta pública de matrículas, da creche à pós-graduação, tal como orientam a CONAE-2014, a CONAE-2010 e a CONEB-2008. Desse modo, solicitamos aos parlamentares que votem contra a aprovação da PEC nº 395/2014 no segundo turno. Educação não é mercadoria. Fórum Nacional de Educação Autor: Fórum Nacional de Educação http://zip.net/btsg0C