Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR é tema destaque no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime

Debate sobre educação antirracista também foi ponto de discussão no evento

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de debate na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. A mesa intitulada "Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR" contou contou com a participação de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou as discussões sobre a temática.

Valdoir iniciou falando sobre os avanços no Fundeb ao longo dos anos, apresentou as novidades do novo Fundeb, como por exemplo, a complementação da União, que está divida em três - Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF); Valor Aluno Ano Total (VAAT); e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Na ocasião, o representante do MEC detalhou a complementação VAAR explicando como funciona e quais são os princípios. Valdoir lembrou que o VAAR tem como foco a redução de desigualdades educacionais e, por isso, é necessário a rede atender a todas as condicionalidades e apresentar melhoria nos indicadores para então ser habilitada a receber a complementação. Segundo ele, o compromisso do MEC está no aprimoramento progressivo das metodologias, conferindo mais simplicidade, clareza e transparência; no aprimoramento dos cronogramas, para garantir previsibilidade e diligência; e o foco no essencial: melhoria do atendimento e da aprendizagem, com redução de desigualdades.

Alerta aos municípios

O prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades - Ciclo 2024-2025 - por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vai até o dia 27 de outubro de 2024. Valdoir destacou a importância de todas as redes que se encontram em diligência responderem dentro do prazo.

A data está disposta na Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Saiba mais aqui.

O presidente da Undime contextualizou o novo Fundeb, a partir do marco legal, e explicou detalhadamente sobre as complementações da União. No que se refere ao VAAR, Alessio especificou as cinco condicionalidades e reiterou o fato de que os dirigentes municipais de educação precisam compreender a importância do Fundeb, bem como as complementações da União.

Maria Teresa, do Inep, destacou que nenhum país do mundo consegue coletar dados como o Brasil. "Somos referência na coleta de dados educacionais em nosso país. Os dados e informações que os municípios enviam auxiliam na compreensão do que precisa ser melhorado no que pese o processo da aprendizagem dos estudantes e outros fatores da educação pública".

Alessio finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. "A nossa responsabilidade enquanto Dirigente Municipal de Educação está cada vez maior. Por isso, todos precisam se empoderar e compreender a importância que temos diante das constantes mudanças do cenário da educação brasileira", destacou.

O presidente ainda reforçou a importância dos municípios cumprirem as condicionalidades do VAAR. "As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem, redução das desigualdades e, ainda, o cumprimento das condicionalidades", destacou Alessio.

Educação antirracista

Durante a mesa de discussão sobre "Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", realizada na manhã desta terça-feira (22), foram abordados temas cruciais para a promoção da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

O encontro contou com a participação de Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann; e Anderlúcia de Castro Ferreira, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO, que mediou o debate.

Beatriz Benedito trouxe à tona dados, obtidos em pesquisa do Instituto Alana com apoio da Undime, a qual informa que 71% dos municípios brasileiros ainda não cumprem a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Os números evidenciam a necessidade de que as escolas elaborem planos de ação concretos. “A formação dos profissionais da educação é essencial, pois muitos desconhecem a legislação. Além disso, é fundamental envolver as famílias para combater o preconceito e a intolerância religiosa”, afirmou Beatriz.

Eloya Rocha enfatizou a importância da coleta de dados étnico-raciais para a formulação de políticas públicas eficazes. “Conhecer a realidade das nossas crianças e jovens é o primeiro passo para garantir equidade na Educação Básica. Somente assim poderemos promover adequadamente a cultura afro-brasileira e indígena”, ressaltou.

O debate destacou a urgência de ações concretas para que as respectivas leis sejam implementadas nas escolas, garantindo uma educação inclusiva e representativa, inclusive para fins der recebimento dos recusros do Funddeb, como o VAAR.

Fonte/Foros: Undime

Debate sobre educação antirracista também foi ponto de discussão no evento   O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ponto de debate na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, no Fórum Regional Centro-Oeste da Undime. A mesa intitulada "Gestão democrática, redução das desigualdades educacionais e o VAAR" contou contou com a participação de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep. O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou as discussões sobre a temática. Valdoir iniciou falando sobre os avanços no Fundeb ao longo dos anos, apresentou as novidades do novo Fundeb, como por exemplo, a complementação da União, que está divida em três - Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF); Valor Aluno Ano Total (VAAT); e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Na ocasião, o representante do MEC detalhou a complementação VAAR explicando como funciona e quais são os princípios. Valdoir lembrou que o VAAR tem como foco a redução de desigualdades educacionais e, por isso, é necessário a rede atender a todas as condicionalidades e apresentar melhoria nos indicadores para então ser habilitada a receber a complementação. Segundo ele, o compromisso do MEC está no aprimoramento progressivo das metodologias, conferindo mais simplicidade, clareza e transparência; no aprimoramento dos cronogramas, para garantir previsibilidade e diligência; e o foco no essencial: melhoria do atendimento e da aprendizagem, com redução de desigualdades. Alerta aos municípios O prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades - Ciclo 2024-2025 - por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vai até o dia 27 de outubro de 2024. Valdoir destacou a importância de todas as redes que se encontram em diligência responderem dentro do prazo. A data está disposta na Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Saiba mais aqui. O presidente da Undime contextualizou o novo Fundeb, a partir do marco legal, e explicou detalhadamente sobre as complementações da União. No que se refere ao VAAR, Alessio especificou as cinco condicionalidades e reiterou o fato de que os dirigentes municipais de educação precisam compreender a importância do Fundeb, bem como as complementações da União. Maria Teresa, do Inep, destacou que nenhum país do mundo consegue coletar dados como o Brasil. "Somos referência na coleta de dados educacionais em nosso país. Os dados e informações que os municípios enviam auxiliam na compreensão do que precisa ser melhorado no que pese o processo da aprendizagem dos estudantes e outros fatores da educação pública". Alessio finalizou a mesa dizendo da necessidade dos dirigentes conhecerem, ao menos, o básico sobre o financiamento público e que a educação básica é de responsabilidade dos municípios. "A nossa responsabilidade enquanto Dirigente Municipal de Educação está cada vez maior. Por isso, todos precisam se empoderar e compreender a importância que temos diante das constantes mudanças do cenário da educação brasileira", destacou. O presidente ainda reforçou a importância dos municípios cumprirem as condicionalidades do VAAR. "As redes precisam centrar forças para melhorar constantemente os indicadores de atendimento, aprendizagem, redução das desigualdades e, ainda, o cumprimento das condicionalidades", destacou Alessio. Educação antirracista Durante a mesa de discussão sobre "Como implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e promover o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena", realizada na manhã desta terça-feira (22), foram abordados temas cruciais para a promoção da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O encontro contou com a participação de Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana; Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann; e Anderlúcia de Castro Ferreira, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO, que mediou o debate. Beatriz Benedito trouxe à tona dados, obtidos em pesquisa do Instituto Alana com apoio da Undime, a qual informa que 71% dos municípios brasileiros ainda não cumprem a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. Os números evidenciam a necessidade de que as escolas elaborem planos de ação concretos. “A formação dos profissionais da educação é essencial, pois muitos desconhecem a legislação. Além disso, é fundamental envolver as famílias para combater o preconceito e a intolerância religiosa”, afirmou Beatriz. Eloya Rocha enfatizou a importância da coleta de dados étnico-raciais para a formulação de políticas públicas eficazes. “Conhecer a realidade das nossas crianças e jovens é o primeiro passo para garantir equidade na Educação Básica. Somente assim poderemos promover adequadamente a cultura afro-brasileira e indígena”, ressaltou. O debate destacou a urgência de ações concretas para que as respectivas leis sejam implementadas nas escolas, garantindo uma educação inclusiva e representativa, inclusive para fins der recebimento dos recusros do Funddeb, como o VAAR. Fonte/Foros: Undime