23/05/2025 Undime
Composto por três grandes frentes, programa tem previsão de investir R$ 379 milhões em 2025. Adesão das redes de ensino vai até o dia 6 de junho e deve ser realizada pelo Simec
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), repassará, em 2025, R$ 379 milhões para unidades de ensino de todo o Brasil. Considerando o período de 2023 a 2026, a previsão da pasta é investir R$ 1,3 bilhão por meio do programa . As redes de ensino estaduais e municipais têm até o dia 6 de junho para aderir à iniciativa, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes:
PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): focado no apoio à educação especial inclusiva. A iniciativa conta com um orçamento previsto de R$ 201,6 milhões para 2025, beneficiando 6.713 escolas;
PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: voltado para melhorias estruturais em 2.973 escolas do campo, indígenas e quilombolas. Em 2025, estão previstos cerca de R$ 102 milhões para essa modalidade; e
PDDE Diversidades: visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. Nesse ciclo, a previsão de investimento é de R$ 75 milhões, que se destinam às modalidades de educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos (EJA). Ao todo, 21.242 escolas serão beneficiadas pelo programa.
O PDDE Equidade consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O propósito é aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação para todos os estudantes, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar.
Elegíveis – Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.039 possuem escolas elegíveis para receber os recursos do PDDE Equidade. Ao todo, 27.543 unidades escolares do país cumprem os requisitos do programa e podem fazer a adesão.
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pelo MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 6 de junho pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. As etapas podem ser feitas simultaneamente. Dessa forma, as escolas não precisam aguardar a adesão pelas secretarias.
Fonte: MEC
Composto por três grandes frentes, programa tem previsão de investir R$ 379 milhões em 2025. Adesão das redes de ensino vai até o dia 6 de junho e deve ser realizada pelo Simec O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), repassará, em 2025, R$ 379 milhões para unidades de ensino de todo o Brasil. Considerando o período de 2023 a 2026, a previsão da pasta é investir R$ 1,3 bilhão por meio do programa . As redes de ensino estaduais e municipais têm até o dia 6 de junho para aderir à iniciativa, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): focado no apoio à educação especial inclusiva. A iniciativa conta com um orçamento previsto de R$ 201,6 milhões para 2025, beneficiando 6.713 escolas;PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: voltado para melhorias estruturais em 2.973 escolas do campo, indígenas e quilombolas. Em 2025, estão previstos cerca de R$ 102 milhões para essa modalidade; ePDDE Diversidades: visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. Nesse ciclo, a previsão de investimento é de R$ 75 milhões, que se destinam às modalidades de educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos (EJA). Ao todo, 21.242 escolas serão beneficiadas pelo programa.O PDDE Equidade consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O propósito é aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação para todos os estudantes, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Elegíveis – Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.039 possuem escolas elegíveis para receber os recursos do PDDE Equidade. Ao todo, 27.543 unidades escolares do país cumprem os requisitos do programa e podem fazer a adesão. Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pelo MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa. A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 6 de junho pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. As etapas podem ser feitas simultaneamente. Dessa forma, as escolas não precisam aguardar a adesão pelas secretarias. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/pdde-equidade-saiba-como-serao-os-investimentos-por-modalidade
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