18/04/2019 Undime

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Fórum da Undime Espírito Santo debate desafios e prioridades na garantia da oferta da Educação Básica Municipal

 

A Undime Espírito Santo conclui, nesta quinta-feira (18), o XIII Fórum Estadual Ordinário da Seccional. O evento, que começou na terça-feira (16), acontece em Guarapari e conta com a presença de 200 participantes, entre Dirigente Municipais de Educação, técnicos das secretarias e convidados dos 57 municípios que estão representados no evento. Ao longo dos três dias, o tema que norteia as discussões é "Educação Básica Municipal: Desafios e Prioridades na garantia da oferta".

Na tarde desta quarta-feira (17), o Fórum foi marcado pela reeleição de Vilmar Lugão de Britto, Dirigente Municipal de Educação de Jeronimo Monteiro (ES), para o cargo de presidente da Seccional capixaba. André Luiz Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Iuna, é o novo vice-presidente. Na ocasião, foi eleita também a nova diretoria executiva para o biênio 2019-2021, o conselho fiscal e os membros que compõem o colégio eleitoral, junto aos respectivos suplentes.

Representando o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o vice-presidente da Seccional Ceará e Dirigente Municipal de Educação de Jucás (CE), José Marques Aurélio, participou da abertura do evento no primeiro dia do encontro. À tarde, ele falou sobre a "A Gestão Pública Municipal de Educação e os órgãos de fiscalização". Na ocasião, Aurélio destacou a importância de se fortalecer a gestão municipal e de se estabelecer uma boa relação entre as Secretarias Municipais de Educação e os órgãos de fiscalização, como Tribunais de Contas e Ministério Público, por exemplo. "Precisamos tratá-los como parceiros e não como vilões", ponderou.

Aurélio também apontou os desafios que estão postos atualmente para os gestores da Educação e que tem sido motivo de preocupação. Entre eles estão, a indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais e a queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação. "Os cofres públicos estão com menos recursos, mas a gente continua com a necessidade de prestar os serviços à população e garantir o direito à Educação", disse ele.

A discussão sobre o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi pautada na palestra. O vice-presidente da Undime Ceará explicou aos participantes a proposta da Undime sobre o assunto.

A Undime defende a criação de um “Fundeb permanente”, isto é, sem prazo de vigência, cujo texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional. Além disso, a instituição  defende a complementação da União ao novo Fundo na ordem de 50%, do total de seus recursos e que a composição financeira respeite as premissas estabelecidas pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), de maneira a considerar os custos-alunos investidos pelos municípios na oferta das etapas e modalidades que lhes são de responsabilidade constitucional.

Programação

De acordo com a programação, o Fórum discute assuntos como piso salarial; planejamento orçamentário e financeiro; marcos legais da educação nacional; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e Plano de Articuladas (PAR); currículo do Espírito Santo; e avaliação na Educação Infantil.

Fonte: Undime / Foto: Undime ES

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