17/11/2021 Undime
A partir de agora, o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural passa a ser de R$ 40 mil
O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. A partir de então, a transação deve respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, o dobro do valor estabelecido na antiga publicação. Além disso, devem ser obedecidas as seguintes regras:
-> Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e
-> Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.
Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, "mesmo no ápice da pandemia, o PNAE continuou a oferecer alimentação aos estudantes por meio de kits. Agora, neste período de retomada, a iniciativa de dobrar o limite individual de venda de produtos alimentícios ao Programa irá beneficiar diretamente o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, parceiros importantíssimos nessa missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.”
Saiba mais sobre o PNAE.
Fonte: Ministério da Educação/ Foto: Freepik
A partir de agora, o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural passa a ser de R$ 40 mil O Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. A partir de então, a transação deve respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, o dobro do valor estabelecido na antiga publicação. Além disso, devem ser obedecidas as seguintes regras:-> Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e-> Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização. Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, "mesmo no ápice da pandemia, o PNAE continuou a oferecer alimentação aos estudantes por meio de kits. Agora, neste período de retomada, a iniciativa de dobrar o limite individual de venda de produtos alimentícios ao Programa irá beneficiar diretamente o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, parceiros importantíssimos nessa missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.” Saiba mais sobre o PNAE. Fonte: Ministério da Educação/ Foto: Freepik https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/publicada-a-resolucao-que-aumenta-o-limite-de-venda-do-agricultor-familiar
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