Formação sobre Lei Geral de Proteção de Dados une representantes de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí

Iniciativa da Undime tem o objetivo de melhorar e dar mais qualidade ao trabalho desenvolvido pelas seccionais em todas as unidades da federação

A Undime está realizando encontros formativos para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde que entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem sido uma preocupação da Undime no sentido de proteger os direitos e privacidade, bem como resguardar e orientar as suas seccionais.

Na última sexta-feira (9), a reunião foi com os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Piauí, que estavam representados pelas diretorias estaduais, Conselho Nacional de Representantes e equipes das secretarias executivas.

O encontro foi conduzido pelo Coordenador de Projetos da Undime, Vilmar Klemann que explia a urgência e necessidade de discussão do tema: “esse trabalho sobre a LGPD se dá, entre outras questões, em virtude dos perigos relacionados ao vazamento e o correto tratamento dos dados pessoais”.

A advogada Mariana Patané, responsável pelo escritório de advocacia que atende a Undime na orientação e condução de ações em conformidade à Lei, alerta: “a LGPD afeta as atividades de empresas, instituições, entidades e a vida de pessoas físicas e que pode ter consequências muito graves quando se faz uso errado desses dados”.

Mariana explica que o cadastro de participantes de eventos, algo que é realizado com frequência em todas as seccionais da Undime, é uma operação de tratamento de dados pessoais. A recomendação da advogada é que sejam obervadas as dez bases legais da Lei e que não sejam coletados dados desnecessários.   

“Com a vigência da LGPD, as organizações devem observar integralmente os princípios gerais da Lei e, cumulativamente, identificar bases legais compatíveis para que o tratamento de dados pessoais por elas realizado seja lícito. Dados sensíveis, por exemplo, são aqueles relacionados à  saúde, biométricos, de raça, gênero, orientação sexual, partidária, entre outros. Quando falamos de tratamento de dados de menor de idade, a existência de bases legais é bem reduzida”acrescenta.

O presidente da Undime Minas Gerais, Marcelo Oliveira, DME de Carandaí, agradeceu a oportunidade de troca de informações sobre um assunto tão comum para a instituição e que antes mesmo de se tornar Lei já era uma preocupação recorrente.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/ SP, conta que desde o início da sua gestão, em agosto de 2019, a instituição tem demontrado preocupação no sentido de entender e colocar em prática a legislação de forma correta.  “Esta ação é para explicar o que é, como funciona e quais cuidados precisamos tomar em função dessa Lei, que merece toda a nossa atenção e que está no dia a dia da Undime”, finaliza.

A Undime vai realizar encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com todas as seccionais com o objetivo de capacitar as equipes técnicas e diretorias para o correto manuseio dos dados pessoais de Dirigentes Municipais de Educaçãom colaboradores e dos participantes dos eventos realizados pela instituição em todos os estados.

Fonte: Undime

Iniciativa da Undime tem o objetivo de melhorar e dar mais qualidade ao trabalho desenvolvido pelas seccionais em todas as unidades da federação    A Undime está realizando encontros formativos para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde que entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem sido uma preocupação da Undime no sentido de proteger os direitos e privacidade, bem como resguardar e orientar as suas seccionais. Na última sexta-feira (9), a reunião foi com os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Piauí, que estavam representados pelas diretorias estaduais, Conselho Nacional de Representantes e equipes das secretarias executivas. O encontro foi conduzido pelo Coordenador de Projetos da Undime, Vilmar Klemann que explia a urgência e necessidade de discussão do tema: “esse trabalho sobre a LGPD se dá, entre outras questões, em virtude dos perigos relacionados ao vazamento e o correto tratamento dos dados pessoais”. A advogada Mariana Patané, responsável pelo escritório de advocacia que atende a Undime na orientação e condução de ações em conformidade à Lei, alerta: “a LGPD afeta as atividades de empresas, instituições, entidades e a vida de pessoas físicas e que pode ter consequências muito graves quando se faz uso errado desses dados”. Mariana explica que o cadastro de participantes de eventos, algo que é realizado com frequência em todas as seccionais da Undime, é uma operação de tratamento de dados pessoais. A recomendação da advogada é que sejam obervadas as dez bases legais da Lei e que não sejam coletados dados desnecessários.    “Com a vigência da LGPD, as organizações devem observar integralmente os princípios gerais da Lei e, cumulativamente, identificar bases legais compatíveis para que o tratamento de dados pessoais por elas realizado seja lícito. Dados sensíveis, por exemplo, são aqueles relacionados à  saúde, biométricos, de raça, gênero, orientação sexual, partidária, entre outros. Quando falamos de tratamento de dados de menor de idade, a existência de bases legais é bem reduzida”acrescenta. O presidente da Undime Minas Gerais, Marcelo Oliveira, DME de Carandaí, agradeceu a oportunidade de troca de informações sobre um assunto tão comum para a instituição e que antes mesmo de se tornar Lei já era uma preocupação recorrente. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/ SP, conta que desde o início da sua gestão, em agosto de 2019, a instituição tem demontrado preocupação no sentido de entender e colocar em prática a legislação de forma correta.  “Esta ação é para explicar o que é, como funciona e quais cuidados precisamos tomar em função dessa Lei, que merece toda a nossa atenção e que está no dia a dia da Undime”, finaliza. A Undime vai realizar encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com todas as seccionais com o objetivo de capacitar as equipes técnicas e diretorias para o correto manuseio dos dados pessoais de Dirigentes Municipais de Educaçãom colaboradores e dos participantes dos eventos realizados pela instituição em todos os estados.   Fonte: Undime