14/01/2025 Undime
Evento aconteceu em Brasília com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, esteve em Brasília, na tarde desta segunda-feira (13), para participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL 4932/2024) que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.
A nova lei - Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
Para o presidente Lula, a assinatura dessa lei deve ser vista como um ato de coragem e de cidadania. “Por meio dessa sanção, reconhecemos o trabalho de todos que cuidam da educação e dos jovens deste país. O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma física, então esse é um passo que representa muito para o futuro do país. Queremos que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si e a estudar”, completou.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
“O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, disse o ministro da Educação. “O celular só poderá ser utilizado nas salas de aula para fins pedagógicos e com orientação dos professores. Também não será permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante”.
De acordo com a lei, a partir de agora fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. Além disso, ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
(Foto: Undime)
A lei também permite o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os fins de garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; e garantir os direitos fundamentais.
Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas a tarefa de elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes. Para além disso, elas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares.
Para o presidente da Undime, a sanção da lei federal potencializa as legislações locais já existentes a esse respeito. "Sabemos que no processo de ensino-aprendizagem é fundamental que exista o mínimo de disciplina e concentração para que de fato ocorra a aprendizagem por parte dos estudantes. O uso inadequado e indevido do celular na escola vai justamente na contramão disso, porque a criança e/ou o adolescente, muitas vezes, ao receber uma ligação, uma notificação via redes sociais, durante a aula, ela é condicionada a verificar do que se trata e, ao fazer isso, ela acaba desconectando-se do ambiente da sala de aula e, consequentemente, comprometendo aquele momento de aprendizagem ", ressalta.
Alessio avalia ainda que a medida requer uma responsabilidade pedagógica muito grande. "A implementação dessa lei vai requerer um enorme esforço. As redes municipais de educação, as escolas, sejam elas municipais ou mesmo estaduais e particulares, vão necessitar de um apoio por parte do Ministério da Educação, no sentido de oferecer apoio técnico com a disponibilização de materiais com orientações sobre como fazer essa implementação". Segundo ele, é importante não trabalhar somente com foco na questão da proibição, mas sim da perspectiva da educação para o uso devido do celular. "A escola é um ambiente educativo, formativo, e não um ambiente proibitivo. Então, precisamos trabalhar essa concepção com as crianças, com jovens e adolescentes, principalmente no sentido de que essa restrição tem a perspectiva de educar para o uso correto do celular, pelo menos no ambiente educacional".
A presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria do Pilar Lacerda, também esteve presente no evento e informou que “o CNE vai fazer uma resolução que oriente as redes e escolas como fazer todo esse processo, sem parecer uma opressão contra os estudantes”. “A escola é um ambiente de interação social, que deve criar espaços para que as crianças aprendam e se desenvolvam em comunidade. Além disso, também é fundamental que as famílias estejam engajadas nesse projeto e auxiliem crianças e adolescentes a se adaptarem a essa nova realidade”.
Em breve, o Ministério da Educação vai lançar materiais de orientação, ações de comunicação e formação às redes como forma de apoiá-las para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente.
O evento foi transmitido ao vivo. Confira o vídeo:
Fonte: Undime com informações do MEC
Evento aconteceu em Brasília com participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, esteve em Brasília, na tarde desta segunda-feira (13), para participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL 4932/2024) que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades. A nova lei - Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação. Para o presidente Lula, a assinatura dessa lei deve ser vista como um ato de coragem e de cidadania. “Por meio dessa sanção, reconhecemos o trabalho de todos que cuidam da educação e dos jovens deste país. O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma física, então esse é um passo que representa muito para o futuro do país. Queremos que as crianças voltem a brincar, a interagir entre si e a estudar”, completou. (Foto: Ricardo Stuckert/PR) “O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, disse o ministro da Educação. “O celular só poderá ser utilizado nas salas de aula para fins pedagógicos e com orientação dos professores. Também não será permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante”. De acordo com a lei, a partir de agora fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. Além disso, ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior. (Foto: Undime) A lei também permite o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os fins de garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; e garantir os direitos fundamentais. Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas a tarefa de elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes. Para além disso, elas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares. Para o presidente da Undime, a sanção da lei federal potencializa as legislações locais já existentes a esse respeito. "Sabemos que no processo de ensino-aprendizagem é fundamental que exista o mínimo de disciplina e concentração para que de fato ocorra a aprendizagem por parte dos estudantes. O uso inadequado e indevido do celular na escola vai justamente na contramão disso, porque a criança e/ou o adolescente, muitas vezes, ao receber uma ligação, uma notificação via redes sociais, durante a aula, ela é condicionada a verificar do que se trata e, ao fazer isso, ela acaba desconectando-se do ambiente da sala de aula e, consequentemente, comprometendo aquele momento de aprendizagem ", ressalta. Alessio avalia ainda que a medida requer uma responsabilidade pedagógica muito grande. "A implementação dessa lei vai requerer um enorme esforço. As redes municipais de educação, as escolas, sejam elas municipais ou mesmo estaduais e particulares, vão necessitar de um apoio por parte do Ministério da Educação, no sentido de oferecer apoio técnico com a disponibilização de materiais com orientações sobre como fazer essa implementação". Segundo ele, é importante não trabalhar somente com foco na questão da proibição, mas sim da perspectiva da educação para o uso devido do celular. "A escola é um ambiente educativo, formativo, e não um ambiente proibitivo. Então, precisamos trabalhar essa concepção com as crianças, com jovens e adolescentes, principalmente no sentido de que essa restrição tem a perspectiva de educar para o uso correto do celular, pelo menos no ambiente educacional". A presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria do Pilar Lacerda, também esteve presente no evento e informou que “o CNE vai fazer uma resolução que oriente as redes e escolas como fazer todo esse processo, sem parecer uma opressão contra os estudantes”. “A escola é um ambiente de interação social, que deve criar espaços para que as crianças aprendam e se desenvolvam em comunidade. Além disso, também é fundamental que as famílias estejam engajadas nesse projeto e auxiliem crianças e adolescentes a se adaptarem a essa nova realidade”. Em breve, o Ministério da Educação vai lançar materiais de orientação, ações de comunicação e formação às redes como forma de apoiá-las para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente. O evento foi transmitido ao vivo. Confira o vídeo: Fonte: Undime com informações do MEC
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