13/09/2017 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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No Senado, Undime participa do ciclo de debates sobre a importância do Fundeb

(Foto: Undime)

Na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, a Undime participou do Ciclo de Debates “A importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, representou a instituição na mesa de abertura junto ao coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; e a representante do Ministério da Educação, Sylvia Gouveia. O debate foi realizado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e conduzido pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT/ RN).

O presidente da Undime Alagoas e dirigente de educação em Marechal Deodoro (AL), Marcelo Beltrão e a Dirigente Municipal de Educação de Cocalzinho de Goiás (GO), Eunice Gomes de Oliveira, acompanharam a discussão.

A audiência pública foi a primeira de um ciclo de debates que será realizado nas cinco regiões do país sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016), Fernando Haddad, foi o convidado desta vez para discutir a Proposta de Emenda à Constituição PEC 24/ 2017, da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). A proposta torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. Atualmente a PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Fundeb, instituído em 2007, com vigência até 2020, destina-se a reunir recursos para a realização do atendimento de educação básica para a população. Ele funciona em âmbito estadual, ou seja, cada estado e o Distrito Federal tem o seu fundo.

Na avaliação do presidente da Undime, a PEC vem em boa hora, no momento em que municípios e estados enfrentam grandes dificuldades para o financiamento da educação pública no país, sobretudo no que tange ao cumprimento do Piso do Magistério. "O texto avança e traz inovações como a incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como critério técnico do cálculo do investimento necessário por aluno, abandonando a regra antiga e ineficaz dos Fatores de Ponderação, que não atendem às necessidades reais, principalmente, na Educação Infantil", ponderou Alessio. Além disso, para ele a proposta amplia os percentuais mínimos que a União deve complementar, passando de 10% para 50%, o que pode melhorar e viabilizar as condições básicas para o financiamento da educação, descentralizando mais recursos para municípios e estados brasileiros.

A senadora Fátima Bezerra acredita que é urgente “tornar o Fundeb permanente e, além disso, proteger os recursos destinados à educação de contingências orçamentárias”. Para ela, a interrupção da vigência do fundo daqui três anos “provocará uma grande desorganização no financiamento da educação básica”.

O presidente da CNTE também defendeu o Fundeb permanente e lembrou que o Fundo contribuiu para a valorização dos profissionais da educação. Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lembrou que o Fundeb foi uma política pública de muitas mãos. “Muitas vezes a gente vê, no debate público brasileiro, um equívoco de tentar se prender à autoria sobre os projetos e o que eu acho mais bonito, que a Fátima [Bezerra] construiu na relatoria dela no Fundeb, é que de fato o Fundeb foi uma legislação construída por um amplo debate público e que resultou numa política pública responsável por uma distribuição de recursos importantes entre estados e municípios", disse Daniel Cara. Ele disse ainda que a Campanha vai apoiar a PEC e espera que possa haver um ponto de convergência sobre a proposta na Câmara.

Para Haddad, o Fundeb tem forte relação com o foco da comissão na redução das desigualdades. "O Fundeb é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num estado do Nordeste. Hoje é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo".

Na Câmara dos Deputados tramita proposta similar, a PEC 15/2015. Entretanto, para Lídice da Mata (PSB/ BA), autora da PEC 24/ 2017, não se deve esperar a tramitação na Câmara para iniciar o debate no Senado.

No final da audiência, a senadora Fátima Bezerra, anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador (BA).

Confira aqui o vídeo com a íntegra da audiência pública.

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(Foto: Vinicius Ehlers/ Gab. Senadora Fátima Bezerra)

(Foto: Vinicius Ehlers/ Gab. Senadora Fátima Bezerra)

(Foto: Undime)

(Foto: Vinicius Ehlers/ Gab. Senadora Fátima Bezerra)

Fonte: Undime

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