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04/11/2016 Undime

Sobre o financiamento adequado da educação e o custo do PNE perante a PEC 241 - Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do Ipea

Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do IPEA, realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca.

Há alguns dias, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em seu site a Nota Técnica no 30, intitulada “Quanto custa o Plano Nacional de Educação? Uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)”. 

Diferente de outros órgãos e autarquias da administração pública federal, desde 2011 o Ipea tem se dedicado a analisar a viabilidade do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014). Esse compromisso o transforma em um espaço imprescindível para o debate público e para a consagração do direito constitucional à educação, conforme preconiza o Art. 6º e o conjunto da Sessão I do Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), dedicado à “educação, cultura e o desporto”.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

https://goo.gl/WT2DBT

 

 


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